Notícias do dia

Centenas de novos crimes vão ‘engordar’ acusação contra Rui Pinto

Centenas de novos crimes vão ‘engordar’ acusação contra Rui Pinto

Cristiano Ronaldo, magistrados do Ministério Público – entre eles o anterior director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Amadeu Guerra, e o procurador da República Pedro Verdelho -, escritórios de advogados (como o da Vaz Serra Associados e o da PLMJ, este último que defendeu o Benfica no caso ‘E-Toupeira’) e funcionários do Ministério da Administração Interna e da PSP estão entre alguns dos alvos da pirataria informática de Rui Pinto, cujos casos o Ministério Público quer incluir na acusação que terá de concluir até 22 de Setembro.

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Tribunal da UE declara incumprimento de Portugal na conservação de “habitats”

Tribunal da UE declara incumprimento de Portugal na conservação de “habitats”

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou hoje que Portugal falhou na declaração de 61 sítios como zonas especiais de conservação, conforme exigido pela Comissão Europeia no âmbito da diretiva ‘Habitats’.

Segundo um comunicado, num acórdão hoje proferido, o TJUE declara que Portugal não designou “como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária reconhecidos pela Comissão nas suas Decisões, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção dessas decisões”.

Portugal também não adotou “as medidas de conservação necessárias que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais referidos no anexo I da Diretiva “Habitats” e das espécies referidas no anexo II desta diretiva presentes nesses sítios de importância comunitária”.

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Provedora pede fiscalização

Conservação de dados

Provedora pede fiscalização

REQUERIMENTO AO CONSTITUCIONAL

A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização abstrata do diploma que obriga as empresas de telecomunicações à conservação de dados d…

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Acesso à Justiça

Acesso à Justiça

O direito de acesso à Justiça está constitucionalmente consagrado como um direito fundamental de todos os cidadãos. Compete ao Estado assegurar a efetividade da tutela que é conferida aos cidadãos para defesa de direitos e interesse…

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Já se vai poder casar logo após o divórcio

LEGISLAÇÃO

Já se vai poder casar logo após o divórcio

NOVO© Nova lei acaba com discriminação que obrigava mulheres a esperar 300 dias e homens 180

VOTO© Alteração foi votada na última sessão legislativa com votos favoráveis de todos exceto o C…

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Crianças vítimas sem apoio

ESTUDO REVELA FRAGILIDADES

Crianças vítimas sem apoio

JUSTIÇA Relatório conclui que as crianças que testemunham crimes não são acompanhadas

ALINA PEREIRA/ MIGUEL CURADO

A minha mãe foi morta pelo meu padrasto mesmo à minha frente quando eu …

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