Operação Lex: Rangel e Galante vão ser acusados de corrupção
Os dois ex-desembargadores da Relação de Lisboa vão ser acusados pelo crime de corrupção na Operação Lex. Os primeiros indícios recolhidos pelo Ministério Público não eram suficientes para…
Compra das acções de David Neeleman discutida hoje em Conselho de Ministros
Estado prepara-se para tomar controlo da TAP
TAP
Governo e privados terão chegado a uma solução para o reforço dos capitais públicos. Estado deverá reforçar peso na empre…
Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revela que crescimento do desemprego desacelerou em Junho. Em entrevista, anuncia que vai aprovar a simplificação do processo de licenciamento de lares
"Desde Janeiro, entraram para a Segurança Social 80…
João Pinto constituiu-se assistente na ‘Operação Lex’
Antigo internacional admite pedir revisão da sentença que o condenou por fraude fiscal
João Vieira Pinto constituiu-se assistente na ‘Operação Lex’, um processo de corrupção e tráfico de influên…
Sócrates
Não houve corrupção mas boa governação, diz defesa de Sócrates
Inês Banha ines.banhad@jn.pt
Advogado de ex-prârieiro-ministro diz que Lena na Venezuela foi diplomacia e atuar diferente na PT seria errado
Operação Marquês. A defesa do ex-pri…
Hermana Cruz
Petição, aceite por unanimidade, está nas mãos de Ferro Rodrigues. Eleições regionais e presidenciais obrigam a que consulta popular ocorra após janeiro
parlamento A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias …
BRANQUEAMENTO
A Assembleia-Geral da Ordem dos Advogados (OA) aprovou na passada terça-feira, por maioria, o Regulamento sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, anunciou aquela entidade. Trata-se da prime…
Defesa de José Sócrates deixou críticas ao procurador Rosário Teixeira durante a sessão do debate instrutório.
A sessão da fase de debate instrutório do processo Operação Marquês que decorreu ontem ficou marcada pelas críticas da defesa do antigo pr…
ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA
MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO
ECONOMIA
CRISE SETOR DA AVIAÇÃO
Governo assina hoje em Conselho de Ministros o decreto de nacionalização da TAP. As negociações do Governo com os acionistas privados da companhia aérea duraram até cerca das 191100 de ontem, sem que se tenha chegado a acordo com David Neeleman. Com a nacionalização da TAP por decreto, como aconteceu no pós-25 de Abril, os acionistas privados da TAP poderão perder o capital injetado na companhia aérea através de prestações acessórias, no valor de 224 milhões de euros.
Os termos em que o Estado irá nacionalizar a TAP serão definidos e aprovados hoje em Conselho de Ministros. Mesmo assim, segundo apurou o CM, a nacionalização da TAP deverá ser temporária, devido às regras da concorrência definidas pela Comissão Europeia. O período indicativo existente é que a nacionalização da TAP não ultrapassará um período de cinco anos, tempo considerado necessário para ultrapassai’ a crise provocada pela pandemia da Covid – 19 no setor da aviação. A principal causa do insucesso das negociações do Governo com Neeleman terá sido a recusa da Azul, da qual o empresário norte -americano é acionista, em aceitar a conversão em capital da TAP o empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros. Por este empréstimo, que tem uma taxa de juro de 7,5% até 2026, a Azul receberá juros no valor de 99 milhões de euros, segundo o relatório do Tribunal de Contas àreprivatização e recompra da TAP.
Ou seja, no final do prazo de 10 anos (de 2016 a 2026) do empréstimo e caso essas obrigações não sejam convertidas em ações da TAP, a Azul receberá da TAP, em capital e juros, 189 milhões de euros. Daí a recusa da Azul em converter esse empréstimo obrigacionista em ações da TAP , no âmbito da ajuda do Estado à TAP até 1,2mil milhões de euros, como pretendia o Governo. Dada a crise no setor, a nacionalização da TAP deixou os bancos credores descansados, por terem a garantia do Estado de que os créditos serão pagos.
SAIBA MAIS
120 milhões de euros foi o total do empréstimo obrigacionista emitido pela TAP a 15 de março de 2016 e que termina a 15 de junho de 2026, e subscrito pela Azul e pela Parpública.
Holding de Pedrosa
Os interesses de Humberto Pedrosa são representados na Atlantic Gateway SGPS através da HPGB SGPS, que tem um capital social de sete milhões de euros e que junta a si dois dos seus filhos como sócios.
Alterações na Atlantic
A Atlantic Gateway, que detém 45% do capital da TAP, sofreu alterações em julho do ano passado, tendo a participação de Neeleman sido repartida entre a DGN Corporation e a Global Azulair Projects.
50 mil de capital social
A Global Azulair Projects SGPS foi criada em maio de 2019 com ‘ um capital social de 50 mil euros e David Neeleman é o único administrador.
Orçamento Suplementar
O Orçamento Suplementar inscreveu 946 milhões de euros para a TAP até ao final de 2020 em contabilidade nacional, mas registou 1,2 mil milhões em contabilidade pública.
DGN processada
A DGN Corporation, sociedade que tem uma participação na Atlantic Gateway, enfrenta um processo legal nos Estados Unidos por práticas desleais.
CGD TEM MENOS DE 123 MILHÕES NA TAP
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) não é o maior credor da TAP, e tem no seu balanço atualmente menos de 123 milhões de euros de empréstimos à transportadora
NACIONALIZAÇÃO SOBE DÍVIDA PÚBLICA 13 A nacionalização da TAP já está contemplada na subida da dívida pública projetada para o final de 2020, que atingirá os 134,4%. do Produto Interno Bruto (PIB).
DÉBORA CARVALHO
OPERAÇÃO MARQUÊS
ATAQUE – Defesa de Sócrates volta a criticar o juiz Carlos Alexandre e o
procurador Rosário Teixeira
EXPLICAÇÃO – Diz que já pagou 250 mil euros que foram emprestados pelo amigo Carlos Santos Silva
O procur…
Os manifestantes prometem lutar até ao fim. Outros poderão pedir cidadania britânica, um processo que será facilitado por Boris Johnson.
JOÃO CAMPOS RODRIGUES
joao.rodrigues@ionline.pt
Quem temia que a nova lei de segurança nacional de Hong Kong fos…
José Cabrita Saraiva
EDITORIAL
As equipas de advogados dos arguidos da Operação Marquês têm adotado por estes dias uma estratégia cuja agressividade não passa despercebida mesmo quando a atualidade é completamente dominada pela pandemia. Essa estraté…
