FASE DE INSTRUÇÃO
Carlos Alexandre exige ouvir Costa em tribunal
DEPOIMENTO Juiz pode invocar artigo do Código de Processo Civil para ‘obrigar’ primeiro-ministro a testemunhar presencialmente PEDIDO Magistrado voltou a questionar Conselho de Estado e deverá tomar uma decisão em breve
DÉBORA CARVALHO/ TÂNIA LARANJO
Carlos Alexandre, o juiz de instrução do processo de Tancos, não aceita que o primeiro-ministro faça o seu depoimento por escrito e pode ráinvocar o Código de Processo Civil para chamar António Costa a tribunal.
O número 5 do artigo 505 do Código de Processo Civil (que também se aplica à jurisdição criminal) estipula que “decidindo o juiz que é necessária a sua presença, é a mesma testemunha notificada para depor”.
Ou seja, mesmo que o ex-ministro da Defesa prescinda do
testemunho do chefe do Governo, o juiz de instrução pode lançar mão daquele artigo do Código de Processo civil. Resta saber qual será a posição do Conselho de Estado, que já tinha autorizado o depoimento por escrito de Costa e voltou a ser questio nado,face à insistência de Carlos Alexandre.
O juiz deverá tomar uma decisão em breve. Na semana passada pediu que o Ministério Público e as restantes defesas se pronunciassem sobre esta ques tão.Numa resposta enviada ao Tribunal Central de Instrução Criminal, a defesa de Azeredo Lopes admite prescindir do testemunho de António Costa, caso o mesmo atrase a instrução ou prejudique a defesa dos outros arguidos.
Na fase de investigação, os procuradores do Ministério Público, Vítor Magalhães e João Valente, pediram ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, autorização para chamar a depor o Presidente da República e o primeiro-ministro. Essa autorização foi recusada e o CM sabe que no despacho do diretor do DCIAP estão reproduzidas as declarações que o primeiro- -ministro fez sobre o assunto na Comissão Parlamentar de Inquérito de Tancos. NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL
MONSANTO | SINDICATO DENUNCIA
O Sindicato dos Jornalistas enviou umaa carta ao Ministério da Justiça a queixar-se da falta de condições de trabalho dos repórteres que acompanham o caso de Tancos em Monsanto. “Inexistência de uma sala destinada ao trabalho dos repórteres e até falta de acesso a uma casa de banho”, lê-se.
DEFESA | “ACUSAÇÃO FICCIONADA
Rui Baleizão, advogado do coronel Luís Vieira, considera que a acusação é uma “narrativa ficcionada”, no que ao seu cliente diz respeito. Diz ainda que a atuação do militar foi em nome do “interesse nacional”, porque em causa estavam bens do Exército. “O coronel apresentou a sua versão dos factos”.
INSTRUÇÃO | CONTINUA HOJE
A INSTRUÇÃO DO PROCESSO CONTINUA HOJE COM A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
O JUIZ DE INSTRUÇÃO MARCOU DILIGÊNCIAS ATÉ MEADOS DE FEVEREIRO.
CASO | AZEREDO É UM DOS ACUSADOS
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa do 1º governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e vários militares da GNR, que estão acusados de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação e até falsificação de. documentos.
PORMENORES
Arrependido conta tudo
Paulo Lemos, conhecido por ‘Fechaduras’, terá sido contactado para fazer o assalto a Tancos. Arrependeu-se e contou à Justiça, antes mesmo do furto acontecer.
Furto no verão de 2017
O furto de armamento de guerra divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior.
Diretor da PJ arrolado
O diretor nacional da PJ, Luís Neves, e o procurador Vítor Magalhães foram arroladas como testemunhas.
l0 mil e telemóvel para ‘Fechaduras’
Luís Vieira disse ontem que Vasco Brazão e Roberto Pinto da Costa, da PJM, lhe disseram que a PJ tinha dado 10 mil euros e um telemóvel ao informador ‘Fechaduras’.
Instrução do caso é em Monsanto
A instrução do processo de Tancos é agora no Tri bunal de Monsanto, após os advogados terem pedido para ter uma sala maior.
São mais de 20 causídicos.
Deu instruções para operação
O coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido do processo de Tancos, assumiu ontem, perante o juiz Carlos Alexandre, que deu instruções par a a recuperação das armas furtadas, desconhecendo a existência de uma encenação montada para as encontrar.
Admitiu ainda que foram feitos contactos com o informador João Paulino, também arguido, mas que desconhecia que era ele o cabecilha do assalto aos paióis nacionais. Luís Vieira alegou que não houve qualquer intenção de encobrir os autores do furto do material de guerra, nem foi celebrado qualquer pacto nesse sentido.
Ao juiz de instrução, o militar deixou claro que não sabia dos pormenores da operação ilegal da PJM para recuperar as armas roubadas. Confirmou também que teve dois encontros com o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes. Na última reunião, disse-lhe que deveria ser a PJM a liderar a investigação ao furto das armas. O coronel, de 56 anos, foi ouvido durante cerca de seis horas. Chegou a ser detido, mas ficou depois em liberdade. Está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, denegação de justiça e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
