Notícias do dia

Crédito à margem da lei com juros de 50 a 80%

25/02/2019 | ,

EMPRÉSTIMOS

Crédito à margem da lei com juros de 50 a 80%

SUPERVISÃO ô Financiamento ilegal leva famílias a entregarem a casa de família ou o automóvel para obterem pequenas quantias ALERTA © Fenómeno dispara em 2018 e leva o Banco de Portugal a fazer 20 participações à

DIANA RAMOS

0s portugueses mais endividados estão a recorrer a empréstimos à margem da lei com juros que, emmédia, se situam entre os 50% e 80%. –

Há casos extremos em que as taxas podem chegar aos 300%.

Por isso, há casos dramáticos de famílias que, par a obterem cré ditosde pequeno montante, perdem a casa de família.

“O número de situações que nos têm chegado tem aumentado substancialmente”, reconhece ao CM João Raposo, dire tordo Departamento de Ação Sancionatória do Banco de Portugal (BdP). No ano passado, o regulador fez 20 participações ao Ministério Público por indícios

da prática de 32 crimes no âmbito do financiamento ilegal, mais 68% face a 2017.

“As pessoas procuram esta for made financiamento quando esgotaram o recurso ao crédito normal. Chegam a estas empresas e intermediários numa situação de desespero, financeiramente e psicologicamente”, adianta João Raposo. Por isso, “para conseguirem um crédito de baixo montante acabam por entregar a casa”. “A casa é dada como garantia, é alterada a titularidade, e se as pessoas não pagarem uma só prestação perdem logo a casa.”

Estes financiamentos são feitos por entidades não autorizadas pelo BdP e publicitados em anúncios de jornal, nas redes sociais e em panfletos distribuídos portaaporta. Num dos casos detetados pelo supervisor, uma pessoa “dava a carae por detrás estavam mais de 30 financiado res”.Noutro, adianta João Raposo, uma só empresa atribuiu no período de “um ano e meio crédito no montante de 700 mil euros”. Os casos apanhados nos últimos três anos totalizaram financiamentos que ultrapassaram sete milhões de euros.

Apesar de o País ter saído da crise, o fenómeno do crédito à margem da lei tem crescido, se gundoeste responsável, por causa das redes sociais. “Apropagação é hoje muito maior.” • NOTICIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL

EQUIPA [VIGILÂNCIA

O Departamento de Averiguação e Açâo Sancionatória do Banco de Portugal tem nove funcionários que se dedicam exclusivamente à defesa do perímetro bancário e aos quadros de atividade financeira não autorizada. Parte do trabalho passa por acompanhar as ofertas nas redes sociais.

CASOS REAIS

CASO A

Cliente pediu 20 mil euros de crédito para que a sua empresa não fosse à falência dando .como garantia a casa de habitação e transferindo a propriedade para o financiador, A :easa de família estava avaliada em 180 mil euros. Foi combinado no contrato o pagamento de uma prestação de 800 euros.

Caso não pagasse uma das prestações, o financiador podia acionar clausula que previa a entrega da casa. Cliente falhou prestação e ficou sem a habitação de família.

CASOB.

Cliente começou por pedir mil euros de crédito assumindo o pagamento através de 12 cheques pré-datados de 150 euros cada um. Como teve dificuldades em pagar os cheques pré-datados, recorreu a novos financiamentos à mesma empresa de crédito ilegal com mais cheques pré- -datados. Atualmente, esse cliente tem a correr 17 empréstimos, não consegue cumpriroeompromissode pagar os cheques pré-datados e prepara-se para pedir um 18º financiamento.

Cliente pediu mil euros e financiamento a financiador ilegal. Deu como contragarantia o carro, transferindo a propriedade do automóvel, Está a pagar 200 euros de prestação há 18 meses e, apesar de já ter pagado 3600 euros ao financiador, não sabe quanto lhe.falta pagar e quando irá recuperar a viatura.

PORMENORES

Publicidade

As publicidades colocadas nos jornais e nas redes sociais são sempre apelativas: ‘Precisa de dinheiro? Tem imóvel?’ ou ‘Crédito fácil em 48 horas’.

Condições Impostas

As condições de pagamento impostas pelas empresas ou financiadores são quase impossíveis de cumprir. 0 objetivo é ficarem com bens ou prolongarem a situação de dependência.

Redes sociais

Em certos casos, estas empresas utilizam as caixas de comentários das redes sociais para oferecerem de forma alargada financiamento.

Lista negra

0 Banco de Portugal tem uma Central de Responsabilidades de Crédito com as dívidas de cada mutuário. É uma espécie de lista negra, em que não constam os pedidos às empresas ilegais.

Falhar prestação anula recompra

Q Os contratos de crédito em que é transferida a propriedade da casa têm uma cláusula de recompra da habitação pelo dono após o pagamento. Contudo, também referem que basta que o cliente falhe uma prestação para que a cláusula deixe de poder ser acionada.

O imóvel é perdido. •

Jovens com formação superior também caem neste ‘esquema’

PERFILO Há casos de famílias com baixos rendimentos, mas jovens casais com habilitações académicas também são apanhados por estas redes

? Quem recorre ao crédito à margem da lei são, por norma, “pessoas de mais baixos rendimentos que estão mais vulneráveis” . Mas o perfil é abrangente, já que há também casos de “pessoas com formação acadé micaque se vêem envolvidas nestas redes”, diz o diretor do Departamento de Ação Sancionatória do Banco de Portugal.

“São fenómenos também típicos em pessoas propensas ao consumo, como jovens casais”,

detalha João Raposo, frisando que “as situações de desespero batem a todas as portas”.

Quanto aos financiadores, os casos detetados pelo supervisor “estão maioritariamente mais presentes no Norte”. “Em alguns casos, são pequenos ágio tas que depois montam redes para dar escala ao negócio”, ex plica. Empresários ou com fortuna de família, os investidores são também “pessoas que, por norma, dominam a economia local”. “A razão de entrarem nestes negócios é o facto de não haver nenhum tipo de investimento que garanta uma rentabilidade de 80 %.”•

Maioria dos contratos é nula, mas famílias não têm dinheiro para recorrer à Justiça

B “Não tenho dúvidas de que estes contratos são nulos”, mas “as pessoas não têm dinheiro para recorrer a um advogado ou condições para avançar para a Justiça, pagando as taxas e custas associadas, para pedir anulidade”, explica João Raposo. O Banco de Portugal está, por isso, mais atento, de forma a proteger os mais vulneráveis. ” Temos de apostar na prevenção, alertando as pessoas para os riscos que estão a correr ao usarem este tipo de financiamento”, diz o diretor do Banco de Portugal. Além do alerta público, a aposta é também na “repressão em força das situações graves que foram identificadas”, com coimas elevadas. •

SETE SITES | FORAM ENCERRADOS

No âmbito da Ação Sancionatória, o Banco de Portugal emitiu 12 alertas dirigidos ao público relativos a 19 pessoas ou entidades não autorizadas, abriu 12 processos de contraordenação e mandou encerrar sete sites com ofertas de financiamento não autorizado pelo regulador.

JUSTIÇA! TROCA DE INFORMAÇÃO

Além de o Banco de Portuga! fazer participações ao Ministério Público, são também muitos os casos em que os próprios órgãos de investigação criminal informam o supervisor de casos de financiamento à margem da lei em processos por si investigados ou em julgamentos. Em causa estão crimes de burla, branqueamento eusura… ,.., _..

read more

Neto de Moura

25/02/2019 | ,

Neto de Moura

Por mais ponderosas que possam ser as razões do juiz, é difícil aceitar a decisão de Neto de Moura de mandar retirar a pulseira electrónica a um homem condenado por ter rebentado a soco o tímpano da mulher. Assim como é difícil aceitar…

read more
MENU