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Crimes sexuais em debate no CEJ
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza uma conferência sobre crimes sexuais, no próximo dia 17 de Fevereiro, em Lisboa.
Em debate vão estar temas como a tutela penal da liberdade sexual entre adultos; asséd…
A imoralidade da renda acessível em Lisboa
Fernando Medina prometeu 6000 casas de renda acessível, mas não produziu uma única. Foi ao baú de velharias e até usa os tarecos do Dr Salazar para mostrar 120 casas como se fossem uma obra inovadora
Ter…
PJ suspeita de lavagem de 1,4 milhões de euros pelo Banif
No relatório enviado ao DCIAP refere-se que a descoberta ocorreu depois de o Banif ter comunicado voluntariamente, apenas um mês antes, a existência de várias operações suspeitas de branqueame…
Eutanásia: Ordem dos Médicos chumba todos os projetos de lei
Conselho de Ética reafirma decisão de há dois anos e chumba os projetos de BE, PS, PEV e PAN sobre morte medicamente assistida. Os quatro pareceres já foram entregues à Assembleia da Repúb…
A teia do Banif
Veio a apurar-se que entre 2005 e 2015 houve clara utilização, por terceiros, de contas bancárias sediadas no Banco Internacional do Funchal – Banif, como contas de passagem uma mesmo como ‘dormant account’) [conta sem movimentos Burante longos anos e com dinheiro não reclamado pelos titulares] de valores elevadíssimos entre várias empresas internacionais e entros offshore”, garantia relatório da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária (PJ) enviado em agosto de 2015 ao então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra.
“Operações Suspeitas” foi o título escolhido pela Judiciária para o documento confidencial que chegou à secretária do procurador que mandava naquele departamento do Ministério Público (MP) especializado em criminalidade complexa e violenta. Na nota introdutória salientava-se que a inusitada descoberta tinha ocorrido após o Banif ter comunicado voluntariamente, apenas um mês antes, várias operações suspeitas de branqueamento de capitais.
E que logo depois se tinha avançado para o bloqueio preventivo de três transferências financeiras suspeitas destinadas a contas em nome de offshores alegadamente controlados pela multinacional brasileira Odebrecht, envolvida no caso Lava Jato.
A PJ informou que pedira entretanto mais informação financeira ao banco e que os dados que obtivera lhe permitiam já uma conclusão avassaladora: “O total apurado dos valores que passaram nas cinco contas principais (…) ultrapassa os 1.500 milhões de dólares norte-americanos” (atualmente, quase 1,4 mil milhões de euros), lê-se no documento, que especificou que as movimentações financeiras suspeitas obedeciam a um padrão: permaneciam sempre no banco “por pouco tempo”, como normalmente acontece nos casos de lavagem de dinheiro de proveniência criminosa.
Outro dado relevante indicado pela PJ ao MP foi que o alegado esquema teria durado cerca de 10 anos sem que as operações suspeitas com destino a entidades offshore tivessem sido comunicadas pelo Banif às autoridades portuguesas, como era obrigatório por lei. Dando a entender que uma boa parte deste dinheiro suspeito poderia estar relacionado com o caso Lava |ato, a Pj frisou que só as notícias então publicadas em 2015, que associavam já o Banif a suspeitos perseguidos pelas autoridades brasileiras no gigantesco caso de corrupção e lavagem de dinheiro, levara o banco português a colaborar com as autoridades nacionais.
Já no DCIAP, o relatório da PJ foi encaminhado para Rosário Teixeira, o procurador que dirigia os megaprocessos da Operação Marquês, dos casos Furacão e Monte Branco, e que era também o coordenador da área que investigava os alertas nacionais de branqueamento de capitais. O magistrado do MP associou de imediato os dados da PJ ao conteúdo de dois pedidos de colaboração enviados nos últimos meses a Portugal por Sérgio Moro, o então juiz responsável pelo caso Lava Jato. Resultado: o Banif passou de suspeito indireto (os alvos de Moro e do MP do Brasil eram offshores controlados por brasileiros no banco português) a ator principal num novo processo autónomo centrado no crime de branqueamento de capitais – o NUIPC 753/15.1 TELSB.
O caso tornou-se ainda mais melindroso, porque a alegada lavagem de dinheiro no Banif teria ocorrido também enquanto o Estado português estava a injetar muitos milhões de euros no banco para impedir a sua falência, tendo chegado a ser o acionista maioritário do grupo financeiro fundado pelo banqueiro Horário Roque. Mas quase cinco anos depois da abertura do inquérito, a investigação Banif continua hoje a marcar passo, segundo apurou a SÁ- BADO, sobretudo pela falta de meios humanos e técnicos das equipas do crime económico da PJ.
Os milhões do Banif Cayman
Nos documentos da investigação Lava ]ato há bastantes referências ao Banif como sendo um dos bancos que faria parte do circuito internacional financeiro usado para corromper políticos e gestores públicos brasileiros (além de outras pessoas, em, pelo menos, mais 11 países da América Latina e de África). Um desses casos é a mediática investigação a Paulo Roberto Costa, o antigo diretor de Abastecimento da Petrobras (a companhia petrolífera brasileira controlada pelo Estado), conforme consta num documento do Ministério Público Federal (MPF), de 23 de fevereiro de 2015 assinado pelo perito Gilberto Mendes, que pormenoriza as principais entradas de dinheiro suspeito no offshore Sygnus Asseis, criado no Panamá e com contas abertas em bancos suíços. Trata-se de um emaranhado de depósitos em dólares americanos com origem em outros offshorese pessoas físicas com contas nas Ilhas Caimão, Antígua e Barbuda, Bahamas, Hong Kong, EUA, Suíça, Luxemburgo, Holanda, Liechtenstein, Alemanha, Andorra, Gibraltar e também Portugal.
Na lista das 45 maiores transferências financeiras corruptas, num total de quase 14 milhões de dólares, destaca-se uma: são pouco mais de 3,6 milhões de dólares com origem na Crown International, para uma conta no Banif. O relatório brasileiro diz que a movimentação do dinheiro foi feita “a partir do Banif das Ilhas Cayman”. frisa que a instituição financeira localizada naquele paraíso fiscal pertence ao Banif, que “é um banco com sede em Lisboa, Portugal” e ainda alerta para uma outra transferência (um total de cerca de 857 mil dólares) que seguiu para o ex-diretor da Petrobras pela mesma via bancária portuguesa.
Um mês depois deste relato, em março de 2015, conforme consta no documento judicial que justificou a quebra do sigilo bancário de Paulo Roberto Costa no estrangeiro, o MP brasileiro pormenorizou o circuito bancário usado na corrupção: identificou o número das contas do Banif de onde saiu o dinheiro nas Ilhas Caimão, o período das transferências (entre outubro e dezembro de 2012), o destino (as contas do offshore Sygnus do então gestor público brasileiro abertas na Suíça) e acrescentou um dado que indiciou que as movimentações financeiras via Banif eram muitas e mais antigas: os offshores Enterprise e Crown da Odebrecht (e um terceiro chamado Apple Capital) tinham transferido um total de cerca de 361 mil dólares (entre julho e agosto de 2009) para outra entidade constituída no Panamá (a Quinus Services) também de Paulo Roberto Costa, e com conta no banco suíço HSBC Private Bank.
Nesta altura, já as autoridades helvéticas tinham remetido aos investigadores brasileiros um conjunto de extratos bancários das contas do antigo gestor da Petrobras e de vários familiares, como as dos seus dois genros. No total, só em bancos suíços foram encontrados cerca de 26 milhões de euros que o próprio Paulo Roberto Costa confessou à equipa do Lava Jato que se tratava de pagamentos por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Foi precisamente esta informação geral e pane dos registos bancários dos offshores com contas no Banif que chegaram a Portugal quatro meses antes da descoberta que a PJ fez dos muitos milhões suspeitos que passaram pelo banco. A informação veio no primeiro pedido de colaboração internacional dirigido a Portugal, assinado a 9 de março de 2015 pelo principal procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, uma diligência autorizada pelo juiz Moro.
A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR do Brasil fez seguir o documento para Lisboa e também um outro pedido de cooperação para as autoridades judiciais das Ilhas Caimão. A resposta demorou poucos meses: as autoridades locais autorizaram tudo e o então diretor do Banif Cayman, Ricardo Mendes, foi intimado a recolher as movimentações financeiras suspeitas que passaram pelo banco. Os dados chegaram ao Brasil em outubro de 2015, cerca de três meses depois de o Banif comunicar em Lisboa, à PJ, as operações suspeitas de lavagem de dinheiro das já citadas três contas.”(…) O Banif, Banco International do Funchal encaminhou uma pen drive contendo registos bancários das empresas Crown International, Enterprise Tech Industries e Apple Capital, porém informou que tais empresas não mantêm mais contas na instituição”, resumiu o ofício da Departamento de Recuperação de Ativos brasileiro à equipa de procuradores da Lava Jato sem citar valores.
As revelações do arrependido
Em Portugal, o primeiro pedido de colaboração brasileiro pretendia identificar todos os remetentes e destinatários de transferências superiores a 20 mil dólares que tinham passado pelas contas bancárias suspeitas. Os investigadores queriam também aceder aos documentos de abertura, procurações e outros dados como os relatórios internos dos bancos sobre as “conversas e visitas a clientes e formulários de compliance”, ou seja, queriam até as justificações que os clientes apresentaram aos bancos para movimentarem ou receberem o dinheiro. Foi ainda pedido que fosse apreendido todo o dinheiro encontrado nas contas suspeitas para ser devolvido ao Brasil.
Ainda sem resposta, poucos meses depois, em julho de 2015 (precisamente o mês em que o Banif informou a PJ das operações suspeitas da Odebrecht), o procurador Deltan Dallagnol assinou a segunda carta rogatória dirigida a Portugal. Segundo o documento que entrou no DCIAP, o novo suspeito de corrupção era outro ex-diretor de serviços de engenharia da empresa pública Petrobras (2003/12), Renato Duque.
Depois de identificar o offshore Kingstaall Financial controlado pela Odebrecht que teria conta no Banif (e o offshore Milzart Overseas Holding ligado a Duque), o procurador brasileiro especificou que a conexão criminosa passava sobretudo por Portugal e pelo Mónaco.
Os brasileiros aproveitaram para informar o MP português de que tinham obtido dados das autoridades monegascas da conta Milzart aberta no banco Julius Baer e que haviam recolhido indícios de pagamentos concretizados através do Banif juntaramapenas um documento sobre uma transferência de cerca de 177 mil dúlares (depois encontraram outras) feita em novembro de 2009 que engrossara a fortuna de quase 19 milhões de euros em luvas amealhada pelo ex-gestor público brasileiro no Mónaco.
O cerco internacional dos investigadores brasileiros estava a tornar-se cada vez mais apertado, porque já sabiam que o circuito da corrupção das construtoras brasileiras estava montado também para atuar fora do Brasil, sobretudo na América Latina e em África – em 2016, o Departamento de Justiça dos EUA revelou que só o grupo Odebrecht teria pago, desde 2001, cerca de 788 milhões de dólares (720 milhões de euros ao câmbio atual) em subornos em 11 países: Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
Para chegar a esta fase da investigação foi fundamental a descoberta do Setor de Operações Estruturadas criado pela multinacional brasileira para lavar dinheiro e pagar subornos ao nível mundial. As operações estruturadas da Odebrecht funcionavam através do Drousys, um sistema informático próprio e paralelo à contabilidade oficial da empresa. Implementado a partir de 2007/8 durante a presidência de Marcelo Odebrecht (funcionou até 2015, já depois da detenção de Marcelo, tendo na última fase sido gerido a partir dos EUA e da República Dominicana), o sistema tinha um acesso restrito e destinava- -se a administrar de forma profissional as comunicações com os bancos e os pagamentos corruptos a agentes públicos. Com o intuito de camuflar a identidade do beneficiário final destes pagamentos não oficiais, eram criados nomes em código ou usavam-se apenas apelidos para identificar internamente os destinatários dos pagamentos feitos através de offshores e contas no estrangeiro.
A 21 de julho de 2016, na sede da equipa da Lava lato, no edifício da procuradoria de Curitiba, Fernando Migliaccio da Silva, um dos ex-quadros das Operações Estruturadas, formalizou o acordo de colaboração premiada que estava a ser negociado há semanas com o MP. Detido desde fevereiro desse ano e acompanhado pelos seus dois advogados, Migliaccio concordou em responder às perguntas da procuradora Laura Tessler.
O interesse dos investigadores era óbvio porque se tratava de um dos principais operacionais dos pagamentos paralelos feitos até ao fim de 2015. Resumindo: Migliaccio sabia muito sobre o esquema que usava contas internacionais abertas ao longo dos anos em vários bancos na Suíça e na Áustria, no Mónaco e em Malta, nas ilhas paradisíacas de Antígua e Barbuda, nas Caimão e nas Bahamas. E também em Portugal.
Um circuito que Migliaccio conhecia bem, juntamente com outros dois altos quadros da Odebrecht também detidos – na prática, seriam estes três elementos operacionais que decidiam o banco a utilizar em cada país e em determinado momento para fazer os pagamentos da “propina”, ou seja, para pagar as luvas a decisores políticos, administradores estatais e outros.
Já na fase final, e antes de ser detido no início de 2016, coubera também a Migliaccio fechar pane destas contas dos offshores e tentar recuperar o dinheiro que ainda lá estava depositado. No testemunho, o antigo quadro da Odebrecht revelou que tinha recuperado, no segundo semestre de 2015, cerca de 25 milhões de dólares (atualmente, quase 23 milhões de euros), que transferiu de bancos da Áustria e de Antígua para contas da multinacional no Brasil.
Disse ainda que não tinha conseguido mais porque já nessa altura os pedidos de colaboração internacional feitos pela equipa da Lava (ato estavam a produzir efeitos: Migliaccio reconheceu que tinha sido confrontado com o facto de as autoridades de vários países terem bloqueado inúmeras contas de offshores controlados pela Odebrecht. Sem especificar se isso teria ocorrido em Portugal, revelou que conhecia sete offshores com contas no Banif (no testemunho escrito só identificou cinco pelo nome) usados no circuito mundial dos pagamentos criminosos.
Quase três meses depois, Migliaccio foi de novo chamado à sede da Lava Jato. O tema central do depoimento voltou a ser o esquema financeiro que juntava contas abertas em diferentes bancos internacionais e offshores, conforme ficou registado no Termo de Colaboração nº 11 do MP de Curitiba. Novamente o banco português foi citado no testemunho.”(…) Para os pagamentos paralelos, o depoente utilizou os bancos Banif, em Portugal, o banco Pictet, na Suíça, o PKB, também na Suíça, o Meinl, Áustria, o Meinl Antigua, o Bank Winter, também na Áustria, o FIMBank, em Malta”, disse o arrependido, que garantiu que todos os bancos teriam tido sempre conhecimento de quem era o verdadeiro titular das contas e qual a origem de todo o dinheiro que lá entrava e saía.
Investigação sem meios
Quer se acredite quer não nesta versão do delator brasileiro, uma coisa parece certa: um esquema financeiro destes ao nível mundial só poderá resultar durante tanto tempo (como aconteceu) se os bancos não fizerem muitas perguntas. Estejam esses bancos na Europa ou numa pequena ilha com 280 km2 de área, onde o setor das operações estruturadas da Odebrecht realizou, até 2010, operações avaliadas em mais de 1,5 mil milhões de dólares no Antigua Overseas Bank e depois comprou, através de intermediários, a sucursal local dos austríacos Meinl Bank para manter o esquema de branqueamento de capitais ativo (os intermediários recebiam uma comissão de 2% por cada dólar da Odebrecht que passou até 2015 pelo Meinl Bank).
Sobre o Banif, Migliaccio justificou que o banco português, fundado em 1988 por Horácio Roque, era usado porque tinha “muito prestígio” junto da Odebrecht e salientou que fizera a gestão no banco português, nos últimos cinco anos (2010-2015), de “aproximadamente 10 contas” em nome de offshores que eram da multinacional brasileira, apesar de não terem sequer a Odebrecht como beneficiai owner ou procuradora. E acrescentou que os contactos que tivera com o Banif, através de telefone, de email e do sistema drousys, foram feitos com duas portuguesas das quais só citou parte dos nomes e cargos: “Cristina (diretora) e Ana Paula (gerente).”
Segundo a SÁBADO apurou junto de fonte do processo autónomo Banif, os dois nomes citados por Migliaccio já estão há muito totalmente identificados pelos investigadores da PJ e do MP. No inquérito, que não tem arguidos constituídos e é coordenado pela procuradora do DCIAP Paula Moura (a magistrada a quem foi redistribuído o inquérito devido ao excesso de trabalho de Rosário Teixeira), consta também inumerável documentação bancária portuguesa e outra cedida pela equipa da Lava Jato ao longo dos anos. Aliás, quando as autoridades portuguesas foram alertadas pelo Banif para as três operações de 2015, apenas conseguiram apreender cerca de 4 milhões de euros nas contas suspeitas – dinheiro que estará arrestado há quase cinco anos.
Os investigadores portugueses também já perceberam um facto: as movimentações financeiras de e para offshores da Odebrecht, com intervenção do Banif, são realmente antigas e terão acontecido antes e depois da morte (maio de 2010) do fundador do banco, Horácio Roque, e, porventura, durante a intervenção pública de 2012-14 no Banif. A SÁBADO conseguiu extratos bancários de suspeitos no caso Lava jato que confirmam, pelo menos, a relação antiga do banco com os offshores da Odebrecht. Só numa pequena lista que analisámos com transferências superiores a 100 mil dólares, encontrámos nove depósitos (um total de 1,3 milhões de dólares – cerca de 1,2 milhões de euros) que partiram ou passaram pelo Banif, em Lisboa e pelas Ilhas Caimão. As datas? Entre 17 de novembro de 2005 e 8 de dezembro de 2006.
Como se já não bastasse o longo período de tempo em que se passaram os factos suspeitos e os complexos circuitos internacionais de lavagem de dinheiro que estão em causa, colocou-se um outro problema: a crónica falta de investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ. “Dizem-nos sempre que não há gente, não há meios. Já chegou a estar tudo parado durante longos meses”, garante à SÁ- BADO uma fonte do MP que solicitou o anonimato, frisando que até foram pensadas “diligências no terreno”, mas que acabaram por não avançar.
Os entraves à investigação ocorreram mesmo depois de as autoridades suíças terem respondido à carta rogatória que, em novembro de 2017, seguiu de Portugal para aquele país.
O pedido de colaboração pretendia obter o acesso (através de palavras- -chave indicadas num relatório da PJ) aos servidores informáticos (drousys e my web day) apreendidos à Odebrecht na Suíça.
A ligação ao Zé das Medalhas
Esta demora na investigação em Portugal de um caso suspeito de branqueamento de capitais desta dimensão é tanto mais insólita quanto, por um lado, no processo já consta uma inspeção do Banco de Portugal (BdP) sobre a atuação do setor de compliance do Banif e do (não) cumprimento das normas legais de prevenção de lavagem de dinheiro. Por outro, uma parte do próprio circuito do dinheiro suspeito da Odebrecht nunca foi sequer totalmente desconhecido para o DCIAP e para o procurador que recebeu os pedidos de colaboração da equipa Lava Jato. A explicação é simples: Rosário Teixeira identificou cedo movimentações financeiras suspeitas de branqueamento de capitais e fraude fiscal da sucursal da empresa brasileira num caso iniciado em 2011: o processo Monte Bran- , que envolve offshores abertos em paraísos fiscais, empresas, bancos e contas escondidas na Suíça e no Luxemburgo (um caso que ainda hoje não foi concluído pelo MP).
Vamos à explicação mais pormenorizada. Em Portugal, onde chegou em 1988 depois da aquisição da construtora Bento Pedroso (só adotou oficialmente o nome de Odebrecht Portugal a partir de 2013), a multinacional brasileira foi um dos muitos alvos apanhados pelo procurador do DCIAP. Tudo por causa de um ficheiro Excel, apreendido em maio de 2012 durante as buscas à loja Montenegro Chaves & C-, propriedade do cambista Francisco Canas (morreu em janeiro de 2017, durante a investigação do processo).
As autoridades acreditam que a loja foi utilizada ao longo dos anos para fazer sair do País muitos milhões de euros através de um esquema relativamente simples. O dinheiro era entregue ao cambista, que o depositava em contas em seu nome em Portugal ou no BPN de Cabo Verde, sendo depois transferido para a Suíça sem que os bancos fizessem grandes perguntas ou alertassem as autoridades.
Quando os clientes de Canas necessitavam do dinheiro de volta, o percurso era o inverso. Por cada operação, o cambista cobrava 1% do valor transacionado (como os intermediários que branqueavam em Antígua o dinheiro da Odebrecht).
Com o circuito nacional identificado, Rosário Teixeira passou a investigar quem o usava. Nas buscas ao número 135 da Rua do Ouro, em Lisboa, que culminaram com a detenção de Canas, também conhecido por Zé das Medalhas, a equipa de investigadores encontrou uma lista, ordenada de forma decrescente, com nomes e valores movimentados entre 2007- -12 por, pelo menos, 172 clientes. O volume total das transferências chegava a quase 100 milhões de euros.
No terceiro lugar dessa lista, a que a SÁBADO teve acesso, estava o nome “Bento Pedroso”, associado ao valor de €6.191.188,62. Seguia-se um segundo valor de €5.695.885,37, que não estava atribuído a ninguém e que os investigadores assumiram pertencer ao mesmo “cliente” de Canas (uma teoria que terá depois sido afastada durante a investigação).
Foi já na posse dessa lista que, a 6 de novembro de 2012, os procuradores do DCIAP e os inspetores da Autoridade Tributária (AT), comandados pelo investigador Paulo Silva, fizeram buscas à sede da empresa, no Lagoas Park, no concelho de Oeiras.
Na época, a Bento Pedroso/Odebrecht Portugal anunciou que ninguém tinha sido constituído arguido e que a firma estava a colaborar “ativamente” com as autoridades.
Um mês depois das buscas, na manhã de 14 de dezembro de 2012, Francisco Canas foi transportado de carro do Estabelecimento Prisional anexo à PJ para as então instalações do DCIAP. Depois de uma viagem curta de pouco mais de 1 km, respondeu pela segunda vez às questões dos investigadores. Uma das perguntas do procurador Rosário Teixeira foi sobre a Bento Pedroso/Odebrecht. Canas garantiu-lhe que se tratava de “uma entidade” que já era sua cliente “há mais de 20 anos” e que ao longo do tempo conhecera “diversos diretores financeiros ou tesoureiros” que iam buscar o dinheiro à sua loja. No auto do interrogatório ficou também registado o que disse Canas sobre o destino do dinheiro: “Tanto quanto sabe os fundos entregues destinavam-se a realizar pagamentos adicionais a engenheiros da empresa.”
Através dos extratos das contas bancárias do cambista e das conversas que gravara nas escutas cruzadas de Canas com os então administradores da Odebrecht, Joaquim Simão e Luís Cecílio, o procurador percebeu que o dinheiro entrado nas contas de Zé das Medalhas e destinado à Odebrecht Portugal vinha de offshores como a Innovation Research Engineering, a Are Engineering e a Klienfeld Services, que tinham contas abertas no Antigua Overseas Bank (até 2009), no Meinl Bank Antigua e no Banif.
As escutas sobre o Banif
Nessa altura, no fim de 2012, o banco português fundado por Horácio Roque a partir de uma pequena instituição financeira quase falida, a Caixa Económica do Funchal, estava há muito em crise e nem a velha aliança de operações de financiamento cruzadas com o BES e o grupo da família Espírito Santo impediu o seu colapso (o banco chegou a dar lucros de mais de 100 milhões de euros em 2007 e somou prejuízos de cerca de 1,5 biliões de euros entre 2010-14) e com a Rentipar, a holdlng familiar que desde 2003 era a acionista maioritária e que detinha várias sociedades, sobretudo gestoras de participações sociais e investimentos, muitas sediadas em paraísos fiscais.
Os problemas tinham-se tornado mais visíveis em 2009/10, os últimos anos de vida de Horácio Roque (morreu em maio de 2010 devido a um derrame cerebral). O Banif vira- -se publicamente envolvido no estranho caso da burla a Angola que acabou arquivado porque o governo de José Eduardo dos Santos desistiu da queixa (o país africano chegou a acusar Roque e outros responsáveis de terem ficado com 192 milhões de dólares, cerca de 170 milhões de euros, destinados a comprar, desde 1994, 49% das ações do banco) e o banqueiro tornara-se suspeito de fuga ao fisco no caso Furacão (só não pagou 3,8 milhões de euros ao Estado porque morreu e o processo acabou extinto).
Com a morte de Horácio Roque a família mais próxima envolveu-se também numa guerra pelo controlo do grupo financeiro, algo que dura há cerca de 10 anos. De um lado, a ex- -mulher Fátima Roque, do outro, as filhas Teresa e Cristina (nos últimos dois anos as irmãs também deixaram de ter contacto) e a última mulher do banqueiro, a ex- -secretária Paula Caetano, que passou a viver entre a África do Sul e Portugal. A gestão do Banif e da Rentipar ainda foram asseguradas durante dois, três anos pelos antigos homens de confiança de Roque, nomeadamente por Marques dos Santos e Fernando Inverno, mas ambos acabaram substituídos: em março de 2012, o ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa BI, Jorge Tomé (amigo de Ricardo Salgado e de José Maria Ricciardi) foi escolhido pelas filhas de Horácio Roque (chegou depois a viver com Teresa Roque, que já tinha namorado com Fernando Inverno após um primeiro casamento falhado; Teresa assumiu em 2013 a presidência da Rentipar, que juntou à vice-presidência do banco) para mandar na Comissão Executiva do Banif. Para a presidência do Conselho de Administração do banco entrou Luís Amadc, o socialista que integrou os governos de António Guterres e depois de José Sócrates como ministro dos Negócios Estrangeiros e de Estado e da Defesa.
Nos primeiros meses de gestão de Jorge Tomé o BES posicionou-se de imediato como um dos mais importantes aliados do Banif, como de resto já tinha sucedido quando Horácio Roque era vivo. No fim do verão de 2012, instalou-se até publicamente a ideia de que o banco dos Espírito Santo queria entrar no capital do Banif. Ou mesmo comprá-lo. Vários jornalistas, como Maria Teixeira Alves, telefonaram na altura a Ricciardi a perguntar se isso se concretizaria, mas o banqueiro desmentiu tudo de forma categórica, como habitualmente fazia mesmo quando mentia.
Como Ricciardi e Salgado estavam sob escuta há meses no processo Monte Branco, onde eram suspeitos de fugir ao fisco e de branquearem capitais, os inspetores do fisco ouviram estes telefonemas e os resumos das gravações passaram a constar do processo – sobretudo conversas ao telefone (e por SMS) entre Ricciardi, Salgado, Tomé e altos quadros dos dois bancos, como Vasco Pinto Ferreira (Banif) e Paulo Martins (BESI) que tinham o primeiro intuito de ajudar o Banif a vender os dois bancos detidos no Brasil.
Depois ainda foi ponderada uma espécie de operação encoberta para levar o Banif para a órbita do BES, conforme os investigadores ouviram, a 8 de outubro de 2012, numa conversa telefónica com Uiís Luna Vaz, um alto quadro do BES liderado por Ricciardi (o banco de investimento do BES). Segundo Ricciardi, Salgado dissera-lhe durante um;, caçada (o telefonema ocorreu durante esse evento) que iam “tomar firme o capital do Banif”. Depois, ainda acrescentou que Jorge Tomé lhe tinha dito que “isso em princípio teria de ser feito pelo BESI, com o BES por trás”, conforme o resumo da conversa telefónica do caso Monte Branco.
Três dias depois, numa outra conversa telefónica de Ricciardi com o então administrador do BES e braço-direito de Salgado, Amílcar Morais Pires, o tema Banif voltou a ser abordado. Desta vez, Morais Pires recomendou que tinham de ter cuidado para não se “entalarem”, demonstrando que não confiaria muito na saúde financeira do Banif. Disse ainda que se algo falhasse, e mesmo que o BES só entrasse com 50 milhões de euros e ficasse com 10 ou 15% do Banif, isso poderia tornar-se muito complicado. Em outros telefonemas gravados a Ricciardi, o então presidente do BESI revelou que andava a tratar do aumento de capital do Banif (conversa com o amigo João Líbano Monteiro, a 2 de novembro de 2012). Num novo telefonema, no último dia de 2012, Tomé agradeceu “todo o apoio” que Ricciardi e o BES lhe tinham dado durante o ano. Ainda nesse dia, Ricciardi ligou a Ricardo Salgado para lhe desejar também um bom ano e falou-lhe do telefonema de Tomé e que este lhe agradecia tudo o que tinha feito. No processo ficou o desabafo enigmático de Salgado: o banqueiro disse a Ricciardi que não sabia o que é que Tomé lhe estava a agradecer – “aquilo ainda não está feito…”
A existir o plano, não se concretizou a entrada do BES no Banif (o banco dos Espírito Santo viria a Implodir em 2014). Mas com estas ou outras jogadas de bastidores como as movimentações de dinheiro para offshores da Odebrecht, tanto Jorge Tomé como o presidente do banco, Luís Amado, mantiveram os cargos mesmo quando o Estado português teve de intervir financeiramente porque o Banif não conseguiu atrair investidores privados para manter os níveis de capital acima dos mínimos legais impostos pela troika e pelo BdP. Em janeiro de 2013, foram injetados 1.100 milhões de euros públicos na instituição (700 milhões em capital e 400 milhões em títulos convertíveis em capital). Resultado: o Estado ficou com quase 99% das ações do banco e também dos votos nos órgãos sociais do Banif. Mas em termos de poder real no banco, pouco ou nada se alterou porque o governo liderado por Pedro Passos Coelho nomeou um administrador do Estado para o Banif, António Varela, mas não lhe deu direito de voto ou de veto nas reuniões da administração.
Quem mandou sempre foi a dupla Tomé e Amado, que se mantiveram à frente do banco que foi somando avultados prejuízos até à resolução em dezembro de 2015, quando o Estado vendeu o Banif ao grupo espanhol Santander pressionado pela Comissão Europeia e pela falta de capacidade financeira dos privados para pagarem os empréstimos estatais – a resolução acabou por custar mais de 3 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses.
O fugitivo da Lava Jato
Durante todos estes anos, quer fosse controlado por privados ou pelo Estado, o Banif é suspeito de não alertar por iniciativa própria as autoridades portuguesas sobre as movimentações milionárias concretizadas por offshores controlados, por exemplo, pela Odebrecht, conforme a PJ informou o MP no verão de 2015, destacando que nem nessa altura o banco tinha dado “qualquer justificação para os movimentos analisados”, ou seja, para os mais de 1.500 milhões de dólares movimentados de forma discreta durante 10 anos.
A 27 de julho de 2015, semanas antes de o inquérito Banif ser aberto e já depois de receber os dois pedidos de colaboração da Lava Jato, Rosário Teixeira assinou um despacho em que juntou as linhas de investigação das cartas rogatórias e o material recolhido nas buscas (e não só) à Odebrecht Portugal. Entre os documentos que o MP ctfou constava uma análise das transferências interbancárias internacionais que alegadamente alimentaram a conta no BPN IF1 (Cabo Vei de) de Canas. E a identificação de entidades anónimas criadas em paraísos fiscais ligados < ao caso Lava Jato, como os offshores Klienfeld e lnnovation Research Engineering, que o MP julgava então terem sido controlados operacionalmente por Augusto Amorim Costa, um português nascido a 4 de abril de 1948 numa freguesia do concelho de Tabuaço, distrito de Viseu.
Augusto emigrara para o Brasil, onde enriqueceu e passou a morar no Leblon (um dos bairros mais exclusivos do Rio de Janeiro) quando já era um dos diretores da construtora Queiroz Galvão, uma das empresas que juntamente com a Odebrecht integraram o cartel de construtoras envolvido no caso de corrupção. No Brasil, o português foi denunciado no caso Lava jato por Pedro Barusco Filho, um ex-gerente da Petrobras em cujas contas foram encontrados 100 milhões de dólares em luvas pagos pelas construtoras. Na delação premiada, Barusco garantiu que parte daquele dinheiro – que lhe foi depositado em contas secretas na Suíça, veio através do intermediário Augusto Costa. Percebendo que estava prestes a ser detido, o português saiu do Brasil no fim de novembro de 2014 e passou a viver no condomínio Atlântico, no Estoril. Em abril de 2015, comprou dois carros de luxo usados: um BMW, M5, e um Mercedes SLK. Gastou quase 128 mil euros.
O MP português anotou as informações num relatório confidencial e o procurador Rosário Teixeira passou a investigar Augusto Costa, juntamente com os vários offshores que eram comuns ao processo Monte Branco e às cartas rogatórias brasileiras da Lava [ato. E fê-lo quando estava a entrar na fase decisiva da Operação Marquês, que levara à detenção de José Sócrates, e já com a oposição da multinacional brasileira que queria travar em Lisboa os pedidos de cooperação da Lava Jato. A empresa acabou por gastar muito dinheiro nessa tentativa fracassada que questionou a legalidade da investigação brasileira à luz da lei portuguesa (a questão da delação premiada) – a Odebrecht contratou os advogados Daniel e Francisco Proença de Carvalho (pai e filho), de um dos mais caros escritórios portugueses, a Uría Menéndez, e pagou três pareceres jurídicos assinados por uma firma de advogados inglesa, a Blackstone Chambers, e por reputados professores universitários como Gomes Canotilho, Nuno Brandão, Jorge de Figueiredo Dias e Manuel Costa Andrade (este último atual presidente do Tribunal Constitucional). A 30 de setembro de 2015,
Rosário Teixeira escreveu ao Banif a pedir dados.
Quinze dias depois já tinha uma resposta do banco sobre as transferências de um dos offshores alegadamente ligado à Odebrecht – a Are Engineering. Um movimento financeiro antigo saltou logo à vista: a 28 de dezembro de 2007, a conta da Are tinha sido alimentada com um depósito de quase 12 milhões de euros de outro offshore com conta também no Banif.
As suspeitas que iam dar ao banco eram cada vez maiores e mais complexas, sobretudo para o procurador que estava já afundado em trabalho.
Por isso, o chefe e diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, redistribuiu por outros procuradores do departamento algumas das muitas investigações que estavam a ser dirigidas por Rosário Teixeira. Mas ao contrário da intenção inicial, o processo Banif não avançou de forma decisiva. Até hoje, quando o banco já não existe.
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‘Princesa’ finta Justiça e tira milhões de Portugal
ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA/ /TÂNIA LARANJO
A pedido do Ministério Público – e no quadro de cooperação com Angola ojuiz Carlos Alexandre ordenou ontem o arresto das contas bancárias pessoais da ‘princesa’ de Angola, bem como das empresas que estão sediadas em offshore, mas cujas contas estavam no nosso país. Isabel dos Santos, o seu marido e a sua amiga e sócia Paula Oliveira viram as contas serem arrestadas, designadamente todo o dinheiro que ainda tinham na Caixa Geral de Depósitos, BPI, BCP e EuroBic. Os montantes totais ainda não são conhecidos, mas sabe o CM que poderão estar apenas em causa alguns milhares de euros – longe dos milhões que a filha do ex-presidente angolano chegou a movimentar no nosso país, como aliás ocor
reu com a conta do EuroBic que foi movimentada pelo gestor que entretanto se suicidou.
Este arresto insere-se na investigação aberta por branqueamento de capitais que foi determinada na sequência do escândalo conhecido como Luanda Leaks. O Ministério Público ainda não pediu o arresto de bens imóveis e de participações sociais em empresas, como o EuroBic, a Nos e a Efacec. Isabel dos Santos tem também vá
rios imóveis em Portugal, como dois apartamentos no centro de Lisboa com um valor de mercado de 5,7 milhões de euros.
Questionada sobre o congelamento das contas de Isabel dos Santos em Portugal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou: “Confirma-se que o Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas.”
O Ministério Público mandou congelar as contas bancárias da filha do ex-presidente de Angola depois de ter recebido uma carta rogatória das autoridades de Angola. O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, reuniu, no final de janeiro em Lisboa, com a PGR portuguesa, Lucília Gago.
PORMENORES
Depósitos bancários
O Ministério Público arrestou as contas bancárias em nome de Isabel dos Santos na CGD, BCP, BPI e EuroBic.
Empresas condicionadas
As contas das empresas de Isabel dos Santos estão condicionadas. Podem ser usadas verbas em despesas necessárias.
Mulher mais rica
Isabel dos Santos é a mulher mais rica de África. Fortuna atinge dois mil milhões de euros.
Estado angolano aperta filha do antigo presidente
O Estado de Angola vai interpor, a 1 de março, a ação principal contra Isabel dos Santos, no âmbito do arresto dos seus bens em Angola. Em dezembro último, o Tribunal Provincial de Luanda determinou o arresto de bens da filha do ex-presidente, José Eduardo dos Santos, no valor de mil milhões de euros.
SOCIEDADE | EFACEC ESCLARECE
A Efaeec garante que as suas contas bancária “não foram congeladas, nem em Portugal, nem em qualquer outro país onde a empresa opera”. E frisa que “está a operar a todos os níveis, continuando a desenvolver e a participar em projetos nas áreas dá energia, ambiente e mobilidade”.
CONTRA O TEMPO NAS PARTICIPAÇÕES
A Justiça poderá ter de fazer uma corrida contra o tempo para, se necessário, arrestar as participações em empresas e os bens imóveis de Isabel, devido à divulgação do arresto das contas.
EuroBic pode render 100 milhões
Isabel dos Santos poderá arrecadar cerca de 100 milhões de euros com a venda ao Abanca da sua participação no EuroBic.
A empresária angolana tem uma participação de 42,5% no capital social do banco liderado por Teixeira dos Santos, que decidiu vender na sequência das revelações do Luanda Leaks.
O Abanca vai ficar com 95% do EuroBic, cujo nome vai cair após a concretização da aquisição, mas os termos do negócio entre Isabel dos Santos e o banco galego não são conhecidos.
Ao que o CM apurou, a participação da empresária angolana no EuroBic terá um valor de mercado na ordem dos 100 milhões de euros.
A participação de Isabel dos Santos no EuroBic não foi arres tadapelo Ministério Público, no âmbito do pedido de cooperação que as autoridades angolanas fizeram a Portugal. Se a participação no EuroBic não for ar- -restada pela Justiça, a receita obtida pela empresária com a venda dessa participação não será também arrestada se o dinheiro ficar em Portugal.
CASO | LUANDA LEAKS
O LUANDA LEAKS, QUE FOI DIVULGADO PELO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS, REVELOU A ESTRUTURA DO IMPÉRIO DE ISABEL DOS SANTOS.
AMIGA | PAULA OLIVEIRA E O DUBAI
Paula Oliveira, amiga e sócia de Isabel dos Santos em várias empresas, é a única acionista da Matter Business Solutions. Em meados de novembro de 2017, quando Isabel estava de saída da Sonangol, foram transferidos 57 milhões de euros da conta do EuroBic, em Lisboa, para a conta dessa sociedade no Dubai, como prestação de serviços.
PREJUÍZOS EM CAUSA
A ação de Angola contra a empresária diz respeito a prejuízos em empresas públicas.
715 MIL DOCUMENTOS
O Luanda Leaks revelou mais de 715 mil documentos relativos ao império de Isabel.
CONGELAMENTO 10 ANOS
Os bens de Isabel poderão ser congelados em Angola 10 anos, se não houver acordo.
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