Notícias do dia

Gestor saca um milhão de banco falido

18/03/2019 | ,

Gestor saca um milhão de banco falido

CASO | ABERTOS 253 inquéritos

O Ministério Público tem em curso um total de 253 inquéritos ao chamado universo Grupo Espírito Santo (GES), dos quais 252 estão apensos ao inquérito principal. No total, já foram constituídos 35 arguidos neste processo. Neste grupo estão incluídos Morais Pires e Ricardo Salgado.

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA

Duas semanas antes de entrar em colapso, no início de agosto de 2014, o BES pagou a Amílcar Morais Pires, então seu administrador executivo, mais de um milhão de euros, a título de indemnização pela sua saída do então banco da família Espírito Santo.

Morais Pires assinou o acordo com o BES em 23 de julho de 2014. Além dessa indemnização, obteve outros benefícios: até 9 de novembro de 2014, utilizava o mesmo carro do BES, um BMW série 7; até 31 de dezembro de 2014, tinha motorista e segurança privados pagos pelos BES; e tinha direito à pensão de reforma, aos 65 anos.

O acordo de cessação do contrato de trabalho com o BES foi um dos documentos que Morais Pires entregou no processo cível, interposto pelo Fundo de Pensões do Novo Banco e a sua entidade gestora GNB, em que contesta o corte aplicado à sua pensão de reforma, em 2017. O

documento foi junto ao processo, segundo fonte próxima de Morais Pires, como forma de provar que o gestor tem direito à pensão de reforma quando atingir os 65 anos de idade.

O acordo, que o CM consultou nas varas cíveis de Lisboa, precisa que a indemnização recebida por Morais Pires, no valor bruto de 1 080 772 euros, ” abrange todos os créditos vencidos à data da cessação do contrato de trabalho e todos os créditos exigíveis em virtude dessa cessação”. Segundo a mesma fonte próxima de Morais Pires,

dessa verba, 500 mil euros foram para impostos.

O BES pagou a compensação financeira ao seu ex-administrador em 23 de julho de 2014. Uma semana depois, a 30 de julho, o BES apresentou prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, no primeiro semestre do ano. E a 4 de agosto, o Banco de Portugal aplicou a medida de resolução ao BES.

O acordo indica que, até 31 de dezembro de 2014, Morais Pires ficou com motorista e seguran çaprivados durante sete horas por dia, “sem prejuízo dos tempos de descanso obrigatório”.

Pagos pelo BES, estes serviços eram acordados pelo banco com as entidades que protegiam o gestor.

Morais Pires foi um dos ex-administradoresque a comissão liquidatária do BES acusou, em novembro de 2017, de ter responsabilidades na falência culposa do antigo banco da Espírito Santo.

PORMENORES

Pensão de 43950 euros

Morais Pires ficou com direito a receber uma reforma bruta de 43 950 euros/mês. Em 2017, o Fundo de Pensões do Novo Banco, com base no artigo 402º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), reduziu a pensão para 11500 euros.O banqueiro contestou e processou o Fundo.

Fundo corta reformas

O Fundo de Pensões do Novo Banco fundamentou o corte nas pensões dos ex-gestores do BES com o artigo 402º do CSC, que limita a pensão de administrador reformado ao salário mais alto de um gestor no ativo.

FAMÍLIA | JOSÉ MANUEL DIZ-SE ENGANADO

José Manuel Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado, é um dos arguidos no processo do GES. Ex-presidente do Banco Privée Espírito Santo (BPES), que tinha sede na Suíça e está em fase de liquidação, José Manuel alega, na contestação que apresentou à falência do BES, ter sido enganado por Salgado.

BURACO 15,92 MIL MILHÕES

A COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DO BES ATRIBUIU AOS 13 EX- -ADMINISTRADORES DO BANCO RESPONSABILIDADES NO PREJUÍZO TOTAL DESTE, DE 5,92 MIL MILHÕES DE EUROS.

DIRECAO | ISABEL ALMEIDA ARGUIDA

Isabel Almeida, ex-diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME), é uma das arguidas no processo do GES. A ex-diretora do DFME trabalhava na dependência de Morais Pires, que era o administrador do BES com o pelouro financeiro. Isabel Almeida terá participado na preparação da emissão de dívida das empresas do GES.

Gestor ficou obrigado a não revelar qualquer segredo

CLÁUSULA 9.ª Impedido de ceder informações e práticas comerciais

Amílcar Morais Pires está obrigado, por força do acordo de cessação do contrato de trabalho com o BES, a manter segredo sobre todos os assuntos relacionados com o antigo banco da família Espírito Santo.

A cláusula 9ª do acordo é cate górica:”O segundo contraente [Morais Pires] obriga-se a guardar confidencialidade sobre todos os assuntos relacio

nados com o primeiro contraente [BES] de que tenha tomado conhecimento no exercício das suas funções ou por qualquer outra forma.”

Por esta via, a Morais Pires ficou impedido de “ceder, revelar ou discutir com qualquer pessoa singular ou coletiva, para além do primeiro contraente ou de qualquer dos seus legítimos representantes, quaisquer elementos, informações, dados, e práticas comerciais e empresariais relativas ao primeiro contraente ou à execução dos trabalhos em que participou, e quaisquer assuntos relacionados com a vida interna do primeiro contraente que não sejam do domínio público”.

O ex-administrador do BES assumiu também a obrigação de não revelar o acordo com o BES, “exceto se tal for legalmente exigível”. Com este acordo, Morais Pires aceitou que, em caso de violação dos compromissos assumidos, terá de indemnizar o BES pelos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais que tenha causado ao antigo banco da família Espírito Santo.

Quanto ao BMW série 7 do BES que continuou a utilizar até novembro de 2014, o gestor assumiu o compromisso de cuidar da viatura.

BES ‘mau’ congela 700 mil euros ao antigo administrador

O Banco de Portugal (BdP) congelou, na sequência da aplicação da medida de resolução ao BES, o valor dos depósitos que a família Espírito Santo e os administradores do BES tinham no banco. A Morais Pires foram congelados 700 mil euros, dos quais 500 mil euros dizem respeito a metade da indemnização que recebeu do BES por cessação do contrato de trabalho, em 23 de julho de 2014.

O ex-administrador do BES e a mulher já interpuseram ações contra o BdP nos tribunais administrativos, para tentarem libertar o dinheiro. Até agora, segundo fonte próxima de Morais Pires, não houve decisão judicial. O gestor impugnou também a medida de resolução aplicada ao BES. No total, na sequência da aplicação deste medida, foram congelados oito milhões de euros que a família Espírito Santo e os exgestores do BES tinham depositados no banco.

INCERTEZA PODE GERAR PREJUÍZOS FUTUROS

A GNB admite, na ação judidal, que as diferentes interpretações do regulamento do Fundo de Pensões dos ex-gestores executivos do BES podem causar incertezas graves e gerar danos.

APOSENTADOS ESTÃO DEFENDIDOS POR LEI

Os cortes nas pensões dos ex-administradores executivos do BES poderão vir a ser anulados, por via do decreto-lei 12/2006. Este diploma limita a redução das pensões em pagamento.

read more

Envelhecimento agrava-se entre presos portugueses

18/03/2019 | ,

Envelhecimento agrava-se entre presos portugueses

Quase 400 reclusos têm acima dos 65 anos de idade. Sistema não está preparado para dar resposta

Roberto Bessa Moreira

Prisões Há quatro reclusos com 90 anos ou mais a cumprir pena. O mais velho tem 92. Nas cadeias, como na sociedade em geral, a tendência é de envelhecimento e são 396 os que ali pagam pelos seus crimes já depois dos 65 anos. Sem perspetivas e com pouco que fazer porque o sistema não está preparado, os idosos temem sobretudo morrer entre grades, mas exercem uma influência positiva sobre os companheiros de destino e alguns nem querem sair, concluiu um estudo (ler página seguinte).

Manuel Garcia foi condenado, no início da semana passada, por homicídio, depois de ter matado a tiro o genro, que o agredia e à sua filha.

Também maltratava a própria mulher que, por esse motivo, se terá suicidado. Com 89 anos, irá passar os próximos quatro anos e nove meses na cadeia.

A prisão do quase nonagenário não é caso único, nem tão-pouco Manuel Garcia é o recluso mais velho. Dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) dão conta de que existe um com 90 anos, dois com 91 e outro com 92. Este último, condenado a 12 anos por tentativa de homicídio, ofensas à integridade física e arma proibida, é, de facto, o preso com mais idade em Portugal.

Segundo a DGRSP, a média de idades dos 13 044 detidos nos 49 estabelecimentos prisionais é de 40 anos, o que afasta a ideia de que a maioria dos presos são jovens membros de gangues, dedicados aos roubos ou ao tráfico de droga.

Para este número contribuem, em grande parte, os 29 homens e uma mulher com mais de 80 anos. E a estes juntam-se os 28 presos, entre eles uma mulher, com idades entre os 76 e os 80 anos e ainda os 338 presidiários (22 dos quais do sexo feminino) que já passaram a barreira dos 65, mas ainda não ultrapassaram os 75.

A tendência para o envelhecimento da comunidade prisional não é um fenómeno nacional. Estudos internacionais mostram que em vários países europeus e da América do Norte se passa o mesmo. Esta realidade está plasmada num artigo publicado numa revista por Adriana Silva. Doutoranda em Sociologia no Centro de Investigação em Ciências Sociais, da Universidade do Minho, entre 2011 e 2016 estudou os hábitos e expectativas de 46 reclusos, homens e mulheres, com mais de 50 anos.

Dados intercalares já lhe permitiram perceber que “Portugal atravessa, nos tempos de hoje, um processo de envelhecimento da população”. E que “as estatísticas prisionais têm vindo a comprovar essa evolução”. A partir de 2009, o número foi sempre aumentando. Em 2016, representavam 18,5% dos presos.

Mais frágeis do ponto de vista físico e psicológico, os reclusos têm poucas expectativas. “O passar do tempo é marcado pela ideia de que o tempo pode ser irrecuperável. As expectativas de reinserção são marcadas por muitas incertezas e fortemente minadas pelo medo de morrer na prisão, no caso dos reclusos de idade mais avançada”, alega Adriana Silva.

O problema levanta também desafios ao sistema. “Com base nas entrevistas que realizei junto da direção, técnicos e guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais, os dados mostram que os/as reclusos/as idosos/as ainda não são vistos como uma população especial, que mereça atenção por parte do sistema prisional”, refere a técnica. Realça, no entanto, o facto de a maioria dos entrevistados avaliar positivamente o acesso e funcionamento dos serviços de saúde.

SAÚDE MENTAL

Governo aprova lei com 10 anos de atraso

O Governo prepara-se para legislar o código para internar presos com doenças mentais.

Segundo o “Público”, o diploma já estava previsto desde 2009, mas só agora será levado a Conselho de Ministros. A nova lei irá regulamentar a forma como os presos com doenças mentais, sejam ou não idosos, serão internados nas duas unidades de saúde disponíveis para o efeito.

13 044 reclusos estavam recolhidos nas 49 cadeias distribuídas de norte a sul do país. Entre estes incluem-se 144 homens e mulheres considerados inimputáveis e que estão internados em instituições psiquiátricas não prisionais.

396 presos com mais de 65 anos continuam a cumprir a pena à qual foram condenados. Destes, 338 têm uma idade compreendida entre 65 e 75 anos. A DGRSP registou, até 1 de março, 30 reclusos com mais de 80 anos.

29 presos que morreram devido a doença, nos anos de 2016, 2017 e 2018, tinham mais de 65 anos. Durante o mesmo período, 28 reclusos foram libertados de forma antecipada também devido a doença ou à idade avançada.’

50 anos é a idade a partir da qual um recluso é considerado idoso, pelo facto de na cadeia estarem sujeitos a processos que podem acelerar o envelhecimento físico, entre dez e 15 anos em relação à idade real.

“Medo de morrer durante a reclusão”

Adriana Silva Doutoranda e autora de estudo sobre população prisional idosa

Adriana Silva é mestre em Sociologia e doutoranda no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, da Universidade do Minho, com um projeto de doutoramento intitulado “Envelhecer na prisão: Processos identitários, vivências prisionais e expectativas de reinserção por reclusos idosos”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Entrevistou 26 reclusas e 20 presos com mais de 50 anos nas cadeia de Santa Cruz do Bispo e de Paços de Ferreira.

Qual o perfil dos idosos presos?

Entre as reclusas, 21,3% eram analfabetas e 36% não foram além do 4.2 ano de escolaridade. 27,9% eram viúvas e a maioria estava presa por tráfico (50,8%) e por homicídio (11,4%). 40,9% eram reincidentes. Nos homens, as habilitações variavam entre o 4.º e o 9° anos.

Estavam presos principalmente por homicídio (24,7%) e por tráfico (24,8%). 59% eram primários.

Qual a sua relação com a comunidade prisional?

O seu comportamento prisional é caracterizado como bom e isento de medidas disciplinares. É também comum à maioria dos entrevistados um afastamento de situações que possam resultar em conflitos. Na generalidade, relatam que mantêm boas relações entre os pares, baseadas no respeito. Este bom comportamento é extensível às relações com os guardas prisionais. Aliás, um dos dados mais significativos, encontrado apenas nos dos homens, é o facto dos idosos funcionarem como elemento de consenso e mediador de conflitos junto da restante população prisional, principalmente dentro da mais jovem.

Qual a expectativa dos idosos quanto ao futuro?

Para alguns reclusos, a idade toma-se um entrave para o envolvimento em atividades como a escola, ocupação laborai, ginástica, atividade lúdicas, devido às limitações físicas à inexistência de programas específicos e adequados às suas necessidades. A idade também se toma um peso nas vivências prisionais, pois traz uma saturação. A população idosa está conformada com a reclusão, vivendo um dia de cada vez.

Também há falta de esperança no futuro, potenciada pelo medo de morrer durante a reclusão. Isto porque, segundo eles, será tarde para começar de novo. Devido a esta falta de expectativas face ao futuro, alguns manifestam o desejo de continuar na prisão. RBM

José, 90 anos

Está a cumprir uma pena de nove anos de prisão a que foi condenado pelo crime de abuso sexual de crianças

António, 91 anos

Foi julgado e condenado a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio.

Artur, 91 anos

Foi detido e acusado de bater na mulher reiteradamente. O tribunal condenou-o a dois anos de prisão pelo crime de violência doméstica, mas tem ainda processos pendentes na Justiça por ofensas à integridade física e por tentativa de homicídio.

Fernando, 92 anos

Cometeu um homicídio e foi ainda condenado por ofensas à integridade física e detenção de arma proibida. A pena de prisão é de 12 anos.

Sara, 63 anos

É viúva e passará 12 anos na cadeia, depois de um coletivo de juizes a ter dado como culpada do crime de homicídio qualificado

Catarina, 61 anos

Também viúva, cumpre pena igualmente por homicídio qualificado. No seu caso, a pena de prisão foi de 20 anos de cadeia.

Susana, 60 anos

Foi condenada por crime de tráfico de droga.

O tribunal decidiu que passará 11 anos na cadeia.

156 mortes por doença em dois anos

Libertados 28 reclusos por vulnerabilidade ou deficiência grave e por idade avançada

idosos Especialistas internacionais como R. H. Aday, J. Y. Wick ou R. Zanni defendem que na cadeia os reclusos estão sujeitos a processos vários que os podem tornar vulneráveis a uma aceleração do envelhecimento, a nível físico, de dez a 15 anos em relação à idade cronológica. Um envelhecimento precoce que pode levar ao aparecimento de doenças graves e até à morte antecipada dos presos.

Neste âmbito, a DGRSP avança que, entre 2016 e 2018, “faleceram por doença 156 reclusos, sendo que 29 destes tinham 65 ou mais anos”. E acrescenta que, neste mesmo período, foram libertados, “por serem portadores de doença grave, evolutiva e irreversível ou sofrerem de deficiência grave ou permanente ou de idade avançada”, 28 pessoas.

À semelhança do que acontece “na população em meio livre do país”, também o envelhecimento é, frisa fonte oficial da DGRSP, “uma realidade cada vez mais marcante nos estabelecimentos prisionais”.

“Sendo esta uma população com necessidades particulares e tendo em conta que são, no geral, pessoas com “pluripatologia” crónica que inevitavelmente estão “polimedicadas”, a assistência médica e medicamentosa é ajustada às necessidades de cada um, recorrendo-se, sempre que necessário, ao Serviço Nacional de Saúde de que os reclusos, conforme determina a lei, fazem parte”, explica ainda a entidade responsável pela gestão das cadeias.

Criada Unidade de Cuidados Continuados no “São João de Deus”

Para responder às necessidades especiais dos idosos presos, mas também dos reclusos gravemente doentes, foi recentemente inaugurada uma Unidade de Cuidados Continuados, no Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias. Esta medida terminou com a intenção, anunciada pelo Governo em 2017, de transformar o Centro Educativo do Mondego, em Cavadouce, Guarda, numa prisão vocacionada para 50 reclusos mais velhos.

O Centro foi, aliás, reaberto, mas funciona agora como “extensão do estabelecimento prisional da Guarda”, na qual estão “afetas mulheres e uma secção masculina de reclusos em regime aberto”.

read more

Quem julga a política?

18/03/2019 | ,

Quem julga a política?

A esperança para os que têm fobia do poder pelo poder é fabricar "geringonçadas" europeias, nacionais, e já agora a do Parlamento britânico do Brexit, para se obter uma nova normalidade.

A FRASE…

"As razões…

read more
MENU