Notícias do dia

VOTARAM 45%

29/11/2019

ADVOGADOS

VOTARAM 45%

Até às 16h00 de ontem já tinham votado mais de 15 mil advogados (45% do total), nas eleições para a Ordem dos Advogados, que terminam hoje, às 20h00.

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Assessor de especialidade para juizes

29/11/2019

NO PRÓXIMO ANO

Assessor de especialidade para juizes

O presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, mostrou-se confiante de que no próximo ano seja possível criar em algumas comarcas gabinetes de assessoria aos juizes…

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Berardo vai manter condecorações, mas não escapa a repreensão

29/11/2019

CONSELHO DAS ORDENS

Berardo vai manter condecorações, mas não escapa a repreensão

Relatório final sugere repreensão como desfecho do processo disciplinar.

Pedido público de desculpas e não ter sido condenado justificam decisão.

LÍGIA SIMÕES

O Conselho das Ordens Honoríficas (COH), presidido por Manuela Ferreira Leite, vai reunir a 20 de dezembro para tomar uma decisão sobre as condecorações de Joe Berardo. A repreensão, pessoalmente ou por escrito, é o cenário proposto no relatório final de Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, que foi escolhido para instrutor do processo disciplinar instaurado ao empresário que ao longo da sua carreira foi distinguido pelos Presidentes Ramalho Eanes (em 1985) e Jorge Sampaio (em 2005). Berardo deverá, assim, manter as condecorações da Ordem do Infante D. Henrique e da Grã Cruz da Ordem do Infante D.Henrique.

“O relatório final aponta para a repreensão, pessoalmente ou por escrito, a Joe Beardo”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

O JE confrontou Mota Amaral sobre esta conclusão do relatório final, tendo o instrutor do processo disciplinar a Berardo recusado qualquer comentário.

Porém, fonte próxima ao processo assegurou ao JE que Joe Berardo vai manter as comendas dado que a irradiação dos quadros da Ordem tem-se aplicado a personalidades com penas de prisão superior a três anos. Foi o caso de Armando Vara que perdeu em março a sua condecoração da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída por Jorge Sampaio, depois de ter sido condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta. E de Carlos Cruz, que também perdeu a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique em 2015, ao ser condenado a sete anos de prisão no processo Casa Pia.

Segundo a mesma fonte, para a decisão do COH também contribuiu o facto de, a 23 de maio, o empresário se ter retratado publicamente ao admitir que se excedeu durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, ressalvando que não tinha a intenção de “ofender”.

Pedido de desculpas de Berardo e carta a Ferro Rodrigues

Através de comunicado dirigido à comunicação social, Berardo pediu desculpas pela sua atuação “impulsiva” e “não devidamente ponderada” durante a audição na Assembleia da República a 10 de maio, ocasião em que declarou ser “claro” que não tem dívidas.

Também no início de julho, o empresário madeirense escreveu uma carta de cinco páginas ao presidente da Assembleia da República, onde assegurou que já pagou, quase só em juros, cerca de 231 milhões de euros à banca a “troco de nada”, rejeitando a ideia de ter ficado “com muitos milhões” dos portugueses. A Ferro Rodrigues lamentou ataques ao seu “bom nome” e fez referência a declarações de Ferreira Leite, na TVI, quando defendeu que as comissões parlamentares não têm poderes judiciais, mas apenas de avaliação política.

O processo disciplinar a Joe Berardo foi iniciado depois de o empresário ter feito declarações no Parlamento que foram consideradas desrespeitosas por vários grupos parlamentares. Foi mesmo feita uma nota, por parte da CPI à CGD, a defender a existência de “matéria relevante para avaliação do cumprimento dos deveres legais dos membros das Ordens”.

O ‘puxão de orelhas’ de Marcelo

Dias antes da divulgação da decisão da Assenibleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que figuras como Joe Berardo, condecorado por dois dos seus antecessores, têm “maior exigência de responsabilidade” e devem “ter decoro” e “respeitar as instituições”. O Chefe de Estado, que também é o Grão-Mestre das Ordens, adiantou, na altura, não existir da sua parte “qualquer oposição” a um eventual processo a Berardo. Mas frisou que se trata de “decisões que têm de ser tomadas em independência” pelo COH que, segundo a lei, obriga os seus membros a “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias”.

O Conselho das Ordens Honoríficas deu início ao processo em maio, altura em que pediu um parecer a Mota Amaral. O relatório final foi entregue em setembro e vai agora ser apresentado antes do Natal perante o Conselho pelo seu autor para decisão final, depois de o ex-presidente da Assembleia da República e do Governo Regional dos Açores ter feito o exercício do contraditório de Berardo, por escrito.

Aguarda-se agora decisão final: caso conclua pela violação dos deveres dos titulares das ordens, poderá ter a forma de uma admoestação ou irradiação dos quadros da Ordem, o que implica a privação do uso dos títulos de comendador e grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Um cenário que foi afastado – e que o próprio Berardo até já desvalorizou quando foi aberto o processo, ao afirmar que “se quiserem levar, é um descanso”. “Nota de culpa é vazia de factos”

Quanto à nota de culpa enviada a Berardo, o seu advogado, Paulo Saragoça da Matta, garantiu em setembro ao JE que “é vazia de factos, sem nenhum facto concreto apontado”. O advogado realçou ainda que só fazia referência genérica ao vídeo da audição de Berardo, a 10 de maio, enviado pelo Parlamento ao COH com mais de sete horas de gravação e sem sinalizar qualquer declaração do empresário na audição polémica.

Segundo a defesa de Berardo, ao não apontar um facto ou uma conduta específica que o arguido tenha violado, o empresário não consegue sequer defender-se. E invocou genericamente outros casos de personalidades portuguesas que foram sancionadas criminalmente e não perderam as condecorações (como foi o caso de Cristiano Ronaldo).

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“Nunca suspeitei de nada”

29/11/2019

“Nunca suspeitei de nada”

BUSCAS – Judiciária e Autoridade Tributária fazem 10 buscas domiciliárias em casa de administradores e nas da sociedade LUCROS – Eram enviados para paraísos fiscais prejudicando o Estado na cobrança de IRC e IRS
SÉRGIO VITORINO/MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO
O patrão da Iguarivarius, Alexandre Cavalleri, foi detido quarta-feira no âmbito da Operação Navidad, que investiga os crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num valor superior a sete milhões de euros com negócios de venda de carne de porco para a Venezuela. Sob suspeita estão vários negócios no valor de 60 milhões de euros, celebrados de 2013 a 2016 entre a CLAP – Comité Local de Abastecimentos e Produção, entidade governamental da Venezuela responsável pela distribuição de produtos aumentares, e a Iguarivarius, empresa portuguesa criada em 2010 e que deu origem ao Grupovarius. Alexandre Cavalleri foi detido no seguimento de 10 buscas domiciliárias e não domiciliárias realizadas pela Polícia Judiciária através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Para além da detenção de Cavalleri, que foi motivada pela posse de uma arma de fogo ilegal, foram também constituídos arguidos dois administradores da Iguarivarius e três sociedades instrumentais. Manuel Mendes Brandão, ex-chefe de gabinete de Paulo Portas quando este era ministro da Defesa no governo de Durão Barroso, foi nomeado administrador da Iguarivarius no final de novembro de 2017, mas segundo documentos consultados no Portal da Justiça renunciou ao cargo de administrador a30 de novembro de 2018, exactamente na mesma data da renúncia de Mário Lino.

Segundo a Autoridade Tributária existem comissões avultadas recebidas pelos arguidos, que fugiram ao Fisco, e que foram enviadas para sociedades offshore, prejudicando o Estado em IRC e IRS em mais de sete milhões de euros.

O CM telefonou para a Iguarivarius e remeteu um mail com um conjunto de perguntas, mas até ao fecho desta edição não foi dada resposta.

CIRCUITOS | SOCIEDADES

Para ficarem com as comissões e não pagarem impostos, os administradores da Iguarivarius criaram uma cadeia de sociedades fictícias a quem era entregue o dinheiro a título de intermediação, mas na realidade os verdadeiros beneficiários continuavam a ser os próprios administradores.

PERNIL | CONTRATO DE 30 MILHÕES Logo após a sua fundação em setembro de 2010, a Iguarivarius consegue um contrato com a Venezuela no valor de 30 milhões de euros para o fornecimento de pernil de porco, conservas de peixe e outros produtos alimentares. Um dos grandes clientes era a petrolífera venezuelana PDVSA.

LIVRO | HISTÓRIA DE SUCESSO

ALEXANDRE CAVALLERI, ONTEM DETIDO, LANÇOU UM LIVRO EM 2016, NUMA CERIMÓNIA NO CASINO ESTORIL. A OBRA INTITULA-SE ‘A HISTÓRIA DE SUCESSO’.

BUSCAS | BRANDÃO E ESCÁRIA

Manuel Brandão, antigo chefe de gabinete de Paulo Portas, e Vítor Escária, ex-assessor de Sócrates e consultor na Iguarivarius desde a fundação, negaram qualquer busca nos respetivos domicílios. A investigação liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal leva já mais de três anos, desde que foi iniciada em 2016.

PORMENORES

Bolsa de Londres

A empresa liderada por Alexandre Cavalleri foi premiada em 2017 pela London Stock Exchange pelo seu crescimento no volume de negócios. Na altura, Cavalleri afirmou que o volume de negócios tinha crescido 47,3% em 2016. Em 2015 cria a Agrovarius que, em 2016, fecha um negócio com a Venezuela no valor de 63 milhões de euros.

Com Cavaco na China

Os responsáveis da Iguarivarius integraram a comitiva que Cavaco Silva levou à China em 2014 com o objetivo de celebrarem negócios, mas o embargo à venda de carne de porco impediu a celebração de qualquer tipo de contrato.

Aumentos de capital

Em 2017 a Iguarivarius decide fazer um aumento de capital no valor de 4,5 milhões de euros através da incorporação de reservas livres e legais, fixando o capital social em 10 milhões de euros. Um ano depois, em julho de 2018, numa assembleia-geral extraordinária, o principal acionista, a RCC-Ribeiro de Carvalho Cavalleri SGPS, de que Ricciardi é presidente, propõe um novo aumento de capital de dois milhões de euros.

Maduro reclamou em 2017 que o pernil não chegou no Natal

Em 2017, o presidente venezuelano Nicolás Maduro acusou Portugal de “sabotagem” por não entregar milhares de toneladas de pernil de porco. As empresas, entre as quais a Iguarivarius, tinham a receber cerca de 40 milhões de euros em atraso.

“Nunca suspeitei de nada”

O ex-ministro do Equipamento de Sócrates, Mário Lino, que até 2018 foi presidente do Conselho de Administração da Iguarivarius SA, afirmou ao CM que nunca suspeitou de nada.

“Nunca tive funções executivas. Os relatórios e contas da

empresa foram sempre auditados e sempre disseram que estava tudo bem. Nunca suspeitei de nada”, afirmou ao CM. Mário Lino esclareceu que não foram feitas buscas em sua casa. “Nunca suspeitei de nada. Os pareceres dos auditores nunca revelaram nada e os relatórios e contas foram sempre auditados.”

Mário Lino renunciou à presidência da Iguarivarius SA no final de novembro de 2018, tendo sido substituído na presidência por Alexandre Cavalleri, que se encontra detido.

Lino assumiu a presidência do conselho consultivo da Iguarivarius SA, que se reúne de dois em dois meses, mas mesmo nesta função nunca suspeitou de irregularidades.

O PRATO MAIS APETECÍVEL DO NATAL VENEZUELANO

O pernil de porco assado, o pão de fiambre e a salada de galinha são alguns dos pratos tradicionais da consoada nos lares venezuelanos. Normalmente, no Natal cada família venezuelana tem direito e cinco quilos de carne.

DA ALIMENTAÇÃO ÀS TECNOLOGIAS

O Grupovarius engloba a comercialização de produtos alimentares até à organização de eventos e comercialização de sistemas de informação. Tem também interesses no setor das obras públicas e construção civil.

José Maria Ricciardi preside à sociedade que controla o capital do Grupovarius

Uma das sociedades que controla o capital do Grupovarius, que engloba a Iguarivarius SA, é a RCC – Ribeiro de Carvalho Cavalleri, SGPS. Esta tem como presidente José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi. Segundo o Portal da Justiça, Ricciardi não tem funções executivas e foi eleito para um mandato que termina em 2020. A comissão executiva é liderada por Alexandre Lopes Celestino Soares Cavalleri, que fez parte da comissão de gestão liderada por Marta Soares que sucedeu a Bruno de Carvalho no Sporting.

Autoridade Tributária recorreu à cooperação internacional

A Autoridade Tributária cruzou vários dados financeiros e contou com a colaboração de organismos internacionais para identificar o rasto do dinheiro que foi transferidos para os paraísos fiscais.

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