Dezena e meia de indultos
A ministra da Justiça afirmou ontem que até à data foram recebidos cerca de 400 pedidos de indulto. Destes apenas "uma dezena e meia" cumprem os critérios que permitem a sua submissão à avaliação do Presidente da …
IVA das máscaras e gel desinfectante desce já para 6%
Liliana Borges
Conselho de Ministros também aprovou ontem a criação de um Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
O Governo anunciou ontem que o IVA de máscaras de protecção respiratória e de gel desinfectante será reduzido para 6%, o valor mínimo de IVA aplicado a bens e serviços essenciais. A medida já tinha sido antecipada anteontem pelo primeiro-ministro no debate quinzenal e foi confirmada no final do Conselho de Ministros, após uma reunião que durou mais de cinco horas e da qual saiu outro pacote de medidas de emergência para combater os efeitos da covid-19.
Já os hospitais e as organizações com fins caritativos ficarão isentos do pagamento de IVA de diversos equipamentos de saúde, incluindo de protecção individual. A proposta de desagravar fiscalmente este material tinha sido lançada pelo líder do PSD há uma semana, no debate do estado de emergência, mas, nessa altura, o Governo mostrou dúvidas sobre se estaria autorizado pela Comissão Europeia a reduzir a taxa. Na quartafeira, o assunto regressou ao Parlamento e António Costa afirmou que tinha luz verde de Bruxelas.
Outro dos diplomas aprovados no encontro de ministros propõe a criação de um Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, que funcionará de forma “transversal a todas as áreas governativas do Estado e visa garantir a organização e preparação dos sectores estratégicos do Estado para fazer face a situações de crise ou de guerra, tendo como fim assegurar a liberdade e a continuidade da acção governativa; o funcionamento regular dos serviços essenciais do Estado; e a segurança e o bem-estar das populações”.
O Governo aprovou ainda um “regime temporário e excepcional de apoio às associações humanitárias de bombeiros”, através da criação de uma linha de financiamento específica para o pagamento de salários e antecipa o pagamento de duodécimos do financiamento permanente que já estavam previstos, detalhou a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Quanto ao calendário para a reabertura de creches ou para o regresso às aulas presenciais dos alunos do 11.° e 12.° ano, Mariana Vieira da Silva não adiantou pormenores e garantiu que a decisão do Governo seguirá sempre os conselhos dos cientistas, epidemiologistas e médicos. Por isso, explicou, só na próxima semana haverá novidades. A ministra advertiu ainda que, até lá, todas as datas apontadas “serão especulação”.
Violência doméstica
A ministra revelou também que foram aprovados dois diplomas fora do contexto da pandemia, que incluem o reforço das medidas de protecção das vítimas de violência doméstica, através da alteração do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e protecção e assistência de vítimas. O novo diploma “tem medidas para as primeiras 72 horas após a queixa, atribui competências cíveis aos tribunais criminais para decisões provisórias e urgentes (válidas durante três meses) e alarga o âmbito da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica”, que passa a estar na tutela do Ministério da Justiça, adiantou a ministra da Presidência.
As alterações aprovadas visam “facilitar o contacto entre a vítima e os centros de apoio”, contextualizou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, lembrando que este “era um dos dossiers urgentes que estavam a ser trabalhados antes das notícias serem apenas de covid-19”. Entre as alterações está o julgamento de processos em apenas um tribunal (mesmo que existam menores na família), para evitar que diferentes tribunais tomem diferentes decisões.
Costa admite acesso a localização de telemõveis dos cidadãos Primeiro-ministro inaugurou ontem um podcast semanal do PS
O primeiro-ministro admitiu ontem a possibilidade de a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ter acesso aos telemóveis dos portugueses para os avisar de que estiveram perto de alguém contaminado com covid-19. Um processo que, a avançar, seria feito sem aceder à identificação do cidadão.
Em entrevista ao novo podcast semanal Política com Palavra, uma iniciativa do PS, Costa começou por recusar qualquer tipo de rastreio por georreferenciação para combater o novo coronavírus: “Rastreio não, geolocalização não, identificação de pessoas não”, disse, admitindo que “o máximo” que tem visto, “no limite do que é compatível com o regulamento europeu da protecção de dados e com os valores constitucionais”, é: “A possibilidade de, por exemplo, a DGS ter acesso, a partir do meu telemóvel, à identificação de números de telemóvel de que o meu esteve próximo durante mais de ‘x’ tempo e a menos de ‘x’ distância durante os últimos 14 dias e enviar uma mensagem a essas pessoas, sem saber quem são, informando que o seu telemóvel esteve em proximidade, durante mais de dez minutos, ou 15, com o telemóvel de uma pessoa dada como infectada.”
Costa reafirmou que não se vê uma luz ao fundo do túnel no combate à covid-19, mas acentuou que o país precisa de se “preparar para o momento em que a vai começar a ver”.
O líder do PS voltou a recusar que o caminho para resolver a crise económica passe por medidas de austeridade. “Neste momento, estamos a lutar para controlar a pandemia sem matar a economia. Agora temos de passar à segunda fase, que é reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia.”
Ficheiros secretos da PIDE por 2 mil
ANÚNCIO – Mulher anunciava na internet que tinha documentação secreta. Diz que pertencia ao pai, que já morreu FOTOGRAFIAS – Em causa, imagens de 700 pessoas que foram investigadas
TÂNIA LARANJO
Colocou o anúncio na internet no dia 15 de abril. Dizia que vendia um arquivo de ficheiros da PIDE por apenas dois mil euros. Tinha fotografado alguns dos documentos, sem identificar os ‘alvos’ que naquela altura haviam sido perseguidos pela polícia política, mas prometia ao eventual comprador que podia verificar o acervo. A Polícia Judiciária do Porto foi de imediato para o terreno. Contactar am a vendedora e apreenderam toda a documentação. Cerca de 700 negativos de clichés fotográficos, aparentemente de fichas biográficas de indivíduos identificados por aquela antiga polícia, classificados pelo nome e pela respetiva alcunha.
Para além dos negativos, pertencia ainda ao lote que seria vendido um dossiê/inquérito de recolha de informação datilografado – sobre a vida de um ex-militar que estava em funções nas ex-colónias do Ultramar – e um livro manuscrito de registos de nomes. Para já, a mulher que tinha anunciado a venda daquele material na internet não foi constituída arguida. Aliás, há dúvidas sobre o crime que poderá ter sido cometido, já que a proprietária garante que o material estaria na garagem de uma casa do pai, entretanto falecido.
Não está apurada qualquer relação do dono do apartamento com a polícia política e, a ter havido um crime de furto qualificado, o mesmo já prescreveu. Também poderá estar em causa o crime de recetação, mas aí teria de se demonstrar que a mulher teria comprado os documentos para os revender, que para já não está determinado.
O material vai agora ser sujeito a perícias e posteriormente entregue ao Ministério Público. Seguirá depois para a Torre do Tombo, já que ao abrigo da lei 4/ 91 de 17 de janeiro aquele acervo documental da PIDE pertence ao Estado.
SAIBA MAIS
1969
foi o ano em que a PIDE foi substituída pela DGS, que continuou a ter como objetivo a repressão de todas as formas de oposição ao regime vigente.
Usavam tortura
A PIDE utilizava a tortura para obter informações e foi responsável por alguns crimes sangrentos, como o assassinato do general Humberto Delgado.
Soares preso 12 vezes
Mário Soares foi detido 12 vezes pela PIDE. Houve presos políticos que só foram libertados após o 25 de Abril de 1974.
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