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Procuradoria angolana desconhece paradeiro de Isabel dos Santos

Procuradoria angolana desconhece paradeiro de Isabel dos Santos

Empresária fez uma visita-relâmpago a Portugal no final de janeiro. Tribunal provincial quer arrestar participações

luanda leaks As autoridades judiciais angolanas desconhecem o paradeiro atual de Isabel dos Santos, a empresária que está no centro de uma investigação por desvios de fundos públicos do país que foi presidido durante décadas pelo seu pai, José Eduardo dos Santos. O Tribunal Provincial de Luanda (TPL), que solicitou o congelamento das contas bancárias da empresária em Portugal, via cooperação internacional com o Ministério Público português, também decretou o arresto de participações que a empresária detém em várias empresas.

Foi a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGRA) que, ontem à noite, adiantou ao JN desconhecer o paradeiro de Isabel dos Santos. “Não sabemos onde se encontra neste momento, se está na Europa ou outra parte do Mundo”, adiantou Álvaro João, assessor da PGRA. A empresária fez uma visita-relâmpago a Portugal no final de janeiro e desde então não se sabe onde está.

O mesmo responsável explicou que o TPL solicitou o arresto de todas as participações de Isabel dos Santos e do seu marido, Sindika Dokolo, em quase todas as empresas em que o casal está envolvido, entre elas os bancos BFA e BIC, a empresa de telecomunicações Unitel, Cimangola, Sodiba e Zap, entre outras.

No entanto, o assessor da PRGA não soube garantir ao JN se da carta rogatória enviada para as autoridades portuguesas consta o arresto das participações de Isabel dos Santos em firmas sediadas em Portugal. Confirmado está o congelamento de cerca de três dezenas de contas bancárias da empresária em Portugal pela justiça portuguesa, a pedido pelas autoridades angolanas. O Supremo Tribunal de Justiça de Angola, que enviou o pedido a Portugal, estima em dois mil milhões de euros o valor dos bens e participações de Isabel dos Santos obtidos com prejuízo do Estado angolano.

Falhas de supervisão

A bancada socialista no Parlamento Europeu admitiu ontem falhas na supervisão bancária em Portugal relativamente ao caso da empresária Isabel dos Santos e defendeu celeridade na atuação.

Tolerância zero

A Comissão Europeia defendeu “tolerância zero para dinheiro sujo” na União Europeia, na sequência do caso ‘Luanda Leaks’, admitindo também um “problema de não aplicação das regras” de supervisão.

Branqueamento

A mesma Comissão instou Portugal e sete outros estados a transporem a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais.

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RELATOR DA POLÉMICA SALVOU COSTA NA CRISE ENERGÉTICA

RELATOR DA POLÉMICA SALVOU COSTA NA CRISE ENERGÉTICA

PARECER – João Conde dos Santos foi o autor do documento que abriu uma guerra na magistratura

DECISÃO – Procurador também deu luz verde aos serviços mínimos na greve dos motoristas

DÉBORA CARVALHO

João Conde dos Santos foi o relator do polémico parecer que abriu uma guerra entre magistrados do Ministério Público e Lucília Gago. Foi também este procurador-geral adjunto o autor do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ‘salvou’ António Costa na crise energética.

O procurador-geral adjunto umdos sete vogais do Conselho Consultivo da PGR – considerou, em agosto passado num documento de 50 páginas, que o Governo tinha direito a fixar serviços mínimos indispensáveis na greve dos motoristas de matérias perigosas. O magistrado deixou ainda claro que era permitido ao Executivo de António Costa recorrer à requisição civil ou à mobilização “para pôr cobro a uma situação de incumprimento” para a satisfação de “necessidades sociais impreteríveis”. O parecer permitiu atenuar os efeitos da paralisação que prometia parar o País.

A par de João Conde dos Santos, integram o órgão de consulta jurídica da PGR, Maria de Fátima Carvalho, Eduardo Ferreira, João Esteves, Maria Isabel da Costa, Maria da Conceição Esteves e Catarina Castro como vogais. A diretiva de Lucília Gago, com base neste parecer, legitima que as ordens dos superiores hierárquicos sobre as

diligências concretas que os procuradores titulares dos inquéritos podem fazer durante as investigações não fiquem nos processos. Foi assinado por unanimidade – mas não se sabe por quantos membros. A diretiva foi entretanto suspensa em Diário da República, mas há magistrados que consideram que o diploma continua a vigorar no seio do Ministério Público.

A questão da não publicitação das ordens dos superiores hierárquicos é criticada pela maio riados membros do Conselho Superior do Ministério Público. A reunião entre o CSMP e Lucília Gago, na passada terça-feira, foi muito tensa. A procuradora- -geral da República ouviu várias críticas precisamente sobre esta intenção de deixar secretas as indicações superiores.

SINDICATO TRAVA LUTA NO SUPREMO TRIBUNAL

Apesar da suspensão, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público impugnou a diretiva junto do Supremo Tribunal Administrativo.

“PASSO IMPORTANTE” PARA MARCELO

O Presidente da República considerou que a procuradora-geral da República “deu um passo importante” ao pedir novo parecer.

PORMENORES

Decisão em breve

Para emitir um parecer complementar agora pedido por Lucília Gago, o Conselho Consultivo da PGR composto porsete vogais, deverá demorar entre um a três meses. A decisão deverá ser revalidada.

Alvo de críticas

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, liderado por António Ventinhas, considera que a suspensão da diretiva representa um “aparente recuo”. Os magistrados criticam a “precipitação e falta de ponderação” da Procuradora-Geral.

Recolha de assinaturas

Para além da açãp em tribunal, o sindicato fará recolha de assinaturas junto dos mais de 1600 magistrados para protestar contra a diretiva e a interpretação do Conselho Consultivo da PGR. É mais uma forma a manter a pressão sobre Lucília Gago.

Caso de Tancos

O pedido do parecer foi feito na sequência do caso de Tancos, no qual o diretor do DCIAP, Albano Pinto, travou intenção dos procuradores que chamaram a depor António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. O despacho “secreto” não consta do processo que está agora na fase de instrução.

Parecer do ‘family gate’ O Governo homologou, no ano passado, o parecer do Conselho Consultivo sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos. O parecer foi pedido após a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares.

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Relação trava recurso

Relação trava recurso

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da Comarca de Lisboa Norte, recusando a abertura de instrução a uma vítima do surto de legionella de Vila Franca de Xira, em 2014, com a qualidade de assistente no processo. N…

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Consulta do beneficiário efetivo já é obrigatória

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JUSTIÇA

Consulta do beneficiário efetivo já é obrigatória

Depois de ter ponderado prorrogar o prazo, o Ministério da justiça decidiu avançar já com as consultas obrigatórias ao Registo Central …

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Lucília Gago está a “retribuir” favores?

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O conflito entre a PGRe os magistrados do Ministério Público ilustra o grave estado dajustiça em Portugal.

Lucília Gago chegou ao lugar envolta em dúvida. A antecessora tinha feito um excelente t…

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Luanda Leaks: Exposição não acaba corrupção mas “coloca a nu” questões e agentes, acredita Cândida Pinto

Luanda Leaks: Exposição não acaba corrupção mas “coloca a nu” questões e agentes, acredita Cândida Pinto

A jornalista portuguesa Cândida Pinto considerou hoje que a exposição pública do ‘Luanda Leaks’não acaba com a corrupção, mas coloca “a nu uma série de questões e de agentes destas situações”, admitindo que “pode alterar alguma coisa”.

“Apesar de todos sabermos que estes casos não acabam com a corrupção, é importante esta revelação, porque pelo menos atenua e coloca a nu uma série de questões e de agentes destas situações. E pode alterar alguma coisa. Pode ser que algumas pessoas em Angola possam beneficiar com o que está exposto nesta altura”, referiu a jornalista, numa mesa redonda intitulada “Luanda Leaks – O Alcance da Corrupção”, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

A jornalista recordou os impactos da investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), que resultou no “Luanda Leaks”, apontando que houve um “dominó de demissões” em organizações e empresas ligadas à empresária angolana Isabel dos Santos.

Na opinião de Cândida Pinto, as demissões são resultado de “uma exposição internacional a um nível que nunca tinha acontecido” que atingiu organizações, como consultoras, para as quais “a reputação internacional é um ativo incondicional”.

Segundo a jornalista, o ICIJ “não se substitui à justiça” e que “o que os “Luanda Leaks” possibilitam é que surjam investigações judiciais”.

“Há matéria que se tornou pública e que não pode continuar a ser ignorada”, vincou.

A jornalista considerou também que Portugal “foi conivente” ao permitir a entrada de financiamento angolano sem ter realizado “escrutínio desses investimentos”, num período em que Angola se mostrou “como um “El Dorado” e o trânsito de investimentos” entre os dois países “foi enorme”.

Sedrick de Carvalho, da Plataforma Reflexão Angola (PRA), defendeu que as instituições “têm de ser funcionais” e que o “Luanda Leaks”mostrou uma “grande fragilidade das instituições angolanas”.

“Isto revela que temos corrupção nas instituições em Angola”, disse Sedrick de Carvalho, também jornalista, sobre o que considerou ser “o principal mal” no país africano.

O jornalista angolano disse compreender que alguns Estados, como Portugal, “permitam que estas pessoas façam investimentos e se tape os olhos à origem do dinheiro”, mas “desde que estes investimentos beneficiem o povo”.

“Isabel dos Santos criou empregos e pagou impostos em Portugal”, destacou Sedrick de Carvalho.

Karina Carvalho, diretora executiva da organização portuguesa Transparência e Integridade (TI), afirma que “esta corrupção” deve ser encarada e tratada “como uma questão de direitos humanos”, uma vez que tem consequências nas povoações mais empobrecidas.

“Angola é um Estado em que os interesses de muito poucos afetam os interesses de muita gente”, sustentou Karina Carvalho, investigadora angolana, nomeando o desvio de cursos de rios, a falta de água potável e de terrenos e o mau aproveitamento dos recursos naturais como algumas das situações que afetam a população.

Nesse sentido, Karina Carvalho pede que a corrupção seja contemplada, “por exemplo, no quadro da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável” e que se olhe para os próprios governos e seus mecanismos.

“O caso de Isabel dos Santos é exemplo de que os nossos mecanismos institucionais falharam”, disse, acrescentando: “Estamos a falar de uma pessoa politicamente exposta”.

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A mesa redonda contou também com Mathias Alencastro, investigador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que assinalou que o Governo angolano está preocupado com “risco de contaminação” devido ao “Luanda Leaks””.

“Eu escrevi um artigo banalíssimo na Folha de São Paulo logo a seguir às revelações, em que dizia que isto [“Luanda Leaks”] poderia contaminar um bocado o sistema político angolano e recebi logo um “email” da única pessoa que tem o meu “email” dentro do Governo angolano a perguntar “Mas porque é que está a fazer associação entre Isabel e o Governo?”. Eu vi que havia ali uma preocupação muito grande do risco de contaminação”, afirmou o investigador brasileiro.

Sobre as “ameaças de Isabel dos Santos em contar tudo”, Mathias Alencastro recordou as palavras de Emílio Odebrecht “no auge da crise” da operação Lava Jato (sobre corrupção no Brasil): “”Se eu cair, a República vai cair””.

“A República não caiu – estragou-se, completamente, mas não caiu – e o Odebrecht está completamente falido”, afirmou o investigador brasileiro.

“Se eu fosse conselheiro da Isabel dos Santos, eu diria para ela ir viver belos dias no Dubai, tranquilamente, longe daqui, não tentar lutar contra isto, porque isto é uma maré que vai muito forte contra ela e muito dificilmente vai ser revertida”, concluiu.

O ICIJ revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos, constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, negou as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

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Afinar discursos sobre a linha circular do metro

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O problema é político e não dos fundos europeus que vão apoiar a linha circular. Os 83 milhões serão sempre utilizados para alavancar um projeto igualmente útil e que promova a descarbonização.

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