Eutanásia. Referendo só com lei despenalizadora aprovada
Quem quer o referendo é contra a eutanásia. Mas para haver um referendo é preciso, antes, aprovar na AR uma lei a favor da eutanásia. Uma imposição da lei orgânica que regula as consultas popul…
Justiça congela contas do ex-gestor de fortunas de Isabel dos Santos no EuroBic
ARRESTO
Justiça congela contas de ex-gestor de Isabel dos Santos no Eurobic
Contas de ex-gestor de empresária angolana no Eurobic foram congeladas. Bloqueio atinge…
E agora, Lucília?
A polémica em torno da diretiva da Pr o curadora-Geralda República transmite sinais preocupantes. Ao consagrar uma interferência mais musculada dos superiores hierárquicos do Ministério Público (MP) na gestão dos processos, a decis…
Conta de general angolano no Bic foi esvaziada com ajuda de gerente da Maia
A conta de António França "Ndalu" foi esvaziada por um grupo que burlou outras três pessoas com a ajuda do gerente do Bic na Maia. Esquema foi desmantelado em janei…
DISCURSO DIRETO
Basílio Horta Presidente da Câmara de Sintra
“CASA PARA AS VÍTIMAS”
CM – Que respostas tem a autarquia para lidar com a violência doméstica?
Basílio Horta – A Câmara Municipal de Sintra desenvolve o Plano Municipal, que prevê medidas na área da violência doméstica. A autarquia criou um gabinete que garante o atendimento e apoio a vítimas de violência doméstica, que nos permite um acompanhamento contínuo desta realidade.
– A autarquia desenvolve trabalho em rede? Em que consiste?
Sintra tem uma longa tradição de trabalho em rede e tem vindo a aprofundar, nos últimos anos, essa prática. Esse trabalho permite que a autarquia disponibilize às vítimas habitação municipal.
– Há trabalho junto dos jovens, nas escolas?
O município desenvolve ações de sensibilização junto da comunidade escolar sobre violência nas escolas e no namoro.
Dar resposta num só local
A autarquia vai criar o Gabinete de Apoio à Vítima. Entidades como a PSP, Ministério Público, Instituto da Segurança Social, Agrupamento de Centros de Saúde, Delegação de Sintra da Ordem dos Advogados e Hospital Amadora-‘ -Sintra participam.
Impostos: Bruxelas leva Portugal a Tribunal
A Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) em virtude de os veículos usados importados de outros Estados- -membros continuarem sujeitos a imp…
SEF trava imigração ilegal em "empresas-fantasma"
Técnico de contas indiciado por falsificação. Um técnico oficial de contas foi constituído arguido pelo Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF) por suspeitas da prática dos crimes de…
Gerente do EuroBic ajudou grupo criminoso a esvaziar conta de general angolano Ndalu
O militar nunca chegou a apresentar queixa, pois, meses depois, o banco repôs a quantia em falta
Em 2017, o general angolano António França "Ndalu" foi…
Proprietários e inquilinos concordam com António Costa: congelar as rendas em Lisboa não é solução, o que falta é oferta
O congelamento das rendas em Lisboa foi uma solução já experimentada "durante 40 anos" e que resultou numa "soluç…
PODER ABSOLUTO ?
Justiça em “plena revolta”.
O que se passa entre PGR e magistrados?
Magistrados mostram-se indignados perante uma decisão da procuradora-geral que visa reforçar os poderes dos superiores hierárquicos do Ministério Público.
Magistrados e a Procuradoria- Geral da República têm marcado a atualidade nacional nos últimos dias. O aparente clima de tensão entre estes ‘protagonistas’ tem, na sua base, um parecer do conselho consultivo da Procuradoria- Geral da República (PGR) que a procuradora-geral, Lucília Gago, determinou que fosse seguido e aplicado pelo Ministério Público.
Juizes não gostaram e, agora, contestam a medida.
Passemos a explicar. Foi recentemente divulgado um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que determina que a hierarquia do Ministério Público (MP) pode intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores”. Ficam, assim, reforçados os poderes dos superiores hierárquicos face às decisões dos magistrados.
Lucília Gago optou então por determinar que esta doutrina fosse “seguida e sustentada pelo MP”, referindo que as normas relativas à intervenção hierárquica em processos crime “conferem à hierarquia competência para a prática de atos processuais penais, modificando ou revogando decisões anteriores”.
Neste parecer que tinha, aliás, sido pedido pela própria procuradorageral, o Conselho Consultivo defende ainda que a subordinação hierárquica dos magistrados do MP “permite a execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania e o controlo dos atos processuais” e “melhora a administração da justiça, evitando a fragmentação de procedimentos e resultados”.
O que pensam os magistrados sobre a medida?
O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que Lucília Gago decidiu que deve ser aplicado não foi visto com ‘bons olhos’ pelos juizes. Aliás, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai mesmo exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos.
O presidente do Sindicato, António Ventinhas prometeu uma “grande mobilização” dos magistrados se Lucília Gago “não arrepiar caminho” e continuar na senda desta diretiva que promove, no seu entendimento, um “poder absoluto, sem controlo, secreto e oculto”. O magistrado foi ainda mais além e falou mesmo num “divórcio completo” entre a PGR e os magistrados do MP a “curto prazo”.
O presidente do SMMP considerou que a PGR “irá depender dela própria” para ter condições para “continuar ou não”a dirigir o MP, pois se continuar “com o caminho como até aqui, com este tipo de diretivas, existirá um divórcio completo e será “muito difícil gerir uma organização em plena revolta”.
Este parecer que gerou ‘reboliço’ na justiça surgiu nas vésperas de um estudo realizado pelo especialista em Direito Administrativo Luís Fábrica ser também divulgado.
Este aponta para o “reforço da autonomia dos procuradores face à hierarquia do MP”, à luz do novo Estatuto do MP, que entrou no início do ano em vigor.
Nesta terça-feira a tal dita directiva foi para a gaveta com base e tal e coisa… mas aí irá ficar pelo certo, sob pena de haver declarada.
Sem meias palavras
Considero que um nível adequado de escrutínio e transparência se conseguisse com a sumária identificação da ordem no processo e o seu depósito em expediente ou suporte conservado para consulta.
Quem, vindo de longe, desembarcas…
Dizer não a Centeno /premium
Dizer não à ida de Centeno para governador do BdP é necessário para a protecção da independência do BdP. Que o líder do PSD não o entenda é uma incompreensível conivência com os interesses do PS.
Mário Centeno ambic…
