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Era preciso alguma cultura de decoro institucional”

“Era preciso alguma cultura de decoro institucional”

As escolhas do Governo para cargos de confiança política e a relação familiar entre ministros levam João Paulo Batalha, da associação Transparência e Integridade, a alertar para potencial conflito de interesses e necessidade de bom senso.
CRISTINA RITA

O presidente da associação cívica Integridade e Transparência, João Paulo Batalha, alerta para os riscos de um eventual conflito de interesses nas decisões de Conselho de Ministros do Governo socialista, com quatro familiares diretos, e considera que as polémicas em tomo das nomeações de pessoas com laços de família no Executivo configuram ‘falta de alguma cultura de decoro institucional”.

“Era preciso ter alguma cultura de decoro institucional e isso de facto não houve”, explica ao i o especialista, sublinhando que existem dois riscos nas escolhas, tanto de ministros que são família entre si -(ao todo são quatro) -como de opções de figuras com laços de famílias para cargos de confiança política e pessoal.

No caso do Conselho de Ministros, como é um órgão colegial, em que as políticas são aprovadas em conjunto, “pode haver um conflito de interesses em que um ministro possa vir a ter algum pudor em fazer uma avaliação livre. Pode haver um condicionamento”. De facto, a polémica só se colocou quando Mariana Vieira da Silva foi promovida de secretária de Estado Adjunta a ministra da Presidência. O pai é Vieira da Silva, ministro da Segurança Social e no Gcvemo já lá estava também desde novembro de 2015, o casal Eduardo Cabrita (atual ministro da Administração Interna) e Ana Paula Vitorino (ministra do Mar). Mas a questão de um potencial condicionamento no momento de apreciar diplomas é apenas uma das faces do problema para João Paulo Batalha.

As sucessivas notícias de cônjuges nomeados para o executivo ou familiares com outro grau de parentesco, representam risco sistémico: “A incapacidade de recrutar quadros, de formar militantes competentes e capazes. (…) O partido não está a ser capaz de recrutar militantes fora dos grupos restritos”, sustenta João Paulo Batalha, ilustrando a título de exemplo uma carta do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a defender a mulher, Ana Catarina Gamboa, nomeada para chefe de gabinete do colega Duarte Cordeiro, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Neste caso as relações são antigas e interligadas à JS: “É uma elite política que vem da JS e é muito fechada”. Este caso como o de outros no Executivo revelam, segundo João Paulo Batalha, que “já nem é a fidelidade ao programa político de um partido [ onde todos se identificam], já nem é o triunfo do partido, mas o triunfo da facão dentro do partido”. Na prática, estas polémicas revelam que os “partidos estão pouco abertos à sociedade civil e ao pluralismo dentro da própria militância”, conclui João Paulo Batalha

No Governo somam-se casos de nomeações com ligações familiares no PS. O mais recente é o de Pedro Anastácio, 25 anos, adjunto do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Pormenor? É filho do deputado socialista Fernando Anastácio.

Duarte Cordeiro disse, citado pelo CM, que “nenhuma relação familiar pesou” na opção pelo jovem que estagiou na sociedade de advogados de Eduardo Paz Ferreira (marido da ministra da Justiça), e é vogal na Junta de Freguesia das Avenidas Novas.

Por seu turno, o Presidente da República disse ontem “que família de Presidente não é Presidente”, numa clara separação de águas, apesar de sublinhar que seguiu os critérios do seu antecessor na posse do Governo, onde já conviviam quatro governantes com relações familiares. Já o líder do PSD, Rui Rio, afirmou que o Conselho de Ministros “parece uma ceia de Natal” e o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, pediu ao primeiro-ministro que “ponha cobro à desenfreada nomeação de pessoas com relações familiares entre si. É o mínimo que pode fazer para proteger o que ainda é passível de ser protegido”.

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Mãe em morte cerebral. Se é possível salvar bebé “não há discussões éticas”

Mãe em morte cerebral. Se é possível salvar bebé “não há discussões éticas”

A mãe da jovem em morte cerebral e cujas funções vitais estão a ser mantidas artificialmente antecipa o nascimento do neto como “uma alegria amarga”. É o segundo caso deste tipo conhecido em Portugal

Alexandra Campos

Uma mulher de 26 anos está, desde o final de Dezembro, em morte cerebral com as funções vitais mantidas artificialmente para que o filho possa crescer no seu útero e nascer saudável. O parto está marcado para o final desta semana no Hospital de S. João, no Porto. É um caso semelhante àquele que há quase três anos, em Junho de 2016, encheu páginas de jornais portugueses e estrangeiros, quando Lourenço Salvador nasceu no Hospital de S.José (Lisboa), 15 semanas depois de ter sido declarada a morte cerebral da mãe.

Médicos e membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ouvidos pelo PÚBLICO não têm dúvidas em afirmar que prolongar artificialmente as funções vitais da mãe faz sentido, desde que a família concorde, uma vez que há um valor preponderante, que é o de uma vida, a da criança.

A morte de Catarina Sequeira, assim se chama a jovem que há quase três meses está internada nos cuidados intensivos do Hospital de S. João, apanhou de surpresa todos os que a conheciam. Com asma desde o início da adolescência, Catarina habituara-se a lidar com a doença, mas uma crise aguda acabou por se revelar fatal em 20 de Dezembro. Desmaiou na casa de banho e já não foi possível reanimá-la. Passou pelo Hospital de Gaia, mas foi rapidamente transferida para o Hospital de S.João, que reserva qualquer informação para depois da cesariana, marcada para sexta-feira.

A mãe, Maria de Fátima Branco, confessa-se dividida. “Concordei [com a manutenção das funções vitais] no início porque nunca pensei que o processo fosse tão demorado.

No hospital dizem-nos que o bebé é viável, que já fizeram exames, ressonâncias, e que não encontraram nada de muito grave, mas estamos na expectativa para ver como vai nascer. Há muitas perguntas sem resposta, muitos ‘mas’ e muitos ‘ses”, conta. O menino vai chamar-se Salvador, por decisão do pai.

Maria de Fátima não consegue precisar quantas semanas de gestação tem a criança, pensa que serão entre 30 a 32. A morte cerebral foi declarada a 26 de Dezembro e a comissão de ética do hospital informou a família das vantagens e dos riscos de manter o feto a crescer no útero de Catarina. “Continuamos a ir vê-la para falar com o bebé e ajudar a estimular a parte sensorial”, relatou a avó ao jornal O Gaiense, que divulgou a história. Agora, Maria de Fátima confessa que teme o que vai acontecer na sexta-feira: “Vai ser uma alegria amarga, quando desligarem a máquina. Por muito que me digam que ele é um bocadinho dela, a minha filha é insubstituível”.

Canoista desde os 11 anos, Catarina nunca deixou que a doença a impedisse de competir em provas nacionais e internacionais com “grande persistência” ao longo de uma década, primeiro no Clube Náutico de Crestuma, depois no Douro Canoa Clube, recorda o seu antigo treinador, José Cunha.

“Ela era franzina mas tinha muita resistência”, o que determinou que se dedicasse à maratona, com sucesso – ao longo da sua carreira conquistou 41 medalhas, chegava a fazer “entre 25 a 30 quilómetros”.

Médicos sem dúvidas

A história de Catarina não é inédita.

O primeiro caso conhecido em Portugal foi o de Lourenço Salvador, nascido 15 semanas depois de a sua mãe, uma mulher de 37 anos vítima de uma hemorragia intracerebral, ter sido declarada em morte cerebral. Lourenço nasceu com 32 semanas de gestação no Hospital de S. José, o período mais longo até à data registado em Portugal de gestação de um feto por uma mãe em morte cerebral.

“É espantoso. É raríssimo em Portugal e no mundo”, destacou então o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno- Fetal, Luís Graça. Agora, Luís Graça não tem dúvidas em afirmar que esta opção faz todo o sentido. “Se podemos salvar um ser vivo, não há dúvidas nem discussões éticas a fazer-se”, defende.

Para Gonçalo Cordeiro Ferreira, que preside à Comissão Nacional de Saúde Materna e da Criança e que integrava a comissão de ética que apreciou o caso de Lourenço, “cada caso é um caso com as suas peculiaridades”, pelo que “não há jurisprudência ética”. Em 2016, o Centro Hospitalar de Lisboa Central (que integra o S.José) ainda accionou um processo de protecção de “vida fetal” junto do Ministério Público, para a eventualidade de haver um conflito de interesses, mas nada disso foi necessário porque a família esteve sempre de acordo. Este caso, nota, levanta questões éticas e técnicas. A mãe funciona como uma “incubadora interna” e os s cuidados intensivos e de obstetrícia “têm que fazer o milagre” de reproduzir as condições e as substâncias necessárias à gestação do bebé

“Se se pode salvar a criança, acho muito bem”, sentencia, sem reservas, Miguel Oliveira da Silva, ex-presidente do CNECV. “Há um valor maior que é a viabilização de uma criança saudável e já há precedentes que provam que o processo resulta”, acentua.

O actual presidente do CNECV, Jorge Soares, também não tem dúvidas. Há neste caso “um valor que sobreleva e que é o da vida da criança”. “Temos sobretudo que pensar que há um bem maior que é a possibilidade de gerar outra vida “, uma “das missões mais nobres”, diz.

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