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PJ quer 60 novos inspetores por ano

PJ quer 60 novos inspetores por ano

O diretor da PJ reconhece fragilidades e quer atrair mais jovens inspetores. 120 tomam posse no início de abril

Nem de propósito: pouco antes da hora marcada para uma conversa com o diretor nacional da Polícia Judiciária, 40 ou 50 inspetores protestavam à porta do moderno edifício da Gomes Freire, em Lisboa, pela aprovação do novo estatuto desta polícia. “Será a nossa próxima luta”, diz Luís Neves, o homem que está a tentar estancar a hemorragia que há vários anos atingiu a polícia.

Apesar do reforço de 120 novos inspetores, que vão entrar daqui a duas semanas, a verdade é que a PJ está a funcionar com pelo menos metade dos efetivos que devia ter. E “sim, é verdade” que a idade média dos operacionais é demasiado elevada: “A média de idades na PJ está nos 49 anos. É mau, é negativo. Temos de rejuvenescer. E vamos rejuvenescer. As pessoas que vão entrar agora estiveram quatro anos e meio à espera.

Não pode voltar a acontecer porque vão chegar à polícia com 28 ou 30 anos e nós queremos que cheguem com 24.”

Os novos inspetores vão estagiar durante um ano nas várias unidades e diretorias do país. Este ano vão começar a fazer o curso mais 47 candidatos que foram aprovados mas não tiveram logo lugar nos efetivos da PJ por falta de vagas, que agora foram desbloqueadas por decisão da ministra da Justiça. E ainda este mês vai abrir mais um curso para cem novos inspetores que deverá começar no início de 2020. “Em pouco mais de dois anos vamos reforçar-nos com um quarto dos polícias já existentes. A polícia precisa de reverter a situação em que está e, quando estabilizar, não precisaremos de cursos tão grandes. Iremos abrir cursos para 75, 60 pessoas, mas todos os anos. É esse o nosso objetivo”, revela Luís Neves que diz estar em sintonia com a ministra Francisca Van Dunem. “Estes 47 candidatos estavam numa espécie de reserva e só vão entrar por compreensão da tutela. Houve um esforço por parte da ministra e foi ela – mais nenhum ministério o conseguiu – que não só permitiu a entrada dos 47 como admitiu novo concurso para 2020”. Quanto é que custou essa opção? “Não foi preciso mais dinheiro. O orçamento é sensivelmente o mesmo do ano passado. Houve erros que foram cometidos no passado como ter devolvido dinheiro com despesas para pessoal, que nós agora não conseguimos recuperar.”

Há dez anos que a PJ não tinha qualquer reforço de pessoal e Luís Neves admite culpa própria: “Não temos os meios de que precisamos porque da nossa parte as coisas não foram devidamente pedidas e há dificuldades e restrições orçamentais que afetaram e afetam toda a gente, desde os hospitais até aos tribunais, passando, claro, pela polícia.

Não digo que tenha havido falta de vontade política, o país atravessou um período de grandes dificuldades. ”

Dez anos sem sangue novo acabaram por prejudicar a operacionalidade da Judiciária: “Se um polícia foi sério e abnegado na sua atividade ao longo de 20 ou 30 anos, desgastou-se. São noites, fins de semana, vigilâncias.

A polícia mudou muito, não é só reativa. Há coisas novas que apareceram como a complexidade na criminalidade económico-financeira, as ameaças terroristas, o aumento exponencial no crime cibernético. Um inspetor com 50 anos se for preciso adapta- -se, mas precisamos de gente nova para investigar. A unidade de crime informático, por exemplo, só tem dois anos e já tem pouca gente. Todos os departamentos têm pouca gente.”

Talvez por isso, a PJ viu- -se afastada de grandes processos como a ‘Operação Marquês’, que está a ser investigada pela Autoridade Tributária e já levou à acusação do ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao banqueiro Ricardo Salgado; ou do ataque à Academia de Alcochete, que ficou a cargo da GNR, e que envolve o ex-presidente do Sporting e várias dezenas de adeptos do clube acusados, entre outros, de crimes de terrorismo. Neves nega: “O facto de a PJ não estar a investigar esses casos não tem nada a ver com a falta de meios. Desconhecemos qualquer situação em que isso tenha acontecido.

São opções. A operação com mais arguidos é nossa: o caso dos Hell’s Angels. Conseguimos mobilizar 400 investigadores em pleno verão. Agora é óbvio que, com mais meios, podíamos fazer muito mais.”

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Ouvir música no telemóvel durante voos ainda pode dar multa em 2019

Ouvir música no telemóvel durante voos ainda pode dar multa em 2019

Em causa está a possibilidade de interferência nos equipamentos das aeronaves. Passageiro multado em 2000 euros diz que preferia dar dinheiro à caridade. No ano passado houve três processos deste tipo
Ana Henriques

0 caso do passageiro multado em dois mil euros por ouvir música no iPhone durante uma viagem aérea entre Lisboa e o Funchal, com o aparelho em modo de voo, levanta muitas dúvidas mas poucas certezas. O caso remonta ao Verão de 2013, mas a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) garante que quem hoje se recusar a desligar o telemóvel por completo se sujeita ao mesmo tratamento, caso tenha sido instruído para o fazer pela tripulação. Depende do tipo de aeronave em que viaja e das instruções do respectivo fabricante.

Foi em Junho de 2013 que João Magalhães, um alto quadro da farmacêutica multinacional Roche, embarcou na TAP a caminho do Funchal. Ia em serviço e aproveitou a travessia para ouvir música. Na altura em que a chefe de cabine o abordou para desligar o aparelho preparavam-se para aterrar. Retorquiu-lhe que o tinha colocado em modo de voo, pelo que era impossível que interferisse com o sistema da aeronave. Havia outra razão para a teimosia: tinha-se esquecido do PIN do telefone em Lisboa, se o desligasse ficaria incontactável os três dias que ia passar na ilha.

Contrariado, acabou por cumprir a ordem. Mas isso não evitou que à chegada a polícia o tivesse identificado. O auto de notícia da PSP dá conta de que o piloto admitiu que a situação não pôs em causa a segurança do voo, pelo que não iria desencadear qualquer procedimento criminal contra o passageiro.

Passado mais de um ano, João Magalhães descobriu que, ao abrigo da legislação que pune os passageiros desordeiros, a ANAC o ia multar. Passageiro do programa Gola da TAP, não se conformou e recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. A ANAC defendeu que desligar o telemóvel, como de resto é pedido aos passageiros dos voos comerciais, não é o mesmo que desactivar algumas das suas funções, tendo invocado a necessidade de cumprir as instruções do fabricante da aeronave, a Fokker: “Mesmo em

No fim de 2013, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação anunciou que telemóveis em modo de voo podiam ser usados durante aterragem modo de voo, o sistema wi-fl do telemóvel continua disponível, tornandoo num transmissor” susceptível de interferir no sistema da aeronave, argumentou.

Mas estes foram argumentos que não colheram: as instruções da Fokker datavam do remoto ano de 2002, e desde aí os telemóveis sofreram uma grande evolução. “A partir do momento em que surgiram no mercado aparelhos com a funcionalidade ‘modo de voo’, cujo objectivo se destina a barrar a função primordial de um telemóvel, impunha-se que fabricantes e operadores averiguassem as implicações dessa funcionalidade (…) no funcionamento do equipamento e dos sistemas do avião e reflectissem essa diferenciação nas suas comunicações e procedimentos”, assinalou a sentença que ilibou João Magalhães, não dando como provado que a sua música tivesse feito perigar o voo.

Houve novo recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, desta vez do Ministério Público. O veredicto definitivo, do qual não existe recurso, chegou na semana passada: João Magalhães terá mesmo de pagar os dois mil euros. Considerando a decisão de primeira instância “temerária”, os magistrados esperam que as companhias aéreas “não sejam tentadas a ignorar as instruções dos fabricantes das aeronaves” – até porque isso levaria as seguradoras a desresponsabilizarem-se do pagamento de quaisquer danos e prejuízos.

Mesmo datadas, essas indicações devem ser cumpridas pelas transportadoras até que a indústria as altere, “não sendo razoável exigir à tripulação que saiba se determinado uso de um aparelho, como ouvir música, é susceptível de afectar a segurança de voo de determinada aeronave”. João Magalhães “quis ceder a um capricho”, lê-se no acórdão.

A ANAC instaurou no ano passado três processos de contra-ordenação relacionados com este tipo de incidentes. “Preferia dar o dinheiro à caridade. Tenho a sensação de me estarem a extorquir um valor desmesurado”, indigna-se o passageiro. “As instruções da ANAC são absolutamente anacrónicas”, reage por seu turno o seu advogado, Gonçalo Machado.

“O telemóvel em modo de voo desliga todos os dispositivos de transmissão”, assegura o professor de Comunicações Móveis do Instituto Superior Técnico Luís Correia, que fala em “ignorância técnica dos juizes”, ressalvando, porém, não ser perito em aeronáutica. A Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea também não é taxativa: “Geralmente, um telemóvel em modo de voo não deverá interferir com qualquer sistema das aeronaves.” No fim de 2013, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação anunciou que os smartphones passavam a poder ser usados durante a aterragem e a descolagem, desde que em modo de voo. Mas estas recomendações não vinculam os Estados, avisa um especialista em Ciências Aeronáuticas, Paulo Soares. Tal como a ANAC, também a TAP diz que depende da aeronave. Mas que na sua frota basta agora usar “o modo voo ou equivalente”.

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