A política volta dentro de momentos
Vazio (ou com clareiras gigantes), monotemático e sem perspetivas sobre o regresso à normalidade. este o estado do parlamento desde que Portugal, semelhança da maior parte dos países, ficou “suspenso” pelo surto de Covid-19. De há um mês a esta parte, só um quinto dos deputados participa nos plenários, que têm servido apenas para acompanhamento e prestação de contas sobre as medidas de combate ao vírus. Um sem-número de propostas foi engavetado, uma série de discussões ficou em banho-maria e até comissões de inquérito ou ideias de revisão constitucional foram empurradas para as calendas gregas.
“Esta situação não foi criada por opção política, há uma coisa invisível que está a destruir vidas e que mudou as nossas vidas para sempre”, vaticina a líder da bancada do PS. Ana Catarina Mendes já sente as consequências diretas do coronavíurs nos corredores de São Bento. “O Parlamento está a funcionar nos mínimos e, tal como o Governo, está concentrado essencialmente no combate à pandemia.” A agenda desta semana é, aliás, paradigmática do momento que se vive: da audição do governador do Banco de Portugal às dos ministros das Finanças, do Trabalho, da Agricultura e da Cultura, passando pela do presidente do conselho de administração da TAP e chegando às petições admitidas pelo Parlamento – tudo, sem exceção, afunila num único assunto. Tudo na vida da casa da democracia é, por estes dias, Covid-19.
“Enquanto se mantiver o problema de saúde pública, isso continuará a ocupar grande parte das atenções do País e da Assembleia da República, não só na resposta aos problemas de saúde pública mas também nos problemas económicos e sociais”, admite João Oliveira.
Mesmo assim, o líder da bancada parlamentar do PCP faz uma ressalva. É que, assinala, ainda que o País viva durante mais algumas semanas sob calamidade pública, e embora possa ser preciso responder a problemas prementes, “o Parlamento não está impedido de fazer qualquer discussão”. E se, no imediato, os diplomas do Executivo ultrapassam as propostas dos partidos – veja-se o que aconteceu com dezenas de projetos adiados uma semana para que se votasse a renovação do estado de emergência -, à esquerda, não se dão por perdidas batalhas antigas.
ESQUERDA NÃO LARGA VELHAS BANDEIRAS
Começando pela revisão da lei laborai, passando pelo debate sobre a habitação, a ação social escolar, o cálculo de compensações pelo fim dos contratos de trabalho e a defesa da produção nacional agroalimentar, todas essas propostas (algumas já votadas, outras prestes a serem apresentadas) recuperam a vida à luz da nova realidade. “Todas as medidas que apresentámos no anterior quadro ganham uma importância redobrada e podem ter de ser revistas quanto à forma e ao momento de concretização, porque o quadro económico e social é completamente diferente”, sublinha João Oliveira.
A palavra de ordem é adaptar, não é abdicar. “Será necessário, em maio, para ainda haver tempo útil, fazer um levantamento dos processos legislativos em curso nas várias comissões parlamentares, para saber o que é urgente votar em julho, garantindo o cumprimento dessa urgência”, defende o comunista. “Não damos nada por perdido nem por ganho”, assegura, por seu lado, Pedro Filipe Soares, do BE.
Depois de se sentirem “completamente ultrapassados” pela necessidade de uma resposta imediata à pandemia, os deputados do BE começaram já a olhar para o dia a seguir ao choque provocado por uma situação que, a todos os níveis, foi absolutamente nova e inesperada.
Mas também do Bloco surgem sinais de que terá de haver mais vida além (ou depois) da crise sanitária. “As dinâmicas [de resposta ao novo coronavírus] são absorventes, mas não totalitárias”, assinala o líder da bancada bloquista.
Também o BE quer deixar passar a vaga atual para definir passos seguintes. “O que já foi discutido em plenário está em fase avançada e, quando as comissões retomarem a normalidade, é de esperar que esses projetos entrem nos trabalhos.” A grande dúvida é: quando? E, aí, ninguém ousa dar respostas assertivas.
“Quem se arriscar a fazer previsões neste momento não está a falar verdade”, garante Ana Catarina Mendes. A líder da bancada socialista prefere a “prudência” a saltos opinativos no escuro. O espírito é generalizado. “Sinceramente, não sou capaz de dar uma resposta” sobre quando será possível um regresso à normalidade, assume João Oliveira. “Muito previsível” só a garantia de que os efeitos da pandemia vão “perdurar no tempo”. O País pode ir dando passos, mas o regresso à realidade de há dois meses “não é para amanhã”, avisa o deputado comunista. Pedro Filipe Soares prefere falar numa “nova normalidade”, dentro e fora do hemiciclo.
PAN APERTA “TRANSFERÊNCIA” DE CENTENO
Em nome do PAN, Inês Sousa Real destaca as “várias iniciativas que já estavam agendadas e que ficaram para trás”.
Como exemplos, a líder parlamentar aponta o pacote de reforço da transparência no exercício de cargos políticos, que incluía “a declaração dos deputados de filiação ou pertença a organizações secretas como a maçonaria ou a Opus Dei”. A par disso, o partido pretendia apertar a malha ao lobbying e à pegada legislativa, “à semelhança do que acontece no Parlamento Europeu”.
A deputada revela que o PAN tinha a “intenção” de propor mudanças nas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal, para evitar transições controversas como a que tem sido apontada a Mário Centeno. “À mulher de César não basta ser séria…”, vinca Inês Sousa Real, que refere ainda outros projetos, como um que visa pôr fim ao financiamento da tauromaquia com dinheiro público (estes já agendados).
Nas comissões, estavam diplomas para reforço das molduras penais dos crimes cometidos contra animais de companhia – “É com preocupação que vemos que o processo [em torno dos cães de João Moura] ficou parado”, ilustra – e para as alargar a crimes contra outros animais (como no abate clandestino de gado).
De momento, salienta a líder da bancada do PAN, as audições relacionadas com a Covid-19 sobrepõem-se a tudo.
Por isso, pede a António Costa “que responda na mesma moeda” e “não avance com matérias que não sejam consensuais”, como o aeroporto do Montijo ou a linha circular do Metro de Lisboa.
JUSTIÇA, POLÍCIAS E SNS: AS CAUSAS DA DIREITA
À direita, Telmo Correia sintetiza o estado da arte. “Todos os partidos vão ter de fazer reset. Não vamos exigir mundos e fundos, que sabemos serem impossíveis neste momento”, afirma o líder da bancada do CDS, partido apanhado em processo de reorganização interno quando o País ficou imerso na crise sanitária.
“Muitas matérias apresentadas ou por apresentar ficaram condicionadas”, assume. O partido, adianta, tinha em carteira propostas em diferentes áreas: da agricultura (sobre a situação de seca) ao combate à corrupção, passando pela fiscalidade ou pela Saúde (um pacote para valorização e melhoria dos cuidados paliativos, que “cruzava” com o tema da eutanásia e do testamento vital). Mais: estavam preparados diplomas destinados às forças de segurança – “o aumento significativo dos salários, se calhar, não vai ser possível”, lamenta – e uma proposta de revisão do estatuto do combatente.
Além disso, indica Telmo Correia, o CDS estava “a ponderar um projeto de revisão constitucional”. “A parte de leão seria centrada nas questões das incompatibilidades de juizes, na alteração dos conselhos superiores, com maior responsabilização do Presidente da República, dentro do respeito pelo princípio da separação de poderes”, clarifica. E os centristas pretendiam ainda apresentar uma proposta para a criação de um documento na Justiça semelhante ao Relatório Anual de Segurança Interna.
Já o presidente e deputado único do Chega conforma-se com a interrupção do processo de revisão da Lei Fundamental.
“Não fazia sentido discutir isto com o País em estado de emergência”, justifica André Ventura, notando que ficam em standby as ideias de prisão perpétua, de castração química dos pedófilos e de redução para 100 do número de deputados.
Para depois da pandemia, antecipa o também candidatado a Presidente da República, “um dos trunfos” do Chega é uma iniciativa que, sendo aprovada, fundiria a PSP, a PJ, a GNR e, “eventualmente”, ainda o SEF e a ASAE. A terminar, Ventura dá uma alfinetada ao PSD a propósito da comissão de inquérito às fraudes na reconstrução de Pedrógão Grande (também pendente): “Foi mais um daqueles casos em que quando são outros a propor o Parlamento já acha que se deve fazer…”
Por sua vez, João Cotrim de Figueiredo conta que a Iniciativa Liberal (IL) se preparava para avançar com uma proposta “muito completa” para reformar o Serviço Nacional de Saúde. “Ia ser uma coisa em grande, acompanhada de uma série de sessões públicas”, adianta. De que magnitude? “Tinha de envolver uma nova lei de bases. Sei que a atual tem pouco tempo, mas teria de ser…”, responde. A proposta pressuporia “maior envolvimento dos prestadores de cuidados de saúde privados” e “maior liberdade de escolha para os utentes”. Haveria, indica o presidente da IL, “um novo modelo com vários subsistemas autónomos, não só a ADSE, que concorreriam entre si”.
Estava ainda a ser afinado o pacote Descomplicar Portugal, orientado para pequenas e médias empresas, empresários individuais e profissionais liberais. E, outra novidade, a IL iria bater-se pela constituição de uma comissão eventual sobre a corrupção. Os liberais pretendiam que se “passasse em revista o que foi feito e falado nas últimas décadas”.
A tese é simples: “Andamos há 30 anos a falar de corrupção e pouco ou nada mudou, sobretudo por ação de forças ocultas ou dos interesses de alguém…”
Quando a Covid-19 der descanso aos portugueses, a atividade parlamentar promete recuperar intensidade. Resta saber se será antes do verão ou se todos estes dossiers serão guardados para animar a rentrée. Talvez até apareçam em força mais para a frente e condicionem a campanha presidencial do próximo ano… l’l visao@visao.pt
