Setor vive momento complexo
A advocacia tem vários desafios pela frente. Desde o ingresso dos licenciados no mercado de trabalho, passando pelas custas judiciais e pela procura de novas formas de prestar serviços jurídicos, até à integração da tecnologia na profissão.
Uma profissão nobre, mas com diversos problemas para resolver no presente e bastantes desafios para o futuro. Assim se apresenta hoje a advocacia. Histórica, apelativa e apaixonante, a profissão de advogado(a) mantém hoje a sua atração. Segundo a PORDATA, existiam no ano passado mais de 32 mil homens ou mulheres licenciados em Direito inscritos na Ordem dos Advogados. Mais concretamente, está a falar-se de 17.751 advogadas e 14.617 advogados, perfazendo um total de 32.368 profissionais. O que significa que existem cada vez mais advogados em Portugal. Na realidade, o número tem vindo a crescer de modo geral desde 1960, com apenas algumas exceções. E há dez anos que o número de licenciados em Direito cresce ininterruptamente.
O setor que abrange estes milhares de profissionais tem problemas prementes. O acesso dos mais novos ao mercado de trabalho não é fácil, como recorda neste trabalho Ana Rita Duarte de Campos, presidente do Instituto de Apoio aos Jovens Advogados (IAJA). “A maior parte dos jovens advogados, quer exerçam em prática societária, quer em prática individual, tem imensas dificuldades em afirmar-se na profissão. Os segundos enfrentam ainda o problema dos custos acrescidos, inerentes ao seu estabelecimento. É difícil criar espaço na profissão”, assegura. Não obstante, acredita que as gerações mais novas vão “transformar” a profissão e quem disser o contrário “ficará no contraciclo da história”. Quanto às soluções para os problemas passam por uma maior “união e solidariedade” entre todos os advogados, vaticina.
Por sua vez Manuel Fontaine, diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito – Universidade Católica Portuguesa, afirma que os jovens advogados que concluíram a sua licenciatura ou mestrado em Portugal enfrentam, pelo menos, sete desafios, para os quais a escola procura preparar adequadamente: “excelência técnica, que é a base de tudo, competência comunicacional, competência prática forense, disposição para o repto internacional, especialização numa determinada área do Direito, entendimento do mundo ‘real’, pela interdisciplinaridade, e compreensão do crescente mundo digital”.
Num sentido mais lato, Manuel Fontaine fala dos desafios do setor da advocacia em Portugal.
Para si, o principal desafio será o de explorar novas formas de prestar serviços jurídicos à população portuguesa. “Tendencialmente, as pessoas procuram um advogado quando algo já correu mal e há um litígio pendente”, começa por recordar e prossegue: “É preciso conseguir mostrar às pessoas que devem recorrer à advocacia como quem recorre ao médico de família, desde logo numa perspetiva preventiva e de acompanhamento permanente relativamente aos mais importantes negócios jurídicos que a pessoa enfrenta ao longo da vida. É preciso, portanto, mostrar que, além das sociedades de advogados, mais viradas para as empresas, existe também espaço para os ‘advogados de família’.”
Já Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, aponta em entrevista neste especial alguns problemas do setor como “as custas judiciais, cujo valor afasta desde logo a classe média da reivindicação dos seus direitos, uma errada visão sobre a importância dos tribunais, desvalorizando-os enquanto centro de coesão social, e um acesso ao direito e aos tribunais com uma base subjetiva de acessibilidade estreita”.
Afirma ainda que a utilização das novas tecnologias por vezes cria a “miragem de que a justiça se alcança, de forma rápida e indolor, fora do seu espaço próprio, negando a importância da advocacia”.
A inteligência artificial
Pegando precisamente nas novas tecnologias e no impacto que vai ter no setor, este tema tem sido um dos mais debatidos, discussão, aliás, transversal a outras áreas e profissões. Questionado como prevê que a inteligência artificial, e a tecnologia, vá alterar o setor jurídico em Portugal, Guilherme Figueiredo diz não ter dúvidas de que vai mudar, como tem vindo a mudar, mas a questão não é essa, realça. “O problema é como se integram e para que fim as novas tecnologias. Estas são como o colesterol, que tanto pode ser bom como mau, pelo que exige mais conhecimento e compreensão da realidade e da história”. Depois da analogia, prossegue: “Há mudanças, ou formas de a concretizar que podem negar direitos fundamentais, fragilizar o Estado de direito, impor poderes ínvios. Um exemplo: criou-se o balcão do despejo que não serve para nada; transferiram-se competências do tribunal sobre a área da família que a desvalorizaram, criaram-se e equipararam-se os tribunais com máquinas para uma melhor organização, mas esqueceram-se de quem faz parte do tribunal ou que o primacial era equiparem-se de tecnologia capaz de gravações vídeo e áudio. Podia continuar os exemplos.”
Sobre as vantagens que as novas tecnologias trazem aos processos e aos escritórios de advogados, o bastonário da Ordem dos Advogados responde que “bem utilizadas serão importantes”. “Por exemplo, para o conhecimento e a compreensão sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, cruzando-as sobre um dado tema em pelito. Igualmente, para uma gestão racional dos escritórios.”
O ensino superior está igualmente atento a esta temática e, por exemplo, a Escola do Porto da Faculdade de Direito – Universidade Católica Portuguesa organizou recentemente uma mesa-redonda sobre “Inteligência Artificial na Prática Jurídica”. A mesma escola tem uma disciplina de licenciatura designada Law and Technology e tem previsto lançar para breve uma nova pós-graduação em Direito e Tecnologia, conta o professor Manuel Fontaine.
