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Tribunal da Relação afasta Neto de Moura

Tribunal da Relação afasta Neto de Moura

DECISÃO © Magistrado deixa de julgar casos de violência doméstica devido a transferência para secção cível JUSTIFICAÇÃO O Relação do Porto quer proteger a “imagem dos tribunais e da Justiça”
FRAMCISCA GENÉSIO

0 Tribunal da Relação do Porto decidiu afastar o juiz Joaquim Neto de Moura de decisões sobre casos de violência doméstica, transferindo-o para a secção cível desta instância.

Ao Correio da Manhã, o presidente da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, revelou que a decisão foi tomada para “proteção da imagem dos tribunais e da própria Justiça, que estavam a ser muito afetados com os protestos contra o juiz desembargador” frisando que Neto de Moura “concordou com a mudança”. “Era altura de suavizar as críticas, dado o clima de desconfiança dos cidadãos, mesmo estrangeiros, para com a Justiça”, justificou.

Joaquim Neto de Moura passa agora a julgar casos relacionados com “acidentes de viação, contratos, pedidos de indemnização e empreitadas”, explicou ao CM o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, que já tinha proposto a mudança do magistrado para outra secção da Relação do Porto, tal como o CM noticiou ontem. “Fico muito satisfeito com esta medida, a Justiça está no bom caminho”, sublinhou.

Em junho do ano passado, o juiz desembargador Neto de Moura já havia requerido para deixar de julgar casos relacionados, com violência doméstica, pelo menos durante um certo período, mas o. Supremo Tribunal de Justiça negou-lhe o pedido. # i

Acusa Conselho Superior da Magistratura

A defesa do juiz Neto de Moura acusa o Conselho Superior da Magistratura (CSM) de violar a confidencialidade sobre a decisão de instaurar processo ao magistrado. “A assessora do CSM, que faz parte da plataforma Capazes, contra o juiz, fez um comentário no qual se podia ler’ a decisão está tomada, para a semana vamos saber qual é a pena'”, disse o advogado Ricardo Serrano Vieira. A assessora, Inês David Bastos, não quis comentar. •

Decisão polémica a favor do magistrado

Em 2012, Neto de Moura foi mandado parar pela GNR, em Loures, por circular num carro sem matrícula e com pneus ‘carecas’. Os militares foram condenados pela Relação de Lisboa a uma multa de 2340 euros e a indemnizar Neto de Moura, por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho.

PORMENORES

Minimizou violência

Joaquim Neto de Moura tem esno centro da polémica desde 2017, quando desvalorizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher ser adúltera. Recentemente retirou a pulseira eletrónica a um homem rebentou o tímpano da companheira ao soco.

Juiz avança com processos

Neto de Moura vai avançar com processos e pedidos de indemnização contra figuras que o criticaram no espaço público.

As ações deverão avançar até ao final do mês. Catarina Martins, do BE, é a ‘nova’visada.

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«MP e PJ estão seguramente atentas»

«MP e PJ estão seguramente atentas»

¦> Ministra da Justiça e a questão da segurança do ‘hacker’ Rui Pinto

A ministra da Justiça, Frandsca Van Dunem, manifestou-se ontem convicta de que o Ministério Público (MP) e a Poleia Judiciária (PJ) estão «seguramente atentas» a quaisquer factos relacionados com a segurança pessoal do denunciante do Foottball Leaks, Rui Pinto, alvo de processo de extradição para Portugal. 0 Ziadcer, na audição de terça-feira do Tribunal Metropolitano de Budapeste, afirmou que a sua permanência na Hungria era «uma questão de vida ou de morte». Frandsca Van Dunem demonstrou confiança nas autoridades. «É um processe que está na fase judicial e penso que dirigido pelo Ministério Público. Quanto a questões de segurança pessoal, não tenho noticia de que as haja, mas estou segura de que se as houver as instâncias competentes as avaliarão e tomarão as medidas necessárias. Mas acho que tanto o MP como a PJ estão seguramente atentas», disse a ministra à comunicação social à margem da cerimónia de posse, em Lisboa, de Paulo Moimenta de Carvalho e Francisco Navalho como subdiretores-gerais da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

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Juiz sem violência doméstica

Juiz sem violência doméstica

Neto de Moura afastado de julgar casos do género o Polémica pelos acórdãos e decisões do desembargador bem viva © Magistrado mantém vontade de processar os que o

por ANTÓNIO BARROSO

O juiz desembargador Neto de Mou…

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Segurança máxima para proteger hacker

Segurança máxima para proteger hacker

AMEAÇAS Regressou às redes sociais e recebeu vários insultos por parte de adeptos encarnados

JUDICIÁRIA Autoridades preparam e evitam prisão comum. Rui Pinto não terá contacto com outros presos

TÂNIA LARANJO

Rui Pinto vai ter segurança máxima, em Budapeste e em Lisboa. As ameaças que tem recebido são levadas a sério e o hacker fica para já detido numa cela, no próprio Tribunal Metropolitano, para evitar que tenha contacto com outros

reclusos. Em Lisboa, caso se efetive a extradição, ficará à espera de ser ouvido pelo juiz na cadeia anexa à PJ e também não terá contacto com outros presos. O mesmo acontecerá se lhe for de cretadaa prisão preventiva.

A verdade é que desde que regressou às redes sociais – quando a sua identidade no Football Leaks foi revelada – tem recebido muitas ameaças. A maioria dos ‘atacantes’ assume-se como adepta benfiquistae exige justiça popular. “Olho por olho, dente por dente”, garantem, dizendo que Rui Pinto foi o principal causador dos problemas que levaram os encarnados à Justiça.

Rui Pinto reativou as suas páginas na internet pouco tempo depois de lhe ter sido decretada a prisão domiciliária, tanto mais que não foi determinada qualquer limitação do uso da internet, após ter sido ouvido a 16 de janeiro, no mesmo tribunal metropolitano da capital húngara.

Cerca de uma hora antes de entrar no tribunal ainda escreveu no Twitter (ver texto secundário) , tendo também usado a página de Facebook para dar a conhecer muitas fotografias de adeptos de vários clubes europeus que em jogos oficiais ostentavam tarjas a pedir a sua liberdade .Sem querer falar so brese foi ou não o autor da intromissão na caixa de mails do Benfica, Rui Pinto assegurou ontem que toda a informação tornada pública sobre os encarnados tem interesse público.

NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL

Adeptos apoiam pirata e pedem que seja libertado

São Várias as fotografias divulgadas por Rui Pinto de estádios de futebol onde adeptos empunham tarjas a pedir a sua libertação. E visto como alguém que quer a moralização do desporto e combater a corrupção.

DEFESA | IMPORTANTE DENUNCIANTE

O Rui Pinto tornou-se num importante denunciante europeu no âmbito do chamado Football Leaks, relembrando-se que muitas revelações estiveram na origem da publicação de notícias que deram lugar a muitas investigações em França e noutros países”, refere um comunicado da defesa.”

Decisão de segunda instância sem recurso

A decisão de segunda instância que for tomada não tem recurso. O Tribunal Superior vai validar os pressupostos do mandado de detenção e decidir se Rui Pinto vai para Portugal.

Vai alegar que nunca tentou fugir do país

Rui Pinto vai alegar que nunca tentou fugir da Hungria e que nunca saiu do país para se furtar à ação da Justiça. Tentará evitar a prisão preventiva em Portugal, anulando o perigo de fuga.

Família continua a viver em Budapeste

O pai de Rui Pinto contínua a viver em Budapeste.

Ontem, ao CM, disse que não queria falar. Está visivelmente abatido com a prisão do filho que diz ser um sonhador e não um criminoso.

Diz que segredos podem ser apagados

Os discos externos que lhe foram apreendidos têm informação que ainda não foi revelada. Rui Pinto diz que guarda segredos de figuras influentes de Portugal e teme que a informação seja destruída.

Crimes cometidos em solo húngaro

Rui Pinto alega que, a ter cometido qualquer crime no caso da Doyen, isso aconteceu já em solo húngaro, dado que na altura morava em Budapeste. A PJ considera que o crime se efetivou não na intromissão no sistema, mas sim na extorsão que ocorreu já em Portugal.

“Barómetro para decidir o que quer a União Europeia”

Rui Pinto usou o Twitter mo mentosantes de entrar no Tribunal, para escrever que a sua inquirição seria como um barómetro para o que a União Europeia quer. Dizia o hacker que a decisão de extradição permitiria perceber o que é mais importante: se a luta contra a corrupção e a fraude fiscal, se a criminalização dos denunciantes, com julgamentos injustos, com conflitos de interesses e tráfico de influências.

A posição de Rui Pinto foi depois secundada no próprio tribunal, quando o pirata informático não escondeu o desa

grado pela decisão da juíza. Depois de ter dito que corria perigo de vida e que estava disposto a colaborar com polícias de vários países da Europa, viu a Hungria a validar o mandado de detenção.

Rui Pinto estava visivelmente abatido e verbalizou o que considera ser uma injustiça. Disse mesmo que não acredita que Portugal esteja disposto a combater a corrupção no futebol, devido à importância dos protagonistas.

No seu Twitter recebeu centenas de manifestações de apoio de internautas, por denunciar a corrupção.

Advogado de estrelas promete luta até ao fim

William Bourdon lidera a equipa de advogados que defende Rui Pinto e garantiu na terça-feira que irá lutar com todas as suas forças para defender o hacker português. Para o advogado, o caso devia ser apreciado pelo Tribunal Europeu, no Luxemburgo, porque está em causa a colaboração de Rui Pinto com entidades de vários países. O Tribunal de Budapeste não lhe deu razão e ordenou que o processo fosse enviado para Portugal, para julgamento.

PORMENORES

Recurso

Rui Pinto tem três dias, a contar da passada terça-feira, para apresentar recurso.

Prazo

Tribunais superiores têm uma a três semanas para decidir em casos idênticos ao de Rui Pinto que são considerados

Custos

Custos do processo de extradição do pirata informático têm de ser suportados por Portugal.

Pulseira eletrónica foi colocada para . controlar passos

Na terça-feira, pouco depois de ser decretada a prisão preventiva, Rui Pinto viu ser- -lhe retirada a pulseira eletrónica determinada pelo tribunal em janeiro. A Justiça queria controlar os movimentos do hacker até que fosse tomada uma decisão. •

MANDADO | TEMPO RECORDE

O pedido de extradição feito pela Polícia Judiciária aconteceu em tempo recorde, para evitar fugas de informação. A PJ, liderada por Luís Neves, temia que o hacker conseguisse entrar no sistema informático da Europol e soubesse quando era procurado. O mandado só foi emitido quando o hacker foi localizado.

INTERNET | DESAFIA POLÍCIA

“SE CONSEGUIREM, ENCONTREM-ME”, ESCREVEU RUI PINTO QUANDO, O ANO PASSADO, SE SOUBE QUE ERA 0 PRINCIPAL SUSPEITO DE ACEDER AO MAIL DO BENFICA.

DEFESA | FRANCISCO TEIXEIRA DA

Francisco Teixeira da Mota é o advogado português que agora vai intervir no processo no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Será o causídico que tentará alegar que Rui Pinto agiu em nome da verdade no desporto e que os seus crimes foram cometidos num quadro de legítima defesa, para combater a corrupção endémica.

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Repressão abusiva

Repressão abusiva
ADVOGADO

Os juizes são independentes no exercício da função jurisdicional. Para tal, a Constituição e a Lei atribuemlhes um conjunto de prerrogativas como a inamovibilidade, a irresponsabilidade e o direito a foro especial. Gozam,…

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Um juiz enxovalhado não faz a primavera

Um juiz enxovalhado não faz a primavera

"A Opinião" de Fernanda Câncio na manhã da TSF. Não sei se o juiz Neto de Moura vai incluir-me nos processos que anunciou contra quem considera tê-lo ofendido.

Se o fizer, é um direito seu. A exist…

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Ordem dos Advogados conclui operação para corrigir erro

ENGANO DE MILHÕES

Ordem dos Advogados conclui operação para corrigir erro

O A Ordem dos Advogados (OA) anunciou que já concluiu a operação informática destinada a corrigir o erro que levou deze nasde causídicos a receber notas de crédito no valor…

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