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Justiça: procurador-geral por concurso público

09/01/2020

Justiça: procurador-geral por concurso público

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O que Costa terá de esclarecer sobre lanços

09/01/2020

O que Costa terá de esclarecer sobre lanços

O primeiro-ministro vai mesmo começar a responder por escrito às dúvidas do juiz sobre o roubo e a encenação de Tancos. Eis o que Carlos Alexandre vai querer saber

SILVIA CANECO

O juiz Carlos Alexandre, que está a liderar a instrução do processo de Tancos, bem que insistiu para ouvir o primeiro-ministro António Costa ao vivo, no Tribunal Central de Instrução Criminal, mas o Conselho de Estado autorizou o primeiro-ministro a prestar depoimento por escrito. O magistrado que ficou conhecido como superjuiz ainda poderá insistir, numa fase posterior, se não ficar satisfeito com as respostas, mas, para já, António Costa, que foi arrolado como testemunha pelo ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, não irá ao tribunal para falar neste processo que tem 23 pessoas acusadas quer do roubo do material militar dos paióis de Tancos, quer da posterior simulação da sua descoberta, na Chamusca, a 18 de outubro de 2017.

O antigo ministro da Defesa é um dos principais arguidos e será ouvido em tribunal, no dia 3 de fevereiro, neste caso que levantou muitas dúvidas sobre quem, ao mais alto nível, no governo e na Presidência da República, estaria a par da alegada encenação da descoberta do material roubado por parte da Polícia Judiciária Militar – que tinha perdido a liderança da investigação para a Polícia Judiciária civil.

Estas são as perguntas que o juiz Carlos Alexandre não poderá deixar de fazer a António Costa.

1. EM QUE MOMENTO PERCEBEU QUE A DESCOBERTA DAS ARMAS DE TANCOS TINHA SIDO ENCENADA?

A investigação concluiu que altos cargos da Polícia Judiciária Militar (PJM), como o seu então diretor, Luís Vieira, e o investigador-chefe Vasco Brazão, encenaram a descoberta do material roubado dos paióis de Tancos por estarem revoltados com o facto de terem sido excluídos da liderança da investigação.

Os procuradores uniram as peças – testemunhos diretos, emails e telefonemas – e concluíram que também o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, terá tido conhecimento de tudo: que o material de Tancos ia ser recuperado, que a PJM estava a montar uma operação nas costas do Ministério Público e da PJ e que essa operação contemplava uma espécie de acordo secreto com os assaltantes, o qual lhes garantia que não viriam a ser investigados e acusados pelo roubo das armas. Se Azeredo Lopes sabia, o primeiro-ministro também?

2. TEVE CONVERSAS COM 0 ENTÃO MINISTRO AZEREDO LOPES SOBRE A INVESTIGAÇÃO DO CASO TANCOS OU SOBRE AS QUEIXAS DA PJM?

As conversas entre o primeiro-ministro e o então representante da pasta da Defesa poderão ser determinantes para o processo e, também, do ponto de vista político. Isto porque a acusação diz que Azeredo Lopes ia tendo acesso a informações detalhadas sobre a investigação através de Luís Vieira, o então diretor da Polícia Judiciária Militar que, por várias vezes, terá ido a casa do então ministro para o pôr a par das diligências. Para o Ministério Público, Azeredo Lopes saberia que a PJM tinha encontrado um dos homens responsáveis pelo furto das armas (João Paulino) e que esse homem estava disposto a negociar a entrega do material, desde que não fosse responsabilizado criminalmente. Teria ainda ficado ciente de que a PJM, com o apoio de alguns militares da GNR, pretendia levar a cabo uma investigação paralela à oficial, que tinha passado a ser conduzida pela PJ e pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

3. FALOU COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU COM ALGUM ELEMENTO DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE SOBRE A INVESTIGAÇÃO DO PROCESSO DE TANCOS, SOBRE A DESCOBERTA DAS ARMAS OU SOBRE A PJM ESTAR A TRABALHAR COM UM INFORMADOR?

Os investigadores intercetaram conversas telefónicas entre elementos da Polícia Judiciária Militar que mostram que João Cordeiro, tenente-general e ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, estaria a par da investigação da Polícia Judiciária Militar. Numa dessas conversas, Luís Vieira, diretor daquela polícia, confessou a Vasco Brazão, então porta- -voz da Polícia Militar, que tinha contado tudo o que sabia a João Cordeiro, a 19 de setembro de 2017. E acrescentava que o primeiro-ministro deveria estar “a receber inputs de vários lados”. Estava ou não António Costa a receber informações sobre o que estava a acontecer? E Marcelo Rebelo de Sousa? A sustentar esta teoria, há outra conversa telefónica, a 1 de abril de 2019, em que Vasco Brazão fala com o pai e diz ter provas concretas de que a Casa Militar foi informada. “A Casa do Presidente, temos provas concretas; há emails. Portanto, não há que fugir a isso.

Agora não sei se ele quer falar já ou se é só em julgamento.” Os dados de tráfego do telemóvel de Luís Vieira indicam que enviou um SMS e falou ao telefone com João Cordeiro, no dia da descoberta do material militar. O SMS foi enviado às 7hS2 e a chamada foi feita às 9h39, quando o tenente-geral estava no Palácio de Belém. Só depois disto seria enviado pela PJM o comunicado sobre a descoberta das armas. Ao Ministério Público, João Cordeiro alegou que “nunca por nunca” lhe tinha sido transmitido que estava a ser negociado um acordo para a devolução do armamento.

4. O PRIMEIRO-MINISTRO DISCUTIU COM ALGUÉM A PASSAGEM DA INVESTIGAÇÃO PARA A PJ CIVIL?

SABIA QUE A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CONTESTAVA ESSA PASSAGEM DE TESTEMUNHO?

Nas respostas enviadas à Comissão Parlamentar de inquérito sobre Tancos, o primeiro-ministro disse ter tido “conhecimento oficial do despacho da senhora ex-procuradora-geral da República de 2017”, através do qual Joana Marques Vidal atribuía a investigação à PJ. Negou ainda conhecer o memorando de 4 de agosto de 2017, em que o chefe da Polícia Judiciária Militar contestava a atribuição das investigações à PJ. Sabe-se, porém, que Luís Vieira enviou um email a João Cordeiro, da Casa Militar do Presidente da República, a questionar: “Não será possível o nosso Presidente, junto da PGR, obter, sensibilizar, para que este inquérito deixe de estar delegado na PJ e, sim, como seria correto desde início, na PJM?”. O que não se sabe é se este email foi ignorado ou se terão existido conversas entre o primeiro-ministro e o Presidente da República sobre o mesmo.

5. QUANDO VIU O MEMORANDO SOBRE A DESCOBERTA DO MATERIAL DE TANCOS, ASSINADO, A 20 DE OUTUBRO DE 2017, PELOS RESPONSÁVEIS DA PJM? SOUBE DA EXISTÊNCIA DE MATERIAL QUE NÃO ESTAVA NA LISTA INICIAL DE MATERIAL FURTADO?

Este memorando terá sido entregue ao chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa, tenente-general Martins Pereira, a 20 de outubro de 2017. Mas, perante os deputados da Comissão de Inquérito, António Costa disse que só soube da existência daquele documento a 12 de outubro de 2018, quando o seu gabinete teve acesso ao mesmo. Ou seja, cerca de um ano depois. É o que António Costa sempre defendeu: que só a 12 de outubro de 2018, horas antes de Azeredo Lopes apresentar a demissão do cargo de ministro da Defesa Nacional, o ouviu ler um memorando que descreveu como “algumas folhas de papel sem qualquer timbre, data, rubrica ou assinatura, epígrafe, contendo assunto ou registo de qualquer tipo que permitisse identificar a sua origem”. E só aí concluiu que o objetivo da PJM era ocultar da PJ civil uma investigação paralela, recuperar o material roubado e salvaguardar a identidade e o cadastro de um informador. Esta versão levantou sempre muitas dúvidas: poderia o primeiro-ministro não saber de algo tão relevante como o facto de terem sido roubadas dos paióis de Tancos armas idênticas às utilizadas em ataques terroristas? António Costa deverá ser chamado novamente a responder: como não Sabia? l’l scaneco@visao.pt