CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA
OPERAÇÃO LEX
FIRME Procuradora chega ao Supremo com uma prioridade: acabar inquérito com urgência e levar a julgamento toda a teia de corrupção e tráfico de influências em torno do juiz
HENRIQUE MACHADO
Dois pesos pesados do Ministério Público carregam desde o início no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), àvez, a investigação à teia de corrupção em torno do juiz Rui Rangel suspeitode dezenas de favores judiciais a empresários, em troca de subornos milionários que lhe sustentaram a vida de luxo.
Primeiro foi o procurador Albano Morais Pinto, até que saiu do STJ para a direção do DCIAP, e agora quem assume o processo em mãos é Maria José Morgado, ex – procuradora distrital de Lis boaque chega ao STJ. O objetivo, sabe o CM, é concluir o inquérito com urgência e acusar.
Protegidos pelo estatuto dos juizes, Rui Rangel e a ex-mulher, também desembargadora, Fátima Galante, escaparam há um ano à prisão preventiva quelhes está vedada por lei na fase de inquérito -, mas a acusa çãoé certa nos próximos meses face à prova recolhida pela Uni dadede Combate à Corrupção da PJ. Para eles e, entre outros, para Luís Filipe Vieira, o presidente do Beníica que é arguido por ter traficado influências com o juiz desembargador para resolver um processo fiscal pendente no Tribunal de Sintra. À troca, Rangel tinha prometidos cargos no universo Benfica.
Noutros casos, de corrupção, por se tratar de processos em que o juiz tinha o poder de decisão direta, na Relação de Lisboa, há suspeitas de que quem formulava os acórdãos em determinado sentido, para o ex-marido assinar, era Galante, que trabalhava no mesmo tribunal.
Foi esse o procedimento apanhado na investigação ao acór dãode Rangel, em 2016, quando devolveu 30 imóveis, que estavam arrestados, no valor de 80 milhões de euros, ao empresário Álvaro Sobrinho; e também quando o juiz decidiu num recurso de José Sócrates no caso Marquês acabar com o segredo interno do processo. Foi Galante quem lhe enviou, por email, a fórmula jurídica para tal, como comprovam as perícias da PJ.
De resto, o grande corruptor de Rangel, segundo a investigação, é José Veiga, que ainda não foi mas será constituído arguido (ver caixa) até ao final do inqué rito.Será acusado, assim como aqueles que foram utilitários aos esquemas de corrupção, escondendo a fortuna ilícita do juiz para que este não fosse apanhado – mais de um milhão de euros em dez anos de subornos, segundo a estimativa do processo.
São os casos do advogado Santos Martins e de outra ex mulher de Rangel (ver infografía), que responderão por branqueamento de capitais. Os luxos, sobretudo com casas e carros, foram a perdição do juiz. •
NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL
Corrompido por José Veiga na corrida ao Benfica para ajudar em casos fiscais
A relação de José Veiga com Rui Rangel, e todo o apoio financeiro que o empresário deu ao juiz na corrida à presidência do Benfica, em 2012, quando concorreu contra Luís Filipe Vieira, teve um interesse extradesportivo, acredita o Ministério Público. Visou pagar favores ao magistrado por intervenções, diretas ou influenciando colegas, em processos que corriam contra Veiga, nomeadamente fiscais.
De resto, Veiga foi apanhado a transferir 300 mil euros para o juiz – através de ‘testas de ferro’ -, de modo a que este o ajudasse a resolver o processo tributário que sobre ele corria decorrente do co nhecidocaso João Pinto.
SOBRINHO | “UMA MÃO-CHEIA DE NADA
Há suspeitas de que o banqueiro Álvaro Sobrinho corrompeu Rangel, por intermédio do advogado João Rodrigues (já arguido), para que o juiz levantasse, em recurso na Relação de Lisboa, um arresto milionário de bens ao angolano. O juiz levantou o arresto e disse que a prova era “uma mão-cheia de nada”.
INVESTIGAÇÃO | SUPREMO E JUDICIÁRIA
O processo corre no Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que os dois principais visados são juizes que estavam colocados num tribunal superior – a Relação. E a investigação é feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, que apanhou os indícios de subornos a Rangel quando investigava José Veiga no caso Rota do Atlântico.
