Leis da eutanásia não acautelam pagamento dos seguros de vida
Projecto de lei do PS de despenalização da eutanásia foi o mais votado entre os cinco aprovados ontem no Parlamento. Seguradoras lamentam não terem sido consultadas na procura de uma solução Destaque,2a5
Eutanásia tem ainda um longo caminho até Belém
Aprovados os cinco projectos de lei sobre a legalização da morte medicamente assistida, os deputados poderão em breve ser confrontados com a proposta de referendo
Maria Lopes e Sofia Rodrigues
O primeiro passo para a legalização da morte medicamente assistida em Portugal foi dado com a aprovação de todos os cinco projectos de lei, mas o caminho que ainda é preciso fazer na especialidade e até ao fecho do processo não é uma estrada aberta nem tem a meta à vista. É quase certo que a desenhar curvas nesse caminho estará a questão do referendo, seja por uma iniciativa de cidadãos ou de um grupo de deputados à direita, e também a necessidade de entendimento para se chegar a um único texto a partir dos cinco aprovados.
Apesar dos esperados votos dissonantes nas duas maiores bancadas, os cinco projectos de lei acabaram por vingar ao fim da tarde, depois de quase três horas de debate e quarenta minutos de votações – em que os partidos, em especial PS e PSD, até deixaram tempo de intervenção por usar. A proposta que reuniu maior consenso foi a do PS, com 128 votos a favor, seguida das de Bloco (126), PAN (122), e PEV e IL (115 cada).
Os fundamentos trazidos para o debate não foram muito diferentes dos usados no debate de há dois anos.
E repetiu-se a divisão pouco comum do plenário, com o PCP ao lado da direita. Do lado dos cinco partidos que apresentaram propostas insistiuse ainda mais na ideia da autodeterminação, da vontade pessoal e da liberdade de escolha de quem está em sofrimento, sem qualquer esperança de uma vida ou do fim dela em dignidade, assim como na segurança jurídica das soluções legislativas apresentadas.
A socialista Isabel Moreira recusou a acusação lançada aos defensores da eutanásia e devolveu-a aos que se opõem: “Por vezes, chamam-nos radicais. Mas o que temos por radical é uma visão única de dignidade, imposta, inquebrantável perante alguém que quer abreviar a sua vida num momento, para si, sem compensação possível.”
Já o deputado do PAN André Silva sublinhou que “despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir (…) O que aqui hoje iremos votar é a despenalização da liberdade”, defendeu, aplaudido também por alguns socialistas. Tal como os outros defensores, o ecologista José Luís Ferreira vincou que a sociedade portuguesa já fez um debate longo sobre o assunto. A deputada Joacine Katar Moreira justificou o voto a favor dos cinco projectos: “Merecemos um voto que não nos desumanize”
No PSD, dando corpo à liberdade que Rui Rio concedeu à bancada, houve dois discursos contra e outros dois a favor. António Ventura alertou para o risco da “rampa deslizante” da aprovação: “Mesmo numa situação limite poderá ganhar asas”, disse, alertando já a ver a possibilidade de “alguns reivindicarem uma eutanásia mais abrangente”. Já André Coelho Lima, vice-presidente do partido, fez a apologia da autodeterminação de cada pessoa – “a vida é um direito de cada um de nós”. Na mesma linha, o liberal João Cotrim Figueiredo defendeu que “a vida é o que fazemos em escolha livre, informada e consciente”.
Do lado do contra vieram os argumentos sobre a natureza da morte e a sua banalização, assim como da insuficiência dos cuidados paliativos.
Já as estatísticas e os casos internacionais perderam palco no debate desta quinta-feira. O comunista António Filipe retomou as ideias que deixara há dois anos e recebeu, a espaços, palmas da direita: “Um país não pode criar instrumentos legais para ajudar a morrer quando não garante condições materiais para ajudar a viver”, disse, rebatendo o argumento da autonomia da vontade individual. “A morte é uma inevitabilidade, não é um direito. Porque se fosse um direito, não seria lícito fazer depender a antecipação da morte da decisão de terceiros como sucede em todas as iniciativas em debate.”
O centrista Teimo Correia apelou à resistência a uma “decisão errada”, realçou que a eutanásia colide com a ordem constitucional e considerou “chocante” a despenalização num país em que os doentes morrem nas urgências à espera de serem atendidos e não há cuidados de saúde paliativos e continuados mínimos. André Ventura foi mais longe e desafiou Marcelo Rebelo de Sousa a aceitar um referendo, depois de lembrar que foi Adolf Hitler que despenalizou a eutanásia na Alemanha.
O bloquista José Manuel Pureza avisou que a decisão do Parlamento não pode ser “condicionada por manobras políticas oportunistas ou chantagens emocionais”. E a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, assegurou que o partido será “frontalmente contra” a realização de referendo depois de questionada pelos jornalistas sobre se nesse cenário daria liberdade de voto à sua bancada.
Vozes dissonantes
Na bancada do PSD, 12 deputados votaram ao lado da maioria de esquerda, o dobro dos registados em 2018. Rui Rio confirmou a sua posição favorável e viu outros dois outros vice-presidentes do partido fazer o mesmo: Isabel Meireles e André Coelho Lima.
A mesma posição foi assumida por Maló de Abreu, vogal da comissão política e próximo de Rui Rio, e de Sofia Matos, candidata à liderança da JSD. Em sentido contrário foi o voto contra de outra vice-presidente, Isaura Morais, eleita no último congresso.
Já na bancada parlamentar os sentidos de voto divergiram, o vice-presidente Adão Silva votou a favor da iniciativa do PS e absteve-se nas restantes. Outros vice-presidentes como Luís Leite Ramos, Afonso Oliveira e Ricardo Batista Leite opuseram-se a todas as iniciativas.
Entre o PSD, outros deputados estiveram ao lado da esquerda, como Lina Lopes, Catarina Rocha Ferreira e Duarte Marques (a favor de duas iniciativas). Cristóvão Norte votou “sim” nos do BE e Iniciativa Liberal e absteve-se nos outros. Duarte Marques votou a favor do projecto do PAN, da Iniciativa Liberal e do BE, abstendo-se nos restantes, enquanto Rui Silva só aprovou os textos do PS e BE e abstendo-se nos restantes. Dos 79 sociais-democratas, seis faltara.
No PS também surgiram oito votos ao lado do PCP, CDS e Chega: Ascenso Simões, Romualda Fernandes, Raul Castro, Pedro Cegonho, José Luís Carneiro, Maria da Graça Reis, Cristina Sousa e Célia Paz votaram contra todos os diplomas. Sete socialistas abstiveram-se: Paulo Porto, Pedro Sousa, Nuno Fazenda e Marta Freitas, Joaquim Barreto, João Ataíde e João Azevedo. Os deputados dos Açores votaram a favor apenas o projecto do PS e abstiveram-se nos restantes. A líder da bancada votou a favor de todos os projectos, à excepção da proposta da IL, em que se absteve.
maria.lopes@publico.pt
srodrigues@publico.pt
Deputado assume alcoolismo
O debate sobre a eutanásia
acabou por decorrer sem a presença de Pedro Rodrigues, o deputado do PSD que protagonizara as notícias da véspera, ao anunciar uma iniciativa a favor do referendo à revelia da direcção da bancada parlamentar e da direcção do partido. Enquanto decorria o debate e os deputados se preparavam para votar os projectos, o antigo líder da JSD recorreu ao Facebook para assumir o seu problema de alcoolismo e justificar a ausência do debate. E fê-lo em termos que sugerem que a sua iniciativa sobre a eutanásia suscitou reacções de grande contundência no PSD.
“Sim, tenho um problema de alcoolismo. É um tema que apenas diz respeito à minha intimidade e à minha família”, escreveu o deputado. “Decidi hoje assumi-lo porque, além do sofrimento pessoal em que estou mergulhado, tenho sofrido ataques pessoais inaceitáveis”, continuou. “A ideia de que não posso assumir uma posição política de princípio, porque alguém considera que não sou capaz, é algo que me repugna profundamente”, acrescentou.
Pedro Rodrigues explicou, depois, a sua ausência do debate sobre a despenalização da eutanásia na Assembleia da República, alegando que não conseguiria fazê-lo. “Estarei junto dos meus sempre… Mas jamais deixarei de lutar intransigentemente por aquilo em que acredito”, concluiu.
Anteontem, o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva avisou que a proposta de referendo avançada por Pedro Rodrigues tinha causado “espanto”, era um “exercício um bocadinho inconsequente” e sem efeitos práticos, porque não seria agendada. A.V.
Manifestação une jovens e idosos frente ao Parlamento
Reportagem
Bárbara Garlão e Pedro Matias
Sentadas num muro em frente à Assembleia estão duas mulheres que vieram participar na manifestação contra a despenalização da eutanásia e da morte assistida que se discutia no hemiciclo, que ontem aprovou cinco projectos de lei nesse sentido, mas só chegaram quando esta já tinha acabado. Uma delas, de 77 anos, afirma-se contra a eutanásia.
Dá o seu caso familiar: a mãe esteve num estado muito grave e os médicos diziam que seria “uma sorte estar viva no dia seguinte”.
Acabou por viver mais 19 anos.
Mostrou-se ainda preocupada com os “abusos que vão acontecer nos hospitais” e com decisões precipitadas que possam ser tomadas pelos doentes. Ainda assim, admite que, em casos extremos, compreende que a eutanásia possa ser aplicada.
Por volta das 14h30 de ontem centenas de pessoas concentravam-se junto ao Palácio de São Bento, onde aguardavam o início do debate sobre a despenalização da morte assistida, marcado para as 15h.
Entre jovens e mais velhos, os cartazes eram muitos, com frases escritas a azul e vermelho, outras com balões coloridos: “Vida sim, eutanásia não”, “a eutanásia não é um direito” e “Matar? Só por egoísmo! Eutanásia não”. “Uma sociedade que oferece a morte, morre a cada pessoa que mata” e “Senhor Presidente, vete está lei ridícula”, lia-se em outros dos cartazes da manifestação. De caneta em riste, uma voluntária ia recolhendo listas de assinaturas para a petição que defende o referendo.
Filomena Mendes veio de Fátima para se juntar à concentração no exterior da Assembleia da República. “A lei não faz sentido em Portugal. No nosso sistema de saúde, os cuidados paliativos estão deficientes. Se a lei for aprovada, as pessoas não vão ter escolha livre entre uma coisa ou outra”, defende a jovem de 19 anos.
A jovem veio, juntamente com João Paulo, também ele de 19 anos, num grupo organizado pela associação bracarense In Família.
As pessoas são sobretudo do Porto e de Braga e vieram de propósito para participar na manifestação contra a eutanásia, organizada pela Federação Portuguesa Pela Vida.
Leis sobre morte assistida não acautelam pagamento do seguro de vida
Seguradoras não foram ouvidas na procura de uma solução que “evitasse dúvidas ou incerteza”. PS remete questão para a fase da regulamentação da lei
Natália Faria
Os beneficiários de alguém que, tendo contraído um seguro de vida, recorra à eutanásia ou ao suicídio assistido têm direito a receber o respectivo prémio por parte da seguradora? Não se sabe depreende-sedas respostas obtidas pelo PÚBLICO junto de especialistas de várias áreas a propósito de uma questão que se tem mostrado controversa lá fora, nomeadamente no Luxemburgo, onde, no ano passado, foi feita uma emenda à lei para garantir que estas mortes passam a ser oficialmente como tendo tido “causa natural”, precisamente para responder à recusa das seguradoras quanto ao pagamento dos prémios.
Nenhum dos cinco projectos de lei aprovados ontem no Parlamento se refere à questão dos seguros de vida.
A Associação Portuguesa de Seguros (APS) lamenta, aliás, que o legislador não tenha, “em articulação com o sector, procurado uma solução que evitasse dúvidas ou incerteza sobre a matéria”. E serão muitas, a ter em conta a opinião do jurista Nuno Luís Sapateiro, da sociedade de advogados PLMJ. “Existem apólices que excluem a cobertura de morte que decorra, directa ou indirectamente, do uso de estupefacientes ou medicamentos sem prescrição médica.
Ora, uma interpretação a contrario desta norma poderá sustentar a tese de que uma morte com recurso à eutanásia activa estará coberta, uma vez que os fármacos letais terão sido prescritos por um médico”, admite o especialista nas áreas financeira, bancária e de mercado de capitais.
Depois de no processo legislativo associado ao Regulamento Geral da Protecção de Dados terem sido “desconsideradas as potenciais implicações nos seguros de saúde e de vida”, Nuno Luís Sapateiro diz que é urgente ouvir o sector segurador, por ser aquele a quem caberá o pagamento do prémio do seguro, podendo ter que litigar com os herdeiros. “É essencial que o segurador saiba como pode atestar que a morte assistida da pessoa seguiu os trâmites previstos na lei, nomeadamente no que respeita à ausência de problemas ou doenças mentais”, exemplifica.
Ao PÚBLICO a deputada Isabel Moreira sustentou que “o procedimento de fim de vida ficará registado como tal, mas, a partir do momento em que é legal, ninguém poderá sair prejudicado”. A socialista acrescentou que a especificação desta e doutras matérias, não estando acautelada no articulado da proposta, “ficará para a fase da regulamentação”. E insiste: “O espírito da lei é que ninguém fique prejudicado nos seus direitos.”
Mortes por “causa natural”
Não é tão linear assim. No Luxemburgo, onde a eutanásia e o suicídio assistido são legais desde 2009, o Governo aprovou, em meados do ano passado, uma emenda à lei precisamente para responder à controvérsia do pagamento dos seguros de vida. A alteração legal determinou que as mortes ocorridas em contexto de eutanásia ou de suicídio assistido passem a ficar registadas como tendo tido “causa natural”. “Com esta equiparação as consequências da morte serão esclarecidas, principalmente no que diz respeito às circunstâncias da morte no contexto dos seguros de vida que o paciente tenha eventualmente subscrito”, justificou o ministro da Saúde luxemburguês, Étienne Schneider”, citado pelo jornal Chronide.
Mas a discussão está longe de se restringir ao Luxemburgo. No estado australiano de Victoria, cujas leis admitem o suicídio assistido, quando seja previsível que o doente não sobreviva de qualquer modo mais de seis meses (ou 12, se a doença for neurodegenerativa), a discussão acompanhou a aprovação da lei e as recomendações foram no sentido de a certidão de óbito apontar a doença de que padecia o doente como causa de morte. Já nos EUA, onde o suicídio assistido é legal em alguns estados federados, como o Colorado e Washington, entre outros, os prémios do seguro de vida são pagos, mas apenas se decorridos dois anos após a subscrição do seguro. Na Nova Zelândia, por outro lado, onde a eutanásia vai ser referendada no dia 19 de Setembro, a discussão está a fazer-se por estes dias. “Irão os doentes terminais com seguros de vida estar cobertos, se pedirem ajuda para morrer?”, questionava, em Novembro, o jornal Stuff, adiantando que uma das maiores seguradoras do país se predispusera a pagar, tal como pagam quando o segurado se suicida, desde que decorridos mais de 13 meses desde a subscrição do seguro de vida.
Em Portugal, a APS alega ser “impossível” prever as implicações da lei da morte assistida, nomeadamente porque “os contratos de seguros de vida têm clausulados livremente ajustados entre as partes e foram celebrados em momentos muito diferentes, ao abrigo de normas e leis que também elas foram variando no tempo”. A APS recorda, a propósito, que a lei que regula os contratos de seguros (Decreto-lei n.° 72/2008) “regula temas como o suicídio e o homicídio, mas não a eutanásia”. E o que diz, afinal, a lei? Que está excluída a cobertura do suicídio, se ocorrido “até um ano após a celebração do contrato”, salvo convenção em contrário. “A referida exclusão legal dá margem para que se estipule um prazo mais curto ou mais longo para exclusão, ou, única e simplesmente, para a sua eliminação. A prática de mercado vai claramente no sentido de manter a exclusão com prazo mais elevado, independentemente de se tratar de seguros de vida em geral ou fazerem parte do pacote de garantias associado ao crédito à habitação”, esclarece Nuno Luís Sapateiro. E em caso de homicídio doloso, refira-se ainda, a lei estabelece que “a prestação não será devida ao autor, cúmplice ou instigador”.
O PÚBLICO tentou ouvir juristas da associação de defesa de consumidores Deco, mas estes consideraram “prematuro” estar a prever o impacto da lei. A suíça Zurich também recusou esclarecer qual é a prática da seguradora para estes casos na Suíça, onde o suicídio assistido é permitido por lei.
Portugueses pagam dez mil eurOS por suicídio assistido na Suíça
Natália Faria
Nos últimos dez anos, sete portugueses pagaram dez mil euros para poderem cometer suicídio assistido na Suíça, mais concretamente na associação Dignitas – Viver com dignidade, morrer com dignidade. De acordo com os responsáveis desta associação – onde a eutanásia não é permitida, mas o suicídio assistido sim, dispensando, aliás, intervenção médica -, houve um português a deslocar-se à Suíça para morrer em 2009, dois em 2012, outro em 2014 e, depois de dois anos de intervalo, os restantes três recorreram aos serviços da instituição a um ritmo de um por ano.
Entre os 9822 membros da Dignitas, putativos candidatos à assistência no suicídio, estão 20 portugueses. Na resposta por email ao PÚBLICO, a Dignitas revelou que já ajudou 3027 pessoas a suicidarem-se, entre 1998 e 2019. Para o pedido ser aceite, tem de haver atestados médicos, nomeadamente psiquiátricos, atestando a doença e capacidade do doente para tomar decisões informadas.
A Dignitas não dispõe de nenhuma clínica para acolher os candidatos ao suicídio assistido. “Não há médicos e enfermeiras apressandose nas enfermarias, nenhumas instalações onde os pacientes possam ficar dias e semanas a serem tratados”, esclarece, para acrescentar que a designação errónea que muitas vezes lhes atribuem “engana regularmente pessoas desesperadas que, acreditando que a Dignitas é uma espécie de estabelecimento de fim de vida ou casa de repouso, aparecem sem aviso prévio, acabando por ser mandadas para casa”. O que a Dignitas faz é deslocar-se a casa das pessoas, ou a locais por estas indicados, assistindo-as no suicídio e munindo-as dos fármacos letais. Isto para responder àquilo que qualificam como suicídios “do-it-your-self, em que a maioria falha.
Mas a Dignitas não é a única associação a dedicar-se à assistência na morte. Além da Lifecircle, há a Exit International, que, a partir dos Países Baixos, e sob orientação do médico australiano Philip Nitschke, advoga o direito das pessoas determinarem o momento da sua morte, independentemente de estarem doentes ou não.
Ao PÚBLICO, Philip Nitschke confirmou que a sua associação “recebe vários pedidos de portugueses que procuram saber quais são as suas opções para o fim de vida”.
“A maioria quer saber se podem executar eles próprios o seu plano de fim de vida, e isso normalmente envolve uma solicitação de informações sobre como obter, armazenar e testar o melhor medicamente para o final de vida, o pentobarbital de sódio”, explicou ao PÚBLICO.
Segundo Nitschke, muitos portugueses acabam por comprar o fármaco pela Internet ou viajam, geralmente para o Peru, para o poderem comprar sem receita médica. “Conheço dois casos de portugueses que cometeram suicídio assistido na Suíça, além dos que recorreram à Dignitas”, asseverou. Na Exit International, ajuda-se a adquirir os fármacos a todos os que tenham mais de 50 anos “e uma ‘mente sadia'”.
Ao contrário da Dignitas, a Pegasos, criada em Agosto, em Basileia, tem instalações onde acolher os candidatos ao suicídio assistido. A sua portavoz, Fiona Stewart, contou “entre três e cinco portugueses” entre os membros. “Podem não pretender cometer suicídio para o ano nem nos anos seguintes, mas querem ter esta opção no seu plano de vida.”
Contra o pagamento de uma quota anual de cem euros, as pessoas asseguram o acesso ao fármaco letal. “O acto em si custa dez mil euros. É o preço praticado em todas as instituições”, declarou Fiona, esclarecendo que a Pegasos não exige que os candidatos ao suicídio estejam doentes.
“Precisam é de estar em sofrimento, que pode decorrer de estarem deprimidos ou cansados de viver, desde que tenham acima dos 70 anos”, diz, sublinhando que o único requisito é que “demonstrem que têm capacidade mental para tomar a decisão”.
Depois de ter ajudado “entre 150 e 200 pessoas a morrer”, desde Agosto, devido ao aparecimento de “alguns casos urgentes, de pessoas com tumores cerebrais que estavam num sofrimento excruciante”, Fiona adiantou que a Pegasos “está a traduzir o seu site para português”, por causa dos portugueses, mas “sobretudo por causa dos brasileiros” que procuraram a associação.
Eutanásia: e agora?
Opinião
Bruno Maia
“Embora a vida não seja referendável”, foi o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Barbosa, que o disse.
Tem razão a cúpula da Igreja: direitos fundamentais dos cidadãos não devem ser referendados, devem ser assegurados. A proposta de referendo é assim feita por quem não concorda com ela, com o intuito exclusivo de suspender o processo legislativo normal e democrático. Para a liderança da Igreja Católica, os fins justificam os meios, mesmo que os meios ponham em causa o dogma central da religião: a vida é dada por Deus e ninguém pode dispor dela nemuma consulta popular o poderá fazer. O referendo à despenalização da eutanásia não faz sentido nem sequer para quem o propõe.
“Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares.” As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2018. Tem razão o Presidente, os movimentos “a favor” ou “contra” percorreram o país com debates, nos últimos quatro anos (desde que os projetos de lei foram apresentados), cumprindo o seu dever cívico de participação. A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida esteve em todos os distritos a debater o tema. O PÚBLICO já aqui deu conta de que desde 1995 tem havido propostas, debates, projetos sobre o tema. Vinte e cinco anos, portanto. É difícil encontrar tema tão debatido neste país.
Sabemos que falta agora a palavra de Marcelo Rebelo de Sousa. Poderá usar o veto político, obrigando o Parlamento a reconfirmar a votação. Mas o Presidente enfrenta um dilema: quando se candidatou, garantiu que não utilizaria o veto político para afirmar as suas convicções pessoais e que este só dependerá da “análise que fará do estado da situação da sociedade portuguesa”. Ora, se vetar, será apenas pelas suas convicções pessoais, pois todos os estudos de opinião realizados nos últimos anos mostram, de forma inequívoca, que a sociedade portuguesa deseja a despenalização da morte assistida.
Quebrar uma promessa eleitoral a menos de um ano da sua reeleição coloca Marcelo Rebelo de Sousa numa posição difícil.
Aprovados os projetos de lei na generalidade, posto de lado um referendo que não faz sentido para ninguém e após o longo debate feito, este é o tempo de pensarmos no futuro. Como se consensualizam os projetos de lei aprovados na especialidade? O que fica de fora e o que é acrescentado?
E depois, como se aplica a lei? Que mecanismos devem ser criados para garantir que os cidadãos que se encontram nas situações clínicas agora aprovadas podem efetivamente ter acesso à antecipação da sua morte? E quem (e como) fiscaliza a aplicação da lei? Este é o debate que interessa agora e que não pode ficar apenas entregue aos deputados e aos técnicos, requer também a participação de todos.
