Juizes contra mudança da lei para a violência doméstica
Proposta de lei do Governo vai lesar as vítimas, alertam os magistrados
Juizes arrasam planos do Governo para a violência doméstica
Lei não precisa de ser alterada. São é necessários recu…
JUIZ DECLARA-SE INCOMPETENTE
Ivo Rosa aprecia caso de patrão de Sócrates
O-NEGATTVO O Corrupção na venda de plasma ao Serviço Nacional de Saúde tem como principais arguidos Paulo Lalanda e Castro e o médico Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do INEM
MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO
O juiz de instrução, João Bártolo, considerou-se incompetente para apreciar o processo O-Negativo, mais conhecido como Máfia do Sangue, que investiga a corrupção na venda de plasma sanguíneo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que tem como principais arguidos Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da farmacêutica Octapharma e antigo patrão de José Sócrates, e Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do INEM e da ARS de Lisboa e Vale do Tejo. De regresso ao tribunal, o processo calhou agora por sorteio ao juiz Ivo Rosa.
Se aceitar a competência, o magistrado irá decidir se leva a julgamento o antigo patrão de
Sócrates, ao mesmo tempo que continua a apreciar o processo Marquês. Caso Ivo Rosa não aceite a competência para apreciar o caso, abre-se um conflito de competências negativo (nem o juiz de instrução João Bártolo, nem ojuiz do chamado ‘Ticão’, Ivo Rosa, se declaram competentes) , que terá de ser dirimido pelo Tribunal da Relação.
Recorde-se que Ivo Rosa já tinha recusado que os emails apreendidos na Operação Marquês servissem de prova no processo O-Negativo, também conhecido como processo da Máfia do Sangue. O magistrado entendeu que o correio eletrónico está abrangido pelo direito à intimidade da vida privada e da correspondência.
Na acusação, a procuradora Ana Paula Vitorino deixou de fora a multinacional farmacêutica Octapharma, considerando que a investigação entende que o ex-administrador Lalanda e Castro atuou sempre em função do seu próprio interesse e ambição de negócio. O processo culminou na acusação de Luís Cunha Ribeiro, Manuela Carvalho, do advogado Paulo Farinha Alves e da farmacêutica Elsa Morgado, e de Helena Lalanda e Castro por corrupção, abuso de poder e branqueamento.
“Salas virtuais” rejeitadas no processo Marquês
O Governo quer que a Justiça arranque com “sessões virtuais” nas salas de julgamento. Ontem, ojuiz Ivo Rosa, citado pela SIC, disse que no caso do processo Marquês “as salas virtuais não são uma opção para já”. A sala do Campus de Justiça, onde estava a ser realizada a instrução, está ocupada em virtude de ser a única que garante o distanciamento social exigido. As audiências foram adiadas para junho.
70 milhões lavados em sete anos no Panamá e na Suíça
Paulo Lalanda e Castro, um dos principais protagonistas do processo Máfia do Sangue, lavou cerca de 70 milhões de euros em sete anos, fazendo o dinheiro circular por várias contas bancárias de sociedades offshore sediadas no Panamá e por algumas contas particulares que tinha na Suíça. Entre os vários bens que possuía, Lalanda e Castro era proprietário de duas casas localizadas na Quinta Patino, no Estoril, que foram hipotecadas para pagar a caução. m
PORMENORES
Arresto em Angola
Não é a primeira véz que o juiz João Bártolo se declara incompetente num processo. No arresto dos bens de Isabel dos Santos o magistrado tomou a mesma atitude.
Despachos e sentenças
Os magistrados têm aproveitado este tempo de confinamento, com a paragem dosjulgamentos e das diligências processuais, para pôr em dia uma série de sentenças e despachos que estavam por decidir.
Contratos com o Estado
A multinacional Octapharma continua a fornecer plasma para o Serviço Nacional de Saúde. Segundo o portal dos contratos públicos BASE, nos últimos dois dias garantiu encomendas no valor superior a 280 mil euros para várias unidades hospitalares.
Acusa Ministério Público de inventar “romance”
ALEGAÇÕES O Azeredo Lopes garante que não sabia da farsa e pede para não ir a julgamento
CRIME Advogado defende que mesmo que soubesse, ex-ministro não tinha de
TÂNIA LARANJO
Germano Marques da Silva puxou dos galões. Professor de Direito, penalista, formador de juizes e polícias, falou ontem no Tribunal de Monsanto, no debate instrutório do processo de Tancos, na pele de advogado do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes. Passou o seu percurso profissional e disse que nunca tinha visto “uma coisa assim”. Uma acusação que não passa de um “romance”, uma “ficção”, inventada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.
Os ataques foram muitos.
“Uma vergonha”, foi outra das frases do advogado, que voltou a garantir que Azeredo Lopes não sabia da encenação, nunca tinha tido conhecimento da chamada anónima, nem sequer era amigo pessoal de Luís Vieira, então diretor da PJ Militar.
O advogado afirmou também que foram feitas escutas ambientais no gabinete de Azeredo Lopes, mas que as mesmas foram ‘destruídas’ pelo Ministério Público. Disse depois que nada pode chegar a julgamento, já que o ex-governante não cometeu qualquer crime.
Germano Marques da Silva voltou à discussão jurídica para garantir que mesmo que Carlos Alexandre (o juiz de instrução) entenda que há indícios de que Azeredo Lopes sabia de alguma coisa, também não o pode levar a julgamento. “Não tinha o estatuto de funcionário. Não tinha a obrigação de denunciar”, afirma em resposta às alegações do Ministério Público.
Recorde-se que, segunda-feira, a procuradora tinha defendido o contrário. Que Azeredo Lopes devia ser julgado porque sempre soube da encenação do achamento do armamento furtado dos paióis do Exército em junho de 2017. Quis tirar dividendos políticos e pactuou com a mentira. Sabia que a investigação estava a cargo da Polícia Judiciária civil, mas deu o seu aval à PJ Militar para poderem brilhar com a operação.
PORMENORES
Instrução continua
A instrução continua a 13 de maio. Carlos Alexandre vai ouvir nesse dia o advogado de Vasco Brazão, que assume que a encenação teve o aval superior.
Costa ‘ignorado’
Azeredo Lopes chamou António Costa para depor, mas nas alegações nada disse sobre as declarações do primeiro-ministro no processo.
Criticas à acusação
A maioria das alegações dos advogados foi pautada por críticas à acusação. Os advogados asseguram todos a inocência dos clientes.
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Manuel Soares
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