Notícias do dia

Costa rejeitado em Bruxelas

Diogo Carreira

Política

BARÓMETRO DA INTERCAMPUS

FUTURO Regresso à vida política pela porta da Europa é descartado por quase metade dos portugueses
SUSPEITAS Maioria dos inquiridos admitem que a investigação deixe o primeiro-ministro longe do cargo

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, não esconde o legado de António Costa e o primeiro-ministro pode aparecer na campanha eleitoral, mas a sondagem da Intercampus para o CM/CMTV e `Negócios’ revela uma rejeição ao regresso do ex-líder socialista aos grandes palcos políticos.

Quando questionados sobre a hipótese de António Costa assumir a presidência do Conselho Europeu, quase metade dos inquiridos (48,5%) dizem que `acham mal’, enquanto quase quatro em cada dez pessoas veem com bons olhos a ida para Bruxelas. No último barómetro, em dezembro, um cargo fora de Portugal era o favorito no caso de um regresso à política do chefe do Governo.

A rejeição aumenta quando se recorda as suspeitas que levaram à demissão do cargo de primeiro-ministro. Mais de metade (54,4%), considera que perante as investigações na Justiça António Costa não tem condições para se candidatar à liderança do Conselho Europeu. Já cerca de um terço dos portugueses acreditam que o socialista poderá lá chegar, mesmo estando na mira do Ministério Público. Recorde-se que António Costa demitiu-se do cargo de primeiro-ministro em novembro, depois de serem feitas buscas na residência oficial de São Bento no caso da `Operação Influencer’.

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E agora CSM? O que vai acontecer?

Miguel Alexandre Ganhão Chefe de Redação

Opinião

No processo ‘Marquês’, o Ministério Público (MP) contabilizou em 58 milhões de euros o dinheiro que era necessário devolver ao Estado. Para garantir esse objetivo, arrestou uma série de ativos no valor…

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Calado, Avelino, Custódio e a perigosa teia de ligações e interesses

Marta Caires

Mandados de detenção foram para autarca e empresários mas Justiça acredita que o esquema será mais extenso

Pedro Calado era o político mais popular da Madeira até à manhã de 24 de janeiro, dia em que os inspetores da PJ lhe bateram à porta de casa. Quando saiu, umas horas depois, ia detido e acusado de corrupção. Ao presidente da Câmara do Funchal estava ainda reservada uma noite no Estabelecimento Prisional do Funchal. Foi o tempo que teve de esperar pelo avião da Força Aérea para a viagem até Lisboa, onde será presente a um juiz de instrução para o primeiro interrogatório. Não é o único detido na megaoperação do Ministério Público e da PJ que trouxe à Madeira centenas de investigadores e peritos. Com Calado, foi detido Avelino Farinha, o poderoso patrão do grupo AFA, empreiteiro de obras públicas, promotor imobiliário de habitação de luxo, hoteleiro, acionista dos dois jornais regionais e dono de rádios locais. Os negócios vão da Madeira até Angola e terá sido este o homem por detrás das acusações de corrupção a Pedro Calado, numa história que remonta a 2013. Foi nesse ano que Calado, gestor de profissão, entrou como administrador do grupo AFA. Não exercia, nessa altura, qualquer função política. Tinha deixado a Câmara do Funchal com Miguel Albuquerque e não parecia possível voltar. Alberto João Jardim estava no poder e a luta pela sucessão dentro do PSD estava para durar. Estes foram os tempos em que Jardim quis expulsar Albuquerque do PSD.

Os acontecimentos acabaram por trazer o poder mais depressa do que se esperava para a fação de Miguel Albuquerque. Pedro Calado, ainda administrador do grupo de Avelino Farinha, é número dois da lista de candidatos às regionais antecipadas de 2015, mas acaba fora do Governo num golpe de última hora que Miguel Albuquerque nunca conseguiu explicar de forma objetiva. O lugar foi dado a Sérgio Marques, mas, umas reviravoltas mais à frente, o presidente do Governo, derrotado numas eleições autárquicas, com a imagem desgastada, acaba por remodelar o Executivo.

Em 2017 sai Sérgio Marques — mas não sai a bem, como os factos irão demonstrar — e entra Pedro Calado, e a política de obras públicas, que tinha estado em banho-maria, volta. São adjudicadas várias obras, algumas paradas ou sem decisão tomada há anos, e a maioria desses concursos são ganhos por Avelino Farinha, em consórcio ou sozinho — ao todo serão mais €260 milhões. A mudança vem a tempo de Albuquerque ir a votos e ganhar, mesmo sem maioria, tendo condições para formar Governo com o CDS.

A chegada à Câmara

A meio do segundo mandato, em 2021, o PSD candidata Calado à Câmara do Funchal e aquele que tinha sido até então o número dois ganha por maioria absoluta e começa a ofuscar Miguel Albuquerque. É mais novo, tem fama de ser competente e trabalhador e as acusações que circulam de ser o homem de Avelino Farinha não lhe beliscam a popularidade.

Em janeiro de 2023, uma entrevista de Sérgio Marques cai como uma bomba no PSD Madeira. Além de acusar os Executivos de Jardim de inventarem obras públicas para satisfazer os interesses dos empreiteiros, diz que foi afastado porque o “Avelino” não o queria como secretário regional das Obras Públicas.

O assunto é motivo para a criação de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa. As conclusões foram enviadas para o MP, mas em setembro o PSD, em coligação com o CDS, ganha as regionais. A maioria escapa por um deputado e o verniz estala entre Miguel Albuquerque e Pedro Calado. O lado de Albuquerque acusa Calado de ter uma agenda própria e de ter condicionado a campanha eleitoral. Ou de não se ter empenhado. Certo é que, nesta campanha, o PSD teve de refazer a agenda e até a tradição. A famosa arruada laranja — que por tradição encerra as campanhas no Funchal — foi trocada por um passeio de homens de fato — com Montenegro à cabeça — e porque Pedro Calado tinha um rali para correr.

Imobiliário e ralis

Aqui entra a relação com o terceiro detido nesta megaoperação: Custódio Correia, promotor imobiliário de casas de luxo e de gama alta, sócio de Avelino Farinha na Varino, empresa que está a construir várias torres na Estrada Monumental. Ora, Custódio Correia, presidente gerente da Sociorreia, é também o principal patrocinador da equipa e do carro de rali de Pedro Calado e Alexandre Camacho. Essas ligações não passaram despercebidas aos investigadores que entraram pelo Governo Regional, pela Câmara Municipal do Funchal, pela Quinta Vigia, pelas casas de Albuquerque, Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia em busca de indícios e provas que demonstrem a tese de que esta teia de contactos gerou um esquema de corrupção nos concursos públicos e, mais recentemente, nos licenciamentos municipais de grandes investimentos imobiliários. No caso da Praia Formosa, foi suspenso o Plano Diretor Municipal.

Os mandados de detenção eram dirigidos a estas três pessoas, mas o MP considera que há mais suspeitos, que o esquema será mais extenso e que pode chegar ao presidente do Governo. E, de facto, Miguel Albuquerque terminou o dia como arguido.

Miguel Albuquerque não pode ser detido por ser conselheiro de Estado e membro do Governo Regional — tem imunidade —, mas por enquanto, apesar da tempestade que assola o partido, já foram detidos o seu antigo número dois e potencial sucessor e empresários importantes, presenças constantes das famosas inaugurações da Madeira. A ideia é que ser arguido é uma condição que pode acontecer a qualquer cidadão e que não faz um culpado, mas sobretudo vem do sentido político e de instinto de sobrevivência do líder madeirense. Miguel Albuquerque tentará resistir o mais que puder, mas é possível que, se necessário, sacrifique alguns aliados, até mesmo Pedro Calado.

Pedro Calado, autarca do Funchal agora detido, aparece como pivot entre política e negócios na Madeira

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AUMENTO DA PJ FOI DECISÃO DE COSTA

Diploma do Governo que dá 2 mil euros de subsídio de risco ao diretor da PJ não passou por reunião preparatória de secretários de Estado. Foi acertado pelo próprio PM com os ministros das Finanças, da Presidência e da Justiça. Polícias falam em ‘vingança’ por causa da Operação Influencer

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Albuquerque alvo de dois processos por corrupção na Madeira

PS pede demissão do presidente do Governo Regional e aponta incoerência. PAN dividido

Operação que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal atropelou estratégia de Montenegro e coloca pressão na campanha nacional, com IL e Chega a pedir clarificação de critérios éticos no PSD.

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Montenegro deixa Albuquerque à condição

Com Rita Dinis jdcorreia@expresso.impresa.pt

João Diogo Correia

Justiça Investigação na Madeira ‘atropela’ relançamento da campanha da AD

Uma operação de grandes dimensões, indícios de crimes graves, como corrupção, e constituição de arguidos. Na Madeira eclodiu mais um terramoto político, e a pressão sobre Luís Montenegro aumentou de imediato, tanto vinda da oposição como até de dentro do PSD, onde é vista com dificuldade a gestão do caso Miguel Albuquerque, reeleito presidente do Governo Regional há menos de meio ano. E que levou o próprio Montenegro a deixar Albuquerque à condição: “Temos os nossos critérios, vamos aplicar seja a quem for.”

Os critérios do PSD sob a batuta do atual líder estão definidos há exatamente dois meses, quando o partido aprovou em congresso uma alteração dos estatutos que prevê um código de ética para os candidatos a deputados e, por maioria de razão, aos titulares de cargos públicos. Quem for “condenado em primeira instância, pronunciado” ou a quem tenham sido “aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado” ou por “crimes cometidos no exercício de funções públicas” pode perder o mandato, lê-se nos estatutos.

Não é ainda o caso de Albuquerque, nem mesmo de Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e ex-número dois de Albuquerque no Executivo regional, que foi detido para ser ouvido em primeiro interrogatório judicial em Lisboa, onde lhe serão aplicadas as medidas de coação. Mas, caso o Tribunal avance para a prisão preventiva, domiciliária, ou outra restritiva de liberdade, aplicam-se “os critérios” a que Montenegro aludiu.

As suspeitas, que levaram à detenção de dois empresários, Avelino Farinha, dono do Grupo AFA, e Custódio Correia, envolvem adjudicações de centenas de milhões de euros, em dezenas de adjudicações em concursos públicos. E isso é suficiente para deixar o PSD encostado à parede, depois dos casos judiciais que acabaram em demissões no Governo PS e que levaram mesmo à demissão do primeiro-ministro, António Costa, sem ter sido sequer constituído arguido ou considerado suspeito.

O comentador e ex-deputado Miguel Morgado deu corpo a esse receio entre os sociais-democratas, no programa “Linhas Vermelhas”, da SIC Notícias, dizendo que “quem não considera o Ministério Público sede de cabalas tem de reconhecer a importância da investigação e tem de se demitir”. Aliás seguindo a lógica do Chega e da Iniciativa Liberal, que têm insistido na clarificação dos princípios éticos do PSD.

Fonte social-democrata admite ao Expresso que o caso pode vir a ser “mais grave” do que a Operação Influencer, que visou António Costa, daí que, no seu entender, Luís Montenegro teria de se demarcar desde início. Com o PSD a condenar os ataques feitos pelos socialistas ao Ministério Público, não há margem para repetirem o número. O PSD vai retirar-lhe a confiança política? “Não vai ter alternativa”, considerou Morgado.

Montenegro não pode demitir Albuquerque, que é presidente do Governo Regional. No entanto, perdeu a maioria absoluta, o que o deixa refém de uma eventual moção de censura ou do fim do acordo com o PAN. O partido de Inês Sousa Real divide-se sobre o que fazer. Para já mantém a confiança no Executivo, mas aumentam as pressões internas e as acusações de “incoerência” à direção nacional.

Mais um travão na AD

A última semana parecia ter funcionado como um relançamento da Aliança Democrática (AD), com uma convenção que serviu para agregar à volta do líder, pôr algumas caras de fora do partido a discutir o país e marcar diferenças para o PS, sobretudo na gestão dos serviços públicos. Mas a investigação da Polícia Judiciária, imediatamente mediatizada, alterou todos os planos e engoliu a apresentação do programa económico do partido, marcado para a mesma quarta-feira, com o líder do PSD a ter de reagir ao caso.

Montenegro começou por tentar conter os danos — “espero que esta investigação decorra com rapidez e o quadro de suspeita hoje levantado possa ser alterado e esclarecido” —, mas admitiu que o mal está feito. “Este caso perturba o trabalho de esclarecimento que estamos empenhados em fazer”, respondeu. No dia anterior tinham sido conhecidos os novos cartazes de campanha da AD, que colocam cidadãos anónimos a pedir uma mudança em várias áreas com a frase “já não dá para continuar”. Um dos cartazes é sobre “corrupção e falta de ética”.

PS ataca “incoerência”

O critério que o PSD impôs aos seus deputados e titulares de cargos políticos foi também adotado pelo PS, sendo estes os únicos partidos a limitar de alguma forma o envolvimento em casos judiciais (desde que condenados ou em prisão preventiva). Com Albuquerque constituído arguido e em vias de ser ouvido, o PS afinou o ataque em duas vias: por um lado, o PS Madeira instou Miguel Albuquerque a demitir-se, permitindo a Pedro Nuno Santos escudar-se na autonomia da Madeira, no princípio da autonomia da Justiça e na presunção de inocência, e apelar à “coerência” dos líderes políticos.

Chutando, em primeiro lugar, para Albuquerque — “os políticos em cada momento devem fazer um juízo sobre as suas condições para exercer cargos políticos e para defenderem e protegerem as instituições” —, Pedro Nuno Santos centrou a crítica velada no líder do PSD, sugerindo que está a tratar os casos judiciais de forma diferente. “O que desejamos é que todos os políticos, de todos os partidos, sejam coerentes — porque quando somos incoerentes há quebra de confiança”, disse esta quinta-feira, afirmando que caberá aos eleitores fazer a “avaliação da coerência dos políticos”.

COMPROMISSO DE ÉTICA DO PS E PSD EXCLUI POLÍTICOS QUE SEJAM CONDENADOS OU ESTEJAM EM PRISÃO PREVENTIVA

Pedro Calado, autarca do Funchal agora detido, aparece como pivot entre política e negócios na Madeira

MP descobriu, por arrasto, uma porta giratória entre o poder político e algumas das principais empresas de construção da região

OS 3 NEGÓCIOS

Teleférico

Segundo indicou quarta-feira Miguel Albuquerque, um dos negócios sob investigação é o do teleférico de Curral das Freiras, em Câmara de Lobos. Trata-se de uma concessão a 50 anos (prorrogáveis por mais 10), cujo contrato foi celebrado em outubro do ano passado entre o Governo Regional da Madeira e a empresa Inspire Capital Atlantic, que pagará rendas anuais de €24 mil, sendo que os estudos sobre essa infraestrutura apontam para receitas anuais superiores a €5 milhões. O negócio tem sido contestado pela oposição, que viu o Governo Regional chumbar no início deste mês as suas propostas para suspensão do projeto.

Praia Formosa

Miguel Albuquerque indicou ainda que um segundo tema sob investigação é o processo de licenciamento, no ano passado, de um projeto imobiliário do grupo Pestana e de Cristiano Ronaldo (sob a marca Pestana Residences CR7) na zona da Praia Formosa, para construir 88 apartamentos, num investimento de €50 milhões. O Ministério Público suspeita de um eventual favorecimento do Governo Regional aos interesses daquele grupo económico em área considerada protegida pelo Plano Diretor Municipal do Funchal.

Autocarros

De acordo com o presidente do Governo Regional, a operação desta semana também investiga o concurso para uma concessão de serviço público rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira. O concurso dos autocarros foi lançado em 2021, em dois lotes, num negócio em torno dos €200 milhões, que contou com oito interessados, dos quais três foram excluídos. Em 2022, o concurso foi suspenso por decisão judicial, na sequência de uma queixa de uma das empresas afastadas, o que impediu a conclusão do concurso. Sem entrar em detalhes sobre os negócios investigados, Miguel Albuquerque disse estar a “colaborar de forma ativa e consistente” para fornecer todos os elementos às autoridades.

Calado, Avelino, Custódio e a perigosa teia de ligações e interesses

Mandados de detenção foram para autarca e empresários mas Justiça acredita que o esquema será mais extenso

Pedro Calado era o político mais popular da Madeira até à manhã de 24 de janeiro, dia em que os inspetores da PJ lhe bateram à porta de casa. Quando saiu, umas horas depois, ia detido e acusado de corrupção. Ao presidente da Câmara do Funchal estava ainda reservada uma noite no Estabelecimento Prisional do Funchal. Foi o tempo que teve de esperar pelo avião da Força Aérea para a viagem até Lisboa, onde será presente a um juiz de instrução para o primeiro interrogatório. Não é o único detido na megaoperação do Ministério Público e da PJ que trouxe à Madeira centenas de investigadores e peritos. Com Calado, foi detido Avelino Farinha, o poderoso patrão do grupo AFA, empreiteiro de obras públicas, promotor imobiliário de habitação de luxo, hoteleiro, acionista dos dois jornais regionais e dono de rádios locais. Os negócios vão da Madeira até Angola e terá sido este o homem por detrás das acusações de corrupção a Pedro Calado, numa história que remonta a 2013. Foi nesse ano que Calado, gestor de profissão, entrou como administrador do grupo AFA. Não exercia, nessa altura, qualquer função política. Tinha deixado a Câmara do Funchal com Miguel Albuquerque e não parecia possível voltar. Alberto João Jardim estava no poder e a luta pela sucessão dentro do PSD estava para durar. Estes foram os tempos em que Jardim quis expulsar Albuquerque do PSD.

Os acontecimentos acabaram por trazer o poder mais depressa do que se esperava para a fação de Miguel Albuquerque. Pedro Calado, ainda administrador do grupo de Avelino Farinha, é número dois da lista de candidatos às regionais antecipadas de 2015, mas acaba fora do Governo num golpe de última hora que Miguel Albuquerque nunca conseguiu explicar de forma objetiva. O lugar foi dado a Sérgio Marques, mas, umas reviravoltas mais à frente, o presidente do Governo, derrotado numas eleições autárquicas, com a imagem desgastada, acaba por remodelar o Executivo.

Em 2017 sai Sérgio Marques — mas não sai a bem, como os factos irão demonstrar — e entra Pedro Calado, e a política de obras públicas, que tinha estado em banho-maria, volta. São adjudicadas várias obras, algumas paradas ou sem decisão tomada há anos, e a maioria desses concursos são ganhos por Avelino Farinha, em consórcio ou sozinho — ao todo serão mais €260 milhões. A mudança vem a tempo de Albuquerque ir a votos e ganhar, mesmo sem maioria, tendo condições para formar Governo com o CDS.

A chegada à Câmara

A meio do segundo mandato, em 2021, o PSD candidata Calado à Câmara do Funchal e aquele que tinha sido até então o número dois ganha por maioria absoluta e começa a ofuscar Miguel Albuquerque. É mais novo, tem fama de ser competente e trabalhador e as acusações que circulam de ser o homem de Avelino Farinha não lhe beliscam a popularidade.

Em janeiro de 2023, uma entrevista de Sérgio Marques cai como uma bomba no PSD Madeira. Além de acusar os Executivos de Jardim de inventarem obras públicas para satisfazer os interesses dos empreiteiros, diz que foi afastado porque o “Avelino” não o queria como secretário regional das Obras Públicas.

O assunto é motivo para a criação de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa. As conclusões foram enviadas para o MP, mas em setembro o PSD, em coligação com o CDS, ganha as regionais. A maioria escapa por um deputado e o verniz estala entre Miguel Albuquerque e Pedro Calado. O lado de Albuquerque acusa Calado de ter uma agenda própria e de ter condicionado a campanha eleitoral. Ou de não se ter empenhado. Certo é que, nesta campanha, o PSD teve de refazer a agenda e até a tradição. A famosa arruada laranja — que por tradição encerra as campanhas no Funchal — foi trocada por um passeio de homens de fato — com Montenegro à cabeça — e porque Pedro Calado tinha um rali para correr.

Imobiliário e ralis

Aqui entra a relação com o terceiro detido nesta megaoperação: Custódio Correia, promotor imobiliário de casas de luxo e de gama alta, sócio de Avelino Farinha na Varino, empresa que está a construir várias torres na Estrada Monumental. Ora, Custódio Correia, presidente gerente da Sociorreia, é também o principal patrocinador da equipa e do carro de rali de Pedro Calado e Alexandre Camacho. Essas ligações não passaram despercebidas aos investigadores que entraram pelo Governo Regional, pela Câmara Municipal do Funchal, pela Quinta Vigia, pelas casas de Albuquerque, Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia em busca de indícios e provas que demonstrem a tese de que esta teia de contactos gerou um esquema de corrupção nos concursos públicos e, mais recentemente, nos licenciamentos municipais de grandes investimentos imobiliários. No caso da Praia Formosa, foi suspenso o Plano Diretor Municipal.

Os mandados de detenção eram dirigidos a estas três pessoas, mas o MP considera que há mais suspeitos, que o esquema será mais extenso e que pode chegar ao presidente do Governo. E, de facto, Miguel Albuquerque terminou o dia como arguido.

Miguel Albuquerque não pode ser detido por ser conselheiro de Estado e membro do Governo Regional — tem imunidade —, mas por enquanto, apesar da tempestade que assola o partido, já foram detidos o seu antigo número dois e potencial sucessor e empresários importantes, presenças constantes das famosas inaugurações da Madeira. A ideia é que ser arguido é uma condição que pode acontecer a qualquer cidadão e que não faz um culpado, mas sobretudo vem do sentido político e de instinto de sobrevivência do líder madeirense. Miguel Albuquerque tentará resistir o mais que puder, mas é possível que, se necessário, sacrifique alguns aliados, até mesmo Pedro Calado.

Marta Caires

politica@expresso.impresa.pt

Albuquerque alvo de dois processos por corrupção

Operação começou com uma denúncia por um antigo deputado regional a propósito de negócios envolvendo o grupo Pestana

A operação que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e à constituição do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, de arguido por corrupção teve origem numa denúncia entregue ao DCIAP, em 2018, pelo antigo deputado regional Gil Canha.

Nessa denúncia era posta em causa a atribuição por ajuste direto, em 2016, de uma extensão de 10 anos na concessão da Zona Franca da Madeira à SDM (Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA), empresa então controlada pelo grupo Pestana. Na exposição que entregou ao Ministério Público, Gil Canha contava que Albuquerque vendeu no ano seguinte um empreendimento hoteleiro, a Quinta do Arco, por €3,5 milhões, a um fundo do grupo Pestana, acrescentando que poucos dias depois disso foi atribuído o estatuto de utilidade turística à propriedade que o presidente do Governo Regional acabara de vender. Na altura da transação, a Quinta do Arco acumulava dívidas de €1,4 milhões.

O prolongamento da concessão da Zona Franca da Madeira por ajuste direto foi contestado pela Comissão Europeia e, segundo a agência Lusa, o Tribunal de Contas concluiu, no final de 2019, que essa atribuição por ajuste direto estava “ferida de ilegalidade”.

Mais tarde, Gil Canha acrescentou uma adenda à denúncia, quando Albuquerque decidiu que a região iria comprar por €6,3 milhões a posição que o grupo Pestana tinha na SDM, o que acabou por acontecer em dezembro de 2020. O DCIAP considerou a denúncia consistente e abriu um inquérito-crime sobre esses factos. No decurso da investigação, no entanto, acabou por descobrir outros elementos considerados criminalmente relevantes, relacionados com outros grupos económicos da Madeira, incluindo o grupo de construção AFA (Avelino Farinha & Agrela), levando à abertura de um processo-crime autónomo.

Isso significa que há, pelo menos, duas investigações em curso no MP em que Miguel Albuquerque é suspeito de corrupção. Quando se debruçaram sobre a SDM, os procuradores do DCIAP responsáveis pelo inquérito sobre a gestão da Zona Franca da Madeira identificaram o representante do Governo Regional nessa empresa: Pedro Calado. O atual autarca do Funchal tinha sido nomeado vice-presidente do Executivo de Albuquerque em 2017 e, a partir dessa conexão inicial à SDM e das ligações de Calado, o MP descobriu, por arrasto, uma porta giratória entre o poder político e algumas das principais empresas de construção da região.

A investigação criminal ficou a saber que Pedro Calado foi sócio de Miguel Albuquerque numa empresa, a Malpec Investimentos, Lda., até este ter assumido a chefia do Governo Regional, em 2015. Além disso, o atual presidente da Câmara do Funchal foi administrador e gerente de oito empresas do grupo AFA entre 2014 e 2017, até ele próprio ser convidado por Albuquerque para seu número dois e passar a decidir sobre contratos atribuídos ao seu antigo patrão. Calado chegou, inclusive, a ser presidente do Conselho de Administração, ainda que por um período de apenas nove meses, da Construtora do Tâmega da Madeira, SA, que Avelino Farinha, o dono do grupo AFA, adquiriu em 2013.

Além disso, os procuradores deram-se conta de que Albuquerque vendeu a José Francisco Fonseca, vice-presidente da Construtora do Tâmega da Madeira, as quotas que tinha com a sua então mulher numa empresa local, a Andrade de Albuquerque, Lda. Para o MP, passou a ser clara a existência de um triângulo criminoso protagonizado por Avelino Farinha, o presidente do Governo Regional e o seu número dois com o objetivo de beneficiar o grupo AFA em contratos públicos, mesmo depois de Pedro Calado ter deixado as funções de vice-presidente do Executivo em 2021 para conquistar a Câmara do Funchal.

Hugo Franco e Micael Pereira

hfranco@expresso.impresa.pt

Luís Montenegro, Miguel Albuquerque e Pedro Calado em campanha eleitoral na Madeira para as regionais de setembro

FOTO HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

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