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73 milhões voaram em 15 dias

73 milhões voaram em 15 dias

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO

Eram contas recheadas e muito movimentadas as que a Sonangol tinha no banco português Eurobic. Duas contas; uma em dólares e outra em euros que serviram para transferir milhões. Nos últimos dias de Isabel dos Santos à frente da petrolífera angolana, o extrato da conta da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola no private do Eurobic em Lisboa tem um movimento frenético.

Em 15 dias, o saldo passa de 73 milhões para 308 dólares e 52 cêntimos.

As ordens começam a cair no próprio dia em o presidente angolano, João Lourenço, decide exonerar Isabel da presidência

da petrolífera. É as 10h04 de dia 15 de novembro de 2017 que Nuno Ribeiro da Cunha telefona para Angola a confirmar a primeira transferência, de 1,6 milhões de dólares. “Recebe luz verde.” No mesmo dia voam mais 11,9 milhões a caminho da conta da Matter Solutions (empresa de Isabel dos Santos, liderada por MárioSilva), no Dubai.

No dia seguinte (16 de novembro) , Nuno Ribeiro da Cunha confirma para Luanda mais três ordens de transferência; 38,1, 15,3 e 4,3 milhões. Ao todo, 71,4 milhões de dólares saem do

ISABEL MUDOU A CUSTÓDIA DAS AÇÕES DO BCP DO BIG PARA O BIC

Santos”. Mas quando um mês depois o sucessor de Isabel na Sonangol, Carlos Saturnino, começa a falar em transferências irregulares, o administrador do Eurobic, responsável pela fiscalização, Azevedo Pereira (ex-diretor-geral dos Impostos) manda analisar todas as operações realizadas. Os homens do ‘compliance’ reafirmam: “Não há movimentações suspeitas.”

Participação de 42% à venda

Após a revelação dos Luanda Leaks, a administração do Eurobic reuniu de emergênciana manhã do dia 20. Durante a reunião, Nuno Ribeiro da Cunha, o gestor da conta de Isabel dos Santos, telefonou ao administrador, Rui Pedras, para dar explicações.

BNA | ATENTO AOS SINAIS

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) disse que o supervisor “atuou sempre que houve sinais” e que astá a melhorar os processos relativos à idoneidade de quem investe no sistema financeiro angolano. Lima Massano falava numa conferência de imprensa em Luanda.

BANCO DE PORTUGAL | INVESTIGAÇÕES

Prosseguem as investigações do Banco de Portugal ao Eurobic. Neste momento estão a ser analisadas as operações, entretanto comunicadas, que envolvem Isabel dos Santos, a Sonangol e a Matter Solutions. 0 objetivo é encontrar irregularidades significativas em termos de fiscalização CCompliance’).

AUTORIZAÇÃO BIC NAMÍBIA UM JORNAL DA NAMÍBIA REVELA QUE O BANK BIC NAMÍBIA FOI AUTORIZADO A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL SEM TER REVELADO TODOS OS ACIONISTAS.

NOS | ÂNGELO PAUPÉRIO PRESIDENTE

O administrador não executivo da Nos, Angelo Paupério, foi ontem eleito presidente do Conselho de Administração da operadora de telecomunicações, substituindo Jorge Brito Pereira, que renunciou ao cargo na quinta-feira. A notícia foi revelada em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

PORMENORES

Inspeção de 2015

A inspeção que o Banco de Portugal fez ao Eurobic em 2015 revelou insuficiências graves ao nível do departamento de fiscalização (‘Compliance’), que ainda não foram totalmente corrigidas pelo banco.

Nada foi relatado

Após terem sido analisadas as transferências bancárias ordenadas para a empresa de Isabel dos Santos no Dubai, nada foi relatado ao Banco de Portugal porque se considerou que tudo estava correto.

Informática sem alarmes

O Eurobic não tinha uma plataforma informática que permitisse fazer o varrimento das operações bancárias e desse alertas de risco de acordo com uma matriz pré-selecionada. Este instrumento só começou a funcionar em 2016.

Três aliados

No Eurobic, Isabel dos Santos tinha três grandes aliados; o seu advogado, Jorge Brito Pereira, que era o presidente da assembleia geral, e os administradores Vanessa Loureiro (Comité de Remunerações) e Rui Carvalho Lopes (Comité de Risco).

RUI MANGUEIRA EM LUGAR DE MÁRIO SILVA o jornal angolano online ‘Correio da Kianda’ notidava ontem que Rui Mangueira, ex-ministro da Justiça, é o nome apontado para substituir o português Mário Silva (homem de confiança de Isabel dos Santos) à frente do Banco de Fomento de Angola (BFA).

Teles pode ficar com posição de Isabel

Fernando Teles, acionista do Eurobic com 37,5% do capital pode ser uma hipótese para ficar com a posição de Isabel dos Santos. Para tanto teria de vender a participação que tem no BIC Angola, que também é de 37,5%.

Bancos chineses e espanhóis lutam por Eurobic

Para já, são cinco as propostas de bancos chineses e espanhóis, entre os quais se encontra o Abanca, que chegaram à administração do Eurobic, para comprar a participação de 42,5 % que era de Isabel dos Santos. As intenções de compra têm que passar pelo crivo do Banco de Portugal para avaliar a idoneidade dos acionistas.

Sonangol nunca reclamou até hoje a devolução do dinheiro

Os responsáveis da petrolífera Sonangol receberam no final do mês de dezembro de 2017 o extrato bancário das transferências realizadas através da sua conta no’ Private’ do Eur o bic.Nelas constavam as saídas de dinheiro que levaram o saldo da conta dos 72 milhões aos 308 dólares em 15 dias.

Segundo apurou o CM, a empresa tinha 60 dias para reclamar de algum movimento suspeito ouincorreto. Mas até hoje a Sonangol não fez nenhuma exigência ao Eurobic.

Estranhamente, a empresa angolana, tinha conta aberta no ‘Private’ (departamento dedicado aos clientes particulares mais endinheirados), e não no ‘Corporate’, onde são normalmente domiciliadas as contas

das empresas. Algo que está a ser investigado pelo Banco de Portugal, que considera que essa era uma conta pessoal de Isabel dos Santos. Fonte do Eurobic explicou ao CM que isto se deveu ao facto de a Sonangol, que detém 19% do capital do BCP, ter as ações daquele banco domiciliadas no banco BIG.

Com a nomeação de Isabel dos Santos para a presidência, foi considerado que o custo cobrado pelo BIG para ter as ações era muito alto e mudou-se a custódia par a o Eurobic. ” É o depar tamentode ‘Private’ que trata da custódia de ações “, adiantou uma fonte do Eurobic.

A verdade é que atualmente, a conta da Sonangol no Eurobic já foi transferida para o departamento de Empresas. •

Saturnino denunciou pagamentos

O sucessor de Isabel dos Santos à frente da Sonangol, Carlos Saturnino, denunciou a existência de transferência “irregulares” na petrolífera logo após tomar posse a 16 de novembro de 2017.

No dia 28 de fevereiro de 2018, Saturnino fez uma conferência de imprensa em Luanda onde denunciou “uma transferência irregular de 38 milhões de dólares para a conta da Matter Solutions no Dubai, realizada dia 16 de novembro à noite, quando a administração da Sonangol já estava exonerada”. No seguimento destas declarações, a Procuradoria-Geral da República de Angola abriu um inquérito no início de março. •

NOTIFICAR | DUBAI E LONDRES

AS AUTORIDADES ANGOLANAS JÁ TENTARAM NOTIFICAR ISABEL DOS SANTOS ATRAVÉS DE EMPRESAS EM LUANDA DAS QUAIS É SÓCIA E RESIDÊNCIAS EM LONDRES E DUBAI.

PGR MANDADOS SÃO HIPÓTESE

O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, já mandou notificar Isabel dos Santos e os portugueses implicados. Admite pedir mandados de detenção internacionais caso os arguidos não cooperem nem se apresentem às autoridades.

MENDES | ABANDONAR O PAÍS

MARQUE MENDES CONSIDERA QUE “ISABEL DOS SANTOS VAI ACABAR ERRADICADA DE ANGOLA E VAI TER DE ABANDONAR, DEFINITIVAMENTE OU POR MUITOS ANOS, O PAÍS”.

JUSTIÇA ANGOLANA Penalistas concordam que cooperação internacional terá de ser executada e Portugal vai ignorar lei interna

ENTENDIMENTO Juíza de instrução dizia a soma de dois males não podia produzir um bem.

TÂNIA LARANJO/DEBORA CARVALHO

As provas r oub adas por Rui Pinto e entregues ao Consórcio de Jornalistas que denunciaram o caso conhecido como Luanda Leaks podem ser usadas em Portugal para invés tigarIsabel dos Santos por branqueamento de capitais. O entendimento é unânime entre diversos penalistas ouvidos pelo CM, que falam mesmo na existência de precedentes no âmbito da cooperação interna

cional. “Não podemos sindicar, nem fazer a avaliação do processo angolano. Não nos cabe saber que tipo de provas são usadas pela Justiça angolana. Se ela for perseguida criminalmente por corrupção naquele país, Portugal, no âmbito da cooperação internacional, pode e deve investigar”, afirma Rui Pereira, penalista, que considera que não há qualquer dúvida que a investigação terá de ignorar a forma como Rui Pinto acedeu aos ficheiros.

“Houve uma situação idêntica no processo Lava Jato quando foi pedida a cooperação internacional também com base na chamada colaboração premiada. É unia prova que também não tem valor em Portugal, mas o entendimento é que não cabe à nossa Justiça sindicar as investigações de outros países.

Apenas executar o acordo de cooperação com o país que requer determinado pedido”, disse ao CM outro penalista que não quis ser identificado.

A situação pode criar um em-, baraço à Justiça portuguesa, mas dificilmente pode ser contornada. Isto porque no caso dos documentos acedidos ilegalmente por Rui Pinto no nosso país, ajuíza Cláudia Pina garantiu que nunca poderiam ser validados.

“Desde logo há a referir que nestes autos não se encontra em investigação a prática de ilícitos por qualquer dos assistentes, e ainda que estes tivessem sido cometidos pela Doyen ou por outro dos assistentes, sempre se dirá que a soma de dois males nunca pode produzir um bem aprova obtida quanto a estes eventuais ilícitos seria sempre nula, porque obtida mediante a violação dos direitos fundamentais à privacidade, intimidade da vida privada e inviolabilidade da correspondência, mediante a prática de crimes informáticos e em caso algum poderia ser utilizada contra os seus autores, no âmbito de um processo penal legítimo e equitativo, em qualquer jurisdição”, escreveu a magistrada numa decisão onde pronuncia Rui Pinto para julgamento. “O arguido nunca poderia ser integrado na categoria de ‘whistleblower’, a qual envolve apenas, de acordo com a doutrina que dissertou sobre o tema, ilícitos conhecidos no âmbito de uma relação laborai, comercial ou similar. • NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL

ISABEL | PROCESSA JORNALISTAS

Isabel dos Santos vai avançar com ações em tribunal contra o consórcio de jornalistas.

“Foram usados seletivamente imagens e documentos, mal interpretados e supostamente baseados em emails obtidos criminalmente por via de ‘hacking’ para construir uma narrativa enganosa”, afirmou em comunicado;

ACUSAÇÃO | MÁ GESTÃO

A EMPRESÁRIA ANGOLANA É ACUSADA, EM ANGOLA, DE MÁ GESTÃO E DESVIO DE FUNDOS DA SONANGOL. CONSIDERA QUE FOI “ALVO DE UMA CAMPANHA ORQUESTRADA” PELOS MEDIA.

ANA GOMES DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

A ex-eurodeputada Ana Gomes criticou ontem os “dois pesos e duas medidas” da Justiça portuguesa, exigindo que o Rui Pinto tenha estatuto de denunciante. “Tudo está capturado por interesses. Tudo o que tem poder para dar combate à criminalidade e corrupção no sistema político, económico e social é vulnerável”, acusou Ana Gomes.

PORMENORES

Sistema informático

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal disse que Rui Pinto obteve os dados da Doyen”apropriando-se de credenciais de acesso ao sistema informático”.

Ignorar a forma

No caso de Angola, o entendimento pode ser diferente e o governo angolano pode ignorar a forma como a prova foi obtida pelo Consórcio de Jornalistas.

Cristiano Ronaldo

No caso de Cristiano Ronaldo, os dados fiscais serviram para abrir uma investigação em Espanha e para condenar o melhor jogador numa pena suspensa.

Estava em Budapeste

Rui Pinto terá acedido aos dados de Isabel dos Santos quando ainda estava em Budapeste.

PLMJ PODE TER DE RESPONDER CIVILMENTE

A PLMJ, que defendia Isabel dos Santos, pode responder dvilmente por não ter ‘guardado’ os segredos da sua diente, caso se prove que foi àquela a porta de acesso de Rui Pinto ao passado de Isabel dos Santos.

Advogado confirma que hacker está por detrás da fuga

Os advogados de Rui Pinto assumiram que o hacker português esteve por detrás da denúncia do caso Luanda Leaks. Asseguram que foi Rui Pinto quem fez chegar à Plataforma de Proteção de Denunciantes em África um dis corígido com a informação.

Sindika Dokolo foi o primeiro a acusar pirata informático

Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, foi o primeiro a responsabilizar publicamente Rui Pinto pelo ataque informático que deu origem ao ‘roubo’ de informação confidencial. O congolês aponta ainda o dedo ao atual presidente de Angola, João Lourenço. Para já, o marido da empresária ainda não foi implicado no caso. •

‘Desvia’ 100 M€ para empresa no Dubai

Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões para uma empresa sediada no Dubai e que Linha como única acionista declarada Paula Oliveira.

Procuradoria-Geral confirma cooperação

A PGR confirma a receção de pedidos de cooperação judiciária internacional. “Neste, como em todos os outros casos, dar- -se-á seguimento aos pedidos de cooperação”, disse ao CM fonte oficial.

Investigação interna após escândalo

A Pricewater house Coo pers(PwC) abriu uma investigação interna sobre as suas relações a Isabel dos Santos. A empresa de con sultoria promete demitir funcionários que tiveram conduta irregular.

Ronaldo, Benfica, Sporting e FC Porto alvos do’pirata’

Através do Football Leaks, Rui Pinto divulgou informação comprometedora para vários clubes de futebol e empresas – como o Sporting, o Benfica, o FC Porto e a Doyen – e jogadores. Cristiano Ronaldo foi investigado em Espanha por fraude fiscal. •

General ‘Dino’ vende 10% da Puma Energy

A intermediária de matérias- -primas Trafigura está em negociações com o distribuidor de combustíveis Puma Energy para comprar 10% da participação do general angolano Leopoldino ‘Dino’ Fragoso do Nas

cimento, que ficaria com 5% da empresa.

De acordo com o ‘Financial Times’, a Trafigura, uma das principais negociantes em matérias-primas, nomeadamente petróleo, está a negociar um complexo acordo de reestruturação financeira que fará com a que a Cochan, um veículo de investimento fundado pelo general ‘Dino’, reduza a sua participação na Puma Energy, que é detida em 28% pela Sonangol, de 15 % para menos de 5 %.

O general ‘Dino’ é apontado como um “antigo conselheiro-; do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos. A Trafigura tem uma ligação antiga a Angola, onde chegou a ter quase o monopólio de importação de combustíveis no país e onde ganhou, em maio do ano passado, o concurso para fornecer gasóleo à Marinha.

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Juiz aperta Costa com encobrimento de Tancos

Juiz aperta Costa com encobrimento de Tancos

TESTEMUNHA Primeiro-ministro tem 15 dias para responder por escrito a cem questões DOCUMENTO O “Quando tomou conhecimento da recuperação do material” e “quando e por quem soube do furto das armas” são algumas das questões

DÉBORA CARVALHO /TÂNIA LARANJO

São cem as respostas que António Costa tem de enviar ao juiz Carlos Alexandre num prazo de 15 dias. As questões estão relacionadas com o furto de material de guerra dos paióis de Tancos mas também com a alegada farsa montada para sua recuperação.

O juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro explique ao pormenor “quando soube, quando e por quem”, do

furto e se Azeredo Lopes “deu a concordância” à alegada encenação do achamento do material. O juiz vai direto ao assunto: “Quando tomou conhecimento da recuperação do material na Chamusca, de que forma, por quem e a que horas?”, revela a Renascença, citando o despacho do juiz.

A relação com Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa, é outro dos temas focados. O magistrado quer saber se Costa falou com “o arguido Azeredo Lopes, com o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com o chefe do Estado-Maior do Exército, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, com a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”. E mais: pergunta se o primeiro-ministro “teve em algum momento conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada” e se “falou com o senhor Presidente da República ou com algum elemento da Casa Militar sobre a inves tigaçãode Tancos e sobre a recuperação do material”.

A segurança dos paióis é outro dos temas. “Antes do assalto aos paióis de Tancos, tinha conhecimento das condições físicas e de segurança daquelas instalações militares.” NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL

JUIZ | DETALHES DE REUNIÃO

O magistrado quer também perceber o conteúdo da conversa tida entre Costa e Azeredo no debate quinzenal no Parlamento a 18 de outubro de 2017. E também no Conselho de Ministros Extraordinário, que se realizou três dias depois, dá conta o semanário ‘Expresso’.

ADVOGADO | CONTENTE COM LIBERTAÇÃO

Melo Alves, advogado de João Paulino, estava ontem satisfeito com a libertação do seu cliente, que aconteceu ao final da tarde.

Disse ao CM que acreditava que Paulino não seria preso devido ao roubo das armas da PSP – embora tenha sido acusado de estar envolvido no assalto às Glocks.

CASO |23 ACUSADOS

O CASO TEM 23 ACUSADOS.

ENTRE ELES ENCONTRA-SE O EX-DIRETOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, O CORONEL LUÍS VIEIRA, BEM COMO VÁRIOS ELEMENTOS DA PJME DA GNR.

QUESTIONA | EMAIL COMPROMETEDOR

O juiz quer também, saber se Costa teve conhecimento de um email enviado pelo coronel Luís Vieira ao major Vasco Brazão (foto), um dia depois do aparecimento das armas. “Atenção que eu, ao chefe da casa militar do PR, contei tudo o que sabia à data de 19 de set. O primeiro-ministro deve estar a receber inputs de vários lados”, escreveu Vieira.

PORMENORES

Para já é escrito

Carlos Alexandre refere que, depois da posição de Conselho de Estado, não teve outra alternativa senão aceitar que o depoimento de António Costa seja feito por escrito. O juiz não fecha a porta, no entanto, a esclarecimentos presenciais.

O que diz o despacho

“Não resta outra alternativa, (…) que não seja a de, em primeiro lugar, solicitar ao Exmo. primeiro-ministro que, sob juramento, se digne responder (…) o que for do seu conhecimento pessoal e direto acerca das seguintes cem questões”, lê-se no documento.

Advogados por notificar

Os advogados de defesa não tinham sido ontem ainda notificados. 0 juiz Carlos Alexandre disse na sessão de instrução que queria garantir que seria António Costa o primeiro a ser notificado do seu despacho.

Mais tempo

As perguntas chegaram ao gabinete do primeiro-ministro na tarde da passada sexta-feira.

Normalmente é concedido um prazo de dez dias para que as testemunhas possam responder por escrito às questões mas, dado o número elevado de perguntas, o prazo foi alargado.

João Paulino não quis falar ao juiz

Na audição a João Paulino, no último dia 22, João Paulino manteve-se em silêncio porque não lhe foi dado acesso ao conteúdo das duas operações encobertas desencadeadas pela PJ para tentar recuperar o material roubado.

Prevaricação e abuso de poder

Azeredo Lopes responde pelos crimes de prevaricação, abuso de poder, denegação de justiça e favorecimento de funcionário, segundo a acusação do Ministério Público. O arguido foi um dos que pediu a abertura da instrução.

Defesa passa a bola ao magistrado

Germano Marques da Silva, que representa Azeredo Lopes, disse ao juiz Carlos Alexandre que não cabia à defesa dizer em que moldes deveria ser questionado o primeiro -ministro António Costa.

Juiz pode obrigar primeiro-ministro a depor em tribunal

Carlos Alexandre pode obrigar António Costa a depor presencialmente, se não ficar satisfeito com as suas respostas. A exigência será feita ao abrigo do Código Civil e, nesse caso, o Conselho de Estado já não se poderá opor. Caso António Costa não compareça no tribunal, poderá abrir – -se o maior precedente de tensão entre a Justiça e a política, com consequências imprevisíveis.

Cabecilha foi libertado

João Paulino, o alegado cabecilha do furto das armas de Tancos, foi libertado ontem à tarde, por decisão do juiz Carlos Alexandre. O magistrado decidiu aplicar ao suspeito medidas de coação não privativas da liberdade, depois de se terem esgotado os prazos da prisão preventiva.

João Paulino estava preso há dois anos e quatro meses, mas o

processo só chegou ao magistrado que faz a instrução em de zembro.Não foi possível terminar esta fase, o que implicou a libertação imediata do arguido e a substituição da medida de coação por outras não privativas da liberdade.

João Paulino terá agora de se apresentar duas vezes por dia na esquadra de polícia mais perto da sua residência e está ainda proibido de contactar os restantes arguidos.

Este é, para já, o único arguido a ser libertado, já que os restantes suspeitos, que se mantém na cadeia, foram presos posteriormente. Paulino tinha sido detido quando foi preso Luís Vieira, diretor da PJ Militar.

Azeredo é interrogado em fevereiro

Azeredo Lopes é interrogado pelo juiz Carlos Alexandre no dia 3 de fevereiro. É um dos depoimentos mais aguardados da fase de instrução do processo de Tancos. A investigação ao furto e aparecimento do material de guerra levou à demissão do antigo titular da pasta da Defesa. Esta semana está reservada para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa do antigo governante. Os trabalhos continuam hoje no Tribunal de Monsanto.

ANTIGO EMBAIXADOR NA NATO TESTEMUNHA

Na sessão de ontem foi ainda ouvido Almeida Sampaio, antigo embaixador de Portugal na NATO. Também foi arrolado pela defesa do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes.

Testemunhas comprometem antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes

O almirante Silva Ribeiro e o general Pina Monteiro, respetivamente chefe e antigo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, comprometeram o ex-ministro Azeredo Lopes nos breves depoimentos que prestaram ontem no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, onde decorre a fase de instrução do processo de roubo de armas de Tancos. As duas testemunhas confirmaram que foi Azeredo Lopes, na altura ministro da Defesa do governo de António Costa, quem os informou do roubo de armas dos paióis de Tancos, em junho de 2017. Os depoimentos vêm dar força à tese de que Azeredo soube do roubo muito antes de algumas das mais altas patentes das Forças Armadas. As perguntas concentraram-se em apurar de que forma foram informados e por quem souberam os pormenores em torno do roubo e do reaparecimento das armas.

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Os esqueletos guardados no armário da Sonangol

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JUSTIÇA

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O hacker português, que está em prisão …

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Juíza recusa julgar queixa de bastonária

Juíza recusa julgar queixa de bastonária

Ana Rita Cavaco tinha contestado arquivamento pelo Ministério Público de queixa por agressão

Instrução Uma juíza de instrução recusou levar a julgamento a enfermeira- -diretora do Hospital de São João, no Porto, por alegada agressão à bastonária dos enfermeiros. Ana Rita Cavaco queixou-se de que Maria Filomena Cardoso a tentou agredir durante uma reunião que, em julho de 2017, juntou também o então presidente do Hospital de São João, António Oliveira Silva, e três outros administradores (José Carvalho Paiva, Ilídio Matos Pereira e Luís Porto Gomes).

Na fase de inquérito, o Ministério Público (MP) acusara de difamação a arguida e outros quatro membros do anterior Conselho de Administração, mas arquivara a parte relativa à tentativa de agressão. Ana Rita Cavaco não se conformou e pediu ao tribunal de instrução que pronuncie Filomena Cardoso por isso.

Aquele episódio levaria a bastonária a solicitar, ainda em julho de 2017, a demissão da diretora ao ministro.

Três dias depois, a Administração escreveu, em comunicado, que Ana Rita Cavaco era “mentirosa” e tinha “uma personalidade narcísica a quem os espelhos não mostram a realidade”.

“A senhora juíza decidiu pela não pronúncia”, afirmou fonte do tribunal à agenda Lusa que contactou a defesa de Ana Rita Cavaco, tendo esta recusado fazer quaisquer comentários.

A instrução, uma espécie de pré-julgamento, é uma fase processual facultativa e que visa decidir se o caso segue ou não para julgamento.

No debate instrutório, em que as partes defenderam os seus argumentos perante a juíza de instrução, a defesa de Maria Filomena Cardoso e o Ministério Público insistiram na tese que fundamentou o arquivamento: por os testemunhos recolhidos serem contraditórios, aconselhando a aplicação do princípio “in dúbio pro reo’ – na dúvida favoreça-se o arguido.

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“Brincadeira muito grave”: MP condena homem que disparou acidentalmente contra amigo

“Brincadeira muito grave”: MP condena homem que disparou acidentalmente contra amigo

Conversa em torno do videojogo ‘GTA’ foi o ‘gatilho’ para o crime.

O Ministério Público pediu esta segunda-feira uma pena de prisão efetiva para Bruno Silva, o homem de 29 anos que, em maio do ano passado, disparou acidentalmente contra um amigo, de 18, em Matosinhos. Uma conversa em torno do videojogo ‘GTA” foi o ‘gatilho” para o crime.

“Ainda bem que esta brincadeira não resultou na morte de um jovem de 18 anos. Isto podia ter tido consequências muito graves”, disse esta segunda-feira o magistrado do Ministério Público, salientando o facto de o arguido ter antecedentes criminais.

A vítima permanece até aos dias de hoje com uma bala alojada no corpo.

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Conselho de Estado reúne-se sexta-feira para debater CPLP

Conselho de Estado reúne-se sexta-feira para debater CPLP

Na reunião estará presente o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, país que, neste momento, tem a presidência rotativa da CPLP.

Foto: António Cotrim/Lusa

O Conselh…

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94 OBRAS DE ARTE INVENTARIADAS NA COLECÇÃO DO ESTADO CONTINUAM POR LOCALIZAR 2020-01-28

94 OBRAS DE ARTE INVENTARIADAS NA COLECÇÃO DO ESTADO CONTINUAM POR LOCALIZAR 2020-01-28

Em junho do ano passado, Graça Fonseca reconheceu que algumas obras da coleção de arte contemporânea do ministério que tutela precisavam “de uma localização mais exata”, rejeitando que estivessem desaparecidas, reagindo a uma notícia do semanário Expresso que dava conta de que 170 obras da denominada ‘Coleção SEC’estavam em paradeiro desconhecido.

Na altura, a ministra referiu que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) estava, “local a local”, a “identificar as obras que não estão em determinados locais mais centrais”.

Hoje, ficou a saber-se que o relatório da DGPC “conclui que não foi possível localizar 94 obras de arte inventariadas na coleção do Estado”.

A afirmação foi feita por Graça Fonseca numa entrevista ao jornal “online”Observador, hoje divulgada.

Tendo em conta o que consta no relatório, e como “o Ministério da Cultura não tem competências de investigação”, este “será remetido às instâncias competentes na esfera do Ministério da Justiça”.

Graça Fonseca sublinhou que, “desde os anos 1990 que existe informação sobre obras por localizar”, e que “desde o início dos anos 2000 foram criadas várias comissões e grupos de trabalho para fazer o inventário da coleção do Estado”.

Segundo a ministra, “o último relatório conhecido é de 2011, onde aparece o número de 170 obras por localizar”. Além disso, Graça Fonseca salientou que, “desde 1992, estão por localizar 49 obras de arte”.

Segundo a ministra, através do trabalho da DGPC foi “possível esclarecer e registar a situação de 62 obras de arte”.

A Lusa tentou obter mais esclarecimentos do Ministério da Cultura em relação a este tema, mas até ao momento tal não foi possível.

Em 2017, o Governo determinou que a DGPC ficaria incumbida de localizar e inventariar a Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura, conhecida como “Coleção SEC”.

De acordo com despacho publicado naquele ano, a DGPC deveria “proceder à localização e ao inventário das obras da Coleção SEC”, e à “análise e avaliação dos protocolos, de depósito, comodato e de cedência, existentes”.

Iniciada em 1976 e, fruto da sucessiva criação, extinção e fusão de vários serviços e organismos culturais, a coleção é composta por mais de um milhar de obras de arte que se encontram dispersas por diversas instituições e organismos, na sequência da celebração de protocolos de depósito, de comodato ou de cedência.

De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de 80% da coleção encontra-se em depósito em quatro instituições: Fundação de Serralves, no Porto, Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Câmara Municipal de Aveiro/Museu de Aveiro e no Centro Português de Fotografia/Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Os restantes 20% encontram-se dispersos por cerca de uma dezena de “locais tipicamente públicos”, resultado de políticas de empréstimos aplicadas ao longo das quatro décadas de vida da coleção.

Fonte: CulturaaoMinuto

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94 obras da coleção do Estado por localizar

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Ministra da Cultura revelou que vai enviar relatório do Património "às instâncias competentes na esfera do Ministério da Justiça55

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Empresário julgado de novo por atacar mulher

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Galiza, Um tribunal de Pontevedra, na Galiza, vai repetir, hoje e quinta-feira, o julgamento do empresário português acusado de tentar assassinar a mulher num quarto de hotel, em Vigo, em maio de 2016. O …

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