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Tribunal de Contas regista “f ragilidades estruturais” na defesa da floresta

Auditoria Municípios da Marinha Grande e de Pedrógão Grande, entre outros, são visados no auditoria do Tribunal de Contas, por registarem “fragilidades estruturais” nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Tribunal de Contas considerou ontem que os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de vários municípios, entre os quais Marinha Grande e Pedrógão Grande, contêm “fragilidades estruturais” sobre o modelo de desenvolvimento económico, dimensão do investimento e delimitação da actuação dos vários níveis de administração pública

No âmbito de uma auditoria aos planos, com análise de 32 dos 278 municípios de Portugal continental, no período de 2015 a2017, oTribunal de Contas concluiu que “ficaram evidenciadas fragilidades de natureza estrutural que enfraquecem o potencial de eficácia dos PMDFCI”.

Entre as razões que contribuem para uma menor eficácia dos PMDFCI, o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas elencou “os factores socioeconómicos que colocam pressão no despovoamento do território rural (e estão na base das mudanças que aumentam o risco de incêndio), a ausência de clarificação na estratégia florestal (que balança entre lógicas ambientais ou de rendibilidade e de planeamento ou de prevenção e combate), o insuficiente conhecimento das causas directas dos incêndios (que obrigaria a um maior estudo das causas das ignições) e a desactualização do cadastro dos prédios rústicos (que limita a eficácia das medidas de fiscalização)”.

De acordo com o relatório da auditoria, a compatibilização entre os instrumentos de gestão territorial, nomeadamente os Planos Directores Municipais (PDM), e a legislação sectorial de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) “não está assegurada”, constituindo um factor de “tensão e ineficiência” na implementação dos PMDFCI.

Tribunal faz recomendações aos municípios e à ANMP

Aos municípios visados, entre os quais Marinha Grande e Pedrógão Grande, e àAssociação Nacional de Municípios A(ANMP), o Tribunal de Contas faz um conjunto de recomendações, para melhorar os PMDFCI, nomeadamente o recurso “às novas tecnologias para maximizar a utilidade operacional da informação no PMDFCI e para incrementar a sua actualidade e a eficácia no apoio à decisão”.

Outra das recomendações aos municípios é que providenciem “pelo aumento da eficácia municipal da Defesa Florestal Contra Incêndios (DFCÍ), dimensionando os meios que lhe são afectos, optimizando o contributo das várias entidades e serviços envolvidos”, para que assumam “uma efectiva coordenação do respectivo PMDFCI”.

Com relatórios específicos para os municípios de Águeda e Pombal, trabalho de campo em outros oito concelhos, inclusive Monchique, e informação recolhida por questionário em mais 22 municípios, nomeadamente Mação, Pedrógão Grande e Sertã, o Tribunal de Contas apurou que a gestão do processo de elaboração e aprovação dos PMDFCI, que envolve municípios e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), “não tem permitido a sua atempada entrada em vigor”.

“Os municípios não diligenciam pela execução das acções constantes dos PMDFCI, pelo que o facto de existir PMDFCI não garante, por si só, maior capacitação na defesa da floresta, embora permita suprir uma obrigação e atestar um estatuto de cumprimento que tem impacto no financiamento municipal”, revelou a auditoria, referindo que uma parte das acções dos PMDFCI compete a outras entidades que não os municípios e outras são de responsabilidade partilhada, “não se encontrando implementados procedimentos, que permitam efectuar uma avaliação global da sua execução”.

A análise do Tribunal de Contas verificou, ainda, que “a execução das medidas de DFCI não tem correspondência no PMDFCI”, pelo que os municípios não conseguem apurar o grau de execução financeira do plano de acção, nem quantificar o seu contributo na redução das ignições ou área ardida, acrescentando que o essencial do esforço financeiro dos municípios tem a ver com apoios aos corpos de bombeiros e às entidades associativas com actividades no âmbito da protecção civil

Assim, os municípios registam “insuficiências” na definição dos critérios de atribuição e no controlo da aplicação do financiamento relacionado com a DFCI.

“A estrutura local de DFCI não está dimensionada e organizada de forma a retirar o melhor partido dos planos.

Os Gabinetes Técnicos Florestais não revelaram capacidade para acompanhar a sua execução, as Comissões Municipais de Defesa da Floresta (CMDF) revelam-se pouco operacionais e a coordenação e gestão do PMDFCI não é exercida”, identificou o Tribunal de Contas, explicando que não foram implementados procedimentos e definidos níveis de responsabilidade que garantam uma adequada execução e monitorização.

Segundo o órgão de fiscalização da legalidade das despesas públicas, os sistemas de informação dos municípios não estão parametrizados de forma a permitir a análise da execução financeira dos planos, carecendo de desenvolvimentos ao nível da contabilidade analítica

De acordo” com a informação disponibilizada na aplicação ‘online’ infoPMDFCI do ICNF, 59 dos 278 municípios de Portugal continental não têm PMDFCI actualizados em vigor. Obrigatório para todos os municípios do continente, o PMDFCI visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de DFOU

Sobe e Desce

LUCÍLIA GAGO

PROCURADORA-GERAL

A Procuradoria- -Geral acolheu a reunião da rede de magistrados, de países mediterrânicos que investigam a cibercriminalidade.

RÓMULO MATEUS

DIR. SERV. PRISIONAIS

"Tratamento desumano&q…

Ordem anunciou vencedor errado para Conselho Deontológico

Auditoria já excluiu manipulação de resultados de votação na Ordem dos Advogados

Eleições Um erro de cálculo levou a quê, na passada sexta-feira, a comissão eleitoral da Ordem dos Advogados (OA) anunciasse a vitória de Paula Alexandre Ferreira na corrida ao Conselho de Deontologia do Porto, quando o verdadeiro vencedor tinha sido Orlando Carvalho Leite.

Segundo os resultados da auditoria do ÍNOV/INESC, a ordenação em formato PDF da lista vencedora “não respeitava os resultados da votação apresentados no interface gráfico dá plataforma, tendo sido indicada como vencedora a lista que possuía menos votos”. Isto ter-se-á devido a um “erro inicial na aplicação do método d’Hondt”, justificou ontem a Ordem dos Advogados, em comunicado.

O documento confirma que, inicialmente, foram divulgados resultados incorretos, “tendo a divulgação oficial feita posteriormente pela OA os dados corretos”.

A auditoria detetou ainda que nas eleições para os conselhos de deontologia de Coimbra, Madeira e Açores, nos quais só existia uma lista, não constava a atribuição do último mandato.

Da auditoria conclui-se que “não decorrem quaisquer indícios da manipulação dos ficheiros onde constam os resultados eleitorais”. Até porque a “geração dos relatórios em formato PDF foi realizada por um programa de computador independente da plataforma de votação eletrónica”.

Porém, tal como requerido pela lista derrotada, hoje haverá recontagem dos votos, na presença da comissão eleitoral, dos mandatários das listas e da empresa responsável pela plataforma é da auditoria.®

Ordem anunciou vencedor errado para Conselho Deontológico

Auditoria já excluiu manipulação de resultados de votação na Ordem dos Advogados

Eleições Um erro de cálculo levou a quê, na passada sexta-feira, a comissão eleitoral da Ordem dos Advogados (OA) anunciasse a vitória de Paula Alexandre Ferreira na corrida ao Conselho de Deontologia do Porto, quando o verdadeiro vencedor tinha sido Orlando Carvalho Leite.

Segundo os resultados da auditoria do ÍNOV/INESC, a ordenação em formato PDF da lista vencedora “não respeitava os resultados da votação apresentados no interface gráfico dá plataforma, tendo sido indicada como vencedora a lista que possuía menos votos”. Isto ter-se-á devido a um “erro inicial na aplicação do método d’Hondt”, justificou ontem a Ordem dos Advogados, em comunicado.

O documento confirma que, inicialmente, foram divulgados resultados incorretos, “tendo a divulgação oficial feita posteriormente pela OA os dados corretos”.

A auditoria detetou ainda que nas eleições para os conselhos de deontologia de Coimbra, Madeira e Açores, nos quais só existia uma lista, não constava a atribuição do último mandato.

Da auditoria conclui-se que “não decorrem quaisquer indícios da manipulação dos ficheiros onde constam os resultados eleitorais”. Até porque a “geração dos relatórios em formato PDF foi realizada por um programa de computador independente da plataforma de votação eletrónica”.

Porém, tal como requerido pela lista derrotada, hoje haverá recontagem dos votos, na presença da comissão eleitoral, dos mandatários das listas e da empresa responsável pela plataforma é da auditoria.®

Eleições com erros no Porto, Coimbra, Madeira e Açores

O presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados, Ricardo Brazete, confirmou ontem a existência de "duas situações anómalas, ambas relacionadas com os resultados das votações para …

Juiz tem vida de luxo paga por empresário

INQUÉRITO Magistrado suspeito de dar informações sobre processos em troca de dinheiro, e estadias em hotéis CASO Suposto corruptor já foi condenado por fraude na obtenção de

PAULA GONÇALVES

As ligações…

DIA AGITADO NA JUSTIÇA

Caso Lex. Rui Rangel demitido da magistratura sem direito a pensão

Conselho Superior da Magistratura aplicou à sua ex-mulher Fátima Galante, também arguida no mesmo caso, aposentação compulsiva.

CARLOS DIOGO SANTOS

O …

Retalhos da vida judiciária – II

RUI PATRÍCIO

Dizia eu, ontem, que penso que Álvaro Santos Pereira não tem razão em parte das coisas que disse e foram muito badaladas (e parece que populares), sobretudo no que respeita à execução da pena sem esgotamento de todos os recursos e ao alegado facto de os recursos em Portugal serem infindáveis e levarem a uma grande demora dos processos. Muito sinteticamente, quero dizer(-lhe) – na tripla qualidade de cidadão, jurista e advogado (que me leva a já ter visto muitas coisas, a saber umas poucas nesta área e a ter a obrigação de o dizer – como tem qualquer advogado e a Ordem de todos eles, que é em primeiro lugar defensora do Estado de direito e das liberdades e garantias essenciais, e para ser ouvida precisa de ter voz, mas credível e sensata, não estridente e belicosa) – que se há o direito ao recurso ele tem de ser levado a sério até ao fim, e que há uma coisinha essencial que se chama presunção da inocência, e que talvez um dia mude de ideias se, em vez de ficar pela rama noticiosa que gera afirmações indignadas (sem que eu lhe tire razão nalguma indignação), olhe para o sistema na sua globalidade e, já agora, viva alguma coisa dele ou nele.

E quero também dizer(-lhe) mais duas coisas, se me permite: uma, não há recursos infindáveis, antes pelo contrário, e são cada vez menos, e menos ainda têm efeito suspensivo (estou nisto há 25 anos e sei o que digo), e os recursos possíveis não se encontram sequer no “top 5” das causas da “demora” de processos em Portugal (nesse “top 5” estão “cinco vacas sagradas”); outra, é preciso ter algum cuidado, quer com generalizações quer com afirmações que, direta ou indiretamente, permitem identificar (e anatematizar) as pessoas visadas, pois as generalizações são como a pesca de arrasto, levam tudo, e as afirmações (cuidadas ou descuidadas) que apontam o dedo a x ou a y põem em causa, pelo menos, para aí três ou quatro regras básicas da civilização jurídica e convivial que nos levou séculos a conquistar. Pode ser que todos ainda o percebamos, “antes de morrermos de velhos” (para usar a expressão de Álvaro Santos Pereira sobre os alegados recorrentes que “julgou” e “condenou”).

E gostava ainda de dizer que é preciso cuidado com a imitação ou a importação de outros sistemas, de diferentes países, porque primeiro é preciso conhecer esses sistemas bem e na sua globalidade, antes de importar uma ideia sedutora (frequentemente traduzida em calão, como diria o Eça sobre o nosso francesismo de Oitocentos), e depois é preciso saber se queremos e/ou podemos ter essa globalidade. Nuns casos não queremos, e noutros queremos mas não podemos. Àla carte é que não dá, lamento, mesmo que tenha tempo de antena e seja popular. Se houvesse espaço, podíamos falar sobre o sistema brasileiro, sobre o português, sobre os de matriz anglo-saxónica. Et cetera. Poderíamos, e deveríamos, falar sobre tanta coisa, global e profundamente.

Mas não há espaço, e presumo que nem haja muito interesse em ouvir. É fastidioso, demora, não rende citações, e muito menos “likes” e partilhas.

Um outro exemplo outonal, a traço grosso (que já escasseiam os caracteres disponíveis, e talvez também a paciência do leitor): a procuradora-geral adjunta distrital do Porto, segundo se noticiou, deu uma instrução no sentido de os procuradores não deverem pedir a absolvição no julgamento em processos mais complexos. Muito ruído, essencialmente porque, uma vez mais, se levou a matéria para o rasgai” de vestes sobre a possibilidade ou não de haver instruções no seio do MP, tema muito em voga. Primeira questão, na minha opinião claro está: não vejo nenhum problema em haver instruções, aliás julgo que isso resulta da natureza hierarquizada do MP e em nada contende com a autonomia (que aliás está prevista em conjunto com aquela estrutura, donde ou o legislador não tem juízo ou não viu problema no convívio das duas, a não ser que quisesse que hierarquia não significasse nada para além do protocolo…), sendo que a autonomia tem duas vertentes, e nenhuma delas tem que ver com isso ou é por isso posta em causa. Falsa questão, a meu ver.

Questão real, essa sim, e essa deveria ter estado (e deve estar) no centro da discussão, é a da objetividade, pois, mal ou bem, o MP tem um estatuto global que em larga medida se alicerça na ideia de que se orienta por critérios de legalidade e objetividade, devendo pois atuar (para além de ter de investigar tudo e mais alguma coisa!…) também a favor do arguido, se assim aqueles critérios impuserem. Esse é que é o problema central desta instrução. Mas talvez, e esta é a terceira questão, a mesma instrução, mesmo sem querer, nos obrigue (deveriaobrigar) apensar se a objetividade realmente faz sentido, e se é generalizadamente praticada (em muitos casos é, já vi, diga-se; mas gostava que se estudasse mais profundamente), e também se esta instrução não põe em letra de forma o que muitas vezes já acontece por “instrução de corredor” ou por “autoperceção do que é melhor”, mesmo que sem convicção ou contrário àquela objetividade, que é em cada momento agir de modo a “não comprometer todo o MP” (palavras da instrução, mais ou menos) e/ou a não “arranjar chatices” (palavras minhas).

Por isso é que, entre os mecanismos informais e as instruções claras e escritas, que tantas vestes rasgam, eu prefiro as segundas. E é por isso, também, que há tanto tempo proponho que pensemos um pouco nesse abençoado díptico legalidade-objetividade. Discutamos, com tempo, sem barulho, com profundidade. Eu, entre mitos e realidade, prefiro sempre a segunda, exceto quanto é para adormecer melhor. E entre ser popular ou não ser, prefiro a segunda parte da alternativa, se o custo da primeira for insuportável, e, mais, se não se der por ele a curto prazo. Tenho muitas dúvidas de que seja realmente verdade que o processo penal não é “de partes”, e tenho ainda mais dúvidas sobre se não deveria, assumidamente, ser de partes. Evitava-se assim muito equívoco e muita discussão.

Mas – ah! – também tinha de se mexer no estatuto do MP, que assenta em larga medida nisso, e, não assentando, era capaz de ter de se abandonar muitas daquelas coisas (estatutárias, práticas, rituais, simbólicas e ideológicas) que levaram um dia um arguido a perguntar ao advogado: “Senhor doutor, não percebi uma coisa, quem era aquele quarto juiz, que estava sentado lá no alto à esquerda, mas que esteve o tempo todo ‘contra’ mim?…”

Carlos Alexandre fica com instrução do caso Tancos

O juiz Carlos Alexandre vai liderar a fase de instrução do processo Tancos. Ainda não existe, porém, data para o início da instrução do caso que investigou o roubo e o adiamento das armas dos paióis…

Sandra Felgueiras “tem coragem”. “Uma qualidade que escasseia bastante”

Jornalista da RTP esteve esta terça-feira a ser ouvida numa audição no Parlamento a propósito da reportagem do ‘Sexta às 9’sobre a exploração de lítio em Montalegre.

S andra Felgueiras disse esta terça-feira no Parlamento que era possível ter emitido o ‘Sexta às 9’ sobre a exploração do lítio a 13 de setembro, acrescentando que, em oito anos, esta foi foi a primeira vez que o programa foi suspenso durante uma campanha eleitoral.

O líder do PSD, que cedo questionou o facto de a referida reportagem ter sido emitida depois das eleições, comentou a “coragem” da jornalista que respondeu aos deputados numa audição na comissão de Cultura e Comunicação.

“Esta senhora tem coragem, uma qualidade que, infelizmente, escasseia bastante na vida pública”, elogiou Rui Rio no Twitter.

Sandra Felgueiras referiu que na Direção de Informação da RTP comunica com Maria Flor Pedroso ( diretora ) e Câ ndida Pinto ( diretora -adjunta), e que é à diretora -adjunta a quem reporta semanalmente “tudo” o que faz e o que tem “em linha de vista”.

“Eu comuniquei naturalmente à Câ ndida Pinto em julho que este [o lítio] seria o tema de andamento e de prossecução. Objetivamente, a reportagem que iria ser emitida dia 13 de setembro era a reportagem do lítio, era isto que estava previsto”, acrescentou a jornalista da RTP em audição no Parlamento.

Sandra Felgueiras explicou que “não foi assim porque dia 23 de agosto” houve uma “reunião presencial com Câ ndida Pinto e Maria Flor Pedroso” onde foi comunicado que o programa voltaria dia 11 de outubro.

“Foi-me dito que iria haver ajustes em função da campanha eleitoral. O que eu reparo e que vejo é que de facto os ajustes que houve foi apenas no dia 6 [de setembro ]. No dia 13 não houve nada, no dia 28 houve um programa “Eu, cidadão”, curiosamente feito por Câ ndida Pinto, dia 26 não houve nenhum especial sobre Tancos apesar de o programa “Sexta às 9″ ter sido o amplo difusor de um caso que o Ministério Público acabou por confirmar em acusação pública”, prosseguiu a jornalista.

Sandra Felgueiras continuou, afirmando que “o programa estava previsto arrancar dia 13 de setembro mas que no dia 6 havia um debate eleitoral entre António Costa e Catarina Martins, depois no dia 13 curiosamente não houve nada, houve apenas a passagem do programa “Joker” para as nove da noite”.

A jornalista começou a sua intervenção clarificando que representa uma equipa “de quatro pessoas” qua fazem jornalismo de investigação, “sendo que uma delas é precária”.

“Eu estou mandatada por todas essas pessoas que me acompanham a dar as respostas que vos irei dar, mas peço que os senhores deputados compreendam que tudo aquilo que eu vou dizer hoje poderá ter repercussões profissionais não só na minha vida como na vida destas pessoas”, alertou.

Em 30 de outubro, a RTP -TV esclareceu que a reportagem sobre o lítio só ficou pronta “horas antes” da sua divulgação, rejeitando a utilização deste caso como “arma de arremesso político-partidário”.

“A Direção de Informação da RTP -TV jamais tolerará ser utilizada como arma de arremesso político-partidário seja por quem for”, sublinha-se na nota assinada pela diretora de informação, Maria Flor Pedroso, e por todos os elementos da sua equipa.

A nota acrescenta que “a informação da RTP não guarda notícias na gaveta em caso algum”. “A investigação, evocada pelo líder do PSD na discussão do Programa de Governo, não estava concluída durante a campanha eleitoral”, referiu então a direção de informação da RTP.

A investigação em causa, emitida no â mbito do programa “Sexta às 9″na RTP, contou com o depoimento do antigo presidente da Câ mara do Porto, Nuno Cardoso, que disse ter avisado, em reunião, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o secretário de Estado João Galamba das alegadas ilegalidades decorrentes da concessão da exploração de lítio a uma empresa que tinha sido recentemente criada.

Dois dias após o encontro, João Galamba assinou o contrato para a construção da refinaria de lítio, um negócio, segundo a investigação de Sandra Felgueiras, avaliado em, pelo menos, 350 milhões de euros. Paralelamente, o episódio do “Sexta às 9″avançou ainda que o antigo secretário de Estado Jorge Costa Oliveira estava também ligado ao negócio, como consultor financeiro.

O ministro do Ambiente tem defendido que o negócio em Montalegre é “absolutamente cristalino” e que cumpre a lei.

Sandra Felgueiras “tem coragem”. “Uma qualidade que escasseia bastante”

Jornalista da RTP esteve esta terça-feira a ser ouvida numa audição no Parlamento a propósito da reportagem do ‘Sexta às 9’sobre a exploração de lítio em Montalegre.

S andra Felgueiras disse esta terça-feira no Parlamento que era possível ter emitido o ‘Sexta às 9’ sobre a exploração do lítio a 13 de setembro, acrescentando que, em oito anos, esta foi foi a primeira vez que o programa foi suspenso durante uma campanha eleitoral.

O líder do PSD, que cedo questionou o facto de a referida reportagem ter sido emitida depois das eleições, comentou a “coragem” da jornalista que respondeu aos deputados numa audição na comissão de Cultura e Comunicação.

“Esta senhora tem coragem, uma qualidade que, infelizmente, escasseia bastante na vida pública”, elogiou Rui Rio no Twitter.

Sandra Felgueiras referiu que na Direção de Informação da RTP comunica com Maria Flor Pedroso ( diretora ) e Câ ndida Pinto ( diretora -adjunta), e que é à diretora -adjunta a quem reporta semanalmente “tudo” o que faz e o que tem “em linha de vista”.

“Eu comuniquei naturalmente à Câ ndida Pinto em julho que este [o lítio] seria o tema de andamento e de prossecução. Objetivamente, a reportagem que iria ser emitida dia 13 de setembro era a reportagem do lítio, era isto que estava previsto”, acrescentou a jornalista da RTP em audição no Parlamento.

Sandra Felgueiras explicou que “não foi assim porque dia 23 de agosto” houve uma “reunião presencial com Câ ndida Pinto e Maria Flor Pedroso” onde foi comunicado que o programa voltaria dia 11 de outubro.

“Foi-me dito que iria haver ajustes em função da campanha eleitoral. O que eu reparo e que vejo é que de facto os ajustes que houve foi apenas no dia 6 [de setembro ]. No dia 13 não houve nada, no dia 28 houve um programa “Eu, cidadão”, curiosamente feito por Câ ndida Pinto, dia 26 não houve nenhum especial sobre Tancos apesar de o programa “Sexta às 9″ ter sido o amplo difusor de um caso que o Ministério Público acabou por confirmar em acusação pública”, prosseguiu a jornalista.

Sandra Felgueiras continuou, afirmando que “o programa estava previsto arrancar dia 13 de setembro mas que no dia 6 havia um debate eleitoral entre António Costa e Catarina Martins, depois no dia 13 curiosamente não houve nada, houve apenas a passagem do programa “Joker” para as nove da noite”.

A jornalista começou a sua intervenção clarificando que representa uma equipa “de quatro pessoas” qua fazem jornalismo de investigação, “sendo que uma delas é precária”.

“Eu estou mandatada por todas essas pessoas que me acompanham a dar as respostas que vos irei dar, mas peço que os senhores deputados compreendam que tudo aquilo que eu vou dizer hoje poderá ter repercussões profissionais não só na minha vida como na vida destas pessoas”, alertou.

Em 30 de outubro, a RTP -TV esclareceu que a reportagem sobre o lítio só ficou pronta “horas antes” da sua divulgação, rejeitando a utilização deste caso como “arma de arremesso político-partidário”.

“A Direção de Informação da RTP -TV jamais tolerará ser utilizada como arma de arremesso político-partidário seja por quem for”, sublinha-se na nota assinada pela diretora de informação, Maria Flor Pedroso, e por todos os elementos da sua equipa.

A nota acrescenta que “a informação da RTP não guarda notícias na gaveta em caso algum”. “A investigação, evocada pelo líder do PSD na discussão do Programa de Governo, não estava concluída durante a campanha eleitoral”, referiu então a direção de informação da RTP.

A investigação em causa, emitida no â mbito do programa “Sexta às 9″na RTP, contou com o depoimento do antigo presidente da Câ mara do Porto, Nuno Cardoso, que disse ter avisado, em reunião, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o secretário de Estado João Galamba das alegadas ilegalidades decorrentes da concessão da exploração de lítio a uma empresa que tinha sido recentemente criada.

Dois dias após o encontro, João Galamba assinou o contrato para a construção da refinaria de lítio, um negócio, segundo a investigação de Sandra Felgueiras, avaliado em, pelo menos, 350 milhões de euros. Paralelamente, o episódio do “Sexta às 9″avançou ainda que o antigo secretário de Estado Jorge Costa Oliveira estava também ligado ao negócio, como consultor financeiro.

O ministro do Ambiente tem defendido que o negócio em Montalegre é “absolutamente cristalino” e que cumpre a lei.

Abusos sexuais na Igreja. Só seis de 20 dioceses criaram comissões para receber denúncias

Passou meio ano depois da Conferência Episcopal Portuguesa ter decidido que todas as dioceses teriam que criar uma comissão para receber e acompanhar denúncias….