Fact Check. Polícia britânica descobriu provas contra o casal McCann no caso Maddie?
Um texto do site Notícias Diárias baseia-se num telegrama trocado entre os embaixadores do Reino Unido e dos EUA já noticiado há dez anos e gera a ideia de que há no…
Associação de Juízes pede detetores de metais e polícia nos tribunais
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirmou que as falhas de segurança nos tribunais estão diagnosticadas há mais de uma década e insistiu na necessidade de…
Operação Nariz Vermelho avança com queixa no MP contra suspeitas de negligência da atuação do Kastelo
Organização visitava semanalmente as crianças da instituição desde janeiro de 2019.
A Operação Nariz Vermelho apresentou queixa no Ministério Pú…
Presidente do Supremo anuncia sala de imprensa provisória no Tribunal de Monsanto após queixas de jornalistas
Repórteres que acompanham a fase de instrução do processo de Tancos estavam a trabalhar numa paragem de autocarro em frente às instalações.
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Tancos. Jornalistas já não precisam trabalhar à chuva
Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa garantiu hoje ao SOL que já foi preparado um gabinete com acesso a casa de banho.
O Tribunal de Monsanto disponibilizou nas últimas horas um…
Um acórdão arrasador para a justiça
Seis anos depois da tragédia do Meco, foi conhecida ontem a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) sobre a queixa apresentada pelo pai de um dos jovens contra o Estado português. O acórdão é arrasad…
Antigo comandante da PSP nos Açores julgado quinta-feira por alegado abuso de poder
Em causa está a alegada ilegalidade da transferência de uma agente da SINAPOL para a esquadra sede.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada inicia na quinta-feira o …
Francisca vau Dunem elogiou actuação de procurador do caso do Meco
Portugal não descarta hipótese de recorrer de condenação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Gabinete da governante não se pronuncia sobre a sua actuação enquanto procurador…
EUA querem extradição de gestor ligado ao BES
PGR confirmou à SÁBADO pedido da autoridades norte-americanas, que querem julgar Paulo Casqueiro Murta por suspeitas de corrupção com a Venezuela e estão a investigar Ricardo Salgado.
Enquanto, em …
ROUBO DE ARMAS DE TANCOS
"Cumpri ordens dos superiores"
INSTRUÇÃO Militar da GNR justificou as suas ações com a hierarquia
RITA F. BATISTA
Bruno Ataíde, militar da GNR, foi ouvido ontem na fase de instrução relativa ao furto de ar…
Juíza recusa denúncias de pirata
TÂNIA LARANJO/DÉBORA CARVALHO
Não foi conhecida a decisão se Rui Pinto vai ou não a julgamento – foi adiada para sexta-feira – mas as alterações jurídicas feitas pela magistrada não deixam dúvidas. O estatuto de colaborante com a Justiça – ‘whistleblower’ – não se aplica aRui Pinto. Diz a magistrada que a diferença relativamente ao entendimento do Ministério Público é que não se tratam de 74 crimes de acesso ilegítimo, mas sim de seis com a mesma terminologia jurídica e 68 de acesso indevido.
A diferença está no facto da juíza ter considerado que Rui Pinto não acedeu ao sistema informático do Sporting, Federa
ção Portuguesa de Futebol, Procuradoria-Geral da República e Doyens mas sim às caixas de email privadas dos espiados.
Diferente caso é o acesso à PLMJ, o escritório de advogados onde trabalhava João Medeiros – que defendeu o Benfica no caso E-Toupeira – já que aí o acesso foi ao sistema informático. E aí mantém-se os seis crimes de acesso ilegítimo – o número de advogados que foram atacados.
Quanto aos restantes crimes designadamentea tentativa de extorsão à Doyen – a juíza não fez qualquer alteração jurídica, não sé sabendo sequer se os arguidos serão pronunciados. O mesmo relativamente a Aníbal Pinto, que responde por este crime e só na sexta-feira saberá se vai ou não a julgamento.
Ana Cláudia Pina decidiu dar um prazo muito apertado à defesa de Rui Pinto para se pronunciar sobre a mudança do nome do crime – 48 horas porqueos prazos da preventiva são curtos. Tinha mesmo de ser conhecida a decisão na sexta – -feira, já que, segunda, Rui Pinto seria libertado. Faz dez meses que foi extraditado para Portugal e foi aplicada a preventiva.
Para que exista decisão de primeira instância – qualquer decisão terá agora recurso – só po dempassar mais oito meses. A Relação terá de trabalhar em contrarrelógio, para que os prazos não sejam ultrapassados. NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL
PORMENORES
Agiu pelo “lucro”
No debate instrutório, a procuradora Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto eAníbal Pinto sejam pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação. Considera a magistrada que o hacker agiu sempre movido pelo “lucro”.
Sessão curta
A sessão de ontem, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, durou cerca de meia hora. A diligência contou com um reforço de segurança devido ao facto de Rui Pinto estar preso. Estiveram também presentes alguns advogados dos assistentes, como da Doyen.
Em silêncio
Rui Pinto optou por não falar na instrução, ao contrário do que fez Aníbal Pinto, que pediu para prestar declarações. A sessão foi à porta fechada. Apenas o debate instrutório e a leitura da decisão são abertos ao publico.
Foi alvo de cilada
Aníbal Pinto assegura que foi alvo de uma cilada por parte do advogado da Doyen. Quando percebeu que se tratava de extorsão, garante, saiu de todo o processo.
ACUSAÇÃO | 147 CRIMES
Rui Pinto, de 30 anos, criador do Football Leaks, acusado pelo Ministério Público de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, sabe na sexta-feira por quantos crimes vai responder em julgamento.
“Não cometeu nenhum crime”
A defesa de Rui Pinto requereu a instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes e corrigir “aspetos legais”, como a duplicação de crimes. Já Aníbal Pinto garante que “não cometeu nenhum crime”.
“Rui Pinto é uma pessoa corajosa”
“A dimensão de Rui Pinto na sociedade portuguesa não se esgota neste processo. O Rui Pinto é uma pessoa corajosa, com um pensamento e um espírito muito positivos “, disse Teixeira da Mota.
Aníbal Pinto pede dispensa à juíza
Aníbal Pinto não esteve ontem em tribunal. O ex- -advogado de Rui Pinto, que foi também acusado de tentativa de extorsão à Doyen, pediu dispensa à juíza de instrução, por motivos profissionais.
307 acessos à Procuradoria
A acusação do MP diz que entre novembro de 2018 e janeiro de 2019, o arguido “efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria- -Geral da República, obtendo documentos dos processos BES e Marquês.
Em preventiva há quase um ano
Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.
Rui Pinto enfrenta mais casos na Justiça
O caso da Doyen e do Sporting é apenas o primeiro caso no qual Rui Pinto está a contas com a Justiça. As autoridades portuguesas decidiram extrair certidões para investigar a atuação do pirata informático, em processos autónomos, uma vez que não foi possível juntar tudo na acusação recente. Um dos casos prende-se com o alegado ‘roubo’ dos emails a dirigentes do Benfica.
Outros têm que ver com o acesso indevido à correspondência privada de vários magis trados,como Carlos Alexandre e Pedro Verdelho, o magistrado que lidera o combate aos crimes informáticos, ou Maria José Morgado, a procuradora que lidera o inquérito da Operação Lex – que investiga o juiz Rui Rangel. Em cima da mesa estão ainda suspeitas relacionadas com a divulgação de informações, através do site Football Leaks, que permitam ao Fisco espanhol acusar Cristiano Ronaldo de fraude fiscal.
Questionado em dezembro, na primeira sessão da instrução, Francisco Teixeira da Mota dis sedesconhecer os novos processos, pelo facto de ainda não
ter sido notificado, nem Rui Pinto ser ainda arguido.
O hacker, de 30 anos, defende que é um ‘denunciante’ como Julian Assange ou Edward Snowden e que é a Justiça portuguesa que não o reconhece.
Certo é que Rui Pinto tem recusado colaborar com as autoridades portuguesas, admitindo apenas fazê-lo com procuradores de outros países.
ADVOGADO | VAI À PRISÃO FALAR COM ELE
Francisco Teixeira da Mota não quis ontem falar muito acerca da alteração da qualificação jurídica, até porque tem 48 horas para analisar o despacho da juíza. Vai hoje mesmo à cadeia anexa à Polícia Judiciária falar pessoalmente com Rui Pinto. “Ele está tranquilo e preparado para todas as situações”, adiantou.
SUSPEITA | EMAILS DO SLB
RUI PINTO É TAMBÉM SUSPEITO DE SER O AUTOR DO FURTO DE EMAILS DO BENFICA. AS CONVERSAS PRIVADAS DOS ENCARNADOS FORAM DIVULGADAS NO PORTO CANAL.
ALVO | CARLOS ALEXANDRE ESPIADO
Carlos Alexandre, o juiz que conduz a instrução do processo de Tancos e que já teve em mãos a Operação Marquês, foi um dos alvos de Rui Pinto.
A conta de email do magistrado foi espiada pelo pirata informático. Também Amadeu Guerra, ex-diretor do DCIAP, foi outro dos visados no seio da magistratura.
BENFICA E UM POLVO DE INFLUÊNCIAS”
“O Benfica é um polvo de influência entre a elite do País”, disse Rui Pinto, em entrevista a revista alemã ‘Der Spiegel’. Futebol é “intocável” perante a Justiça.
JESUS E AUGUSTO INÁCIO NÃO FAZEM QUEIXA
Os treinadores Jorge Jesus e Augusto Inácio não chegaram a apresentar queixa contra o pirata informático. Fazem parte das 41 personalidades espiadas por Rui Pinto.
5 coisas que vão marcar o dia
Dados do crédito às famílias, admissão da Merlin na bolsa de Lisboa, divulgação das vendas preliminares da Jerónimo Martins em 2019 e a decisão da Fesap se faz greve a 31 de janeiro em destaque.
O arranque do dia é ma…
