Francisca Van Dunem elogiou actuação de procurador do caso do Meco
Estado Português não descarta hipótese de recorrer de condenação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Questionado sobre os elogios da então procuradora-geral distrital ao desempe…
Ministério Público investiga desaparecimento de homem em Guimarães
O Ministério Público está a investigar o desaparecimento de um homem de 61 anos em Guimarães, tendo hoje decorrido buscas no rio Ave, que não tiveram sucesso, disse fonte da GNR.
…
Bastonário dos advogados. "Não é muito saudável um primeiro-ministro falar da falta de acusações em processos" /premium
Menezes Leitão toma posse esta terça-feira como bastonário da Ordem dos Advogados. Em entrevista critica António Costa…
Ministério Público acelera processos contra BES
Ministério Público travou esta segunda-feira a prescrição, em março deste ano, de dois inquéritos ligados a queixas dos lesados do BES que estão no caso GES.
O Ministério Público interrompeu esta se…
MP REFORMULA ACUSAÇÃO DO ‘HACKER’ RUI PINTO
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa adiou para sexta-feira a leitura da decisão instrutória de Rui Pinto e do advogado Aníbal Pinto, depois de procedera uma “alteração da qualificação jurídica” dos crimes.
Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes. 75 dos quais, de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria- -Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
As defesas de Rui Pinto e do seu antigo advogado, Aníbal Pinto, este último acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen, requereram a abertura da instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
“O mesmo [Rui Pinto] não deverá ser pronunciado [levado a julgamento] por 74 crimes de acesso ilegítimo, mas tão só pela prática de seis crimes de acesso ilegítimo, os que se reportam aos ofendidos Sporting Clube de Portugal. Doyen, PGR, FPF e ‘plataforma score”‘, explicou a juíza de instrução criminal Cláudia Pina.
Em relação aos outros 68 destes crimes, a juíza entende que não são de acesso ilegítimo, mas sim de acesso indevido, justificando a decisão pelo facto de Rui Pinto ter acedido a caixas de correio e não a sistemas informáticos. A moldura penal destes dois tipos de crime é igual.
Em relação aos restantes factos, a juíza sublinhou que o arguido deve ser pronunciado (levado a julgamento) nos termos da acusação do Ministério Público. Cláudia Pina marcou para as 14hOO de sexta-feira a leitura da decisão instmtõria, dando “quarenta e oito horas” para que a defesa de Rui Pinto se pronuncie acerca destas alterações.
A defesa de Rui Pinto requereu a abertura de instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes, não estando em causa o facto de o arguido não ir a julgamento, mas antes corrigir “aspetos legais”, como a duplicação de
O que se conhece da acusação
A acusação do MP diz que entre 6 de novembro de 2018 e 7 de janeiro de 2019, o arguido “efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.
Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.
Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.
Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.
Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.
Advogado está “preparado para todas as situações”
O advogado de Rui Pinto considerou ontem que o seu cliente está “preparado para todas as situações”, à entrada da sessão de leitura da decisão instrutória sobre os crimes pelos quais o criador do Football Leaks vai responder em julgamento.
Em relação ã decisão instrutória, que foi adiada para sexta-feira, o advogado Francisco Teixeira da Mota sublinhou que “tudo é possível”, e que o seu cliente está “preparado para todas as situações, para ver a acusação diminuída ou a manutenção de todos os crimes pelos quais está acusado”.
“A dimensão de Rui Pinto na sociedade portuguesa não se esgota neste processo. O Rui Pinto é uma pessoa muito corajosa, com um pensamento e um espírito muito positivos”, declarou Francisco Teixeira da Mota à entrada da sessão no TIC.
Juíza decide hoje por quantos crimes Rui Pinto vai a julgamento
Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado pelo Ministério Público (MP) de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, …
Carlos Ghosn: "Se quer uma fuga para ter sucesso, tem de ser rápido e surpreendente"
O ex-presidente da Renault-Nissan Carlos Ghosn, fugido da justiça japonesa, confessou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que a sua fuga foi &qu…
Hacker recusa ajudar investigações da PJ
INSTRUÇÃO O Juíza que decide hoje mandou há poucos dias prender os três homicidas de filho de inspetor-chefe da PJ PREVENTIVA Perigo de fuga tem sido razão para manter preso Rui
TÂNIALARANJO
Rui Pinto não…
Primeira condenação de Ricardo Salgado vai ser definitiva
Ex-banqueiro terá de pagar uma multa de 3,7 milhões e fica proibido de exercer funções em instituições de crédito e financeiras nos próximos dez anos.
O Tribunal Constitucional (TC) deu raz…
NOVA INVESTIGAÇÃO A ISABEL DOS SANTOS
A antiga eurodeputada Ana Gomes entregou uma queixa à Procuradoria-geral da República portuguesa que visa as operações financeiras da empresária angolana Isabel dos santos e que está a ser investigada pelo DCIAP…
Decisões dos tribunais obrigam Fisco a mudar orientação
As câmaras municipais com parques eólicos nos seus territórios estão a devolver mais de 16 milhões às empresas. Fisco deverá agora mudar a forma como faz as avaliações.
No início de 2019 fic…
Fiscalidade: bancos 2020
PEDRO DOMINGUES MARTINS
Crédito Agrícola, Head of Tax
o que a impostos diz respeito, a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2020 (PLOE20) não traz "boas novas" ao setor bancário. Com alguma dose de esper…
