Sancionar o racismo e demais flagelos
A partir do ‘Caso Marega’ podemos e devemos, num plano global – porque o racismo no desporto Português (e Mundial) não é exclusivo do futebol – ponderar sobre como sancionar tais condutas nas dezenas de modalida…
Ferro convida juiz Vítor Gonçalves Gomes para presidir ao Conselho dos Julgados de Paz
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou hoje na conferência de líderes parlamentares que convidou o juiz conselheiro Vítor Manuel Gonça…
Sites falsos de divórcios burlam casais há dez anos
Plataformas alojadas nos EUA dificultam ação das autoridades
Queixas acumulam-se na Polícia e na Ordem dos Advogados Página 14
Burlão faz fortuna e vítimas com falso “divórcio na hora” diste há 10 anos
Em 2008, foi notícia pelo que prometia: o divórcio online, sem complicações e em 24 horas.
O seu “inventor”, Pedro Miguel Januário Lourenço, foi entrevistado e citado em jornais e televisões portugueses e estrangeiros. O síte nasceu como www.divorcionahora.com. Mudou de designação várias vezes e agora chama-se www.divorcio24horas.pt. Mas as queixas contra este suposto “jurista” sucedem-se na PJ, PSP e na Ordem dos Advogados. O divórcio não presencial é impossível, mas Lourenço continua a enganar e gaba-se de ter feito cinco mil divórcios, faturando 460 mil euros.
O esquema de burla é mantido há mais de 10 anos na Internet por causa da sucessiva mudança de endereços. E também, aparentemente, porque o facto de o IP (localização do endereço de Internet) do site www.divorcio24horas.pt estar localizado nos Estados Unidos da América dificulta a identificação e localização do suspeito por parte das autoridades.
Rita (nome fictício), separada de facto há dois anos, decidiu fechai esse capítulo da sua vida e divorciar-se. Sem filhos nem património para partilhar e em pleno acordo com o ainda marido, o passo a dai não parecia complicado.
Um dia, enquanto navegava na Internet para saber quanto custava e o que era necessário para um divórcio por mútuo consentimento, encontrou uma página que prometia o divórcio em 24 horas: www.divorcioonlme.com. O preço (280 euros) era igual ao cobrado por qualquer Conservatória do Registo Civil. Após preencher um formulário, no fim lia-se: “Solicito acesso imediato ao Divórcio 24 ‘ Horas Online Amigável, pelo valor de 280 euros* (Tudo incluído)”.
O diabo está sempre nos pormenão explicado no síte), e disso se apercebeu Rita, que critica a sua “estupidez”.
“Preenchi o formulário inicial e enviaram-me os dados para pagamento online ou numa caixa multibanco, com o número de uma entidade [21800], o que deveria fazer ao prazo de uma hora. Assim fiz, e logo acedi aos documentos para preencher com os nossos dados, moradas, números de cartão de cidadão, etc… Logo a seguir a pagar 280 euros recebo novo e- -mail para enviar mais 250 euros das custas judiciais cobradas pelo Estado”, refere.
As campainhas de alarme soaram quando Rita enviou e- -mails que vieram devolvidos..
Uma análise atenta do site (do qual não constava morada física ou contacto telefónico) confirmou que foi burlada, como centenas de outras pessoas.
DILIGÊNCIAS DESDE 20×5
Fonte da PSP confirmou ao JN a existência de várias queixas que têm sido encaminhadas para a Polícia Judiciária.
Paulo Pimenta, do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, confirmou ao JN diligências sobre a atividade do “jurista”. “O que esse senhor faz configura crime de Procuradoria Ilícita”, sublinhou.
“O assunto já foi apreciado pelo Conselho Regional do Porto em 2015, mas foi determinado o seu envio para Lisboa, pois tivemos conhecimento de diligências lá feitas”, afirmou Paulo Pimenta.
O responsável alerta ainda para a impossibilidade de um divórcio online: “Em teoria é possível, desde que todos os documentos sejam apresentados, submeter o pedido de manhã e obter o divórcio à tarde. Mas os interessados têm de manifestar a sua vontade pessoalmente”, o
Constitucionalistas não se entendem na eutanásia
A legalização da eutanásia viola ou não a Constituição? Perante a quase certeza de que o assunto irá parar ao Tribunal Constitucional, os constitucionalistas dividem-se na interpretação da norma que p…
União Europeia e Reino Unido: o fim do princípio
Seria desejável mais tempo para negociar, e o acordo de saída prevê a possibilidade de uma prorrogação do período de transição de até dois anos. Tal hipótese parece, contudo, longínqua.
Há pouco ma…
CASO TANCOS
Juiz critica fontes anónimas
O ex-diretor de investigação criminal da GNR, Amândio Marques, disse em tribunal desconhecer qualquer pacto de silêncio com a Polícia Judiciária Militar que envolvesse a colaboração na investigação do furto das armas de Tancos. Na sessão de ontem, da fase de instrução do processo do caso das armas roubadas, e depois recuperadas , dos paióis da base militar de Tancos, o juiz realçou a estranheza dos primeiros documentos darem conta de que a denúncia de um assalto iminente vinha de uma fonte anónima e depois a procuradora da República do Porto ter assumido que afinal se tratava de ‘Fechaduras’. Amanhã, é ouvido o atual diretor da PJ.
Autoridades sem mãos a medir com racismo no desporto
Nuno A. Amaral
A Autoridade para a venção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) anunciou a instauração de um processo contraordenacional, na sequência dos insultos racistas que levaram o avan…
Os direitos humanos são invioláveis e irrenunciáveis; ou não são humanos
Se os direitos humanos estivessem debaixo da lei, ainda que só da lei constitucional, então não seria preciso chamar-lhe "humanos"; bastaria chamar-lhe direitos consti…
Fita adesiva nas janelas para travar frio no tribunal
Infiltrações, gabinetes vazios e frio no tribunal
Catarina Silva
JUSTIÇA Clarabóias com infiltrações que, em dias de chuva, enchem o Tribunal de S. João da Madeira de baldes, janelas calafe…
A ciência em julgamento
Opinião
David Marçal
Charlatães processarem aqueles que mostram publicamente que as suas práticas são charlatanices é uma táctica bem conhecida. Elenco aqui quatro casos.
Primeiro, o charlatão Matthias Rath, que vend…
Hells Angels alvos de nova investigação por tráfico
Ligações com marroquino na mira das autoridades. Cinco motards e outros nove suspeitos de associação criminosa para venda de estupefacientes
Alexandre Panda
O PROCESSO Cinco elementos dos Hel…
"É extremamente frustrante ter uma prova obtida de forma errada", revela coordenador de cibercrime da PGR
Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de cibercrime da Procuradoria Geral da República diz que "é extremamente frustrante quand…
