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Socorro, este paraíso fiscal não é meu

Socorro, este paraíso fiscal não é meu

Numa carta dirigida a Rosário Teixeira, Rui Mão de Ferro assume-se como testa-de-ferro de Santos Silva na posse da offshore que detém a antiga quinta de Duarte Lima

Estamos no dia 27 de Maio de 2015 e o tumu…

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PROVAS ILEGAIS NÃO IMPEDEM INVESTIGAÇÃO

PROVAS ILEGAIS NÃO IMPEDEM INVESTIGAÇÃO
Procuradores do MP e inspetores da PJ recetivos a seguir as pistas deixadas por Rui Pinto. Mas não podem utilizar as mesmas provas
Texto HUGO FRANCO E RUI GUSTAVO Foto FERENC ISZA/AFP/GETTY IMAGES
Os documentos no Luanda Leaks terão obtidos por acesso indevido de Rui Pinto a sistemas informáticos. Este é o grande obstáculo para o Ministério Público e a Polícia Judiciária os poderem utilizar numa vestigação criminal. “Trata-se de uma prova ilegal. Seria o mesmo que aceitarmos investigar informação oriunda de documentos roubados num assalto a casa de Isabel dos Santos”, diz um inspetor daquela polícia no anonimato. Até porque, acrescenta, nenhum tribunal do mundo iria validar essas provas obtidas de forma ilícita.

Isso não significa que o MP e a PJ tenham de ficar de braços cruzados, dadas as consequências causadas pelas notícias do consórcio internacional de jornalistas ICIJ neste Luanda Leaks que levantam fortes suspeitas de estarem a ser praticados crimes económicos por parte de Isabel dos Santos e membros da sua família. “Estas informações pirateadas por Rui Pinto podem vir a ser um ponto de partida para uma investigação”, admite a mesma fonte. Mas para isso as autoridades têm de ir à procura de novas provas.

“Podemos até trilhar os mesmos caminhos do hacker mas temos de obter uma corroboração independente.”

Uma tese semelhante à de um magistrado ouvido pelo Expresso. “Mesmo que os documentos obtidos ilegalmente não possam ser usados num processo judicial, isso não significa que a informação que eles contêm não seja investigada”. Ou seja, no caso concreto do Luanda Leaks, as transferências bancárias suspeitas que beneficiaram Isabel dos Santos podem ser investigadas pelas autoridades. “Basta pedir aos bancos essa informação e usá-la no processo”, explica o mesmo magistrado. “Se alguém roubar um vídeo de um homicídio de um computador isso não significa que as autoridades não investiguem quem matou quem”, exemplifica a mesma fonte.

Um outro investigador diz que nos tribunais vigora, por norma, o principio do fruto da árvore envenenada.

“Se a árvore estiver podre, só dá frutos podres.” A prática é “conseguir outras provas que possam confirmar ou corroborar as que foram obtidas de forma menos lícita”. Por norma, “o Ministério Público avança com as investigações e espera que a polícia consiga outras provas e que os juizes sejam compreensivos”.

Mais contundente, um inspetor- -chefe da PJ apelida de “hipócrita” a discussão. “Estaríamos a discutir o tema se estivesse em causa um pequeno criminoso do bas-fond e não uma família poderosa de Angola? É fundamentalista dizer-se que esta denúncia nem sequer vale como génese de um inquérito. Por esta lógica, seriam nulos muitos inquéritos que o Ministério Público tem em mãos, porque nasceram com o mesmo tipo de queixa que agora é considerada inquinada.”

tica e tentativa de extorsão — pode vir a ser acusado ou investigado pela Justiça por ter acedido, como já admitiu, aos e-mails da Sonangol e dos outros envolvidos no Luanda Leaks. É o que diz o Código de Processo Penal: “São nulas, não podendo ser utilizadas, as provas obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações sem o consentimento do respetivo titular.”

O Expresso perguntou à Procuradoria-Geral da República se foi aberto um inquérito a Rui Pinto por este ter assumido publicamente que era a fonte dos Luanda Leaks, mas não obteve respostas. Os serviços prisionais revelam que Rui Pinto é um dos cem detidos nas cadeias portugueses por crimes de extorsão. Desse número, há 14 presos exclusivamente por este crime (os serviços prisionais não especificam quais os que foram condenados por tentativa de extorsão).

O MP estuda a hipótese de se avançar com uma investigação às denúncias levantadas pelo alegado hacker sobre os negócios de Isabel dos Santos. Já Luís Neves, o diretor nacional da PJ, admitiu que a Judiciária está “preparada para responder a qualquer pedido” de investigação que seja feito por Angola através do MP português e das autoridades judiciárias. “Só depois de a PGR abrir um inquérito ao caso e delegar a investigação à PJ é que poderemos avançar. Não fazia sentido estarmos a abrir dois inquéritos paralelos neste momento”, confidencia um responsável da PJ.

A cooperação judiciária no Luanda Leaks não deverá emperrar em burocracias ou ser perturbada por declarações hostis entre Angola e Portugal, como aconteceu em 2018 no caso de Manuel Vicente, o ex-vice-presidente angolano envolvido na Operação Fizz por alegados pagamentos de €760 mil ao procurador Orlando Figueira. “Para Luanda agora interessa que Isabel dos Santos seja investigada. Há algum tempo isso seria impensável. Este processo, ao contrário do de Vicente, não é considerado ‘irritante’ para Angola”, critica um inspetor da Judiciária. Outro responsável da PJ salienta que a cooperação entre os dois países tem vindo a melhorar, sendo agora “bastante aceitável”.

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RUI PINTO AFIRMA QUE JUSTIÇA 0 QUER CALADO

RUI PINTO AFIRMA QUE JUSTIÇA 0 QUER CALADO

Carlos Dlogo Santos

Mesmo atrás das grades, Rui Pinto avisa que serão reveladas novas informações sobre casos como os vistos gold ou o BES Angola. O hacker acusa a Justiça de querer silenciá-lo.

Rui P…

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ALGARVE DESTINO PARA ‘BARQUINHOS’ MARROQUINOS

ALGARVE DESTINO PARA ‘BARQUINHOS’ MARROQUINOS

Carlos Diogo Santos

Chegaram à barra da Culatra vindos da mesma cidade que o grupo de dezembro, Portugal está já a reagir ao risco de uma nova rota de imigração.

Um havia chegado por engano com oito marroquinos a bordo em dezembro, outro foi localizado esta semana com 11 migrantes, provenientes do mesmo país (e da mesma cidade), próximo da eátrada da barra da Culatra. O cenário de o Algarve transformar-se numa nova rota colocou as autoridades em alerta, uma tese que para a Amnistia Internacional – Portugal está longe de poder ser confirmada. «É especular muito», afirma o diretor executivo da organização, Pedro A. Neto.

Era já próximo das 4h30 de quarta-feira quando a Polícia Marítima de Ólhão recebeu a informação de que um pequeno barco a motor, com letras árabes, se aproximava da costa. Nesse mesmo instante foi ativada uma emabrcação de alta velocidade que viria a encontrar no meio da escuridão o barco de madeira. Lá dentro estava um grupo de homens, com idades entre os 20 e os 30 anos. A descrição do cenário foi feita pela própria Polícia Marítima: «A bordo seguiam 11 tripulantes, três dos quais necessitaram de receber cuidados médicos, um deles com ligeiro traumatismo no joelho e dois com dores abdominais, tendo sido assistidos e posteriormente encaminhados para uma unidade hospitalar pelo ESEM, acompanhados por agentes da Polícia Marítima».

O grupo tinha ligações aos primeiros migrantes, tendo, ao contrário daqueles que pretendiam ir para o sul de Espanha, iniciado já a viagem com o objetivo de desembarcar no Algarve. Disseram aos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que fizeram os cerca de 400 quilómetros no barco de madeira e sem ajuda de qualquer outra embarcação.

Tinham passado poucas horas desde a chegada do novo barco quando foi tornado público que para o SEF o pedido de asilo formulado pelos oito marroquinos que chegaram em dezembro tinha sido indeferido com a fundamentação de que fugiram do seu país apenas para viver melhor, não sendo alvo de perseguição política, religiosa ou étnica.

E se a perspetiva política chegara a ser a de enquadrar o primeiro grupo de migrantes como refugiados – com a diretora do SEF a abrir a porta, em dezembro, à aceitação de tal pedido com base em razões económicas – o perigo de o Algarve poder passar a ser uma nova rota da imigração ilegal fez com que as autoridades desaconselhassem tal caminho.

«Podemos estar perante uma rola direcionada para Portugal, há uma primeira abordagem recentemente, há cerca de um mês, e há agora uma segunda.

Naturalmente que o modus operandi é o mesmo, nós estamos muito perto da costa marroquina e Portugal não deixará de ser um país desejado para a portagem», explicou à SIC Acácio Pereira, presidente do Sindicato de Carreira e Fiscalização do SEF.

Apesar de terem visto recusado o pedido de proteçâo internacional, os oito cidadão marroquinos, provenientes da cidade de El Jadida, poderão ainda recorrer para os tribunais portugueses e enquanto isso permanecer em território nacional.

Quanto ao grupo que chegou esta semana, o SEF anunciou que Portugal deu início ao processo de análise do pedido de proteçâo internacional.

Dizer que Algarve passará a seir rota é uma especulação Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional – Portugal, considera que estes dois casos só por si não significam que o Algarve passe a ser vima rota ou que o número de casos venha a aumentar. «Quero acreditar que o nosso Governo e o nosso país está preparado para estes casos, porque já os recebe por via aérea em maior número e portanto é especular muito que dois barquinhos – e uso o diminutivo de propósito – com pouquinhas pessoas sejam usados para criar narrativas sobre uma nova rota. Não faz qualquer sentido, chegou um barco com 11 pessoas e há tempos um outro com oito pessoas».

Em declarações ao jornal i, o diretor executivo da Amnistia Internacional – Portugal lembrou ainda que «a realidade de Marrocos não tem nada a ver com as realidades da Líbia, da Síria, da Eritreia ou do Iraque», esclarecendo que é destes países que vem o maior número de pessoas para a Europa: «Estes países vivem em situação de pobreza extrema ou de conflito armado. Não são casos comparáveis a Marrocos, qualquer comparação é criar um alarme».

Acácio Pereira

Presidente do Sindicato de Carreira e Fiscalização do SEF

Podemos estar perante uma rota direcionada para Portugal, há uma primeira abordagem recentemente, há cerca de um mês, e há agora uma segunda. Naturalmente que o modus operandi é o mesmo, nós estamos muito perto da costa marroquina e Portugal não deixará de ser um país desejado para a portagem.

Pedro A. Neto

Diretor executivo Amnistia Internacional – Portugal

É especular que dois barquinhos – e uso o diminutivo de propósito – com pouquinhas pessoas sejam usados para criar narrativas sobre uma nova rota. Não faz qualquer sentido, chegou um barco com 11 pessoas e há tempos um outro com oito pessoas.

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Saúde quer Justiça mais célere

Saúde quer Justiça mais célere

Marta F. Reis

Ministério da Saúde apresentou esta semana as linhas gerais do Plano para Prevenção da Violência no Setor da Saúde. Governo quer mudar lei para agressões serem crime prioritário.

Os hospitais e cent…

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