Sindicato do Ministério Público defende procuradores do caso Tancos
Para António Ventinhas, a hierarquia não pode "determinar ou impedir" a inquirição de testemunhas durante uma investigação, como aconteceu com as audições de Marcelo Rebelo…
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Apresentada queixa-crime contra deputado do PSD por Viana por falsas presenças
Deputado foi este domingo eleito pelo círculo de Viana do Castelo.
Um advogado de Monção apresentou uma queixa-crime contra o deputado do PSD este domingo eleito pelo c…
Iniciativa Liberal. Eles querem ser os "rebeldes responsáveis" do Parlamento
O partido que nasceu de uma conversa de café chega à Assembleia da República quatro anos depois. Propõe "liberalizar o país", política, económica e socia…
Presunção de inocência e protecção da criança "não são incompatíveis"
É preciso ter "cuidado com aplicação de teorias a casos", sublinha especialista em Direito Penal de Menores
Privilegiar a presunção de inocência de um pai, …
Ivo Rosa fecha acesso do processo Marquês aos jornalist
Maria de Lurdes Rodrigues e Mário Lino serão ouvidos como testemunhas de Sócrates já no próximo mês.
Debate instrutório está agendado para 27 e 31 de janeiro.
O juiz Ivo Rosa está a fecha…
Iniciativa Liberal, Livre e Chega. O que defendem os novos partidos?
Mudanças fiscais, aposta na ecologia e presidencialização do regime são as principais bandeiras de cada uma das novas forças políticas no Parlamento.
Iniciativa Liberal, Livre e …
Ex-funcionário da Câmara de Montalegre confessa ter feito um desvio de 66 mil euros
O homem, de 44 anos, admitiu os crimes ao coletivo de juízes e mostrou arrependimento.
Um antigo funcionário da Câmara de Montalegre confessou esta segunda-feira, …
Justiça investiga viagens pagas a 34 autarcas e serviços
Empresas de informática deram borlas a 34 entidades públicas
Viagens suspeitas ao estrangeiro atingem ministérios, autarquias, Segurança Social e até a Autoridade Tributária
Nelson Morai…
Corrupção Militares adulteraram radares de velocidade p. ia
Militares suspeitos de adulterar registos de radar de velocidade
Ministério Publico deverá acusar seis elementos da GNR da Guarda Comando Geral abriu processos disciplinares
Madalena …
Metade dos casos de pornografia infantil não chega a julgamento
Dados do último relatório do DCIAP sobre pornografia infantil mostram que em 3261 inquéritos instaurados entre Outubro de 2013 e Dezembro de 2018, 1596 foram arquivados devido "à im…
Violador protege Lima na prisão
MIGUEL CURADO
Duarte Lima é recluso da cadeia da Carregueira, Sintra, há mais de cinco meses. Partilha a camarata 209, na Ala A, com outros três reclusos. Um deles é Jair Martins Tavares, um cabo-verdiano de 32 anos que cumpre 8 anos de prisão por violação e roubo. E ele quem, acreditam os guardas, zela diariamente para que nada aconteça ao ex-líder parlamentar do PSD, servindo-lhe mesmo de guarda-costas.
O ex-advogado de 63 anos, recorde-se, entrou na Carregueira para cumprir o remanescente de uma pena de seis anos por burla ao BPN com terrenos em Oeiras, conhecido como processo Homeland. Segundo os cálculos da defesa, faltam- -lhe cumprir 3 anos e meio de reclusão (descontando a prisão preventiva já cumprida).
Desde que entrou na prisão do concelho de Sintra, em abril, Duarte Lima tenta manter uma rotina discreta. Mantém, praticamente desde o início da detenção, uma relação estreita com um comandante de um cargueiro, de um país africano, que cumpre pena por burla. É este o seu principal companhei rono recreio, com quem só se expressa em inglês. Outro recluso próximo de Duarte Lima é Armando Cardoso. O antigo presidente do conselho de administração da Conforlimpa, a cumprir pena por fraude fiscal ao Estado, está na mesma camarata que o ex-líder parlamentar social-democrata. Também partilham recreios.
A relação com Jair Martins Ta varesé, no entanto, diferente.
Corpulento e respeitado na Car regueira,o cabo-verdiano companheiro de cela de Duarte Lima ajuda-o em muitas coisas do dia a dia. Carrega-lhe sacos com roupa e alimentação que a mulher e o filho lhe trazem à prisão e é presença assídua junto do advogado no recreio e atividades fora da camarata que ambos partilham. Até ao momento, Duarte Lima tem estado longe de conflitos na prisão e os guardas acreditam que isso se deve muito à ação de Jair Martins Tavares.
Alberga maioria dos criminosos sexuais
A Carregueira abriu portas em 2002. E conhecida como a cadeia ‘VIP’, por onde já passaram reclusos como Carlos Cruz, Vale e Azevedo e Isaltino Morais. Alberga a maioria dos condenados por crimes sexuais. Tem 800 presos.
Maior fraude fiscal de sempre ao Estado
Armando Cardoso, companheiro de camarata de Duarte Lima, é o arguido condenado, até ao momento, pela maior fraude fiscal de sempre ao Estado. Segundo ficou provado em tribunal, o ex-presidente da Conforlimpa desviou 42 milhões à máquina fiscal. Cumpre 11 anos de prisão.
Visitas frequentes de figuras notáveis
Colegas da advocacia, como o ex-bastonário da Ordem Rogério Alves, são visitas frequentes de Duarte Lima na prisão da Carregueira.
CADEIA | APRESENTOU-SE EM CAXIAS
Quando tomou a decisão de se entregar aos Serviços Prisionais para cumprir a pena de seis anos de prisão no processo Homeland, a 26 de abril deste ano, Duarte Lima apresentou-se na cadeia de Caxias. Na altura, afirmou tê-lo feito porque este é o estabelecimento prisional correspondente ao concelho onde reside, o de Oeiras.
Será julgado por homicídio
Desde 2009 que Duarte Lima é suspeito de ter sido o autor – material do homicídio de Rosalina Ribeiro. O processo ainda está no Brasil, país onde, na região de Maricá, Rio de Janeiro, a antiga secretária do empresário milionário Lúcio Tomé Feteira foi morta a tiro, na noite de 7 de dezembro de 2009. Segundo a acusação, Duarte Lima planeou o homicídio para se apropriar de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro e para ocultar uma eventual par
ticipaçãonuma fraude fiscal feita com o espólio de Tomé Feteira. A Justiça brasileira quer que Duarte Lima seja julgado em Portugal pela prática deste crime de sangue. Duarte Lima tem apresentado sucessivos recursos, mas tem sempre saído derrotado. A última decisão, e que deverá ser definitiva, foi tomada pelo Supremo Tribunal do Brasil no final de setembro.
O ex-líder parlamentar não deverá conseguir travar a transferência do processo para o nosso país.
Relação anula absolvição de jurista
Em junho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição de Duarte Lima decretada pelo tribunal de 1ª instância, no processo em que o jurista foi julgado pela apropriação indevida da fortuna de Rosalina Ribeiro.
A verba que consta na acusação, cinco milhões de euros, consta também no processo do homicídio da idosa, como motivação para o crime do qual Duarte Lima é o principal suspeito, e que foi praticado no Brasil, em 2009. Os desembargadores da Relação de Lisboa consideraram que a decisão de absolver Duarte Lima foi tomada com base em factos que nem na acusação constavam.