O dia em que o "menino de ouro" caiu
O ex-primeiro-ministro não podia adivinhar que aquela noite seria a primeira de muitas atrás das grades. Foram dez meses de cativeiro, a maioria deles passados na cadeia de Évora, a que se somam mais 42…
PS insiste em faltoso para Conselho da Magistratura
Ex-ministro indicado apesar da má experiência no órgão homólogo do Ministério Público
Nomeação O PS quer que a Assembleia da República eleja hoje como vogal do Conselho Superior da Magistratura …
Todos falharam no homicídio de mulher vítima de violência doméstica
Centro de saúde, Segurança Social, Ministério Público e GNR sabiam que Maria de Fátima era agredida pelo marido. Foi assistida 12 vezes a ferimentos e ninguém foi capaz de a salvar
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As vergonhas de Ventura
Pedro Filipe Soares
Tal como fiz esta semana no Parlamento, são três "as vergonhas" com as quais volto a confrontar André Ventura
Há perguntas que precisam mesmo de ser respondidas, sob pena de sermos induzidos …
Novo bastonário dos advogados admite que medidas anticorrupção podem ser inconstitucionais
Algumas medidas do pacote anticorrupção podem ser inconstitucionais e a delação premiada pode trazer vários riscos, afirma o recém-eleito bastonário da Ordem …
Bolívia
Mandado de captura para Morales
MANDADO DE CAPTURA
O Ministério Público da Bolívia emitiu um mandado de captura para o ex-Presidente Evo Morales, esta quarta-feira, acusando-o de "sedição, terrorismo e financiamento ao terrorismo&qu…
Recrutavam para o Estado Islâmico
PORTUGAL O Ministério Público acusou oito portugueses por recrutamento, adesão e apoio à organização terrorista Estado Islâmico (EI), tal como financiamento ao terrorismo. Segundo o Departamento Central de Investiga…
Rui Pinto. MP e Doyen pedem julgamento de hacker e advogado
Decisão da juíza Cláudia Pina será conhecida a 13 de janeiro. Arguido Aníbal Pinto defendeu ontem que está inocente e Rui Pinto não falou.
CARLOS DIOGO SANTOS
O debate instrutório do …
MANUEL LOPES ROCHA SÓCIO DA PLMJ, ESPECIALISTA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL
“Faltam juízes especializados na Propriedade Intelectual”
A organização do sistema é a correta, mas falta especialização e apoio aos juizes no Tribunal da Propriedade inteletual, diz o advogado Manuel Lopes Rocha.
A falta de juizes e de assores especializados é o principal entrave ao bom funcionamento dos tribunais na área da Propriedade Inteletual. Quem o diz é Manuel Lopes Rocha, sócio da PLMJ. A conversa com o Negócios, o advogado explica ainda o que trará de diferente a primeira edição do curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, que arranca já em janeiro e de que será coordenador, com Miguel Carretas, Nuno Cruz e Vítor Palmeia Fidalgo.
Como define o atual ‘estado da arte’ na área da Propriedade Intelectual no nosso país?
Há hoje um enorme interesse pela Propriedade Intelectual em Portugal. Atualmenteé, digamos assim, uma das áreas cimeiras do nosso Direito. Contudo, os juristas que trabalham nesta área estão preocupados.
Por paradoxal que possa parecer, os nossos colegas estrangeiros invejam a circunstância de termos um tribunal especializado e de termos também uma secção especializada no Tribunal da Relação de Lisboa. Aparentemente é o melhor dos mundos, mas na prática tem alguns problemas.
Que tipo de problemas?
Os problemas não são de organização, porque a mesma está correta. Os problemas estão na falta de especialização dos magistrados, porque a Propriedade Intelectual engloba hoje toda uma multiplicidade de matérias. Não é só o Direito de Autor, mas também as marcas, as patentes, os modelos de utilidade ou os segredos. São matérias muito complexas, pelo que é fundamental a existência de magistrados e de assessores especializados que os apoiem.
Essa é uma velha aspiração.
Por que razão não avança essa especialização?
Sei que essa é uma preocupação também do Conselho Superior de Magistratura Houve um encontro em Bragança, onde se disse que o problema é a falta de verbas.Ameuveroproblemanão é só esse. A Alemanha é, provavelmente, o país que tem a melhor organização de tribunais de Propriedade Intelectual no mundo. Na Alemanha, os juizes mais velhos são assessorados por juizes mais jovens, que depois lhes sucedem no cargo. Acho que seria um caminho a seguir por cá. Já o propus várias vezes.
Foi ou não positivo que as matérias da Propriedade Intelectual tenham saído dos tribunais de comércio?
A ideia é magnifica, embora me pareça que devesse haver também um tribunal especializado no Norte, onde há imensas empresas criativas na área dos têxteis e do calçado que têm marcas, que têm patentes e que precisavam de ter um tribunal mais próximo.
Na prática, de que forma se reflete a falta de especialização nas decisões tomadas?
Com toda a franqueza, algumas decisões são menos boas. Seriam melhores se houvesse esse trabalho de preparação e ajuda
A secção especializada do Tribunal da Relação de Lisboa funciona melhor?
A ideia da criação de uma secção especializada é ótima. Agora é preciso que seja dotada de condições. É preciso que haja juizes especializados nestas matérias, e há alguns, mas também que tenham assessoria, porque a área da propriedade intelectual é muito complexa Um país como o nosso, que quer competir na inovação a nível internacional, tem que ter especialização.
É um dos coordenadores, do primeiro curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, que terá início em janeiro de 2020.
O que diferencia este curso organizado pela Câmara de Comércio Internacional?
No mercado há uma boa oferta, por parte das universidades, no âmbito da Propriedade Intelectual. É uma oferta de formação académica necessária, vista pelo lado da dogmática, dos princípios e dos grandes temas. Este novo projeto é o resultado de uma ideia diferente, não conflituante, de estudar a propriedade intelectual.
Diferente em que sentido?
Será um estudo feito através do que se passa nos tribunais, nas instituições que concedem direitos, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mas também do Direito das organizações internacionais de que fazemos parte, nomeadamente o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal da União Europeia.
Será um curso menos teórico e mais prático?
Sim, embora tenha alguma teoria pois vamos percorrer todas as instituições internacionais e toda a prática dos nossos tribunais, ensinando a prática que nós temos, como s providências cautelares, a indemnizações, os processos, os tribunais especializados, os recursos, a relação com os tribunais supranacionais.
Destina-se a quem?
A toda a gente com formação em Direito, mas essencialmente aos juristas, aos magistrados, aos advogados de empresas e todos os outros advogados.
Só saber direito não basta para futuros advogados
A inteligência artificial está a ganhar espaço e a mudar o setor da Justiça Essa realidade já chegou às sociedades de advogados e até aos tribunais. Até por isso, o especialista nesta área Manuel Lopes Rocha, sócio da PLMJ, acredita que “aos advogados do futuro não lhes bastará saber só leis, terão também de saber programar, de ter uma enorme intimidade com as tecnologias.”
Uma das áreas que estuda é a da inteligência artificial ligada ao Direito. O fator da inovação humana será suficiente para salvaguardar o exercício da advocacia face às novas tecnologias?
O fator de inovação vai ser minoritário. O futuro vai assentar em decisões elaboradas por estatística por inteligência artificial, a partir das decisões que foram tomadas no passado. Haverá então uma pequena minoria de assuntos inovadores, mas muito pequena
O que é que significa, na prática, essa nova realidade para a advocacia?
Significa que os escritórios de advogados terão programas de inteligência artificial – alguns até já têm – e que os tribunais também os terão.
O que é que será exigido aos advogados?
Os advogados do futuro têm que conhecer a novas tecnologias e aprender aprogramar. Aos advogados do futuro não lhes bastará saber só leis, terão também de saber programar, de ter uma enorme intimidade com as tecnologias, de as conhecer. O ‘legaltech’estáatriunfarportodo o lado. Ninguém lhe consegue colocar barreiras.
Em termos de produção legislativa que regulamente a entrada das ‘legaltech’, o que é que está a ser feito?
Pouco. Diria quase nada. As instituições em Portugal que deveriam estar a liderar este debate estão caladas. Há exceções engraçadas. Um dia destes vi, num tribunal, um cartaz dos funcionários dos tribunais focado na justiça e na inteligência artificial.
Os próprios funcionários dos tribunais estão preocupados.
A preocupação existe.
Existe, mas essas preocupação deveriam ser comuns a todos nós. Aquestão está em saber como é que tudo isto se vai compaginar. Vamos ter algoritmos públicos ou privados? Haverá alguma instituição para controlar?
Esta é uma área que está a escapar ao controlo das instituições tradicionais.
EXCLUSIVO. AS ESCUTAS E AS FOTOS
TODA A REDE JIHADISTA PORTUGUESA
O Ministério Público acusou oito cidadãos nacionais de terrorismo. As suas mulheres continuam a ser investigadas
Por Nuno Tiago Pinto
O mundo ainda não ouvira falar no Estado I…
FASE DE INSTRUÇÃO
Pirata informático recusa colaborar
DÉBORA CARVALHO/TÂNIA LARANJO
Rui Pinto recusa colaborar com a Justiça portuguesa.
Acusa as autoridades de ignorarem as suas denúncias, através do site Football Leaks, mas mantém-se em silêncio.
O pirata informático, de 30 anos, desdobra-se em entrevistas – a última foi dada esta semana a jornalistas da revista alemã ‘Der Spiegel’ na cadeia masontem optou por não falar à juíza de instrução Cláudia Pina.
Rui Pinto chegou mesmo a autorizar a recolha de imagens suas na sala de tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa, mas depois voltou atrás, porque não queria aparecer de algemas.
O Ministério Público pediu ontem, no debate instrutório, que Rui Pinto seja julgado pelos 147 crimes de que é acusado. Em causa estão os crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.
“A investigação e a acusação não padecem de qualquer nulidade”, afirmou a procuradora Patrícia Barão, que pediu também que Aníbal-Pinto. acusado de tentar extorquir dinheiro ao fundo de investimento da Doyen, seja levado a julgamento nos exatos termos da acusação. A decisão será conhecia no dia 13 de janeiro.
A defesa de Rui Pinto pretende a redução do número de crimes pelos quais o criador do Football Leaks está acusado. Teixeira da Mota lembrou que neste processo só existem dois arguidos, quando Nélio Lucas, da Doyen, está a ser investigado em Espanha por evasão fiscal.
A acusação sustenta que Rui Pinto pediu entre 500 mil a um milhão de euros para travar a publicação dos segredos que roubou à Doyen.
NOTÍCIA EXCLUSIVA CORREIO DA EDIÇÃO EM PAPEL
Defesa da Doyen critica comparação a Assange e Snowden
“Rui Pinto é um hacker.
Não prestava serviço a nenhuma das entidades que espiou. Qualquer comparação dele com Snowden ou Assange (denunciantes) é completamente ilegítima. Ele nem sequer partilhou informação com autoridades”, afirmou ontem Sofia Ribeiro Branco, advogada da Doyen, que se constituiu assistente.
PORMENORES
Sem medo na cadeia
Teixeira da Mota disse ontem aos jornalistas que o receio de Rui Pinto com a eventual insegurança na cadeia não se verificou. “Não tem medo nem foi agredido”, revelou.
Assistentes alegam
A advogada do Sporting não quis alegar. O advogado da Ordem dos Advogados considerou “inequívocos” os acessos ilegítimos. Também o representante da Federação Portuguesa de Futebol pediu que seja julgado por todos os crimes.
“Angústia e pânico de João Medeiros”
Tiago Rodrigues Bastos, que defende João Medeiros – o advogado que representou o Benfíca no caso E-Toupeira e foi espiado por Rui Pinto – revelou ontem ter testemunhado “a aflição, angústia e pânico que viveu o colega com a violação da conta de email”. •
MP | REAFIRMA COMPETÊNCIA
A procuradora defendeu que.o pedido de alargamento do mandado de detenção europeu respeitou a lei. Sobre a nulidade suscitada pelo hacker, respondeu que foi em Portugal que surgiu o alerta do crime e que, por isso, as autoridades nacionais tinham competência para investigar o caso.
DEFESA | “ÓDIOS E RAIVAS”
A defesa de Rui Pinto, a cargo de Francisco Teixeira da Mota, considerou que o processo “desperta ódios e raivas particulares e , pouco racionais”, apontando “graves” à extensão do mandado de deeuropeu, que permitiu alargar a invesao criador do Football Leaks.
FURTO EMAILS DO BENFICA
RUI PINTO TAMBÉM É SUSPEITO DO FURTO DE EMAILS DE DIRIGENTES DO BENFICA. O HACKER SERÁ INVESTIGADO SOBRE ESTES FACTOS NUM PROCESSO AUTÓNOMO.
ATAQUES | FEDERAÇÃO, PGR E ADVOGADOS
O Ministério Público acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República.
MP diz que Aníbal “branqueou” atuação
Para a procuradora do Ministério Público, Aníbal Pinto “não desistiu voluntariamente” do plano previamente traçado, com Rui Pinto, tentando depois “branquear a sua atuação”.
Defesa responde com documentos
O advogado de Aníbal diz que tem a defesa “facilitada”. “Para tudo o que o dr. Anibal Pinto diz há documentos”, sublinhou Amílcar Fernandes. #
“Vou provar a minha inocência em tribunal”
“Vou provar a minha inocência em tribunal. Tudo o que fiz neste processo foi na qualidade de advogado. O que faço é cuidar dos interesses dos meus clientes, sempre na legalidade”, defendeu ontem de manhã Aníbal Pinto, que foi interrogado pela juíza Cláudia Pina.
O advogado, que está acusado de ter intermediado uma tentativa de extorsão, enquanto representante do pirata informático, está confiante de que não irá a julgamento. “Há emails, eu fui escutado durante um ano e há milhares de escutas. E tudo o que foi extraído para este processo é favorável a mim”, declarou ainda o arguido.
Aníbal Pinto pediu que o hacker fosse ouvido em tribunal, mas a juíza Cláudia Pina entendeu que não havia necessidade.
Serão apenas duas as sessões da fase de instrução. Não há testemunhas arroladas e agora segue-se a decisão.
VÁ LÁ À SUA VIDA
Habitualmente chamada de magistratura de iniciativa, hoje o Ministério Público é uma magistratura recreativa: um procurador condenado por corrupção ainda por lá anda, os concursos internos tresandam a irregularidades. Mas está tudo …
