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Ivo Rosa fecha acesso do processo Marquês aos jornalist

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Maria de Lurdes Rodrigues e Mário Lino serão ouvidos como testemunhas de Sócrates já no próximo mês.

Debate instrutório está agendado para 27 e 31 de janeiro.

O juiz Ivo Rosa está a fecha…

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Justiça investiga viagens pagas a 34 autarcas e serviços

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Empresas de informática deram borlas a 34 entidades públicas

Viagens suspeitas ao estrangeiro atingem ministérios, autarquias, Segurança Social e até a Autoridade Tributária

Nelson Morai…

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Violador protege Lima na prisão

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MIGUEL CURADO

Duarte Lima é recluso da cadeia da Carregueira, Sintra, há mais de cinco meses. Partilha a camarata 209, na Ala A, com outros três reclusos. Um deles é Jair Martins Tavares, um cabo-verdiano de 32 anos que cumpre 8 anos de prisão por violação e roubo. E ele quem, acreditam os guardas, zela diariamente para que nada aconteça ao ex-líder parlamentar do PSD, servindo-lhe mesmo de guarda-costas.

O ex-advogado de 63 anos, recorde-se, entrou na Carregueira para cumprir o remanescente de uma pena de seis anos por burla ao BPN com terrenos em Oeiras, conhecido como processo Homeland. Segundo os cálculos da defesa, faltam- -lhe cumprir 3 anos e meio de reclusão (descontando a prisão preventiva já cumprida).

Desde que entrou na prisão do concelho de Sintra, em abril, Duarte Lima tenta manter uma rotina discreta. Mantém, praticamente desde o início da detenção, uma relação estreita com um comandante de um cargueiro, de um país africano, que cumpre pena por burla. É este o seu principal companhei rono recreio, com quem só se expressa em inglês. Outro recluso próximo de Duarte Lima é Armando Cardoso. O antigo presidente do conselho de administração da Conforlimpa, a cumprir pena por fraude fiscal ao Estado, está na mesma camarata que o ex-líder parlamentar social-democrata. Também partilham recreios.

A relação com Jair Martins Ta varesé, no entanto, diferente.

Corpulento e respeitado na Car regueira,o cabo-verdiano companheiro de cela de Duarte Lima ajuda-o em muitas coisas do dia a dia. Carrega-lhe sacos com roupa e alimentação que a mulher e o filho lhe trazem à prisão e é presença assídua junto do advogado no recreio e atividades fora da camarata que ambos partilham. Até ao momento, Duarte Lima tem estado longe de conflitos na prisão e os guardas acreditam que isso se deve muito à ação de Jair Martins Tavares.

Alberga maioria dos criminosos sexuais

A Carregueira abriu portas em 2002. E conhecida como a cadeia ‘VIP’, por onde já passaram reclusos como Carlos Cruz, Vale e Azevedo e Isaltino Morais. Alberga a maioria dos condenados por crimes sexuais. Tem 800 presos.

Maior fraude fiscal de sempre ao Estado

Armando Cardoso, companheiro de camarata de Duarte Lima, é o arguido condenado, até ao momento, pela maior fraude fiscal de sempre ao Estado. Segundo ficou provado em tribunal, o ex-presidente da Conforlimpa desviou 42 milhões à máquina fiscal. Cumpre 11 anos de prisão.

Visitas frequentes de figuras notáveis

Colegas da advocacia, como o ex-bastonário da Ordem Rogério Alves, são visitas frequentes de Duarte Lima na prisão da Carregueira.

CADEIA | APRESENTOU-SE EM CAXIAS

Quando tomou a decisão de se entregar aos Serviços Prisionais para cumprir a pena de seis anos de prisão no processo Homeland, a 26 de abril deste ano, Duarte Lima apresentou-se na cadeia de Caxias. Na altura, afirmou tê-lo feito porque este é o estabelecimento prisional correspondente ao concelho onde reside, o de Oeiras.

Será julgado por homicídio

Desde 2009 que Duarte Lima é suspeito de ter sido o autor – material do homicídio de Rosalina Ribeiro. O processo ainda está no Brasil, país onde, na região de Maricá, Rio de Janeiro, a antiga secretária do empresário milionário Lúcio Tomé Feteira foi morta a tiro, na noite de 7 de dezembro de 2009. Segundo a acusação, Duarte Lima planeou o homicídio para se apropriar de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro e para ocultar uma eventual par

ticipaçãonuma fraude fiscal feita com o espólio de Tomé Feteira. A Justiça brasileira quer que Duarte Lima seja julgado em Portugal pela prática deste crime de sangue. Duarte Lima tem apresentado sucessivos recursos, mas tem sempre saído derrotado. A última decisão, e que deverá ser definitiva, foi tomada pelo Supremo Tribunal do Brasil no final de setembro.

O ex-líder parlamentar não deverá conseguir travar a transferência do processo para o nosso país.

Relação anula absolvição de jurista

Em junho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição de Duarte Lima decretada pelo tribunal de 1ª instância, no processo em que o jurista foi julgado pela apropriação indevida da fortuna de Rosalina Ribeiro.

A verba que consta na acusação, cinco milhões de euros, consta também no processo do homicídio da idosa, como motivação para o crime do qual Duarte Lima é o principal suspeito, e que foi praticado no Brasil, em 2009. Os desembargadores da Relação de Lisboa consideraram que a decisão de absolver Duarte Lima foi tomada com base em factos que nem na acusação constavam.

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