Notícias do dia

O novo Estado Parafiscal

20/04/2020

O novo Estado Parafiscal

Este novo modelo de Estado Parafiscal requer uma nova redefinição de alguns dos princípios estruturantes da tributação, em particular nas "contribuições financeiras a favor das entidades públicas".

No final dos an…

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Inspetores negam morte de ucraniano

19/04/2020

Inspetores negam morte de ucraniano

O Ministério Público já interrogou testemunhas (inspetores do SEF e seguranças do Aeroporto de Lisboa) no âmbito do inquérito à morte do ucraniano Ihor Homeniuk, falecido no hospital após alegadas agressões de três inspetores daquela polícia de fronteiras.

Bruno Sousa, Luís Silva e Duarte Laja, os operacionais do SEF constituídos arguidos e em prisão domiciliária por ordem de um juiz de instrução criminal, estiveram em silêncio no primeiro interrogatório. No entanto, segundo o ‘Expresso’, vão garantir na fase de inquérito que Ihor Homeniuk já tinha sido agredido, e estava mesmo atado de pés e mãos, no momento em que os três inspetores chegaram. Segundo o MP, os arguidos espancaram o ucraniano a soco, pontapé e bastonada.

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Defesa de Rui Pinto preocupada com juiz

19/04/2020

Defesa de Rui Pinto preocupada com juiz

DEFESA DE RUI PINTO PREOCUPADA COM JUIZ

POSIÇÃO Advogado do autor do Football Leaks ainda não decidiu se vai tentar afastar magistrado

OCTÁVIO LOPES

A defesa de Rui Pinto está “muito preocupada” com o facto de o juiz Paulo Registo, adepto do Benfica, ter sido sorteado para julgar Rui Pinto no processo em que está acusado de mais de 90 crimes, entre os quais um de extorsão à Doyen. O advogado Teixeira da Mota confirmou ontem ao CM tal preocupação e, confrontado com a possibilidade de avançar com um incidente de suspeição contra o magistrado, adiantou: “Essa questão ainda não foi discutida com a equipa que defende Rui

Pinto, na qual está o advogado francês William Bourdon. Também ainda não falámos com o próprio Rui Pinto. Vamos fazê-lo na próxima semana e depois tomaremos uma decisão.”

Além do processo que envolve o criador do FootballLeaks, Paulo Registo é igualmente juiz (asa) num outro processo relacionado com o Benfica, o E-Toupeira. A SAD do clube da Luz chegou a ser acusada de 30 crimes (um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 de falsidade informática), mas não foi pronunciada para julgamento. Já Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico dos encarnados, vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, peculato e acesso indevido a informação, tal como o funcionário judicial José Silva.

Segundo apurou o CM, Paulo Registo não pediu escusano processo E-Toupeira.

Ontem, o ‘Expresso’ divulgou que o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ter á colocado ‘likes’ (‘gostos’) em posts do Facebook que chamavam “pirata” a Rui Pinto. E também terá feito posts sobre erros de arbitragem num Benfica-FC Porto. Terá escrito estar de volta o “tempo da fruta e do apito dourado” . No processo Apito Dourado, o FC Porto chegou a ser acusado de corrupção, mas foi ilibado no tribunal e na Justiça desportiva.

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Um 25 de Abril mirradinho?

19/04/2020

Um 25 de Abril mirradinho?

Ninguém duvida da legitimidade democrática do decidido por larga maioria parlamentar, mas decisões destas correm o risco de perder a população numa luta contra o vírus em que a unidade nacional é cimento agregador.

Compre…

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Advogados fizeram “preço de desconto” a Rui Pinto

19/04/2020

Advogados fizeram “preço de desconto” a Rui Pinto

Signals Network, que financia defesa de hacker, gastou 30 mil euros nos últimos 15 meses Advogados de Rui Pinto fizeram desconto”. Defesa custou 30 mil euros

O PÚBLICO falou com Delphine Halgand-Mishra, directora-executiva da Signals Network, organização que financia a defesa do hacker: “Se o Rui Pinto fosse francês ou alemão, não teria passado um ano na prisão”

Miguel Dantas

“Estou certa de que se o Rui Pinto fosse francês ou alemão não teria passado um ano na prisão. Mas se ajudar Portugal a mudar a lei [sobre whistleblowers] e a investigar a corrupção, talvez tenha sido um preço alto a pagar, mas terá valido a pena.” As palavras são de Delphine Halgand- Mishra, ex-jornalista francesa que agora é a directora-executiva da The Signals Network, organização que financiou as despesas judiciais de Rui Pinto desde a detenção do hacker, em Budapeste, em Janeiro de 2019.

Delphine simplifica as contas ao PÚBLICO: nestes últimos 15 meses, a organização sem fins lucrativos norteamericana gastou “cerca de 30 mil euros” com a defesa do português. Parte deste valor foi atribuído ao advogado húngaro, David Deak, que representou Rui Pinto até à extradição do hacker para Portugal. A partir desse momento, a responsabilidade passou para Francisco Teixeira da Mota e para a filha Luísa Teixeira da Mota, da firma de advogados com o mesmo nome. Por fazer parte da direcção da Signals Network, o advogado francês William Bourdon, que também representa Rui Pinto, recusou ser remunerado, para evitar possíveis conflitos de interesse. Neste valor, constam ainda os pagamentos de algumas viagens realizadas pelos advogados.

“Gastámos cerca de 30 mil euros até agora. Acordámos com os advogados um tecto salarial anual, uma espécie de ‘preço de desconto’. É um valor inferior a 20 mil euros. Não é nada comparado às taxas das firmas de advocacia privadas”, explica a directora-executiva.

Mas quem financia a The Signals Network? A ideia inicial da construção desta organização de protecção de denunciantes partiu de Gilles Raymond, um empreendedor francês que disponibilizou os fundos para a construção da rede e continua como presidente da direcção. Actualmente, a organização sem fins lucrativos recebe apoios de entidades que se destinam à protecção da liberdade de imprensa e dos denunciantes, tais como a Open Society Initiative for Europe e a Press Freedom Defense Fund, parte do First Look Media. Delphine explica que alguns órgãos de comunicação social parceiros da Signals Network, tal como o The New York Times, também contribuem com doações. Donativos de privados e campanhas de crowdfunding também fazem parte do financiamento.

Foi exactamente uma destas estratégias adoptadas para a defesa de Rui Pinto. Em poucos dias, a organização tinha conseguido angariar três mil dólares (cerca de 2700 euros) para pagar aos advogados do hacker. “Os Luanda Leaks mudaram completamente a percepção dele em Portugal”, acredita Delphine, mostrando-se surpreendida pela adesão dos portugueses a esta campanha.

Snowden testemunha?

Delphine Halgand-Mishra participou numa conferência de imprensa de apoio a Rui Pinto em Fevereiro. Este evento aconteceu poucas semanas após ter sido conhecido que foi ele o responsável pela informação que originou os Luanda Leaks. Rui Pinto estava detido preventivamente há praticamente um ano: a prisão domiciliária e uma eventual libertação parecia longínqua, mas, na passada semana, o hacker foi colocado numa residência controlada pela Polícia Judiciária, depois de ter sido traçado um acordo de colaboração que envolve o acesso à informação encriptada.

“O nosso objectivo era libertá-lo, portanto estamos muito contentes que ele esteja em prisão domiciliária e em segurança. Também estamos felizes pelo facto de as autoridades portuguesas estarem a explorar uma colaboração com o Rui, porque ele expressou sempre vontade disso. Mas isto ainda não acabou: existirá um julgamento, que deverá ocorrer no Verão. Ainda há muito trabalho a ser feito, mas é um passo na direcção certa”, explica Delphine.

Na reunião realizada em Fevereiro, o advogado francês William Bourdon revelou a intenção de arrolar como testemunhas abonatórias denunciantes e personalidades da esfera política. Um trabalho que está a ser feito pela Signals Network, com acesso directo a muitos whistleblowers. Delphine explica que Antoine Deltour, que revelou documentos que mostravam acordos fiscais secretos entre o Governo luxemburguês e 340 multinacionais num caso conhecido como LuxLeaks, está disposto a participar no julgamento. Outra das possibilidades foi a de chamar a depor Edward Snowden, em exílio na Rússia e responsável pela divulgação de um sistema de espionagem montado pelo Governo norteamericano. “Antoine Deltour está disponível, já demonstrou publicamente no passado o seu apoio para com Rui Pinto. O Snowden ainda não fez isso, mas ele deverá… estamos a trabalhar nisso (risos)”, concluiu a directora-executiva.

“Rui Pinto estava bastante preocupado”

A directora-executiva da Signals Network tinha visitado Lisboa em Julho de 2019, no âmbito de outro evento que juntou a ex-eurodeputada Ana Gomes e a magistrada francesa Eva Joly. As três visitaram Rui Pinto na prisão e Delphine relembra o estado de espírito do gaiense.

“O Rui Pinto estava bastante preocupado com a sua situação. Estava a ser bem tratado nesta prisão e os guardas eram simpáticos para ele. Estar detido durante três meses e ter apenas um espaço pequeno para circular é duro para toda a gente, mas ele ainda estava optimista de que, no fim, a verdade seria descoberta”, revela.

Delphine, Ana Gomes e Eva Joly também se reuniram com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem. “A ministra estava muito cautelosa, portanto o tema da conversa centrou-se na directiva para denunciantes. Ela disse-nos que Portugal estava a tentar tomar medidas para isso. Depois falámos da vontade do Rui em colaborar com as autoridades. Foi uma reunião agradável, percebemos que ela se importava, mas não conseguia intervir muito de forma directa”, relembra Delphine.

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