Van Dunem sem tempo para Moro e Vidal
A ideia era reunir nas Conferências do Estoril os ministros da Justiça de Portugal e do Brasil, mas falta articular agendas
A organização das Conferências do Estoril tentou reunir no mesmo painel a ministra d…
Progressão nas carreiras especiais duplica com tempo de serviço
Professores podem escolher receber tempo já em 2019 de forma faseada, o que levará a que as progressões nesta classe mais do que dupliquem este ano em relação ao previsto
Clara Viana…
"A cultura de impunidade neste país tem de acabar"
Três meses depois da apresentação do polémico relatório da OCDE onde se analisa a corrupção em Portugal, Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia do governo de Pedro Passos Coelho e …
CORREIO DA JUSTIÇA
A reação
Orlando Afonso
CONSELHEIRO STJ
Poder Judicial do Estado de direito não constitui uma entorse democrática, um incómodo não legitimado, mas um dos pilares essenciais à existência deste tipo de Estado. O Estado de dir…
PENSAM ALTO
Doce veneno
Joana ;
Amaral Dias
0 juiz Neto de Moura m passar a ganhar naisque oprimeiro-ministro. E também vai passar a receber 875 euros que não entram no IRS.
Pois é, o salário dos juizes dos tribunais superiores vai mesmo…
Boa malha, Dr. Centeno!
Finalmente, o regime de supervisão bancária foi alterado. O governador do Banco de Portugal não gosta, mas o Dr. Centeno não se comove com estados de alma.
A criação de um segundo nível de análise foi pretexto para acusar o ministro de abrir brechas na autonomia do banco central, quando se trata, apenas, de reverter um modelo que falhou em toda a linha.
O Banco de Portugal teve 40 anos para mostrar o que valia… e foi o que se viu.
Para que tudo fique claro, o garante da saúde do sistema bancário é o Ministério das Finanças, não é o Banco de Portugal. Assente este facto, vale a pena relembrar que até 1975 a supervisão das instituições de crédito competia à Inspeção-Geral de Crédito e Seguros… um órgão do Ministério das Finanças.
Só quando o Estado passou a ser o ‘dono dos bancos’ foram delegadas no banco central as funções de inspeção, com transferência dos ‘funcionários públicos’ para o Banco de Portugal, onde os esperava uma implacável segregação.
Subalternizada em relação às funções ‘nobres’ da casa, a Direção de Inspeção apoucou-se: não incomodava para não ser incomodada. Daí à inércia… foi um passo. E o problema até nem esteve no défice de competências, ou na qualidade das pessoas, esteve sim num estado de espírito que conduziu aquele departamento a resignar-se ao papel de arquivador de documentos, deixando que se criasse um ambiente propício aos excessos e aos abusos de quem não se sentia controlado.
Quando chegou a crise, a má consciência do Banco de Portugal emergiu, e foi vê-lo armado em justiceiro, a acusar os bancos de violarem as regras que ele próprio não cuidara de fazer cumprir. Tanto acusou, tanto castigou, que destruiu o que lhe competia defender.
Acontece que o ministro das Finanças conhece bem o Banco de Portugal, sabe onde estiveram as falhas, e tratou de criar um modelo de supervisão a duas mãos, cada uma delas com o seu campo específico de ação, sendo que as duas visões devem convergir. Quem pode contestar as vantagens deste duplo escrutínio? Contesta quem prefere escudar-se no reporte ao BCE e ao Mecanismo Único de Supervisão para fazer bypass ao Ministro das Finanças. Contesta quem, perante os deputados da nação, foi ao ridículo de invocar falhas
de memória caricatas e de retorcer os factos na tentativa de construir uma ‘verdade’ que ajude a disfarçar o péssimo uso que fez da autoridade. Contesta quem não teve pejo em recorrer a embustes do mesmo quilate para alijar responsabilidades próprias e acusar terceiros, em processos de contraordenação onde a interpretação do julgador prevaleceu sobre a prova.
É sabido como as corporações tudo fazem para preservar regalias. Foi assim com o presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, que espadeira contra o fantasma das intromissões na ação do CSMP, repete-se a cena com um governador apostado em impedir que ‘olhos estranhos’ espreitem os segredos da casa.
Habituem-se! O tempo mostrará a razão do poeta: «primeiro estranha-se, depois entranha-se»!
"Com tribunais de júri a justiça abre as portas ao populismo"
O ministério Público pediu um júri para o julgamento dos suspeitos do homicídio de Luís Grilo. Como funciona o mecanismo, porque é que é tão raro em Portugal e quais os perigos? …
"A independência dos juízes é intocável"
Mário Morgado Vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura
No final do mandato como vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o conselheiro Mário Morgado, que se vai reca…
Souto de Moura convidado para comissão da Igreja que vai Mar denúncias de abusos sexuais
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Magistrado jubilou-se em 2018. Foi procurador-geral da República durante a investigação ao escândalo da Casa Pia
O antigo procurador-geral …
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Nuno Ribeiro
Rui Pereira fez um parecer que confirmava a competência da PJM em Tancos, contra a entrega do caso à Judiciária Na parte aberta da audição na comissão parlamentar de inquérito ao r…
Coerência
ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
Vivemos num mundo esquizofrénico. Andámos semanas a criticar os juizes porque não prendem preventivamente todos aqueles que, de forma bárbara, agridem as companheiras, muitas vezes até à morte. Ao longo das últimas …
O estranho caso da Ordem dos Advogados
Para aqueles que, como eu, encararam o resultado das eleições para a Ordem dos Advogados como a promessa de uma lufada de ar fresco, a desilusão foi inevitável. Contudo, o queestávamoslongedeconseguir imaginar …
