20 anos para Rosa Grilo
Rosa Grilo e António Joaquim arriscam uma pena de 20 anos e seis meses de prisão pelo homicídio do triatleta Luís Grilo. Foi esta a pena pedida pelo Ministério Público durante as alegações finais que decorreram esta semana. O…
Os advogados protegem a verdade?
Os advogados hoje não se empenham em fazer ‘melhor justiça’ mas sim em ‘iludir a justiça’. Atafulham os tribunais com papelada,defendem causas que sabem ser erradas
A profissão de advogado,
como muitas outras, começou numa ‘necessidade’ mas transformou senuma ‘extravagância’.
Os advogados, dito de uma forma simples, tornaram-se necessários para defender os cidadãos de condenações injustas – demonstrando a sua inocência ou, pelo menos, apresentando atenuantes para ações à margem da lei.
Era esta a função ‘nobre’ da advocacia.
Mas com o passar do tempo os advogados passaram a criar ‘necessidades’.
A inventar formas de se tomarem necessários em todos os assuntos.
E agora para tudo é preciso um advogado: para fazer um contrato, para tratar de um negócio, para levantar um processo disciplinar, para negociar um despedimento, para tratar de um divórcio, para fazer uma partilha, para reivindicar uma herança, para meter um requerimento, para fazer uma queixa, para discutir a tutela de um cão, etc, etc, etc.
Hoje, até é de ‘bom-tom’ as pessoas dizerem «o meu advogado», como dizem «o meu médico».
A função nobre da advocacia – a defesa de causas – ocupa uma ínfima parte do trabalho dos advogados. Por isso, há jovens que se sentem enganados quando começam a exercer a profissão: imaginavam-na como nas séries televisivas, com os advogados de defesa e acusação a fazerem brilhantes alegações em salas de tribunal repletas de gente atenta e expectante, e acabam a fazer trabalho burocrático metidos num minúsculo gabinete.
Além desta ‘desvalorização’ do papel do advogado, houve uma ‘degeneração’ da função do advogado.
A lógica da advocacia era possibilitar que se fizesse ‘melhor justiça’.
Defendendo o ponto de vista do acusado, o advogado possibilitava ao juiz ver os dois lados do problema e decidir melhor.
Mas os advogados hoje não se empenham em fazer ‘melhor justiça’ mas sim em’iludir a justiça’.
Primeiro, metem requerimentos e mais requerimentos para atrasar ao máximo os processos. Atafulham os tribunais com papelada, dificultando o trabalho dos juizes. E depois defendem causas que sabem ser erradas.
E claro que todas as pessoas – mesmo os criminosos – têm direito a um advogado que as defenda.
Mas uma coisa é tentar mostrar o ponto de vista do arguido, apresentar as atenuantes de um crime, outra coisa muito diferente é defender o indefensável, fazer do tribunal parvo, usar argumentos nos quais nem eles próprios acreditam.
Fiquei estupefacto ao ouvir Mónica Quintela defender a inocência de Pedro Dias. É impossível que ela achasse que Pedro Dias era inocente. Assim, estava simplesmente a representar um papel. E a tentar objetivamente que não se fizesse justiça. Estava a baralhar o juiz, tentando que se absolvesse um homem responsável por crimes brutais – como ela própria não poderia deixar de achar.
Do mesmo modo, não acredito que a juíza da ‘viúva Rosa’ acredite na sua inocência. A tese de que foram uns angolanos a matar o marido roça o patético. O seu fingimento a colar papeis nas paredes dando o marido como desaparecido, quando já sabia que ele estava morto, é suficientemente eloquente para mostrar o seu caráter e a sua culpabilidade.
Também não acredito que a advogada que defendeu a mulher que matou a mãe adotiva acreditasse na sua inocência; ou que os advogados dos energúmenos que foram a Alcochete acreditem na inocência dos seus clientes; ou que os advogados de Sócrates achem que ele é inocente.
Julgo que todos eles representam um papel.
Cabe na cabeça de alguém que um indivíduo, por muito amigo que seja de outro, lhe passe para as mãos centenas de milhares de euros sem qualquer documento comprovativo? E que a mãe de Sócrates tivesse um milhão de contos fechado num «enorme cofre» e lhe desse aos 10 mil euros para ele ir de férias (numa altura em que ela própria vivia com dificuldades)? E que ele fosse para férias com 10 mil euros em notas nos bolsos? Alguém pode acreditar nesta história?
Julgo que estes advogados, e outros,
estão a fazer um mau papel.
Em vez de contribuírem para se famelhor justiça, estão a tentar que não se faça justiça.
Estão a desacreditar-se.
Se apresentassem argumentos justificativos de certas ações dos seus constituintes; se mostrassem um ponto de vista diferente da acusação levando o juiz a considerar circunstâncias atenuantes, tudo isso seria legítimo e compreensível.
Mas pedirem a absolvição de réus que são obviamente culpados, isso é que não faz sentido.
Ao fazerem-no, perdem toda a credibilidade.
E ao fazerem-no em todos os casos, tomam esse pedido irrelevante. Pedirem ou não pedirem a absolvição toma-se igual ao litro.
Desvalorizam a defesa e acabam no limite por não ajudar os constituintes.
É já o que se passa com os advogados de Rosa Grilo e José Sócrates.
JOSÉ ANTÓNIO SARAIVA 1 \ jas(« sol.pt J
Prendam os jornalistas
Carlos Anjos
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
Nos últimos dias, no âmbito do chamado Processo Marquês, houve duas declarações que me deixaram perplexo; Assim, o Dr. Carlos Pinto de Abreu, à porta d…
ADVOGADOS
VOTARAM 45%
Até às 16h00 de ontem já tinham votado mais de 15 mil advogados (45% do total), nas eleições para a Ordem dos Advogados, que terminam hoje, às 20h00.
ADVOGADOS
VOTARAM 45%
Até às 16h00 de ontem já tinham votado mais de 15 mil advogados (45% do total), nas eleições para a Ordem dos Advogados, que terminam hoje, às 20h00.
NO PRÓXIMO ANO
Assessor de especialidade para juizes
O presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, mostrou-se confiante de que no próximo ano seja possível criar em algumas comarcas gabinetes de assessoria aos juizes…
Estado vai pagar compensação de 900 milhões à CP até 2030
FERROVIA
CP assegura 900 milhões do Estado até 2030
A CP garante que no curto prazo começará a cumprir as metas de regularidade e conforto fixadas no contrato assinado com o Estado. A s…
Estado vai pagar compensação de 900 milhões à CP até 2030
FERROVIA
CP assegura 900 milhões do Estado até 2030
A CP garante que no curto prazo começará a cumprir as metas de regularidade e conforto fixadas no contrato assinado com o Estado. A s…
CONSELHO DAS ORDENS
Berardo vai manter condecorações, mas não escapa a repreensão
Relatório final sugere repreensão como desfecho do processo disciplinar.
Pedido público de desculpas e não ter sido condenado justificam decisão.
LÍGIA SIMÕES
O Conselho das Ordens Honoríficas (COH), presidido por Manuela Ferreira Leite, vai reunir a 20 de dezembro para tomar uma decisão sobre as condecorações de Joe Berardo. A repreensão, pessoalmente ou por escrito, é o cenário proposto no relatório final de Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, que foi escolhido para instrutor do processo disciplinar instaurado ao empresário que ao longo da sua carreira foi distinguido pelos Presidentes Ramalho Eanes (em 1985) e Jorge Sampaio (em 2005). Berardo deverá, assim, manter as condecorações da Ordem do Infante D. Henrique e da Grã Cruz da Ordem do Infante D.Henrique.
“O relatório final aponta para a repreensão, pessoalmente ou por escrito, a Joe Beardo”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.
O JE confrontou Mota Amaral sobre esta conclusão do relatório final, tendo o instrutor do processo disciplinar a Berardo recusado qualquer comentário.
Porém, fonte próxima ao processo assegurou ao JE que Joe Berardo vai manter as comendas dado que a irradiação dos quadros da Ordem tem-se aplicado a personalidades com penas de prisão superior a três anos. Foi o caso de Armando Vara que perdeu em março a sua condecoração da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída por Jorge Sampaio, depois de ter sido condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta. E de Carlos Cruz, que também perdeu a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique em 2015, ao ser condenado a sete anos de prisão no processo Casa Pia.
Segundo a mesma fonte, para a decisão do COH também contribuiu o facto de, a 23 de maio, o empresário se ter retratado publicamente ao admitir que se excedeu durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, ressalvando que não tinha a intenção de “ofender”.
Pedido de desculpas de Berardo e carta a Ferro Rodrigues
Através de comunicado dirigido à comunicação social, Berardo pediu desculpas pela sua atuação “impulsiva” e “não devidamente ponderada” durante a audição na Assembleia da República a 10 de maio, ocasião em que declarou ser “claro” que não tem dívidas.
Também no início de julho, o empresário madeirense escreveu uma carta de cinco páginas ao presidente da Assembleia da República, onde assegurou que já pagou, quase só em juros, cerca de 231 milhões de euros à banca a “troco de nada”, rejeitando a ideia de ter ficado “com muitos milhões” dos portugueses. A Ferro Rodrigues lamentou ataques ao seu “bom nome” e fez referência a declarações de Ferreira Leite, na TVI, quando defendeu que as comissões parlamentares não têm poderes judiciais, mas apenas de avaliação política.
O processo disciplinar a Joe Berardo foi iniciado depois de o empresário ter feito declarações no Parlamento que foram consideradas desrespeitosas por vários grupos parlamentares. Foi mesmo feita uma nota, por parte da CPI à CGD, a defender a existência de “matéria relevante para avaliação do cumprimento dos deveres legais dos membros das Ordens”.
O ‘puxão de orelhas’ de Marcelo
Dias antes da divulgação da decisão da Assenibleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que figuras como Joe Berardo, condecorado por dois dos seus antecessores, têm “maior exigência de responsabilidade” e devem “ter decoro” e “respeitar as instituições”. O Chefe de Estado, que também é o Grão-Mestre das Ordens, adiantou, na altura, não existir da sua parte “qualquer oposição” a um eventual processo a Berardo. Mas frisou que se trata de “decisões que têm de ser tomadas em independência” pelo COH que, segundo a lei, obriga os seus membros a “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias”.
O Conselho das Ordens Honoríficas deu início ao processo em maio, altura em que pediu um parecer a Mota Amaral. O relatório final foi entregue em setembro e vai agora ser apresentado antes do Natal perante o Conselho pelo seu autor para decisão final, depois de o ex-presidente da Assembleia da República e do Governo Regional dos Açores ter feito o exercício do contraditório de Berardo, por escrito.
Aguarda-se agora decisão final: caso conclua pela violação dos deveres dos titulares das ordens, poderá ter a forma de uma admoestação ou irradiação dos quadros da Ordem, o que implica a privação do uso dos títulos de comendador e grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Um cenário que foi afastado – e que o próprio Berardo até já desvalorizou quando foi aberto o processo, ao afirmar que “se quiserem levar, é um descanso”. “Nota de culpa é vazia de factos”
Quanto à nota de culpa enviada a Berardo, o seu advogado, Paulo Saragoça da Matta, garantiu em setembro ao JE que “é vazia de factos, sem nenhum facto concreto apontado”. O advogado realçou ainda que só fazia referência genérica ao vídeo da audição de Berardo, a 10 de maio, enviado pelo Parlamento ao COH com mais de sete horas de gravação e sem sinalizar qualquer declaração do empresário na audição polémica.
Segundo a defesa de Berardo, ao não apontar um facto ou uma conduta específica que o arguido tenha violado, o empresário não consegue sequer defender-se. E invocou genericamente outros casos de personalidades portuguesas que foram sancionadas criminalmente e não perderam as condecorações (como foi o caso de Cristiano Ronaldo).
Procurador afastado por dizer que escravidão ocorreu porque "índio não gosta de trabalhar"
Hoje às 08:07Um procurador do Ministério Público do Pará, Brasil, foi afastado do cargo na quinta-feira, após ter dito a alunos universitários que a…
Lacão propôs deputados a ser "juizes" dos juizes
Proposta para analisar pedidos de levantamento da imunidade previa que a comissão avaliasse se há "fortes indícios de crime"
O presidente da Comissão da Transparência e do Estat…
Lacão propôs deputados a ser "juizes" dos juizes
Proposta para analisar pedidos de levantamento da imunidade previa que a comissão avaliasse se há "fortes indícios de crime"
O presidente da Comissão da Transparência e do Estat…
