Notícias do dia

“Doa a quem doer, ninguém é intocável”

POSIÇÃO Presidente do Supremo assume posição firme perante suspeitas de abuso do sistema

JOÃO SARAMAGO

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, reagiu ontem com firmeza perante o clima de suspeitas que paira sobre a distribuição de processos pelos juizes: “O sistema tem de funcionar. Doa a quem doer, ninguém é intocável”.

“Houve um rombo na confiança dos cidadãos na Justiça”, afirmou o também presidente do Conselho Superior da Magistratura, órgão que terça-feira decidiu pela aplicação de processos disciplinares a três juizes do Tribunal da Relação de Lisboa.

Vaz das Neves, ex-presidente do tribunal e hoje reformado, Orlando Nascimento, que pediu a demissão de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, e Rui Gonçalves, são suspeitos da utilização abusiva do sistema de distribuição de processos.

Joaquim Piçarra afirmou que o

sistema é uma “ferramenta do sorteio que pode continuar a ser melhorada para garantir maior confiança.”

O presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, Manuel Soares, expressou apoio a Joaquim Piçarra. Manuel Soares acrescentou que “no processo disciplinar, se forem recolhidos indícios que apontem para uma pena final de expulsão, devem ser suspensos” até ser “confirmada a utilização abusiva do sistema”.

PORMENORES

Demonstração de sorteio

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, participou ontem na distribuição diária de processos, explicando o funcionamento.

Presidente explica falhas

Presidente admitiu que o sistema pode ser condicionado: “Suponham que digo à secretária, é um processo delicado, não vai a distribuição esta semana’, ou, ‘só o fazemos de 15 em 15 dias’.

Registo de incorreções

Carlos Costa Brito, do Instituto de Gestão Financeira dos Equipamentos, disse que as operações são passíveis de auditoria.

Rui Pinto: "Fiz simplesmente o meu dever como cidadão"

Mensagem escrita pelo hacker foi revelada por Ana Gomes no Twitter. Revelações feitas pelo Football Leaks originaram buscas aos maiores clubes do futebol português esta quarta-feira.

…

A justiça a ferro e fogo

Muito se tem falado nos últimos dias sobre a justiça em Portugal e não pelas melhores razões: ora por alegadas viciações de distribuição de processos num dos tribunais superiores, ora por processos de milhões que acabam por …

DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Um escritório para defender os lesados

Os danos pelas infrações ao direito da concorrência têm uma nova lei a enquadrar pedidos de indemnização. E agora há um escritório de advocacia que diz querer estar do lado dos lesados.

A ordem jurídica nacional tem, desde 2018, uma nova lei para os pedidos de indemnização de quem se sinta lesado com ações anticoncorrenciais.

Há já casos a entrar no Tribunal da Concorrência, em Santarém, com pedidos de indemnização. O cartel dos camiões, condenado pela Comissão Europeia, motivou a entrada de cerca de 70 ações de “private enforcement”, como se designa este direito a indemnização por infração às regras da concorrência Mas foram interpostas por entidades que se consideram lesadas de forma individual.

Miguel Sousa Ferro, especialista em direito da concorrência que tem dedicado os últimos anos a esta matéria em termos académicos, quer agora dar um empurrão a estas ações. E do lado dos lesados. “Estaremos sempre do lado dos lesados. Não vamos defender infratores.” Lesados que tanto podem ser consumidores como empresas, mas assumidamente “vamos dedicar muitas energias a promover ações de indemnização dos consumidores lesados por práticas anticoncorrenciais, através de ações populares”.

Constituiu, por isso, um escritório de advocacia – Sousa Ferro & Associados – que designa por “boutique de direito da concorrência, da regulação e da União Europeia”, que pretende defender ações coletivas ou individuais de “private enforcement”, mas também prestar serviços especializados em concorrência e direito europeu a outros escritórios de advogados nacionais e estrangeiros ou internacionais que não tenham essa área de especialização ou em casos especialmente complexos.

Miguel Sousa Ferro, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, juntou-se a José Sá Reis, docente na do Porto, para criar a sociedade de advogados. E explica ao Negócios que foi a forma que viu de avançar no campo dos pedidos de indemnização de lesados, já que sentia que noutra sociedade ficava sempre preso nos conflitos de interesse, já que a maior parte dos escritórios têm casos de defesa dos infratores. Além disso, tinha de ser um escritório, porque “não podia estar sozinho”, para que tenha recursos suficientes.

Até porque estas ações implicam não apenas conhecimento jurídico especializado como também análises económicas para aferir os danos que serão alvo de pedidos de ressarcimento. “Queremos trabalhar com uma máquina que nos permita ter recursos suficientes para preparar o caso e isso sai caro.”

O escritório será o defensor.

Entretanto deve ser criada uma associação para promover as ações em tribunal, mas Miguel Sousa Ferro escusa-se a revelar mais pormenores. Este jurista foi, há uns anos, um dos promotores do Observatório da Concorrência que chegou a avançar com um caso: um pedido de indemnização à Sport TV por alegados danos de concorrência. A ação ainda corre termos em tribunal. Miguel Sousa Ferro admite que “está claramente a demorar muito mais tempo do que devia”, mas “foi um primeiro teste e foi muito positivo no sentido de criar jurisprudência a confirmar que uma entidade desse tipo pode fazer ações deste género”. Quando essa ação avançou ainda não havia a lei do “private enforcement”. Por isso, Miguel Sousa Ferro acredita que as coisas agora serão diferentes.

Diz haver já um “pipeline” de possíveis casos, mas escusa-se a referi-los. Ainda assim, há já um conjunto de decisões da Autoridade da Concorrência que são consideradas como tendo potencial para pedidos de indemnização de consumidores e empresas lesadas, como é o caso do cartel da banca, do cartel dos seguros, ou na área da grande distribuição.

“Esses são os candidatos mais óbvios”, mas há um conjunto de outros que podem ser alvos de ações de indemnização. Por outro lado, o jurista admite que para os pedidos de indemnização será “mais confortável esperar que o caso de ‘public enforcemenf [ação de recurso dos infratores] seja decidido”. Nos casos do cartel da banca, dos seguros e da distribuição vai haver recursos, pelo que a decisão final ainda pode levar algum tempo.

Neste momento correm termos os primeiros casos de “private enforcement”, que é o caso do cartel dos camiões. Miguel Sousa Ferro acredita que as primeiras decisões podem despertar o interesse de mais lesados.

Até pela Europa fora, já que há casos de empresas a receber indemnizações por danos, mas não há exemplos de indemnizações a consumidores. “Estamos a trabalhar em terreno virgem, por isso vamos esperar que haja casos para que funcione.”

Mas Miguel Sousa Ferro acredita que Portugal “se pode tornar uma jurisdição exemplar”.

Portugal pode ser “exemplar a nível europeu”

A lei do direito a indemnização por infração às regras da concorrência (designado internacionalmente como “private enforcement”) entrou em vigor, em Portugal, em 2018. Miguel Sousa Ferro, sócio da Sousa Ferro & Associados, deposita grandes expectativas nas novas regras.

A lei do “private enforcement” foi bem transposta?

Sou suspeito, porque estive no comité de transposição. Há coisas técnicas muito pequeninas que podiam ser melhores, mas houve a preocupação de se colocar coisas adicionais que não estavam na diretiva – como a responsabilidade da empresa-mãe, a ação popular, “collective redress” [ações coletivas]. Em geral penso que é uma lei que vai resolver muitos problemas. Temos bastantes expectativas de tomar a jurisdição portuguesa exemplar a nível europeu. Estou especialmente confiante e dá-nos especial descanso o facto de ser uma lei aplicada pelo Tribunal de Santarém que muda radicalmente o cenário daquilo que podemos esperar da litigância.

Porquê?

Pelo facto de ser especializado e não ter medo daquela matéria. A agilidade com que os processos estão a ser tratados é completamente diferente. Estão a andar rapidamente. Há uma vontade de resolver. Sinto que a comunidade jurídica tem ali no Tribunal da Concorrência um parceiro para fazer com que esta área do direito funcione. Há uma conjugação de interesses, vamos fazer com que a área de “private enforcement” funcione.

É importante que haja decisões de “private enforcement” para despertar consciências? Os consumidores estão despertos?

Os consumidores não estão.

As empresas lesadas também não. As empresas infratoras estão muito despertas. Do lado dos lesados também há ainda muita relutância, e vamos ver alguma relutância durante alguns tempos, e aí sim casos concretos de indemnizações vão impulsionar.

É uma área em que a probabilidade de haver acordos é maior?

Depende dos casos. Vai haver a tentação de chegar a acordo porque é mais simples e no caso das multinacionais porque têm essa cultura Empresas portuguesas vão estar muito resistentes em chegar a acordo porque como não há casos acham que talvez ganhem. E se calhar vão jogar os dados para ver o que acontece.

Furacão no futebol

Operação Fora de Jogo.

Jogadores e dirigentes entre os 47 arguidos

O empresário Jorge Mendes é um dos arguidos investigados por suspeitas de branqueamento de capitais e fraude fiscal. Autoridades investigam também a transfer…

A sociedade não olha para o juiz de hoje como o fazia "ontem"

Sílvia Magalhães

Juíza no Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, 33 anos

Foi na bancada de um auditório, na frequência de curso de preparação para ingresso na ma…

Juiz diz que sorteio de distribuição do processo foi totalmente aleatório

O juiz Ivo Rosa afirmou hoje em tribunal que o sorteio eletrónico da distribuição do processo Operação Marquês ao magistrado que dirige a fase de instrução foi "totalment…

Sócrates ataca MP: “A extraordinária justiça portuguesa pede às pessoas para se lembrarem do que faziam há 11 anos” // PAGS. 2-3

Sócrates diz que juiz é atencioso e ataca MP: “É preciso ser muito mesquinho”

Ex-primeiro-ministro negou ter beneficiado o Grupo Lena e ironizou com a “extraordinária justiça portuguesa’

CARLOS DIOGO SANTOS

José Sócrates garante que o primo só lhe pagou umas férias no Algarve (e não as três descritas na acusação), recusou qualquer intervenção no processo de adjudicação da construção do TGV ao consórcio de que fazia parte o Grupo Lena e voltou a negar qualquer lóbi junto de Governos de países como Venezuela, Argélia ou Angola Numa sessão cheia de recados e com momentos de algum humor, o ex-primeiro-ministro foi por diversas vezes repreendido por Ivo Rosa.

Assim que começou a ser interrogado pelo juiz, José Sócrates começou a disparar avisos. O primeiro foi para os jornalistas presentes na sala: “Na presença da comunicação social, o gosto [de falar] ainda é maior, senão o que sairia amanhã seria uma edição das minhas declarações”. Antes do início do debate instrutório, o ex-primeiro-ministro esteve mais de duas horas a responder a dúvidas que ainda tinham restado após as seis sessões de interrogatório anteriores.

Ivo Rosa começou por questionar José Sócrates sobre alguns detalhes relativos às férias alegadamente pagas pelo seu primo José Paulo Pinto de Sousa.

Segundo Sócrates, ao contrário do que é afirmado pelo MP, só passou férias uma vez com o primo no hotel Pine Cliffs. Quanto ao período entre 13 e 17 de abril de 2006, afirma que seria impossível porque estava com o pai em Vilar de Maçada. Em relação ao período entre 29 de abril e 2 de maio, socorreu-se de notícias que davam conta da sua presença, na qualidade de primeiro-ministro, em Bragança e na Covilhã. “Dos três períodos que a acusação diz que foram pagos pelo meu primo, dois posso negar”, disse Sócrates, que manteve sempre uma atitude hostil para com os procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto: “A minha pergunta é: que credibilidade tem uma acusação destas? Bastaria ir ao Google!”

A postura de afronta foi por diversas vezes travada pelo juiz Ivo Rosa: “O senhor defende-se não é comentando a acusação…”

Por entre esta troca de palavras, o ex-governante disse ainda desconhecer a realidade financeira e os negócios do primo, apesar de reconhecer serem muito próximos, acrescentando que nem sequer sabia que este tinha contas na Suíça ou conhecia Francisco Canas, também conhecido por Zé das Medalhas.

O TGV E A cláusula Depois das viagens, Sócrates foi questionado sobre a sua alegada intervenção na adjudicação do troço Poceirão-Caia ao consórcio Elos, de que fazia parte o Grupo Lena de Carlos Santos Silva. O ex-primeiro-ministro garantiu que tudo foi tratado entre os ministros das Finanças e das Obras Públicas, defendendo que não tivera qualquer intervenção.

Nem mesmo na inclusão de uma cláusula que permitiria ao consórcio receber milhões de indemnização se a obra não avançasse. Recorde-se que a concessão ao Elos foi adjudicada por 1,7 mil milhões de euros. Com a suspensão do projeto, pelo Governo de Passos Coelho (de acordo com o memorando da troika), as empresas concorrentes exigiram uma indemnização de 169 milhões, argumentando a necessidade de serem ressarcidas pelos custos suportados relativos à preparação do projeto umvalor superior aos 120 milhões de euros que o Tribunal de Contas disse terem sido gastos nesta fase. Conclusão: o Elos acabou mesmo por ganhar o direito a uma indemnização do Estado de 150 milhões.

Quanto a esta parte, Sócrates disse nada saber, alegando mesmo que não teve conhecimento do relatório final da adjudicação e que nem era hábito ser informado sobre o decurso das adjudicações. “Mas este não era um relatório normal…”, salientou o juiz, ao que Sócrates voltou a insistir que os ministros é que tomavam as decisões.

A “EXTRAORDINÁRIA JUSTIÇA”

Para responder se naquela altura havia tido alguma conversa com Carlos Santos Silva, Sócrates pediu para se socorrer da sua agenda, ao que Ivo Rosa reagiu com alguma estupefação: “Certamente não punha as conversas que tinha na agenda…”

O ex-primeiro-ministro justificou que era a única ferramenta que tinha: “A extraordinária justiça portuguesa pede às pessoas para se lembrarem do que faziam há 11 anos”.

“Quando me falaram do consórcio dizia-se que era o da Brisa, não sabia que a Lena fazia parte”, disse ainda Sócrates.

Frisando que a cláusula de indemnização não era ilegal, o ex-governante salientou que o diploma foi proposto pelo Ministério das Obras Públicas e enviado para a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que fez uma análise e o levou a Conselho de Ministros: “O que o MP disse, que não foi analisado esse diploma, é mentira”.

A DIPLOMACIA DE ANGOLA O tribunal pediu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros todas as visitas oficiais de Sócrates à Venezuela, Angola e Argélia para perceber o quadro em que se desenrolam os factos que o MP diz serem tráfico de influências e lóbi.

“Angola sempre foi uma prioridade na política externa portuguesa. A minha primeira visita [4 a 7 de abril de 2006] foi feita com cuidado, porque era feita por um primeiro-ministro que não conhecia políticos angolanos. Até essa data, ainda não tinha tido contactos, isto é, fui ministro do Ambiente e o máximo que fiz foi falar com a ministra do Ambiente de Angola Mas não conhecia ninguém importante, em síntese. Fui para lá justamente com esse objetivo”, começou por explicar Sócrates ao juiz Ivo Rosa, que elencou outras duas visitas oficiais, uma em junho de 2008 e outra em julho de 2010.

E sobre um alegado pedido feito ao então vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, para receber umas pessoas amigas, Sócrates negou que se tratasse de qualquer favorecimento, esclarecendo como se processavam os contactos de Lisboa com Luanda naquela data: “O sr. Manuel Vicente procuroume para trazer recados do sr. Presidente. Era assim a diplomacia de Angola. Pela minha parte, quando queria falar com o sr. Presidente, ligava para o gabinete dele. Também só aconteceu duas ou três vezes”.

Sobre as ligações à Argélia, come çou por lembrar a amizade entre o então Presidente da República, Jorge Sampaio, e o seu congénere argelino, Bouteflika, descrevendo a Argélia como um símbolo para a esquerda e dizendo que só fez diplomacia económica.

Negou igualmente ter feito qualquer lóbi junto do Governo venezuelano de então no sentido de beneficiar o Grupo Lena.

CHAMA MESQUINHO A PROCU- RADOR Quando chegou à vez de o procurador Rosário Teixeira colocar algumas questões, o clima ficou mais tenso, nomeadamente quando este perguntou se o ex-primeiro-ministro tinha conhecimento de que a amiga Sandra Santos estava no Algarve em agosto de 2006.

“É preciso ser muito mesquinho para fazer essa pergunta.

Baixa-se a um nível…”, respondeu José Sócrates.

E, no momento em que o juiz se preparava para terminar o interrogatório e dar início ao debate instrutório, Sócrates disse que não iria ficar na sala “Não direi as razões para não ofender o Ministério Público”.

Mas assim que o juiz disse que ainda não era a vez de os procuradores falarem, Sócrates reconsiderou e ficou na sala, sentado nos bancos da assistência.

AS DISTRIBUIÇÕES Ontem, o juiz Ivo Rosa começou a sessão a afirmar que não houve erros na distribuição da instrução da Operação Marquês.

Recorde-se que no debate instrutório, que na prática só começará hoje, serão analisadas questões como a possível violação do princípio do juiz natural, a distribuição manual ao juiz Carlos Alexandre, em 2014, a possível nulidade dos atos praticados após isso e a competência da justiça portuguesa para investigar crimes já amnistiados pelas autoridades angolanas – isto, além de outras questões de facto.

À entrada no tribunal, José Sócrates criticou a distribuição manual da Operação Marquês em 2014, comparando o caso, que já foi explicado pelo Conselho Superior da Magistratura, com as irregularidades detetadas recentemente na Relação de Lisboa E à saída deixou várias críticas à acusação.

Três sorteios manipulados

Foram precisos 15 dias para o órgão de disciplina dos juizes reagir à notícia da VISÃO que levantava suspeitas sobre a manipulação dos sorteios no Tribunal da Relação de Lisboa. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abr…

A árvore envenenada na justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa corre o risco de se transformar na árvore envenenada que só dá frutos podres, aniquilando qualquer ideia de justiça e de igualdade entre os portugueses
Eduardo Dâmaso

As suspeitas qu…

JUSTIÇA. AGORA É A VEZ DO SOBRINHO DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

Milhões é com ele

O general Kangamba foi detido em Angola por suspeita de "burla por defraudação". Em Portugal, continua a ser visado numa investigação, mas o MP já lhe devol…

LUANDA LEAKS

Dinheiro do EuroBic nas mãos da Justiça

GOVERNADOR Admite que congelamento judicial de contas bancárias evite saída para offshore, mas não dá garantias ABANCA Vai cumprir orientações do supervisor e do Ministério Público

O control…