Salgado será acusado de liderar organização criminosa
Jornal "Público" diz que o Ministério Público se "inclina" para a tese de que Ricardo Salgado liderou uma associação criminosa enquanto líder do Grupo Espírito Santo.
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Rica…
MP vai acusar Salgado de liderar organização criminosa dentro do BES
MP VAI ACUSAR SALGADO DE LIDERAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENTRO DO BES
O jornal Público (conteúdo fechado) escreve este sábado, 11 de julho, que o Ministério Público prepara-se para…
Ricardo Salgado em vias de ser acusado de "liderança criminosa"
O despacho de acusação deverá ser conhecido na próxima semana. O Ministério Público aponta para tese de que Ricardo Salgado chefiou uma associação criminosa enquanto líder do …
Processo contra Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina a caminho de Portugal
Encerrado no Brasil, o processo de homicídio da portuguesa de que é acusado Duarte Lima está a caminho de Portugal, com uma paragem pela PGR de Brasília, segundo o jornal S…
Nove procuradores rejeitam o processo de falência do BES
Providência cautelar contra a PGR revela que o caso BES, com 617 volumes, foi rejeitado por nove procuradores do Ministério Público. Um deles é a diretora de novo departamento central criado p…
Ricardo Salgado em vias de ser acusado pelo MP de liderança criminosa dentro do BES
Foto: Manuel de Almeida – Lusa
O Ministério Público vai acusar Ricardo Salgado de ter sido o líder de uma organização criminosa no Banco Espírito Santo. O despacho…
Miguel Poiares Maduro
Professor universitário
Depois de o Governo nos ter dito que tinha revertido a privatização da TAP no final de 2016, diz-nos agora, quando o Estado reforça a sua posição, que não a nacionalizou. Confuso? Eu também. Para além dos…
PRÉDIOS P.26
Inquilinos perderam direito de preferência
WILSON LEDO
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a lei que prevê o direito de preferência a inquilinos nas vendas de prédios em propriedade vertical, isto é, que não estão divididos em frações. “Sacrifica excessivamente o direito à livre transmissibilidade do prédio, sem satisfazer o objetivo da estabilidade habitacional” , justificou. A decisão chegou quase dois anos depois de PSD e CDS-PP pedirem a fiscalização sucessiva da lei. O diploma definia que, em caso de venda de prédios em ^propriedade vertical, o inquilino teria direito de preferência sobre a área que ocupava, tornando-se
coproprietário, com as responsabilidades associadas. O acórdão realça que tal condição “pode criar uma situação de maior ‘instabilidade habitacional'”. Foi a fatia assumida pelos arrendatários que levou, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários, à queda de vários negócios, já que os investidores estavam interessados na totalidade do imóvel. A associação diz que a decisão do TC põe fim a uma “aberração jurídica” e lembra que houve inquilinos a aproveitar a lei para “promover especulação imobiliária”: garantindo a quota referente ao apartamento, que era depois vendida ao investidor inicial a preços superiores.
Já a Associação dos Inquilinos Lisbonenses pede agora aos deputados “uma nova lei para repor os direitos dos inquilinos”. Romão Lavadinho recorda que a alteração surgiu numa altura em que a seguradora Fidelidade estava a vender imóveis, dando origem a despejos. Nas vendas de prédios em propriedade horizontal, isto é, divididos em frações, o direito de preferência mantém-se. A lei foi promulgada em outubro de 2018 pelo Presidente da República, após devolver a primeira versão ao Parlamento. “É uma decisão soberana que deve ser respeitada”, reagiu ontem Marcelo Rebelo de Sousa ao acórdão do TC.
SAIBA MAIS
Esquerda volta à carga
Para tentar ultrapassar os problemas de constitucionalidade, o Bloco de Esquerda vai voltar a apresentar no Parlamento a proposta inicial da lei, que prevê a divisão prévia do prédio em propriedade horizontal em caso de venda. Também o PS e o PCP lamentaram o chumbo e prometem voltar a analisar a questão.
Direita aplaude decisão
PSD e CDS-PP, que pediram a fiscalização sucessiva, aplaudiram a decisão do TC. Se os sociais democratas consideraram que foi “reposta a legalidade”, os centristas falam em “satisfação” perante a decisão.
ALEXANDRE PANDA
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Habitação Luísa Pinto
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Público Miguel Dantas
Ministério
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