Notícias do dia

FRASE

REVEMOS NESTE MINISTÉRIO PÚBLICO ONDE AGRADARÃO CHEFE É MAIS IMPORTANTE QUE A COMPETÊNCIA PROFISSIONAL ANTÓNIO VENTINHAS PRES, SINDICATO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SEGURANÇA SOCIAL

Engano penhora meio milhar de advogados

QUEIXAS – Ordem contabilizou 568 casos de notificados pela Segurança Social para de alegadas dívidas contributivas
CAUSAS – Erro informático esteve na origem dos problemas

JOÃO MALTEZ/…

Mais 40% de crimes sexuais contra crianças na Internet

Polícia Judiciária revelou dados desde o início do ano

Balanço Os crimes de cariz sexual praticados na Internet contra crianças aumentaram em Portugal cerca de 40%, entre janeiro e outubro de…

Bruno foi acusado de saber do ataque

DEPOIMENTO Bruno Jacinto trama ex-presidente dos verdes-e-brancos e revela conversa membros da claque: “Façam o que quiserem”, terá dito AVISOU Direção sabia do perigo

TÂNIA LARANJO/DÉBORA CARVALHO

Bruno Jacinto, ex-funcionário do Sporting, que fazia a ligação entre os adeptos e a direção do clube verde-e-branco, avisou André Geraldes, ex-diretor-geraldos leões, do ataque iminente à Academia de Alcochete. Bruno Jacinto disse ainda em tribunal, na primeira sessão de julgamento, que ficou convencido que Bruno de Carvalho sabia do ataque, já que Geraldes reportava tudo o que tinha que ver com a claque ao então presidente do Sporting.

Questionado pela juíza Sílvia Pires, na primeira sessão de julgamento, no Tribunal de Monsanto, Bruno Jacinto foi mais longe. Disse ter ouvido uma conversa entre Mustafá, Fernando Mendes e Tiago Silva, todos da Juventude Leonina, ainda na Madeira – após o Sporting perder o jogo e cair para o ter

ceiro lugar, falhando o acesso à Liga dos Campeões -, em que estes diziam que Bruno de Carvalho tinha dado luz verde ao ataque. “Façam o que quiserem”, teria dito o presidente dos verdes-e-brancos, contou.

Ainda na sessão de ontem – na qual apenas Bruno Jacinto mostrou intenção de falar -, foi dito pelo arguido (que responde por 101 crimes) que também avisou o chefe da segurança da acade miadez minutos antes dos atacantes chegarem, mas que aquele não acionou os procedimentos necessários, nem chamou a Polícia.

O mesmo ex-funcionário dos verdes-e-brancos contou ainda que a tensão entre direção e equipa remontava a março, quando o Sporting perdeu com o Atlético de Madrid e Bruno de Carvalho tomou posições con traos jogadores no Facebook.

Geraldes vai ser chamado a testemunhar

André Geraldes vai ser ouvido como testemunha e terá de contar em tribunal se foi ou não avisado por Bruno Jacinto e se disse, ou não, a Bruno de Carvalho que diversos membros da claque queriam atacar os jogadores.

Terá também de explicar porque é que no dia do ataque não atendeu o telefone a Bruno Jacinto.

PORMENORES

Todas mulheres

Bruno de Carvalho e os restantes arguidos são julgados por três mulheres. OMPétambém representado por uma mulher.

Catorze sócios

Dos 41 atacantes de Alcochete apenas 14 seriam sócios da JuveLeo. Os restantes eram simpatizantes.

Famílias assistem

São vários os familiares dos arguidos que foram ao julgamento para assistir à primeira sessão do processo.

Polícias ouvidos já durante o dia de hoje

Vários polícias começam já hoje a ser ouvidos, como testemunhas do Ministério Público, depois de os arguidos terem dito que não queriam depor. As notificações foram feitas ontem de manhã, para evitar uma paragem no julgamento.

MONSANTO | ATÉ ABRIL DE 2020

O tribunal admite que o julgamento se possa prolongar até abril do próximo ano. Esta semana haverá ainda – para além do dia de hoje – uma nova sessão de julgamento, na quinta-feira. Não se sabe se Fernando Mendes vai falar, ele que só deverá ir nesse dia ao Tribunal de Monsanto.

ATRASO | MAIS DE UMA HORA

Foi preciso mais de uma hora para que se procedesse à entrada dos arguidos e do público na sala de audiências. Os advogados puderam entrar por outro acesso, mas o facto de terem sido alvo de uma revista apertada provocou também alguns atrasos e protestos por parte dos causídicos.

ALMADA | SEM CONDIÇÕES

A FALTA DE CONDIÇÕES NO TRIBUNAL DE ALMADA LEVOU A QUE O PROCESSO FOSSE TRANSFERIDO PARA MONSANTO, ONDE VAI AGORA DECORRER 0 JULGAMENTO.

ADVOGADO | DIZ TER EXPLICADO

O advogado de Bruno Jacinto garantiu à saída que o seu cliente nada teve que ver com o ataque. “Explicou claramente que fez o que lhe competia. Mal soube do que estava a ser preparado, falou com André Geraldes e depois com o chefe da segurança. Não podia fazer mais para evitar as agressões”, garantiu.

Fernando Mendes vai na quinta-feira

O Fernando Mendes vai na quinta-feira ao julgamento. O ex-chefe da claque leonina teve, ontem e hoje, consultas médicas -Fernando encontra – se grave mentedoente.

Vinte foram já dispensados

Vinte arguidos foram dispensados de estarem nas próximas sessões. Alegaram que estavam a trabalhar ou a estudar – na faculdade.

Não tem dinheiro para transporte nem carro

À pergunta “qual a sua profissão? ” Bruno de Carvalho respondeu: “Comentador desportivo.” O ex-presidente do Sporting abriu assim a sua participação na sala de audiências, tendo dito depois que, para já, não pretende prestar esclarecimentos.

Mais tarde jáquando o julgamento tinha terminado -, Bruno de Carvalho pediu para ser dispensado de estar presente nas próximas sessões de julgamento. Garantiu que estava “depauperado” e disse depois que não tinha carro próprio e não tinha dinheiro para transporte – caso tivesse de estar três vezes por semana no Tribunal de Monsanto.

O ex-presidente do Sporting explicou depois que ganhava pouco – não disse quanto – porque só fazia comentários na rádio duas vezes por semana. O tribuna aceitou os seus argumentos e dispensou-o de estar presente.

Pacto de silêncio para ver a prova da acusação

JULGAMENTO Apenas um arguido – Bruno Jacinto – aceitou responder às perguntas dos juizes. Os restantes 43 arguidos preferem ficar, para já, em silêncio. Podem pedir a palavra a qualquer momento, mas deverão fazê-lo apenas no fim

DÉBORA CARVALHO/TÂNIA LARANJO

Os 44 arguidos – com a exceção de Bruno Jacinto ficaramontem calados, no que parece ser um ‘pacto de silêncio’. Preferem, para já, não dar explicações e apenas falar depois de ouvidas as testemunhas e produzida a prova em tribunal.

Os arguidos podem falar em qualquer momento do julgamento ou manter-se em silêncio até à sentença. A decisão de Bruno de Carvalho, Nuno Mendes (Mustafá) e dos restantes acusados até apanhou de surpresa a juíza Sílvia Per es, que confessou que tinha reservado as três sessões desta semana para ouvir os arguidos.

A posição diferente assumida por Bruno Jacinto pode no entanto levar a uma alteração da estratégia das defesas. Apenas os primeiros arguidos a confessarem poderão ser beneficiados em termos de pena – o que poderá levar a que alguns dos jovens venham a aceitar falar nos próximos dias.

Ontem, no Tribunal de Monsanto, era visível a tensão entre os réus. Chegou mesmo a haver acusações entre os arguidos, no exterior do espaço judicial, sendo alguns acusados de terem sido ‘bufos’ no processo.

Bruno Jacinto entrou e saiu sozinho, sempre sem querer prestar qualquer esclarecimento – ele que desde a primeira hora tem garantido que avisou a direção do Sporting para a intenção dos adeptos de invadirem a academia. Dentro da sala de tribunal, o advogado de Bruno Jacinto também pediu a pa lavra,no meio do depoimento, para alertar que o cliente só falaria acerca dos factos relativos a 15 de maio de 2018.

Foi questionado mas não avisou PSP de ataque iminente

Bruno Jacinto foi questionado por um spotter da PSP mas não revelou que já sabia que o grupo de adeptos iria à academia nesse dia. Aliás, já tinha essa informação desde o dia anterior. O ex-funcionário do Sporting disse que desvalorizou a situação.

AdC fez buscas no setor da vigilância

PORTUGAL A Autoridade da Concorrência realizou diligências de busca e apreensão em cinco localizações de cinco entidades ativas no setor da vigilância privada em Lisboa, por suspeitas de práticas anticoncorrenci…

Caso de Alcochete. Só um dos 43 arguidos quis falar

Apenas Bruno Jacinto aceitou falar durante a primeira sessão de julgamento sobre o ataque à academia do Sporting e garantiu que informou a direção do clube sobre a ida dos adeptos.

A primeira ses…

A propósito da Ordem dos Advogados, das eleições e do ser e do parecer

RUI PATRÍCIO

Começo por dizer o óbvio, que creio que é público e notório. Primeiro, e em jeito de clara declaração de interesses, que sou candidato ao conselho geral da Ordem …

Procuradores são escolhidos preferências

Membros do Conselho Superior do Ministério Público que apresentaram declaração de voto na seleção de magistrados para os DIAP e para o DCIAP expõem uma situação de compadrio.

Procuradores escolhidos para os departamentos do Ministério Público que investigam crimes complexos por preferências pessoais e com menos competências do que magistrados que acabam excluídos estão a levar a “um desânimo e a um desalento profundo” entre os magistrados, abalando “visceralmente o crédito e prestígio interno do MP”.

As críticas à forma como foram escolhidos os novos procuradores dos diversos departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) são muitas e podem ser observadas nas declarações de voto de alguns membros do Conselho Superior do Ministério Público relativas ao plenário do passado dia 11 – no qual foram escolhidos os magistrados para estes departamentos.

Os magistrados Alexandra Neves, Carlos Teixeira, Francisco Guedes e André Namora deixam claro como a escolha de colegas para determinados lugares não é transparente, havendo mesmo quem afirme que “as regras não são aplicáveis universalmente, mormente permitem uma elasticidade na seleção de magistrados sem que se consiga escrutinar devidamente essas opções”.

O DCIAP E PARA OS DIAP selheira Alexandra Neves votou contra no procedimento de escolha de magistrados para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e contra os de seleção de magistrados para os DIAP de Évora, Coimbra e Lisboa. No primeiro caso diz discordar da escolha de dois magistrados do Porto, que trabalhariam para o departamento sediado em Lisboa a partir daquela cidade. A magistrada refere que “deveria ter constado do aviso” a indicação de que era possível trabalhar para o DCIAP a partir de outra cidade, algo que, a não ter acontecido, inviabilizou a candidatura de outros magistrados com “muita elevada qualidade” que não pretendem viver em Lisboa. Também se opôs pelo facto de uma procuradora-adjunta não ter sido admitida quando entraram cinco pessoas mais jovens e que tinham menos experiência.

No que toca a Évora, criticou o facto de se ter ignorado o requisito de tempo de trabalho enquanto procurador-adjunto de um candidato, enquanto no caso de Coimbra se insurgiu contra ter sido selecionada uma magistrada sem classificação de serviço e sete anos de trabalho, quando para trás ficaram colegas com classificação de muito bom e bom e mais de dez anos de experiência. Já quanto a Lisboa, critica que apesar de a classificação de mérito ter sido apresentada como fator relevante, dois magistrados foram selecionados “sem possuírem qualquer notação”.

Carlos Teixeira também votou contra as propostas de seleção para o DCIAP, para o DIAP de Coimbra, para o DIAP do Porto e para o DIAP de Lisboa, e o magistrado Francisco Guedes opôs-se à seleção para o DIAP de Coimbra, abstendo-se no que toca ao DCIAP e DIAP de Lisboa; por fim, André Namora fez uma declaração de voto em que deixa claro ser contra a forma como o movimento de magistrados é organizado: “Sendo a favor da existência de alguns lugares especializados, sou contra a forma como são preenchidos esses mesmos lugares, mormente pela inexistência de regras universais”. E lembra que os cargos de investigação criminal, ainda que especializados, não são cargos de confiança, nem é admissível que se possam escolher magistrados de forma individual e mediante a vontade de cada um dos superiores hierárquicos, desde logo porque cria um sistema pouco fidedigno, interna e externamente”.

As críticas e as declarações de voto vieram de membros do Conselho Superior do MP que são procuradores da República (como é o caso de Carlos Teixeira e Alexandra Neves) e de procuradores-adjuntos – como Francisco Guedes e André Namora. Raquel Desterro, procuradora distrital do Porto, também fez declaração de voto quanto à seleção de magistrados para o DCIAP, ainda que, no fim, tenha votado favoravelmente.

Nem os membros designados pela ministra da Justiça (dois), nem os que foram eleitos pela Assembleia da República (quatro) fizeram qualquer declaração de voto. No final, a seleção de magistrados para Évora foi aprovada com dois votos contra, e para Coimbra com quatro votos contra e uma abstenção; para o Porto, a proposta foi rejeitada e submetida outra, que acabou aprovada com três votos contra e quatro abstenções. Já no que toca ao DIAP de Lisboa, a seleção foi aprovada e, quanto ao DCIAP, a aprovação dos magistrados contou com três votos contra e três abstenções.

SINDICATO LANÇA CRÍTICAS À ESCOLHA DE MAGISTRADOS

Ontem, também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou que cada vez mais os magistrados são colocados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e nos diversos departamentos de Investigação e Ação Penal não por experiência ou competência, mas por “cair nas “boas graças’ da hierarquia que determina a posterior decisão do Conselho Superior do Ministério Público”.

“Enquanto anteriormente todos os magistrados eram colocados nos seus lugares no âmbito do movimento anual, agora cada vez mais as colocações ocorrem fora dele. Há procedimentos para o DCIAP, DIAP Regionais, Quadros Complementares e, mais recentemente, para uma estrutura de duvidosa legalidade criada pelo CSMP destinada a combater a violência doméstica”, começou por referir o sindicato em comunicado, adiantando que “enquanto no movimento anual de magistrados o critério de colocação é objetivo (classificação e antiguidade), nos outros procedimentos existe um elevado grau de subjetividade, discricionariedade e preferência pessoal”.

Recorde-se que na edição deste fim de semana, o semanário SOL noticiou que são mais de uma dezena os procuradores do DCIAP, que investiga os crimes económico-financeiros mais complexos, que vão sair já no início de janeiro. Uma das saídas mais sonantes é a do procurador Vítor Magalhães, o conhecido magistrado que teve em mãos, por exemplo, o caso Tancos, juntamente com João Valente, que também está de saída. Estes magistrados terão sido impedidos pelo atual diretor do DCIAP, Albano Pinto, de ouvir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa no âmbito da investigação a Tancos. Mas há mais: Lígia Salbany, Sílvia Gaspar, Patrícia Barão, Maria Manuel Cachim, Susana Figueiredo, Fátima Assunção e Lígia Fernandes são alguns dos nomes que terminam funções no DCIAP – procuradoras que tiveram em mãos investigações ao hacker Rui Pinto e à corrupção no mundo do futebol, ao terrorismo e aos casos de corrupção mais mediáticos.

Segundo o sindicato, “basta olharmos para alguns votos de vencido de conselheiros que integram o Conselho Superior do Ministério Público para percebermos que o critério principal de escolha dos procuradores que integram os departamentos mais importantes da investigação criminal do MP são as preferências pessoais”.

ACUSAÇÃO

Magistrados contra escolhas pessoais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou ontem o Conselho Superior do Ministério Público (MP) de escolher os procuradores para os departamentos mais importantes da investigação crimina…

JUSTIÇA

TOMADA DE POSSE

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, deu ontem posse a Conceição Ligeiro como procuradora-geral- -adjunta no Supremo Tribunal Administrativo.

Iniciativa Liberal vai eleger novo líder em Pombal a 8 de dezembro

Hoje às 08:55A III Convenção Nacional da Iniciativa Liberal vai realizar-se em Pombal no dia 08 de dezembro, reunião na qual vai ser eleita a nova comissão executiva depois da decisã…

A arte e a engenharia dos números

Hoje às 00:15As contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) publicadas em 2018 pela ACSS, apontam um prejuízo de 848 milhões de euros (M€), ou seja, virou a esquina do dobro, em 2017, de …