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TRIBUNAL DÁ PUXÃO DE ORELHAS
ESTADO DESCONHECE QUE IMÓVEIS DETÉM
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
Estado não sabe quais os imóveis que detém
REGISTOS Apenas 33% dos imóveis têm valor patrimonial, que é igual a zero para um total de
LACUNAS Dos imóveis do Estado contabilizados, só 24% apresentam inscrição de registo
JANETE FRAZÃO
A dimensão do património imobiliário do Estado é desconhecida. O alerta surge no parecer do Tribunal de Contas (TC) relativo à Conta Geral do Estado (CGE) 2018, no qual se dá conta de várias “deficiências” no que diz respeito a informação sobre bens imóveis.
Segundo a base de dados do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), que funciona sob gestão da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), no ano passado havia registo de 23 456 imóveis, o que representa um decréscimo de 142 face a 2017. No entanto, segundo o TC, esta informação apresenta lacunas. “Não existe informação sobre a dimensão do universo de
imóveis a inventariar”, começa por referir o parecer. “Dos registos existentes, apenas 33% dos imóveis apresentam valor patrimonial, existem 477 registos com valor patrimonial igual a zero, 129 registos com valor patrimonial até 1 euro, apenas 24% dos imóveis registados tinham inscrição no registo predial”, acrescenta. O documento diz ainda que o CGE “omite 88% do valor registado na execução orçamental relativo às alienações de património imobiliário”.
Em contraditório, o Ministério das Finanças, tutelado por Mário Centeno, e a DGTF sublinham que persiste “a necessidade de colmatar as inconsistências e a incompletudeda informação residente no Sistema [de Informação dos Imóveis do Estado]”‘.’
NOTÍCIA EXCLUSIVA CORREIO DA EDIÇÃO EM PAPEL .
Plataforma de gestão até ap final de 2020
O Ministério das Finanças deu conta ao Tribunal de Contas de que está em marcha a formatação de uma Plataforma de Gestão do Património do Estado que venha “colmatar as deficiências apontadas no parecer” da instituição, com o objetivo de ter uma base capaz de ” sistematizar e disciplinar todas as ações inerentes à gestão do património” .Está entretanto em elaboração o caderno de encargos para o lançamento do concurso do fornecimento da plataforma, a disponibilizar no final deste ano. •
Entidades têm dívida total que ascende a 49 milhões de euros
As entidades que ocupam imóveis do Estado tinham, no final de 2018, um total de 49 milhões de euros em dívida.
Em 2018, foram recebidas contrapartidas no valor, de 24 milhões, sendo que oito milhões eram relativos a anos anteriores. Os 16 milhões referentes ao ano passado representam apenas 59% do valor anual devido. Entre os anos de 2014 e 2018 foi também arrecadado apegas 58% do valor em dívida. O princípio da onerosidade determina que a ocupação dos imóveis do Estado fica sujeita a contrapartida apagar pelo ocupante.
Património adquirido obrigou a investir 1,5 milhões de euros
Apesar de ter património imobiliário que desconhece, o Estado gastou, em 2018, com aquisição de imóveis, 1,5 milhões de euros, valor correspondente a transações no valor de 8 milhões. De acordo com o parecer do TC, foram adquiridos quatro imóveis (um através do Estado e três por institutos públicos), comum valor de transação de 2,4 milhões de euros (o pagamento de um dos imóveis será faseado), e realizadas permutas por escritura pública e por transação judicial.
Marcelo perdoa mais do que Cavaco, mas por pouco
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