Notícias do dia

Inspetores negam morte de ucraniano

O Ministério Público já interrogou testemunhas (inspetores do SEF e seguranças do Aeroporto de Lisboa) no âmbito do inquérito à morte do ucraniano Ihor Homeniuk, falecido no hospital após alegadas agressões de três inspetores daquela polícia de fronteiras.

Bruno Sousa, Luís Silva e Duarte Laja, os operacionais do SEF constituídos arguidos e em prisão domiciliária por ordem de um juiz de instrução criminal, estiveram em silêncio no primeiro interrogatório. No entanto, segundo o ‘Expresso’, vão garantir na fase de inquérito que Ihor Homeniuk já tinha sido agredido, e estava mesmo atado de pés e mãos, no momento em que os três inspetores chegaram. Segundo o MP, os arguidos espancaram o ucraniano a soco, pontapé e bastonada.

Defesa de Rui Pinto preocupada com juiz

DEFESA DE RUI PINTO PREOCUPADA COM JUIZ

POSIÇÃO Advogado do autor do Football Leaks ainda não decidiu se vai tentar afastar magistrado

OCTÁVIO LOPES

A defesa de Rui Pinto está “muito preocupada” com o facto de o juiz Paulo Registo, adepto do Benfica, ter sido sorteado para julgar Rui Pinto no processo em que está acusado de mais de 90 crimes, entre os quais um de extorsão à Doyen. O advogado Teixeira da Mota confirmou ontem ao CM tal preocupação e, confrontado com a possibilidade de avançar com um incidente de suspeição contra o magistrado, adiantou: “Essa questão ainda não foi discutida com a equipa que defende Rui

Pinto, na qual está o advogado francês William Bourdon. Também ainda não falámos com o próprio Rui Pinto. Vamos fazê-lo na próxima semana e depois tomaremos uma decisão.”

Além do processo que envolve o criador do FootballLeaks, Paulo Registo é igualmente juiz (asa) num outro processo relacionado com o Benfica, o E-Toupeira. A SAD do clube da Luz chegou a ser acusada de 30 crimes (um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 de falsidade informática), mas não foi pronunciada para julgamento. Já Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico dos encarnados, vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, peculato e acesso indevido a informação, tal como o funcionário judicial José Silva.

Segundo apurou o CM, Paulo Registo não pediu escusano processo E-Toupeira.

Ontem, o ‘Expresso’ divulgou que o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ter á colocado ‘likes’ (‘gostos’) em posts do Facebook que chamavam “pirata” a Rui Pinto. E também terá feito posts sobre erros de arbitragem num Benfica-FC Porto. Terá escrito estar de volta o “tempo da fruta e do apito dourado” . No processo Apito Dourado, o FC Porto chegou a ser acusado de corrupção, mas foi ilibado no tribunal e na Justiça desportiva.

Um 25 de Abril mirradinho?

Ninguém duvida da legitimidade democrática do decidido por larga maioria parlamentar, mas decisões destas correm o risco de perder a população numa luta contra o vírus em que a unidade nacional é cimento agregador.

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YouTube apaga invasões de aulas online. Fenprof diz que assim "não há condições

Karla Pequenino

Há alunos a partilhar e até a vender passwords de acesso às aulas. Comissão de Protecção de Dados diz que é urgente definir regras

Zoom, e pub…

Advogados fizeram “preço de desconto” a Rui Pinto

Signals Network, que financia defesa de hacker, gastou 30 mil euros nos últimos 15 meses Advogados de Rui Pinto fizeram desconto”. Defesa custou 30 mil euros

O PÚBLICO falou com Delphine Halgand-Mishra, directora-executiva da Signals Network, organização que financia a defesa do hacker: “Se o Rui Pinto fosse francês ou alemão, não teria passado um ano na prisão”

Miguel Dantas

“Estou certa de que se o Rui Pinto fosse francês ou alemão não teria passado um ano na prisão. Mas se ajudar Portugal a mudar a lei [sobre whistleblowers] e a investigar a corrupção, talvez tenha sido um preço alto a pagar, mas terá valido a pena.” As palavras são de Delphine Halgand- Mishra, ex-jornalista francesa que agora é a directora-executiva da The Signals Network, organização que financiou as despesas judiciais de Rui Pinto desde a detenção do hacker, em Budapeste, em Janeiro de 2019.

Delphine simplifica as contas ao PÚBLICO: nestes últimos 15 meses, a organização sem fins lucrativos norteamericana gastou “cerca de 30 mil euros” com a defesa do português. Parte deste valor foi atribuído ao advogado húngaro, David Deak, que representou Rui Pinto até à extradição do hacker para Portugal. A partir desse momento, a responsabilidade passou para Francisco Teixeira da Mota e para a filha Luísa Teixeira da Mota, da firma de advogados com o mesmo nome. Por fazer parte da direcção da Signals Network, o advogado francês William Bourdon, que também representa Rui Pinto, recusou ser remunerado, para evitar possíveis conflitos de interesse. Neste valor, constam ainda os pagamentos de algumas viagens realizadas pelos advogados.

“Gastámos cerca de 30 mil euros até agora. Acordámos com os advogados um tecto salarial anual, uma espécie de ‘preço de desconto’. É um valor inferior a 20 mil euros. Não é nada comparado às taxas das firmas de advocacia privadas”, explica a directora-executiva.

Mas quem financia a The Signals Network? A ideia inicial da construção desta organização de protecção de denunciantes partiu de Gilles Raymond, um empreendedor francês que disponibilizou os fundos para a construção da rede e continua como presidente da direcção. Actualmente, a organização sem fins lucrativos recebe apoios de entidades que se destinam à protecção da liberdade de imprensa e dos denunciantes, tais como a Open Society Initiative for Europe e a Press Freedom Defense Fund, parte do First Look Media. Delphine explica que alguns órgãos de comunicação social parceiros da Signals Network, tal como o The New York Times, também contribuem com doações. Donativos de privados e campanhas de crowdfunding também fazem parte do financiamento.

Foi exactamente uma destas estratégias adoptadas para a defesa de Rui Pinto. Em poucos dias, a organização tinha conseguido angariar três mil dólares (cerca de 2700 euros) para pagar aos advogados do hacker. “Os Luanda Leaks mudaram completamente a percepção dele em Portugal”, acredita Delphine, mostrando-se surpreendida pela adesão dos portugueses a esta campanha.

Snowden testemunha?

Delphine Halgand-Mishra participou numa conferência de imprensa de apoio a Rui Pinto em Fevereiro. Este evento aconteceu poucas semanas após ter sido conhecido que foi ele o responsável pela informação que originou os Luanda Leaks. Rui Pinto estava detido preventivamente há praticamente um ano: a prisão domiciliária e uma eventual libertação parecia longínqua, mas, na passada semana, o hacker foi colocado numa residência controlada pela Polícia Judiciária, depois de ter sido traçado um acordo de colaboração que envolve o acesso à informação encriptada.

“O nosso objectivo era libertá-lo, portanto estamos muito contentes que ele esteja em prisão domiciliária e em segurança. Também estamos felizes pelo facto de as autoridades portuguesas estarem a explorar uma colaboração com o Rui, porque ele expressou sempre vontade disso. Mas isto ainda não acabou: existirá um julgamento, que deverá ocorrer no Verão. Ainda há muito trabalho a ser feito, mas é um passo na direcção certa”, explica Delphine.

Na reunião realizada em Fevereiro, o advogado francês William Bourdon revelou a intenção de arrolar como testemunhas abonatórias denunciantes e personalidades da esfera política. Um trabalho que está a ser feito pela Signals Network, com acesso directo a muitos whistleblowers. Delphine explica que Antoine Deltour, que revelou documentos que mostravam acordos fiscais secretos entre o Governo luxemburguês e 340 multinacionais num caso conhecido como LuxLeaks, está disposto a participar no julgamento. Outra das possibilidades foi a de chamar a depor Edward Snowden, em exílio na Rússia e responsável pela divulgação de um sistema de espionagem montado pelo Governo norteamericano. “Antoine Deltour está disponível, já demonstrou publicamente no passado o seu apoio para com Rui Pinto. O Snowden ainda não fez isso, mas ele deverá… estamos a trabalhar nisso (risos)”, concluiu a directora-executiva.

“Rui Pinto estava bastante preocupado”

A directora-executiva da Signals Network tinha visitado Lisboa em Julho de 2019, no âmbito de outro evento que juntou a ex-eurodeputada Ana Gomes e a magistrada francesa Eva Joly. As três visitaram Rui Pinto na prisão e Delphine relembra o estado de espírito do gaiense.

“O Rui Pinto estava bastante preocupado com a sua situação. Estava a ser bem tratado nesta prisão e os guardas eram simpáticos para ele. Estar detido durante três meses e ter apenas um espaço pequeno para circular é duro para toda a gente, mas ele ainda estava optimista de que, no fim, a verdade seria descoberta”, revela.

Delphine, Ana Gomes e Eva Joly também se reuniram com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem. “A ministra estava muito cautelosa, portanto o tema da conversa centrou-se na directiva para denunciantes. Ela disse-nos que Portugal estava a tentar tomar medidas para isso. Depois falámos da vontade do Rui em colaborar com as autoridades. Foi uma reunião agradável, percebemos que ela se importava, mas não conseguia intervir muito de forma directa”, relembra Delphine.

Morreu o antigo juiz do Tribunal Constitucional Vítor Nunes de Almeida

Na nota publicada na página oficial na Internet, o Supremo Tribunal de Justiça comunicou o falecimento de Vítor Nunes de Almeida endereçando ainda as "sentidas condolências&…

Confinamento, apesar do bom tempo lã fora

Novo estado de emergência levanta cerca sanitária em Ovar e prevê celebrações de trabalhadores com distância social.

O PÚBLICO revela o decreto de execução que mantém restrições sociais e económicas, mas celebra o 1.° de Maio
São José Almeida

A permissão de celebrações condicionadas do 1.° de Maio e o levantamento da cerca sanitária de Ovar, com a passagem deste concelho um regime restritivo menos pesado, são as novidades do decreto de execução do terceiro período do estado de emergência, aprovado ontem pelo Conselho de Ministros, a que o PÚBLICO teve acesso. Todas as restrições à circulação e ao exercício de sectores da economia e dos serviços mantêm-se inalteráveis em relação ao anterior período do estado de emergência.

Sobre o 1.° de Maio, é permitida a “participação em actividades relativas às celebrações oficiais do Dia do Trabalhador, mediante a observação das recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de distanciamento social”. Estabelecido é que “as forças e serviços de segurança articulam com as centrais sindicais a organização e a participação dos cidadãos”. Serão, assim, celebrações condicionadas. Como salientou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa do final do Conselho de Ministros de ontem, não se realizarão manifestações.

As condições de Ovar

Já sobre a entrada do concelho de Ovar no regime nacional do estado de emergência, à meia-noite de dia 18 de Abril, o decreto estabelece que “é interditada a circulação e permanência de pessoas na via pública, incluindo as deslocações com origem ou destino no referido concelho, excepto as necessárias e urgentes”. E estas são as que se aplicaram já no anterior período de estado de emergência para o período da Páscoa.

As empresas terão regras restritas.

“O funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços de empresas localizadas no concelho de Ovar” obedecerá a “um nível de ocupação do número de trabalhadores em permanência no estabelecimento que garanta o afastamento num perímetro mínimo de três metros entre postos de trabalho”.

Outras condições são “o uso obrigatório de máscara por parte de todos os trabalhadores que se encontrem dentro do estabelecimento” e “a limitação da utilização em um terço, em simultâneo, da capacidade dos espaços comuns de convívio, incluindo cantinas”. As empresas têm também de cumprir as “normas e orientações da Direcção-Geral da Saúde em vigor para o respectivo ramo de actividade”.

É proibida a “prestação de trabalho por indivíduos maiores de 60 anos ou sujeitos ao dever especial de protecção, nomeadamente imunodeprimidos e portadores de doença crónica” que integram grupos de risco, “designadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos”. Ficam em funcionamento “a comissão municipal de protecção civil de Ovar” e “o respectivo plano municipal de emergência de protecção civil em execução”.

Tudo na mesma

Mantêm-se todas as restrições que vigoraram até agora. Aliás, na conferência de imprensa, a ministra Mariana Vieira da Silva fez questão de frisar: “Durante estes 15 dias – apesar do bom tempo lá fora -, estamos nas mesmas circunstâncias em que estávamos até aqui.”

Continua a ser “obrigatória a adopção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”. Assim como permanece em vigor o “confmamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respectivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde” para “os doentes com covid-19 e os infectados com SARS-Cov-2”. A violação desta regra “constitui crime de desobediência”.E vigora o “dever especial de protecção” para os grupos de risco, ou seja, para “maiores de 70 anos” e “imunodeprimidos e portadores de doença crónica, como “hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos”.

Activo está o “dever geral de recolhimento domiciliário” para todos os cidadãos, nos mesmos termos do anterior estado de emergência. Permanecem as normas de funcionamento dos transportes públicos.

Nada muda quanto aos estabelecimentos que obrigatoriamente têm de estar fechados e os que podem abrir.

Nomeadamente, o sector da restauração e da venda de bens alimentares ou das farmácias, que tem de continuar em regime de take away, atendendo os clientes e disponibilizando os produtos à porta ou obedecendo às regras de ocupação de espaço por um mínimo de pessoas, de dois metros. Os estabelecimentos “devem atender com prioridade as pessoas sujeitas a um dever especial de protecção”.

Continua interdita “a realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas”.

Todo o regime em vigor até aqui, sob estado de emergência, para os funerais se mantém, nomeadamente a norma que estabelece “a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respectivo cemitério”. Sobre esta questão, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, salientou que não é possível obrigar a que as pessoas respeitem o distanciamento social numa cerimónia fúnebre.

“Em vez de estar em cima do palco, estou nas redes sociais
Liliana Borges

O 1.° de Maio leva milhares de trabalhadores às ruas.

Este ano, a covid-19 desafia os sindicatos a procurarem outras formas de luta ,em desfiles, sem manifestações, mas com uma luta ainda maior para levar à rua. A duas semanas do Dia do Trabalhador, os sindicatos pre- ‘ param-se para reajustar as comemorações às restrições impostas. O decreto do terceiro estado de emergência (que vigorará até 2 de Maio) prevê que possam ser feitas celebrações desde que as recomendações das autoridades de saúde sejam cumpridas e exista articulação entre as forças de segurança e os parceiros sociais. As preocupações para com os trabalhadores são feitas em uníssono, mas os planos para o 1.° de Maio dividem-se: enquanto a CGTP manterá algumas acções de rua, a UGT preferiu não arriscar e vai apostar nas redes sociais.

Este será o primeiro Dia do Trabalhador que Isabel Camarinha celebrará enquanto secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). As circunstâncias são extraordinárias, reconhece ao PÚBLICO. “Além do ataque do vírus, há um ataque aos direitos dos trabalhadores que está a ser feito generalizadamente pelas entidades patronais”, acusa. Apesar de ter cancelado desfiles e manifestações que juntam “milhares de trabalhadores”, Isabel Camarinha garante que o dia continuará ater “bandeiras, intervenção e som” nas ruas, em várias cidades do país, “porque é fundamental dar voz às reivindicações”. “É um reajustamento, mas que garante em absoluto a protecção da saúde de todos”, vincou, adiantando que também a presença nas redes sociais será reforçada. Os pormenores das acções de rua serão definidos na segundafeira, pela comissão executiva da central sindical. Do lado da União Geral de Trabalhadores (UGT) não houve hesitações em cancelar os compromissos previstos e adaptar as comemorações da data às actuais circunstâncias. “Não há concentrações nem há desfiles”, resume secretário-geral da UGT, Carlos Silva, ao PÚBLICO. A razão é simples: “Não há condições para isso.”

Todos os anos, a UGT escolhe uma cidade diferente para assinalar a data.

Este ano, o destino previsto era Vila Real, em Trás-os-Montes. “Até já tínhamos o artista contratado!” No entanto, os riscos de contágio alteraram os planos da estrutura sindical, ainda antes de ser implementado o estado de emergência.

“Não foi preciso o assunto ganhar a proporção que ganhou” para que se decidisse que a prioridade fundamental era “preservar a saúde das pessoas e evitar preocupações e pânico”, sublinha Carlos Silva. Mas nem por isso a data – que este ano “ganha um simbolismo ainda maior” – será negligenciada. Trata-se apenas de um reajuste aos novos tempos. “Não vou dizer aos meus colegas para virem para a rua, quando eu subscrevi um documento para nos rodearmos das máximas cautelas na retoma da economia, pedindo que se evitem ajuntamentos e mantenha distanciamento social”, justifica.

“Em vez de estar em cima de um palanque ou de um palco, como é habitual, estou nas redes sociais”, simplifica o líder da UGT. Carlos Silva acredita até que a mensagem irá chegar a mais pessoas do que é habitual.

Do palco para as plataformas, a celebração online do 1.° de Maio coloca a UGT “em qualquer parte do mundo”, argumenta. Além de as pessoas estarem interessadas em informar-se junto dos sindicatos sobre os seus direitos, “estão todas agarradas aos computadores em casa, as que estão em teletrabalho, e as que não estão também acompanharão através das notícias e das redes sociais”, vinca.

O secretário-geral da UGT afirma ainda que os sindicatos têm tido uma procura acrescida, “o que mostra uma consciencialização de que o movimento sindical faz falta”. “É um balão de oxigénio que mostra a necessidade de existirem sindicatos com responsabilidade”, argumenta dirigente máximo da central sindical.

MARCELO PROTEGE AUTARCAS DE "UMA VISÃO ESTREITA DA JUSTIÇA"

Luís Claro

Marcelo telefonou a presidentes de câmara durante o período da Páscoa e prometeu não os esquecer. Autarcas admitem que agiram na fronteira da legalidade para enfrent…

A ‘guetização’dos idosos…

Temeu-se mais o efeito da ‘peste chinesa’ nas 49 prisões ativas do que nos 2 520 lares de idosos distribuídos pelo país, onde se confina uma população fragilizada. Portugal é o quarto país mais envelhecido da Europa. Em 2013, cerca de 20% dos residentes tinham mais de 65 anos. Hoje, serão mais. De acordo com o ‘Censos Sénior 2017’, mais de 45 mil idosos foram sinalizados por viverem sozinhos ou isolados, enquanto dados de 2016 revelam que cerca de 40% da população portuguesa com mais de 65 anos se encontra sozinha durante 8 horas ou mais por dia.

Ou seja, quase um milhão de idosos está em situação de solidão ou isolamento. No registo das vítimas mortais com o covid-19, os idosos acolhidos em lares representavam um terço, segundo estatísticas oficiais. Mas a urgência política foi aliviar as prisões, libertando centenas de reclusos segundo critérios, no mínimo, discutíveis.

Mais: a decisão foi tomada sem sequer haver pulseiras eletrónicas suficientes para todos os que ficaram em prisão domiciliária, alegadamente «porque não é compaginável com os meios técnicos e humanos ao dispor dos serviços prisionais no horizonte mais imediato».

Um espanto. A ministra da Justiça tinha pressa, as esquerdas assinaram de cruz e votaram a favor, sem que se verificasse qualquer caso grave na comunidade prisional.

Em contrapartida, os relatos dos dramas vividos nos lares, tanto por parte de idosos infetados como de pessoal, têm vindo a preencher largos espaços nos media. Em vão. A prioridade do Governo socialista foi aliviar as prisões. Vá lá saber-se porquê. E irónico, por isso, ouvir o primeiro-ministro admitir, em entrevista, que tenciona manter as restrições à circulação dos idosos acima dos 70 anos, supostamente para «protecão individual dos próprios».

Ou seja, António Costa preconiza o ‘cativeiro’ obrigatório dos idosos por tempo indeterminado, até «quando houver uma vacina ou tratamento», embora rejeite a ideia da sua ‘guetização’. Em que ficamos?… Em vez de aconselhar, pedagogicamente, o grupo sénior a não se expor sem necessidade, o primeiro-ministro quer impor restrições consoante o grupo etário – e o Presidente não discorda -, o que já constitui uma insólita deriva em relação aos direitos individuais e constitucionais.

É certo que a taxa de letalidade provocada pelo vírus é maior acima dos 70 anos, o que acontece, de resto, com outras patologias. Sucede que este segmento representava, em 2019,15% da população portuguesa. A prevalecer tal entendimento, o Governo estará a empurrar para o isolamento perto de dois milhões de pessoas. Uma violência que porá em causa a qualidade da democracia.

O primeiro-ministro surpreendeu pela positiva com a sua determinação e equilíbrio na fase aguda de combate ao vírus. Subitamente, ficou frenético.

É um facto que o vírus lhe estragou ‘a festa’ e fez sair-lhe ‘a fava’. E não, não somos a ‘Suécia do Sul’ – porque, embora achatada, a nossa curva ‘estacionou’ no planalto com muitas vítimas e infetados. E ainda a procissão vai no adro…

Quando Costa queria governar para a popularidade, reapareceu-lhe o fantasma da ‘austeridade’, em versão pior do que a de 2011. O FMI já previu que a economia portuguesa se contrairá 8% este ano e mesmo Centeno não foi mais otimista. Neste contexto depressivo, é natural que tenha ocorrido ao primeiro-ministro lançar ‘fogo à peça’ sobre a Holanda, depois do bem sucedido soundbite com o qual destratou o respetivo ministro das Finanças, Wopke Hoekstra, a seguir ao Conselho Europeu.

Depois, noutra entrevista cirúrgica à Lusa, Costa foi mais longe e interrogou-se mesmo, visando a Holanda, sobre «se há alguém que queira ficar de fora» na União Europeia ou na Zona Euro, defendendo a «clarificação política da Europa». A mensagem não precisa de explicador. De uma cajadada, Costa tentou ‘matar dois coelhos’. Puxou o lustro à História e ‘falou grosso’ aos holandeses (sequelas da Guerra dos 80 anos…), por um lado, e prestou um grande favor a Ursula von der Leyen, a titubeante presidente da Comissão, que se encolheu quando deveria ter avançado perante a falta de auxílio aos parceiros europeus defenestrados pelo covid-19, por outro.

A estratégia não é nova, vem nos manuais. Ao zurzir nos holandeses, Costa procurou ‘ficar bem no retrato’ entre os países ressentidos do Sul – e, na passada, aproveitou para avisar que «ficaria muito desiludido se só pudesse contar com BE e PCP nas vacas gordas». Vai ficar com certeza desiludido quando estiver sozinho à esquerda a ‘cozinhar’ a austeridade em doses reforçadas.

A quem achar que a austeridade é passado, basta referir a quebra de rendimentos de cerca de um milhão dos trabalhadores do setor privado em lay-off. Para eles, a austeridade já chegou, ao contrário do funcionalismo público, que não foi até agora beliscado nos salários nem no regime das 35 horas…

No meio desta crise sem precedentes, se falhar a solidariedade europeia – ou se esta não for além de ‘uns trocos’ -, Costa bem pode ‘esperar sentado’ pela solidariedade política do Bloco ou do PCP.

Neste cenário, ‘guetizar”os seniores poderá servir para distrair os incautos e condicionar Marcelo Rebelo de Sousa, com 71 anos feitos…
Dinis de Abreu

Ordem dos Médicos arquivou uma das queixas contra obstetra do "bebé sem rosto"

Conselho Disciplinar conclui que malformações foram detetadas às 31 semanas, mas deviam ter sido observadas à 19.ª.

O Conselho Disciplinar Regional do Sul da…

Advogado acusado de adulterar acórdão

ACUSAÇÃO – Tentou ocultar falha após deixar passar prazo e eliminou um parágrafo da decisão

QUEIXA – Simulou ocorrência de um crime de corrupção praticado por um funcionário inexistente

PAULA GONÇALVES

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Advogados contra Carlos Alexandre

INSTRUÇÃO – Ordem dos Advogados poderá vir a nomear oficiosos

MIGUEL CURADO