GAIA
O Tribunal da Relação do Porto ilibou o ex-presidente social-democrata da lunta de Pedroso-Serzedo (Vila Nova de Gaia), António Tavares, da acusação de difamar o seu sucessor socialista, Filipe Lopes, que apelidou de "psicopata político"…
Justiça
O oitavo arguido foi acusado do crime de favorecimento por ter, alegadamente, escondido a arma do crime: um pau com moca
O Ministério Público acusou de homicídio sete dos oito arguidos no "caso Giovani", em Bragança, enquanto ao oit…
Pedrógão Grande. Relação de Coimbra decide que Valdemar Alves não vai a julgamento
Valdemar Alves e o Ministério Público tinham apresentado recurso para a Relação de Coimbra para o autarca não ir a julgamento neste processo, como pediu uma assistent…
Tancos. Advogados acusam juiz de "desrespeito e desconsideração" por ainda não terem sido notificados sobre julgamento
O grupo de 16 advogados que representam os vários arguidos do caso de Tancos enviou um protesto ao juiz Carlos Alexandre…
Marquês: Rui Patrício está "sereníssimo" quanto à decisão de Ivo Rosa
O advogado Rui Patrício fez as alegações do cliente Rui Horta e Costa – que não requereu a instrução – e de Helder Bataglia.
O argumento chave da defesa de Helder Batag…
Advogados de Tancos fazem queixa de juiz Carlos Alexandre
Posição subscrita por 16 advogados do caso das armas de Tancos revela a insatisfação por terem ficado a conhecer o despacho da decisão instrutória depois da comunicação social. Caso vai ser a…
Tancos
Tancos
Vantagem de ter Ministério Público e Polícia Judiciária independentes.
Não é a primeira vez que o escrevo. Mas, desta vez, tem a força de um tribunal ter concluído que há evidências fortíssimas na investigação de Tancos e que os crim…
Sefarditas: de Espanha, nem bom vento, nem bom argumento
Quando um governo detecta problemas na aplicação de uma lei, não salta a pés juntos sobre os cidadãos, nem sobre a própria lei. Avalia o problema, discute-o com os interessados, define medidas…
PORTUGAL O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho criticou a Associação Comercial do Porto por ter apresentado uma providência cautelar "intempestiva, inusitada" para travar a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TA…
Ministério Público suspeita que Isabel dos Santos construiu mansão no Algarve com dinheiro do Dubai
Ministério Público suspeita que Isabel dos Santos é proprietária de um imóvel de luxo no Algarve no valor de mais de três milhões de euros.
O Minist…
Tancos: Advogados fazem queixa de Carlos Alexandre. Conselho Superior da Magistratura vai avaliar
Os advogados dos arguidos de Tancos contestam ter conhecido o despacho da decisão instrutória depois da comunicação social. Carlos Alexandre decidiu pe…
SÉRGIO A. VITORINO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ARRASADOR O Juiz Carlos Alexandre desmonta as teses da defesa do ex-ministro da Defesa e envia-o para julgamento DURO O Plano do achamento foi “querido e assumido” por ele
Carlos Alexandre , o juiz de instrução criminal do caso do furto nos paióis do Exército em Tancos, é arrasador para a forma como o ex-ministro da Defesa, que vai a julgamento por encobrir a trama do achamento do armamento, tentou justificar-se à Justiça. Diz que pensai’ que a recuperação, nos moldes que ocorreu, foi de interesse público “só mesmo se entendermos que vale tudo no Estado de Direito democrático” .
“Perfilhar entendimento entre instituições do Estado e assaltantes” – para eles entregarem o material sem serem perseguidos criminalmente – parece “visão um pouco perversa, e até mesmo doentia” daquilo que deve ser o funcionamento do Estado, afirma o juiz na decisão que decidiu levar Azeredo Lopes e mais 22 arguidos a julgamento. Diz que esse plano, entre PJ Militar, GNR de Loulé e os assaltantes dos paióis, foi “querido e assumido por Azeredo Lopes”, que soube e não o travou. “Não o fez pois, atuando como era seu dever, estaria a executar o seu harakiri [suicídio] político”, afirma o juiz.
“A prova indiciária é impactante”, diz Carlos Alexandre. Azeredo Lopes tinha poder disciplinar sobre a PJM, era o vértice da pirâmide hierárquica. Teve conhecimento e “deveria imediatamente iniciar diligências, com a instauração de uma ação inspetiva contra os investigadores da PJM que tinham participado no achamento” .
Soube do informador e do contrato com este, da necessidade de não envolvimento da PJ e do acordo, que não deveria ser quebrado, da encenação da chamada telefónica. Uma “atuação paralela e clandestina” . E sabia da narração pela PJM, em comunicado, de factos falsos. “Foi conivente e deu concordância ao plano criminoso da PJM” , acusa o juiz.
A independência que Azeredo “apregoa da PJM é pura retóri – ca, aparente e artificial, já que não se coibiu de receber quatro vezes Luís Vieira [diretor da PJM] junto à sua casa e no MDN e receber memorandos, fita de tempo e despacho do MP” .
NOTÍCIA EXCLUSIVA CORREIO DA EDIÇÃO EM PAPEL
VIOLAÇÃO CLARA DA SEPARAÇÃO DE PODERES
“Nunca se coibiu, enquanto ator político, de tratar com o diretor da PJM de assuntos e receber documentos que só à Justiça deviam dizer respeito. Foi injustificada interferência. E dar a violação do princípio da separação de poderes”, afirma o juiz. •
CASO DE TANCOS
ATUAÇÃO | “PONTAS SOLTAS”
Azeredo cometeu um “repertório de erros de perceção”. Agiu como um “político que, pelos vistos, não tem responsabilidade de nada que acontece”, afirma o juiz. 0 ex-ministro, na sua defesa, viu-se “enredado num novelo de pontas soltas que acaba por não se aperceber das confissões que faz”.
REGISTO | “ARQUIVAR DENTRO DE PORTAS”
Ao não registar os encontros com Luís Vieira (na foto), da PJM, nem os documentos que destes recebeu – memorando com a investigação ilegal, relato do achamento e fita do tempo -, Azeredo Lopes quis “arquivar dentro de portas provas de um crime que também era seu” – a farsa do achamento do armamento.
AZEREDO | “COMO PILATOS” CARLOS ALEXANDRE AFIRMA QUE AZEREDO LOPES FEZ “COMO PILATOS”, ATRIBUINDO RESPONSABILIDADES AO GENERAL MARTINS PEREIRA, SEU CHEFE DE GABINETE.
DEFESA | TENTA CRIAR A DÚVIDA
Logo, saída airosa, fácil e óbvia do Azeredo, já demasiado gasta por outras figuras mediáticas envolvidas em processos-crime, instalar a dúvida, com afirmações do tipo ‘não sei’, não me recordo’, ‘não tenho a certeza, mas se ele diz…’ para depois aplicarem com estrondo a aplicação do princípio do in dubio pro reo” , diz o juiz (na foto).
FRASES
“JUSTIFICAÇÕES SOAM A BRINCADEIRA DE MAU GOSTO , SENÃO MESMO A PROVOCAÇÃO”
“BAFEJADO SEGURAMENTE PELO DOM DA ADIVINHAÇÃO OU DA CRIATIVIDADE, AVENTA UMA HIPÓTESE ESDRÚXULA”
“ISTO É TUDO LAMENTÁVEL!”
“ZÉNITE DA ANORMALIDADE E IRRAZOABILIDADE
“QUIS TRANSFORMAR MENTIRAS EM VERDADES COM ‘TOQUE DE MIDAS’”
“TEATRINHO” “PESCA À LINHA” “DEMONSTRA HIPOCRISIA”
“CHORRILHO DE INCONSISTÊNCIAS”
“POSTURA PEJADA DE MÁ-FÉ COM QUE SE APRESENTA”
“COMO DIRIA FERNANDO PESSA, ‘E ESTAHEIM?!’”
CARLOS ALEXANDRE, SOBRE DEFESA DE AZEREDO LOPES
“Bizarro é fazer-se de coitadinho e irresponsável”
? O juiz Carlos Alexandre qualifica de “bizarro” – adjetivo usado por Azeredo Lopes na sua defesa – o ex-ministro “afirmar que o chefe de gabinete [general Martins Pereira] não lhe transmite um documento que narra uma moscambilha, que, depois, vai levar à sua demissão, e ainda assim nunca o ter denunciado”. “Bizarro é fazer-se de coitadinho e irresponsável (…) para branquear.”
PORMENORES
“Muro de lamentações”
O juiz Carlos Alexandre diz que Azeredo fez um “esforço urdido” para desacreditar prova técnica (localizações celulares), sem sucesso, de forma a negar uma relação de confiança com Luís Vieira, diretor da PJM. Era, até, o seu “muro de lamentações”.
Professor de Direito
“Azeredo Lopes ficou com um despacho judicial do MP que estava sujeito ao segredo de justiça”, avisa Carlos Alexandre. Não exerceu poderes hierárquicos sobre Luís Vieira “simplesmente porque não quis…”. O juiz lembra que Azeredo é professor universitário de Direito.
Punir os criminosos
“É tão importante retirar das mãos dos criminosos o material furtado, como também punir os criminosos”, escreveu o juiz de instrução Carlos Alexandre. Fragilidade da segurança dos paióis, com falta de militares, vedações degradadas e videovigilância avariada, contribuíram para o sucesso do assalto que ocorreu durante a madrugada
Juiz questiona mensagens à chefe de gabinete de Costa
? Azeredo Lopes sabia que “aquele tinha sido um plano executado pela PJM e GNR, com o seu conhecimento e concordância, e portanto era um plano, que embora criminoso, era também seu” , acusa Carlos Alexandre. O ex-ministro da Defesa não denunciou o que sabia, nem ao Ministério Público, nem à PJ. “É inexplicável, como o são as comunicações a Rita Faden [chefe de gabinete de António Costa, PM] . Que tinha a ver com uma investigação criminal?”, questionao juiz, sem se alongar.
Carlos Alexandre destaca as “óbvias vantagens que o ex-MD retirava com a recuperação do material. Desde logo com a mensagem de parabéns do deputado Tiago Barbosa Ribeiro: “que grande alívio” . O tema era de “grande centralidade na vida política de Azeredo e do governo”, uma “preocupação real”. “Foi incontornavelmente o acontecimento mais grave nos últimos anos nas Forças Armadas” e “uma estrutura sua [PJM] a recuperar e Azeredo capitalizava-se junto dos seus pares no governo e tinha ganhos políticos” . Dizer que não era preocupação diária, “é desafiar a realidade e as regras da lógica por ser assalto sem precedentes”. •
Assalto foi realizado por nove pessoas
? O assalto aos paióis foi a 27 de junho de 2017. Foi furtado material de guerra, depois devolvido (na maioria) num conluio dos ladrões com a PJM e a GNR de Loulé. 23 arguidos vão a julgamento: 9 pelo assalto e o resto pela farsa.
OPINIÃO
Tancos
EDUARDO DÂMASO
DIRETOR DA ‘SÁBADO’
Não é a primeira vez que o escrevo. Mas, desta vez, tema força de um tribunal ter concluído que há evidências fortíssimas na investigação de Tancos e que os crimes devem ser julgados num outro tribunal de Ia instância, nunca esquecendo que neles estão os que são atribuídos ao ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, essa figura que faz da política uma irrecusável sátira de Vilhena. Se há coisas que o caso de Tancos demonstra abundantemente é a excepcional vantagem de ter um Ministério Público e uma Polícia Judiciária independentes e capazes de trabalhar nos processos judiciais, com toda a serenidade e objectividade, quando à sua volta crescem pressões de toda a espécie. E neste caso, as pressões nasceram de dentro do próprio sistema político, desde o Governo a partidos de oposição.
Quando o Governo – e o próprio primeiro-ministro – reduziu o furto das armas a um mero caso de polícia, o MP e a PJ fizeram orelhas moucas e seguiram o seu caminho. Os seus resultados chegaram onde têm de chegar, ao tribunal, e daqui para a frente que cada um faça o seu jogo. O que agora importa é que o MP e a PJ ainda são das poucas instituições fiáveis que temos em-Portugal. E isso ficou sobejamente provado. •
