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Aos tribunais o que é da política?

Aos tribunais o que é da política?

Francisco Teixeira da Mota

As recentes decisões do Supremo Tribunal do Reino Unido, ao declarar nula e sem qualquer valor a decisão da rainha de suspender o funcionamento do Parlamento, e do Supremo Tribunal do …

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“Papagaio-mor não era Marcelo”

“Papagaio-mor não era Marcelo”

Azeredo e Cordeiro sabiam, Costa e Marcelo não

O major Vasco Brazão, inspetor-chefe da Judiciária Militar, é uma das figuras centrais do caso de Tancos. Ao Expresso revela que a operação ilegal foi dirigida pelo diretor daquela polícia. “Não negociámos com ninguém” a entrega das armas Textos Hugo Franco

É uma das figuras-chave na encenação montada pela Polícia Judiciária Militar (PJM), à revelia da PJ e do DCIAP para a recuperação do arsenal furtado dos paióis 14 e 15 de Tancos. Uma semana depois de ser conhecida a acusação do Ministério Público, o major Vasco Brazão, que é um dos 23 acusados, garante em declarações exclusivas ao Expresso que “a operação foi dirigida pelo diretor-geral da PJM, o coronel Luís Vieira, com o conhecimento e acompanhamento do diretor da unidade de investigação criminal da PJM, o coronel Manuel Estalagem”. Este último, recorde-se, nunca foi constituído arguido no processo.

Questionado por que razão não informaram os procuradores do inquérito sobre a operação clandestina, Brazão frisa: “Não negociámos com ninguém, trabalhámos com um informador, de cuja existência tomámos conhecimento através da GNR de Loulé. Fomos movidos pelo desígnio de assegurar a recuperação do material de guerra furtado, cujo desaparecimento constituía um risco gravíssimo para a segurança nacional.”

O inspetor-chefe da PJM, que esteve dez meses em prisão domiciliária, garante ter agido “de boa fé”, tal como os restantes militares da PJM e da GNR de Loulé acusados no processo, em prol do que entende ser o interesse nacional. “Todavia, a falta de comunicação desta operação ao MP foi um erro, que não devia ter sido cometido.” Embora tenha atuado sob orientação dos seus superiores hierárquicos, assume que o desenvolvimento da operação à margem do Ministério Público foi uma opção incorreta: “Naturalmente estou arrependido de não ter reclamado que os factos tivessem sido participados ao MP.”

Sobre um e-mail que recebeu de Luís Vieira a 26 de outubro de 2017 [uma semana após o falso achamento das armas] e que era dirigido ao tenente-general João Cordeiro, para que o então chefe da casa Militar de Marcelo sensibilizasse a PGR para a PJM ter de novo o inquérito do caso, Brazão é taxativo: “Não posso confirmar o teor desse e-mail (estou, de resto, impedido de aceder à internet), mas com certeza que o coronel Luís Vieira queria dizer o que lá está escrito. Era do meu conhecimento que havia contactos telefónicos e por e-mail entre o coronel Luís Vieira e o tenente-general João Cordeiro.”

Luís Vieira “relacionava-se” com João Cordeiro e “seguramente” falaria com este sobre o caso de Tancos. E Marcelo? O major diz que Vieira nunca lhe referiu que o Presidente da República tivesse sido informado da operação de recuperação do material de guerra. “Sempre vi, nas suas declarações públicas, o Presidente da República muito empenhado em que se descobrisse toda a verdade sobre este caso, o que me leva a acreditar que fala verdade quando afirma que desconhecia os termos da operação da PJM.”

Brazão não teve conhecimento “em concreto” das reuniões de Luís Vieira em casa do ex-ministro Azeredo Lopes e no Ministério da Defesa em que, de acordo com o MP, foram revelados os contornos da encenação de Tancos. “O que nos era dito pelo coronel Luís Vieira é que estava a trabalhar o assunto ao mais alto nível.

O então ministro da Defesa seguramente sabia o que se estava a passar, do que tive conhecimento direto aquando da apresentação do memorando que foi entregue pelo coronel Luís Vieira e por mim ao major-general Martins Pereira, o chefe de gabinete de Azeredo Lopes, numa audiência em que foi estabelecido contacto telefónico com o ministro. A circunstância de o memorando por mim apresentado ser exatamente igual àquele que Martins Pereira entregou no processo é prova material irrefutável de que sempre falei verdade.”

Não tem dúvidas de que Azeredo estava a par da operação ilegal, mas diz não ter indícios de que António Costa, ou o resto do Governo, soubessem dela. O “PAPAGAIO-MOR DO REINO” É… Numa conversa telefónica com a irmã, apanhada nas escutas da Polícia Judiciária, o militar refere-se ao “papagaio-mor do reino”. Brazão nega que seja Marcelo. “Falava de um comentador televisivo, utilizando uma alcunha que uso habitualmente quando a ele me refiro. Essa conversa com a minha irmã é completamente inócua para o processo. Eu quis tranquilizá-la. Posso não ter sido feliz nos termos utilizados, mas a verdade é que a minha família estava sob uma grande pressão, porque decorria a comissão parlamentar de inquérito e eu estava em prisão domiciliária. É abusivo o caso que se quis fazer acerca de uma conversa que nem é relevante para o objeto do processo.”

Também refuta a existência de uma guerra contra o diretor da PJ e os procuradores do caso. “Mas os termos em que a acusação está formulada são inaceitáveis. Colocar os militares da PJM e da GNR de Loulé como uma associação de criminosos, que traficaram armas e quiseram encobrir criminosos, é absolutamente intolerável e tem laivos de vingança. Essa estratégia parece também destinar-se a encobrir a incompetência de quem recebeu a denúncia do assalto muito antes de ele ter sido efetuado e nada fez nem antes nem no período imediatamente subsequente.”

Ao contrário do que lhe é apontado pelo MP, Vasco Brazão garante que foi ele quem desbloqueou a entrada de inspetores da PJ no campo militar de Santa Margarida, local onde foi depositado o arsenal furtado no dia do falso achamento na Chamusca. Já sobre as suspeitas de que teria sido o ex-diretor da PJ, Almeida Rodrigues, a avisar Vasco Brazão de que estavam a ser investigados, é vago: “Havia uma boa relação institucional entre o diretor-geral da PJM e o diretor nacional da Polícia Judiciária, mas eu não sei sobre o que é que eles falaram em concreto relativamente a este assunto. A partir de certa altura, é claro que percebi que estava a ser investigado.”

O MP descreve-o como sendo uma pessoa manipuladora e egocêntrica e que se recusou a realizar testes psicológicos. Brazão defende-se: “A minha personalidade tem sido regularmente avaliada, no âmbito da minha profissão, desde os meus 20 anos. Por mim respondem a minha folha de serviço a favor do país em vários pontos do mundo, os militares portugueses e estrangeiros que comigo trabalharam, as condecorações e os louvores que me orgulho de ter recebido e os testes psicotécnicos a que fui sendo submetido na instituição militar. Lamento que o MP me queira denegrir, quando estou certo de que ninguém colaborou com a investigação com mais lealdade do que eu.” Juiz quis saber se houve complô entre Belém e São Bento

Azeredo Lopes revelou ter grandes falhas de memória.

O seu chefe de gabinete também não se lembra de muita coisa. Mas ambos sabiam da existência de um informador

Quase no final do interrogatório a Azeredo Lopes, em que o ex-ministro passou de testemunha a arguido no caso de Tancos, o juiz de instrução, João Bártolo, entra num diálogo mais aceso com o ex-ministro da Defesa. O magistrado pergunta se não acha estranho que a saída de cena da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, tenha coincidido com as sucessivas pressões do coronel Luís Vieira, então número um da Polícia Judiciária Militar (PJM), junto do Presidente da República e do Governo no sentido de interceder junto da PGR para que a investigação voltasse para as mãos daquela polícia. “Logo por azar dos Távoras tinha de haver nesta altura a questão da recondução do mandado da senhora procuradora, que nunca ninguém percebeu politicamente. Porque sai ela? E logo por azar até bate certo”, diz João Bártolo.

A resposta de Azeredo é emotiva: “Num Estado de direito, o coronel Vieira consegue ter um impacto em dois órgãos de soberania no sentido de obter uma sanção de não renovação da senhora procuradora? Isso seria inconstitucional.” A troca de argumentos prolonga-se por vários minutos, com o ex-ministro a rematar: “A questão é tão absurda que me recuso a acreditar. Não tem a ver o alho com o bugalho.”

Um pouco antes, a procuradora do Ministério Público tinha perguntado se os documentos que o ministro recebeu das mãos de Vieira no seu gabinete [sobre a discordância da PJM por ter sido arredada do caso de Tancos] tinham chegado ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. “Ao primeiro-ministro não. O Presidente da República foi informado que a PJM tinha feito chegar a sua posição jurídica, quanto à competência que queria ter, tanto ao meu gabinete como à casa militar.” António Costa, no entanto, tinha já sido alertado por Azeredo sobre este conflito de competências, que no entender do então ministro da Defesa “prejudicava gravemente a investigação e a captura dos criminosos”.

Durante cinco horas, Azeredo Lopes repetiu que não sabia da operação de encobrimento da PJM mas revelou que sabia já da existência de um informador pela boca de Luís Vieira, num encontro de figuras do Exército em que também se encontrava Marcelo realizado à porta fechada em Tancos, logo após o assalto. Olhando para trás, não tem dúvidas de que foi “enganado sistematicamente” por Luís Vieira e pelo major Vasco Brazão e que a ida dos dois militares ao Ministério da Defesa a 20 de outubro de 2017, dois dias depois do falso achamento, teve apenas um fim: “Queriam que os amparasse e protegesse.”

As falhas de memória apontadas por Azeredo durante o interrogatório sucederam-se: o ex-ministro não se lembra de ter recebido Viera em sua casa, também não sabe se recebeu o memorando da PJM das mãos do chefe de gabinete, tinha uma ideia vaga dos seu conteúdo, e não falou com ninguém do Ministério Público (MP) mesmo depois de Vieira e Brazão terem sido detidos um ano após terem ido ao Ministério da Defesa. “Nunca mais me lembrei dessas circunstâncias.” Manteve-se por isso em silêncio até Brazão falar em tribunal sobre o facto de o memorando também incriminar o ministro, que se demitiu pouco depois.

AS NOTAS DO CADERNO AZUL

Sete meses antes de Azeredo Lopes ter sido interrogado no Tribunal de Instrução criminal, o seu ex-chefe de gabinete, o general Martins Pereira, foi ao DCIAP garantir que não se lembrava de ter partilhado o memorando da PJM com o ministro. Não deu relevância ao documento e decidiu guardá-lo numa gaveta – “admito que não é um procedimento habitual”, frisou. Tal como o ministro, atacou a PJM: “Hoje concluo que foi uma armadilha que nos montaram.” A memória só foi refrescada com um caderno azul de argolas que levou ao MP. Tinha umas notas escritas, presumivelmente de frases ditas por Vieira e Brazão na reunião no Ministério: “Vingança até à morte”; “Jornalista”; “Licenciado em Direito”. Lembrou-se bem no entanto da “tensão” dos dois militares e do receio que tinham da Polícia Judiciária civil e também do tal informador que surge no documento. Tudo muito vago, tão vago que Martins Pereira nem sequer se recorda da chamada para Azeredo durante o encontro de 15 a 30 minutos. “Poderá ter havido.” De encobrimento é que não vislumbrou nada. “Não vi aquele documento como uma encenação. Mas como técnicas de informação”, afiança. Também ele tinha ouvido falar de um “Fechaduras” na tal visita de Marcelo a Tancos.

De Vieira reteve na memória um telefonema, “uma ou duas semanas antes” do falso achamento das armas na Chamusca. O então diretor da PJM alertou-o para que colocasse as equipas de inativação de explosivos em alerta. Poderiam entrar de um momento para o outro em ação, porque as armas de Tancos estariam prestes a ser encontradas. Confrontado em julho com esta informação pelo juiz de instrução, Azeredo Lopes mais uma vez diz que nada sabia. “Não faço a menor ideia se foi dado seguimento à conversa. Não sei da conversa nem tinha de conhecer. Não tive conhecimento do material antes do seu achamento.” Uma declaração que no entender do ex-ministro não colocava em xeque o seu ex-braço-direito. Era o tipo de assuntos que Martins Pereira não lhe teria de dar conhecimento. Palavra de Azeredo.

O caso que meteu a ETA e o IRA ao barulho

“Fechaduras”, o ‘garganta funda’, revelou às autoridades as ligações dos assaltantes ao submundo do crime internacional

O franzino Paulo Lemos, o homem contratado pelos assaltantes de Tancos para abrir as fechaduras dos paióis nacionais e que depois trabalhou como informador da Polícia Judiciária, decidiu contar o que sabia, ou pelo menos a versão do que sabia, no interrogatório aos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação e Penal (DCIAP), realizado em novembro do ano passado.

Quando se encontrou com o alegado líder do assalto, João Paulino, e o cúmplice, António Laranginha, numa tasca junto à estação de comboios em Sete Rios (Lisboa), viu as fotos de um quartel militar que seria o alvo do furto dali a dois meses. Jura que não reconheceu o local do crime mas foi confrontado com as imagens “das fechaduras de cruz” dos paiolins que teria de arrombar. Essa era a sua missão, a troco de 50 mil euros. Depois poderia ir à sua vida. O resto do grupo faria o trabalho mais duro, que era levar em carrinhos de mão as caixas que continham dezenas de armas e munições.

“O Zé [como é conhecido Laranginha no submundo do crime] tinha um cliente, um tipo da ETA, para comprar explosivos”, revelou. Na altura a organização terrorista basca ainda não tinha oficialmente terminado. E pelos vistos continuava à procura de material para cometer atentados no país vizinho.

Paulo Lemos, mais conhecido por “Fechaduras”, pela fama de abrir qualquer tipo de portas, sugeriu que os ladrões adquirissem uma ferramenta chamada saca-cilindros, cuja venda é proibida, ou pelo menos fortemente condicionada em Portugal. Dias depois do almoço em Sete Rios, João Paulino foi de propósito a Madrid e telefonou a “Fechaduras” a anunciar que tinha comprado o material. Mas nessa altura já Paulo Lemos tinha contado a trama, ou parte dela, a uma procuradora do Porto que ele conhecia de um caso antigo. E passou a trabalhar às escondidas para a PJ. Era no entanto controlado de perto pelo amigo Nando, com quem partilhava a casa em Albufeira, e que supostamente revelava os passos que dava ao líder do assalto. “O Nando mandou SMS ao João Paulino até a contar quando eu ia passear os cães com a minha mulher. Zanguei-me com ele.”

OPERAÇÃO COM O IRA

Este ‘jogo das escondidas’ ia causando desconfianças de parte a parte. Paulo Lemos era aconselhado pelos inspetores “a adiar, adiar” os encontros pessoais com João Paulino por razões de segurança. A cada telefonema do ex-fuzileiro e dono de um bar em Ansião (Leiria), “Fechaduras” inventava “mais uma desculpa” para não ir ter com ele. “Ao terceiro telefonema não entraram mais em contacto comigo.”

Lemos garantiu que soube do assalto a Tancos pelos jornais. Telefonou ao ex-amigo Nando para o confrontar com as notícias, mas este disse-lhe do outro lado da linha que João Paulino negava a pé juntos que não fora o autor do furto das armas. Não acreditou na história. Terá sido nessa altura que a Polícia Judiciária preparou um isco para apanhar o grupo de assaltantes. Aos procuradores, Paulo Lemos revelou alguns pormenores: “Tentei apresentar-lhes um amigo meu irlandês de Albufeira que pertencia ao IRA. Ele queria comprar só umas granadas.” Mas a história não convenceu.

“Fugiram de mim.”

Atabalhoadamente, “Fechaduras” lá contou que apenas se encontrou uma vez com João Paulino depois do almoço em Sete Rios. Nessa altura, as suspeitas de que era “um bufo da bófia” eram mais do que muitas. Mas não terá havido confrontos físicos. “Ele veio de peito feito…” mas nunca o ameaçou. “Se o fizesse ia atrás dele, ia para Custoias”, disse Lemos, num dos poucos momentos de tensão durante o interrogatório.

O informador da PJ, que em tempos dominou o bas-fond da noite portuense e foi amigo, ou namorado em algumas versões, de Carolina Salgado, famosa por ter sido companheira de Jorge Nuno Pinto da Costa, ainda teve tempo para desabafos na sala 2 do DCIAP: “Cometi erros? Cometi. A pressão era grande. Estava sozinho lá em baixo. Tentei fazer as coisas como os inspetores me diziam.”

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Isabel da Silva Mendes candidata a Bastonária da OA

Isabel da Silva Mendes candidata a Bastonária da OA

Isabel da Silva Mendes entregou, na última segunda-feira, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, mais do que as 500 subscrições obrigatórias de advogados proponentes para formalizar a sua candidatu…

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Isto mudou!

Isto mudou!

Rui Teixeira Santos

Pode uma campanha eleitoral mudar o rumo de uma eleição onde as cartas estavam destinadas à partida?

– Sim, pode!

E de repente, tudo mudou. Foi o que aconteceu nesta campanha:

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o Partido Socialista não percebeu que a recuperação de armas de guerra fora de quartéis ou paióis militares é uma questão de Forca Maior e de Segurança Nacional – e não um caso de polícia ou de tribunais, para além das patéticas meias-verdades reveladas – exibindo aos portugueses a pouca sensibilidade em matérias de soberania dos nossos políticos e magistrados e os preconceitos da esquerda nas questões relacionadas com as Forças Armadas e a Defesa Nacional;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o Partido Socialista controlava tudo, desde os supostos valores da ética republicana (enquanto ‘preço’ da eleição) aos órgãos de comunicação social (os instrumentos ideológicos da democracia);

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS se relaciona mal com outros poderes, chegando ao cúmulo do Presidente da República, na semana passada, já nem atender o telefone ao primeiro-ministro;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS parece dirigido por um alguns que aparentemente prevaricam e falsificam nas centenas de negócios públicos sem concurso ou nos prejuízos de 240 milhões de euros, em 18 meses de TAP nacionalizada;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS parece não ter escrúpulos na seleção das estatísticas, adiando as reformas estruturais, como se nada fosse, quando a nossa dívida chega a 286% do PIB, o déficit comercial aumenta e o país não está preparado para a próxima crise;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS tomava tudo, desde os processos em investigação na Justiça às nomeações do Estado (e no setor social, com o assalto à Cruz Vermelha e à SCML), violando até o princípio da legalidade que obriga o Estado na nomeação de altos dirigentes;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS parece só albergar o nepotismo e o favorecimento, com nomeação de familiares ou com secretários de Estado que se demitem por alegada corrupção nos negócios públicos, desde as golas antifumo às suspeitas no património do Estado;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS não teve a diligência suficiente na prevenção dos incêndios e que deixou morrer 18 portugueses numa estrada em Pedrogão, depois da Proteção Civil ter sido decapitada, para serem nomeados socialistas e um padeiro promovido a assessor do Governo;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS impôs a maior carga fiscal de sempre, a roçar os 35,6% do PIB, para além das enormes taxas pagas na água ou na eletricidade – asfixiando os pequenos negócios – até às rendas em benefício dos grandes – nos bancos, nas águas, na eletricidade, nas estradas ou nos aeroportos, em que nada mudou;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS era um partido de corporações, mas onde se persegue – difamando ou assassinando moralmente nos jornais – a Ordem dos enfermeiros ou os professores com reivindicações justas que ficaram por resolver;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o PS era arrogante – que aceitou os níveis de salários em Portugal (menos 35% que em Espanha, exceto os juizes) – na maneira insensível como tratou os mais de 360 mil portugueses qualificados que tiveram de emigrar, durante a legislatura, pois não tinham emprego digno no seu próprio país;

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o Partido Socialista, para se manter no poder, dá o mínimo aos portugueses, aliás, patente na degradação dos serviços públicos, na destruição do Serviço Nacional de Saúde e até nos passes sociais exclusivos para as regiões onde o PS pode faturar em votos.

E de repente, percebemos que o PS é igual a todos os outros partidos socialistas europeus: um grupo pouco confiável, com reduzido sentido de Estado, mas que protege clientelas, a corrupção, o nepotismo e a arrogância.

Não sei se os portugueses vão dar a vitória ao PSD, mas de repente, ficou claro que o Partido Socialista, se ainda ganhar, vai ter problemas sérios: a degradação moral do partido, a descrença da população no governo e o desgaste das relações entre António Costa e o presidente da República, a par das dificuldades económicas previsíveis para os próximos dois anos e a indignação nas Forças Armadas, farão, certamente, com que a próxima legislatura seja politicamente instável e, provavelmente, triste adágio, nem chegue ao fim.

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Rui Pinto em maus lençóis com novo caso

JUSTIÇA
Rui Pinto em maus lençóis com novo caso

VÍTIMAS – Pirata informático terá acedido a mais de 500 contas pessoais e sistemas informáticos

CRÍTICAS – Ex-eurodeputada Ana Gomes continua a defender o ‘pirata’ e arrasa Ministério Público

ANGELA GONÇALVES MARQUES

Acusado já de 147 crimes, os problemas de Rui Pinto com a Justiça estão prestes a crescer. O pirata informático, em prisão preventiva, vai enfrentar um novo processo, depois de ter sido extraída uma certidão para a abertura de um outro inquérito. Em causa, de acordo com a revista ‘Sábado’, estão indícios de que Rui Pinto tenha acedido aos sistemas informáticos de mais de 500 pessoas e entidades. No rol apurado pelos inspetores da Polícia Judiciária estão clubes como o Benfica, FC Porto, Real Madrid e Juventus, FIFA, UE-

FA, sociedades de advogados, a IURD e até mesmo a Rede Nacional de Segurança Interna. Mas a lista pode aumentar. Isto porque os aparelhos eletrónicos apreendidos ao ‘pirata’ na altura da detenção, na Hungria, continuam a ser analisados por especialistas e está aberta a hipótese de serem identificadas mais vítimas.

Ainda assim, a ex-eurodeputada Ana Gomes continua a defender que Justiça devia “tirar partido do amigo hacker”. A expressão foi utilizada pela procuradora Maria José Morgado e recuperada por Ana Gomes, que, em declarações ao CM, considerou “inacreditável einsuportável” que o Ministério Público não investigue os “crimes expostos”. Nas palavras de Ana Gomes, esses são “casos importantes de crimes fiscais e financeiros” que colocam a nu “os aspetos mais perversos do futebol”, numa alusão clara aos emails do Benfica. “Não acho que os fins justifiquem os meios, mas não se podem desconsiderar estas denúncias graves de criminalidade organizada” , considerou.

SAIBA MAIS

Diário apreendido

O hacker tinha na sua cela um diário com 59 páginas, que foi apreendido a 30 de agosto. 0 documento, escrito à mão, pode ajudar na investigação, nomeadamente no que diz respeito à grafia de Rui Pinto.

147 é o número de crimes de que Rui Pinto é acusado:75 de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um crime de tentativa de extorsão.

Redes sociais

Na sua página do Twitter, são muitas as publicações de Ana Gomes sobre Rui Pinto. Na última, de 30 de setembro, escreveu que a prisão preventiva do’pirata'”sugere que o objetivo é silenciá-lo e destrui-lo”.

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MODERADO RADICAL

MODERADO RADICAL

A forma como um ministro, o primeiro-ministro e o Presidente da República geriram em 2017 o caso da excepção condedida à equipa de António Domingues sugere que proteger à partida Costa e Marcelo, com o argumento da "palavra&q…

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País burocrático

País burocrático

por Jorge Vilas

Jornalista

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, protestou há dias – e mais uma vez – contra a indiferença com que o Tribunal de Contas está a tratar o projeto de renovação do extinto matadouro da Corujei…

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CASO TANCOS “Não poderia ter referido uma situação que desconhecia”, diz Azeredo Lopes

CASO TANCOS

“Não poderia ter referido uma situação que desconhecia”, diz Azeredo Lopes

Sobre o “eu sabia” em SMS enviada a deputado do PS, o ex-governante diz ao JE que nunca foi informado sobre o encobrimento na recuperação das armas roubadas dos paióis de Tancos. • P3

CASO TANCOS

“Não poderia ter referido uma situação que desconhecia”, diz Azeredo Lopes

Sobre o “eu sabia” em SMS enviada a deputado do PS, ex-governante reitera que nunca foi informado de encobrimento na recuperação de armas.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes refuta uma das principais provas usadas contra si: uma troca de mensagens alegadamente comprometedora com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro (PS), tendo o Ministério Público (MP) e a PJ encarado as afirmações escritas pelo ex-govemante como uma confissão em SMS de que estaria a par de todas as movimentações ilícitas da Polícia Judiciária Militar (PJM).

“Eu sabia” é a expressão polémica utilizada na troca de mensagens com o deputado socialista no dia em que foram recuperadas as armas roubadas nos paióis de Tancos. Azeredo Lopes garantiu ao Jornal Económico que nunca foi informado sobre “alegado encobrimento”, não sistematizando, porém, se a expressão utilizada remetia apenas para diligências paralelas da PJM para recuperação de armas sem saber contornos de encobrimento dos autores do furto.

Instado a esclarecer a que é que se referia quando utilizou a expressão “eu sabia” na troca de SMS com o deputado do PS, fonte autorizada por Azeredo Lopes começa por realçar que “nesta fase processual não é possível responder com pormenor às questões que coloca”.

O JE questionou o ex-governante a que é que se estava a referir concretamente: aos pormenores da operação de recuperação das armas? Ou se o seu conhecimento esgotou-se nas diligências paralelas da PJM para essa recuperação, desconhecendo os pormenores da operação, nomeadamente a existência de acordos bilaterais entre PJM e o principal autor material do furto, João Paulino, que garantiam que a sua identidade não seria revelada e que não seria perseguido criminalmente, bem como dos restantes assaltantes.

Em resposta, a mesma fonte assegura, não obstante não poder responder em pormenor, que “o Prof. Azeredo Lopes reitera que nunca foi informado, por qualquer meio, sobre o alegado encobrimento na recuperação das armas furtadas de Tancos, pelo que não poderia ter referido a quem quer que fosse uma situação que desconhecia”. Recorda ainda que “esta posição tem sido afirmada e reafirmada desde sempre, quer no âmbito do processo judicial, quer no âmbito da Assembleia da República, quer no âmbito das posições veiculadas por comunicado”.

Esta é a reacção de Azeredo Lopes depois de na semana passada ter sido conhecida a acusação do caso Tancos, onde o ex-ministro é acusado pelo MP de abuso de poder, denegação de justiça , prevaricação e favorecimento pessoal no “caso de Tancos” e proibido do exercício de funções.

Na acusação consta o SMS polémico que o MP sinaliza como um dos principais elementos de prova:

“Eu sabia (…) Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”. Esta foi a mensagem de Azeredo Lopes, então ministro da Defesa, dirigida a Tiago Barbosa Ribeiro, ex-presidente da concelhia do PS Porto, onde confessa o seu conhecimento sobre a investigação paralela e ilícita da PJM para descobrir as armas roubadas nos paióis de Tancos no dia 28 de junho de 2017.

Azeredo Lopes assumiu ainda na troca de mensagens com o ex-presidente da concelhia do PS Porto que iria omitir ao Parlamento o seu conhecimento sobre as manobras da PJM. Questionado pelo deputado socialista se iria à Assembleia da República, o ex-ministro respondeu: “Venho, mas não poderei dizer o que te estou a contar.

Ainda assim, foi uma bomba”.

Em comunicado, divulgado a 26 de setembro, Azeredo Lopes afirma lamentar “profundamente que tenha sido ao longo dos últimos meses profusamente julgado na praça pública, numa situação de absoluta desigualdade, através de fugas de informação cirúrgicas, não obstante o processo estar em segredo de justiça (o que só hoje deixa de acontecer)”. E voltou a lançar críticas ao MP e PGR sobre estas fugas, as quais, diz, ocorreram sem que estas entidades “tenham, que se saiba, levantado qualquer inquérito, tornando banal e corriqueiro um facto que viola gravemente a lei e os direitos dos cidadãos”.

Recorde-se que o interrogatório do juiz de instrução a Tancos ao ex-ministro da Defesa, a 4 de julho, no dia em que foi constituído arguido, o ex-ministro da Defesa afirmou que hoje, com o que sabe sobre o processo, têm uma visão muito negativa sobre a operação clandestina da PJM para recuperar as armas roubadas em Tancos. E foi mais longe. “Fui enganado de forma sistemática”, disse, confessando ao magistrado João Bártolo que não se certificou em como os militares da Judiciária militar tinham sabido do local onde se encontrava o arsenal.

Azeredo Lopes disse ao juiz que julgava ter sido através de uma denúncia anónima chegada ao piquete da PJM, salientando que hoje percebeu que não foi um ‘modus operandi’ daquela polícia, de que detinha a tutela, mas “uma operação criminosa”.

Os restantes 22 arguidos são acusados de crimes tão diversos como associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas e de terrorismo internacional, entre outros.

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