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“Nunca sei se me sinto injustiçada por ser mulher ou por ser negra”

12/10/2019 | ,

“Nunca sei se me sinto injustiçada por ser mulher ou por ser negra”

Aos 19 anos, criou um movimento feminista na sua universidade e está a organizar uma conferência com a participação de enviados da ONU. É o He for She (ele por ela) Nova. E ela é Dussu Djabula.

FERNANDA CÂNCIO

“Os teus pais estavam bem quando te deram esse nome?”

A pergunta foi-lhe feita por um orador numa palestra a que assistia. A reação dos presentes dividiu-se: “Tendo em conta a sensibilidade cultural em geral, a maioria riu-se. Só alguns começaram a reclamar.”

Ela, conta, ficou triste. “Fico a meditar sobre estas coisas. As pessoas acham que já não existe racismo. Mas vejo, por exemplo, que ficam chocadas com as minhas notas – por serem boas. E acham que sou especial porque “não sou como os outros’.”

Os outros negros, bem entendido. Dussu Djabula, com 19 anos e no 2.° ano de Direito na Universidade Nova, é negra. Nasceu na Guiné-Bissau e vive em Portugal desde bebé. É portuguesa, como os pais. Durante parte do seu percurso escolar, foi a única negra nas turmas. E nunca teve um professor negro. “Até mo perguntar nunca tinha sequer pensado nisso. Habituamo-nos. Por exemplo, pensando no assunto, não me lembro de ver um negro na TV a apresentar notícias ou num debate. As pessoas não entendem o quão importante é para as minorias olhar para a TV ou para os cartazes dos partidos e ver negros. Não entendem o que é não ter representação. Ver negros ali, além do mais, faz-nos sentir que também podemos. Estou muito feliz por nestas legislativas terem sido eleitas mulheres negras.”

Até porque, explica, “não tem graça ser a primeira negra em tudo. Agora na Nova sinto-me melhor porque há muitos mais negros. São sobretudo alunos dos PALOP, creio”. Não tem graça ser a única, ponto. Chegou a ter colegas nas aulas, numa escola pública em Lisboa, a mandá-la para a sua terra. “Foi na turma que tive do 5.° ao 9.° ano. Calava-me. Até porque esperava que os professores dissessem alguma coisa.” Não disseram.

Confessa nunca ter contado essas experiências aos pais. “A minha mãe é copeira e o meu pai astrólogo, e são muito presentes. Apoiam-me muito. E tiveram de se habituar a que eu tenha passado de ser uma pessoa só focada nos estudos para alguém que só quer fazer ativismo. A minha irmã a seguir a mim – tenho três irmãos mais novos – vai pelo mesmo caminho. Adoro.”

“50% das pessoas estão mal informadas”

Terá, aliás, sido a necessidade de não só não se calar como de agir sobre as coisas que a fez decidir-se pelo Direito em vez da Filosofia, apesar de ser uma habitual nas olimpíadas nacionais dessa disciplina.

O clique da passagem para o ativismo, porém, deu-se em fevereiro, “depois daquele surto de mortes de mulheres. Estávamos a falar de violência doméstica na aula de Teoria da Norma Jurídica e dos acórdãos que têm saído, e a professora disse que a lei não é necessariamente má, o problema está na aplicação, na prática. E isso deu-me a força de querer tomar uma posição pública. Pus-me a pensar no que fazer e lembrei-me da campanha He for She [campanha/movimento da ONU lançada em setembro de 2014 pela atriz britânica Emma Watson e que visa tentar trazer toda a gente, a começar pelos homens e pelos rapazes, para a luta pela igualdade de género]. Resolvi entrar em contacto com o He for She Portugal, mandei-lhes um e-mail a dizer que queria trazer o movimento para a faculdade de Direito, e eles disseram que podia fazer o que quisesse”.

A seguir falou com a direção da faculdade, que lhe deu o OK. E começou o trabalho. “A maioria dos meus colegas não conhecia o movimento He for She, sabiam só que tinha que ver com a Emma Watson. E muita gente acha que já há igualdade, sobretudo as pessoas de Direito, porque acham que se está na lei, pronto. Mas obviamente existe uma falha entre o que está escrito e o que é feito.” Suspira. “E 50% das pessoas estão mal informadas, acham que o feminismo é um movimento pela superioridade. Há imensas raparigas a dizer que nunca sofreram discriminação. E eu digo OK, ainda não entraste no mercado de trabalho, não tiveste uma série de experiências.”

Será preciso entrar no mercado de trabalho para sentir o machismo e a discriminação de género? Dussu reflete: “Não. Claro que não. Até na faculdade – como dizer-se que um professor dá melhor nota por levares decote.”

As dificuldades prosseguiram no processo de recrutamento. “Fizemos um formulário Google a explicar tudo, o que é o He for She e que equipas íamos formar, e mandámos um e-mail Nos dois primeiros dias, só responderam raparigas.” Num movimento com o título ele por ela é um pouco irónico, não? “Acabámos por ter rapazes. Mas são cinco em 33 pessoas. É mais um She for She.” Ri-se. “E, sim, incomoda-me. Sei que não é necessariamente culpa minha, mas é contraditório e parece que estamos a passar a mensagem oposta à que queríamos passar.”

“Estou muito feliz mas assustada”

Serem muito mais elas do que eles, porém, não esmoreceu Dussu. “Somos 33 que se juntaram com um único propósito, o de que o He for She passe a fazer parte da cultura da Nova. Reunimo-nos nos cafés, por videochamada, na esplanada da faculdade de Ciências Sociais e Humanas [na Avenida de Berna] e a nossa sede é no campus de Campolide [onde fica a faculdade de Direito] . Começámos por pensar só na minha faculdade, mas apareceu tanta gente com tanto interesse que percebemos que queríamos que fosse para a universidade toda.”

Criaram uma associação – a He for She UNL – e veio a ideia de organizar eventos. “Vamos ter quatro só nossos – sobre mulheres na comédia, no direito, nas Forças Armadas e no desporto – com a estrutura de uma palestra, e uma grande conferência, durante dois dias, com patrocínios.” A conferência, que ocorrerá em fevereiro, tem tido “ótimo feedback tanto por parte de convidados como de patrocinadores”. Conseguiram-nos da forma mais simples possível: “Fomos ao Linkedln, pesquisámos e mandámos uma mensagem de apresentação. E as pessoas responderam: empresas como a EPAL e o BNP Paribas disseram que sim. “Em maio era uma ideia, em agosto tornou-se uma realidade. Não esperava isto, passou a ter proporções gigantescas. Estou muito feliz mas também assustada, porque é uma grande responsabilidade.”

A conferência vai ter a participação de dois enviados da ONU, do Gabinete contra a Droga e o Crime – “lidam muito com a violência com base no género” – e estão à espera da resposta do He for She. Entretanto, criaram uma associação, a He for She UNL.

No meio disto tudo, Dussu continua a tirar boas notas e trabalha em part-time num call center. “Como queria fazer Erasmus comecei a trabalhar para juntar dinheiro, sempre quis ser autossuficiente. Depois percebi que afinal não queria Erasmus, queria fazer o mestrado lá fora, mas dá-me jeito ter dinheiro para poder comprar os meus livros, fazer os cursos que quero e não ter de me preocupar com o pagamento de propinas.”

Para terminar, uma dúvida: tendo uma consciência tão clara da desigualdade em função da cor, porque decidiu criar uma associação para combater a desigualdade de género em vez dessa outra? “Não é que o racismo não seja relevante, porque o sinto. Mas sou impulsiva e tive aquele impulso por causa das mortes daquelas mulheres. E na verdade nunca consigo saber se me sinto injustiçada por ser mulher ou por ser negra.”

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TANCOS. MARCELO MANDA DOCUMENTAÇÃO PARA OS AUTOS

12/10/2019 | ,

TANCOS. MARCELO MANDA DOCUMENTAÇÃO PARA OS AUTOS

Apesar de o MP não ter podido ouvir o PR, o processo tem um apenso só com documentação remetida por Belém Págs. 26-87

OS DOCUMENTOS QUE MARCELO ENVIOU AO MP

Presidente da República não foi ouvido como queriam os magistrados, mas enviou documentos para o processo. ‘Telefone seguro’ e emails comprometem ex-ministro e Marcelo.

Cerca de duas semanas depois de Azeredo Lopes se ter demitido do Ministério da Defesa, em outubro de 2018, a Presidência da República enviou à Procuradoria-Geral da República uma série de correspondências de um coronel, João Santos Fernandes, que assegurava ter informação relevante para fornecer sobre o caso de Tancos. Nas várias missivas, o militar começara por se apresentar nomeando os seus feitos: investigara a morte de Humberto Delgado, integrara a DINFO (antiga secreta militar) e tinha trabalhado em missões de recolha de informações e investigação militar nacional e internacional no âmbito da Nato.

Feitas as honras da casa, o coronel esgrimiu a sua tese: poderia haver uma correlação entre o roubo de Tancos e um anterior na mesma base militar em que era arguido um sargento chefe que estaria a ser julgado num processo de roubo de armas em Braga. Entre as descrições, por vezes delirantes, o coronel faz mesmo chegar a Belém uma carta dirigida ao presidente Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) por causa de uma multa que levou por excesso de velocidade por, segundo ele, estar a ser perseguido por um veículo suspeito.

Esta correspondência, sem qualquer utilidade para a investigação, enviada para a Procuradoria-geral da República pelo atual chefe da Casa Militar de Marcelo Rebelo de Sousa, o tenente-general João Vaz Antunes, não deixou de causar estranheza entre os procuradores da operação Húbris, que acabaram por arquivá-la entre os vários apensos do processo.

No entanto, o expediente do chefe da Casa Militar contrasta com o seu antecessor, João Cordeiro, que o MP suspeita ter estado sempre a par da investigação paralela da PJM para recuperar as armas de Tancoss incluindo documentação relevante como o Memorando da PJM que nunca fez chegar ao processo. No processo judicial, que o SOL consultou, fica claro, através do cruzamento de várias informações, como os testemunhos de arguidos, registos telefónicos, SMSe correspondência eletrónica que o ex-diretor da PJM, Luís Vieira, foi mantendo Cordeiro a par das diligências que estavam a ser feitas por aquela polícia para recuperar as armas de Tancos nas costas da PJ e à revelia do despacho dado pela então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

No dia 3 de julho de 2017, depois de uma conversa telefónica tensa com Joana Marques Vidal, Luís Vieira vai a casa do ex-ministro Azeredo Lopes, em Lisboa, para pedir ajuda e mostrar o seu desagrado pelo facto de crimes que considera serem estritamente militares estarem a ser investigados pela Judiciária civil. A conversa assume especial relevância, dado que no dia seguinte ambos vão estar juntos com o Presidente da República na visita do chefe de Estado a Tancos,

No dia seguinte, antes de chegar a Tancos, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou a necessidade de se apurarem «factos e responsabilidades»: «Pensando no prestígio de Portugal, no prestígio das Forças Armadas, pensando na autoridade do Estado e na segurança das pessoas, é muito simples: tem de se apurar tudo, de alto a baixo, até ao fim, doa a quem doer». O Presidente da República foi ainda mais longe, ao referir que era preciso «uma investigação total, integral», não «deixando ninguém imune».

Na visita de Marcelo aos Paióis Nacionais de Tancos quem está presente da parte da investigação, explica o despacho de acusação, são apenas elementos da PJM quevão vestidos a rigor com o colete da PJM por determinação de Vieira. No encontro participaram ainda o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, o então chefe da casa militar de Marcelo Rebelo de Sousa, Azeredo Lopes e o seu chefe de gabinete. E se na parte pública nada mais se viu do que a exibição da PJM fardada a rigor, já na reunião privada Luís Vieira não se inibiu de mostrar o seu descontentamento e tentar reverter a decisão da PGR.

A reunião à porta fechada haveria de ser conhecida através de um email que o diretor da PJM havia de enviar para si próprio com uma descrição para memória futura: «Dia 4 Tancos: 1. Visita paióis com investigadores PJM a explicarem PR o que se passou. 2. Reunião, porta fechada. Na mesa: PR, MDN, Chefe Casa Militar. Eu, SEDN, CEME, CEMGFA. 3. À volta assessores e Oficiais. 4. A conversa só entre mim e PR. Perguntava-me pormenores.

Eu disse-lhe: Sr. Presidente, tem atrás de mim os investigadores que estiveram aqui 4 dias e 4 noites sem se deitarem. Eles sabem responder a isso. Mas, outra coisa me preocupa, tive um telefonema da PGR a dizer- -me que não teria Inquérito. A PJ ficava com ele. 5. Respondeu-me havia uma dramatização e que teria que ter paciência. Insisti com o quadro jurídico da PJM que tem neste facto competências específicas, exclusivas. 6. Entretanto os meus investigadores intervieram e responderam aos pormenores que o PR queria. 7. O PR acabou por prometer que iria estudar, depois falar com a PGR enquanto o MDN falaria com a sua congénere [ou seja, a ministra da Justiça]. 8. Na sexta logo de manhã deram-nos o inquérito».

visita e o resto das conversas

No final do encontro, o chefe de Estado fez um ponto da situação: «Foi útil, muito útil, em termos informativos e também ocasião para apoiar a investigação em curso e apoiar e incentivar aquilo que venham a ser os passos seguintes na investigação».

Dois dias após a visita, com grande à-vontade, são trocadas várias mensagens entre Luís Vieira e João Cordeiro. No dia 7 de julho o diretor geral da PJM telefonou para o telemóvel de João Cordeiro, quando ambos se encontravam nas instalações da PJM e no Palácio de Belém, respetivamente.

Em todos estes contactos que se seguiram ao encontro em Tancos, segundo a acusação, Luís Vieira tinha o objetivo de perceber se as suas palavras tinham surtido efeito junto do Presidente da República.

Num dos emails, enviado a 31 de julho, Luís Vieira vai direto ao assunto: «Meu General, Não sei bem como colocar a questão. Não será possível o nosso Presidente, junto da PGR, obter, sensibilizar, para que este Inquérito deixe de estar delegado na PJ e sim, como seria correto desde início, na PJM? Estão presentes três ordens de razão: 1. A Lei (CJM); 2. A segurança de investigadores da PJM; 3. Investigação em toda a extensão dos factos. Um abraço».

MP considera que chefe da Casa Militar de Marcelo sabia

O Ministério Público conclui, por isso, não ser verdade o que sempre disse João Cordeiro: «Ao contrário do afirmado por João Cordeiro que respondeu que não recebeu, a título pessoal ou enquanto Chefe da Casa Militar do Presidente da República, e-mails de Luís Vieira, a verdade é que, pelo menos, recebeu […] três e-mails».

As comunicações eram tão fluidas que o chefe da casa militar de Marcelo Rebelo de Sousa soube do adiamento ainda antes de ser enviado o comunicado para as redações e de o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, bem como a Polícia Judiciária, terem assim conhecimento do caso. Isto porque Luís Vieira fez uma cha-

Os emails que comprometem ex-ministro e Marcelo

Emails trocados entre Luís Vieira e o inspetor-chefe da PJM Vasco Brazão, a 19 de outubro, desmentem as insistentes alegações de João Cordeiro e do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, de que desconheciam a encenação preparada com os ladrões para a recuperação do material furtado. Tal como o jornal i revelou esta semana, Azeredo Lopes garantiu não ter marcado nem estado presente numa reunião crucial que ocorreu a 20 de outubro de 2017 (alegou que estava no Porto). O encontro foi organizado no Ministério da Defesa, tendo os responsáveis da PJM entregado ao seu chefe de gabinete um memorando narrando o que se passara.

Mas as comunicações eletrónicas entre Vieira e Brazão indicam que, na véspera desse dia, os dois oficiais preparavam documentação exaustiva sobre a ocorrência para enviar ao ministro por via digital segura- através da aplicação WhatsApp. Na véspera, já sabiam que iam conseguir falar com o ministro, referindo inclusivamente que tal contacto ia ser feito através de um telefone seguro.

No email trocado entre Luís Vieira e Vasco Brazão nesse dia 19 de outubro pode ler-se como ambos já sabiam que iam entrar em contacto com o ministro no dia seguinte, apesar de este estar ausente do Ministério. Referem até o alegado conhecimento da Casa Militar de Marcelo, conjeturando sobre se o próprio primeiro-ministro não teria conhecimento. «A atualização deste documento, com esta forma ou outra. Como é por telefone seguro do gabinete mdn [Ministro da Defesa Nacional] eu quero mandar-lhe documentos e responder a dúvidas. Mas quero inserir neste documento a enviar em referências na fita ou em observações.

Atenção que eu ao chefe da casa militar do PR contei tudo o que sabia referida à data de 19set.

O 1.° min [António Costa] deve estar a receber inputs de vários lados», lê-se na correspondência eletrónica.

Mais tarde quando foi ouvido pelo juiz de instrução criminal João Bártolo, Azeredo Lopes viria a referir que, nessa reunião de 20 de outubro, Luís Vieira dissera ao seu chefe de gabinete que o Presidente da República já tinha tido conhecimento do assunto que ali se tratara.

Azeredo sabia da investigação da PJM desde agosto

O conhecimento do ex-ministro, segundo consta no processo, já vinha de muito antes. Logo a 4 de agosto, numa reunião entre Luís Vieira e Azeredo Lopes, foram entregues ao então ministro «03 (três) documentos, num total de 05 (folhas)». Um dos mentos era um «Memorandum», «com o timbre da Polícia Judiciaria Militar, datado de 4 de agosto de 2017 e assinado pelo ex-diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, cujo conteúdo configura uma pronúncia jurídica acerca da conexão processual entre crimes estritamente militares e os demais crimes e aborda o papel atribuído à Polícia Judiciária Militar no processo-crime de Tancos». O segundo documento era uma «Fita do Tempo» e o terceiro era «uma reprodução do Despacho dos Dignos Magistrados do Ministério Público, titulares dos presentes autos, a determinarem a delegação de competências investigatórias na Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária».

Os elementos da PJM e da GNR que fizeram parte da farsa acabaram por ser louvados com proposta de Azeredo e concordância do ministro da Administração Interna a 6 de março de 2018, sendo que ainda lhes passou pela cabeça que Marcelo poderia presidir à cerimónia, como refere Brazão num documento datado de dezembro: «Todos os militares envolvidos são merecedores de serem justamente louvados pelos respectivos ministros, aliás o mais justo seria Maj Pinto da Costa, ISar Carvalho e o SAJ Lima Santos serem agraciados pelo Presidente da República».

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A CARTELIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO

12/10/2019 | ,

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