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A auditoria mistério em Pedrógão Grande
OCTÁVIO LOUSADA OLIVEIRA
Estávamos a 4 de dezembro de 2018. Tinham decorrido cinco meses desde que uma reportagem da VISÃO deanunciara os alegados esquemas fraudulentos na construção de casas em Pedrogão Grande na sequência do incêndio de junho de 2017.
O rasto dos donativos já estava sob investigação criminal mas outras verbas, que se presumiam desviadas por três funcionários, levaram o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) a recomendarem à autarquia presidida por Valdemar Alves a realização de uma auditoria forense ao período 2013- -2017. Por isso, nesse dia, o município contratou a Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, Sociedade de Contas, Lda. para o trabalho.
A adjudicação, celebrada por ajuste direto, consta do portal da contratação pública, o Base, e foi assinada por Margarida Guedes (vice-presidente da câmara) e por José Gonçalves Mendes (um dos sócios da empresa), na sequência de um despacho de Valdemar Alves. Preço: 36 mil euros, que as partes confirmam, à VISÃO, já ter sido pagos. “O município tem cumprido atempadamente os seus compromissos financeiros para com a nossa empresa”, assegura a auditora.
“Os compromissos financeiros assumidos pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande [CMPG] com a empresa estão regularizados”, atesta a autarquia.
Ora, o primeiro problema reside no facto de, passados 14 meses, ninguém conhecer os resultados da fiscalização, mesmo que o contrato estipulasse um limite de seis meses para a execução do serviço. Mais curiosa é a dessintonia entre as versões das partes envolvidas.
“Foi já entregue o relatório (versão sujeita a eventuais ajustamentos), aguardando-se comentários”, responde José Gonçalves Mendes, em nome da Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados.
Do lado da câmara não se fala em textos provisórios ou preliminares, mas confirma-se que o documento está na gaveta do presidente. “O relatório e as conclusões são conhecidos e já foram entregues a quem de direito”, revela o município. A quem se refere, na prática? “‘O quem de direito’ somos nós, a CMPG”, acrescenta, num segundo email, o gabinete de Valdemar Alves, reeleito em 2017, nas listas do PS.
Perante a estupefação de vereadores e membros da Assembleia Municipal ouvidos pela VISÃO, Valdemar Alves assegura que espera “em breve” estar em condições de apresentar os respetivos resultados e conclusões aos eleitos locais e aos munícipes, mas desvaloriza as delongas e relativiza o alarme social que as contas camarárias (e as suspeitas sobre elas) têm suscitado em todo o País.
“A Câmara Municipal de Pedrógão Grande sempre atuou com transparência, naquilo que são as suas responsabilidades. Não assumiremos nunca as responsabilidades de terceiros, sejam eles quem forem. Aguardaremos as conclusões de todas e quaisquer investigações que estejam em curso, para decidirmos em conformidade”, nota ainda a autarquia, interrogada a propósito da pressão adicional sobre a sua contabilidade numa altura em que o MP deduziu acusação contra 28 pessoas – Valdemar Alves e o ex-vereador Bruno Gomes incluídos – no processo referente à reconstrução e em que o Tribunal de Contas já arrasou a transparência de processos na recuperação pós-fogos. José Henriques, presidente da concelhia do PSD/Pedrógão Grande, é cauteloso. Assinala apenas que os deputados sociais-democratas na assembleia municipal “já perguntaram pela auditoria” e confessa que “é estranho” que ainda não se conheçam os resultados da análise, mas prefere “esperar para ver”.
CONFLITO DE INTERESSES? QUAL CONFLITO DE INTERESSES?
Contudo, esse não é o único ponto controverso deste caso. A empresa selecionada para o ajuste direto também não escapa às críticas e às desconfianças, ainda que manifestadas sob anonimato, de responsáveis locais. Isto porque, além de ter sido contratada para a auditoria forense, a Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados foi recrutada por Valdemar Alves, a 9 de agosto de 2018, para a certificação legal das contas da autarquia relativas a 2018 e a 2019, por um montante de 14 400 euros – após ter sido rasgado o vínculo que ligava a edilidade a outra revisora oficial de contas, a Manuel Domingues & Associado, desde 2015.
Valdemar Alves não vislumbra, porém, qualquer inconveniente. “(…) o primeiro contrato celebrado é para a certificação oficial das contas para o biénio 2018-2019. O segundo, para a auditoria forense ao período 2013- -2017, foi assinado numa data posterior.
Da nossa parte não nos parece existir qualquer interesse conflituante”, indica o gabinete do presidente.
“Quer no nosso código de ética e deontologia profissional, quer na legislação específica aplicável, em nossa opinião, não existe qualquer incompatibilidade na realização de trabalhos reportados a épocas distintas, nem existem situações de eventual quebra de independência ou imparcialidade, não identificámos qualquer situação ou comportamento que em nosso entender possa ser eticamente condenável”, vinca, por sua vez, José Gonçalves Mendes, pela Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados.
PSD EM SILÊNCIO, ASSOCIAÇÃO CÍVICA CRITICA
Enquanto José Henriques recusa pronunciar-se sobre a potencial entorse à isenção da auditoria, João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, discorda da tese da câmara e da auditora e advoga que é “sempre conveniente e mais útil recorrer a uma empresa externa ou à Inspeção-Geral de Finanças ou ao Tribunal de Contas, se for possível”. “Se for uma empresa que tenha outras relações contratuais com a autarquia, não significa que vá ‘massajar’ os resultados, mas pode ter a tentação ou um incentivo para ser diplomática nas conclusões que produzir”, acrescenta.
Quanto à demora na divulgação das conclusões, é taxativo: “Deviam ter sido publicadas no momento em que a auditoria fosse completada e entregue, ou seja, deviam ser logo disponibilizadas em reunião de câmara, de assembleia municipal, à população de Pedrógão e aos portugueses, porque deram os seus contributos para a reconstrução. Ou, se não fosse possível, devia ter havido uma explicação para isso.” O ativista anticorrupção defende ainda que “temos problemas de desenho institucional do poder local”, uma vez que, considera, este “é demasiado centralista, na medida em que concentra demasiados poderes nos presidentes de câmara”. Mais: “Não dá mecanismos de monitorização, escrutínio e controlo às assembleias municipais, que, às vezes, nem têm meios para fazer esse trabalho.” Falta “acesso à informação”, bem como “massa crítica” em muitos concelhos, reforça João Paulo Batalha.
Além disso, fala também num “problema específico” relacionado com a “resposta a catástrofes naturais”: “Não temos regras claras nem instituições especializadas, o processo de reconstrução foi completamente improvisado.” João Paulo Batalha lamenta ainda a discricionariedade de processos dos organismos do Estado perante as várias tragédias dos últimos anos, a qual, alerta, gera “riscos brutais de má gestão, de desvios de dinheiro e, no limite, de corrupção”. Por isso, sugere a criação de “uma agência de apoio à reconstrução”. “Se não, estamos sempre a improvisar…”, remata. l’l ooliveira@visao.pt
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