A COR DO DINHEIRO
A PGR quer parar o vento com as mãos
CAMILO LOURENÇO
Vivemos tempos interessantes em Portugal.
Por um lado vemos PCP e Bloco a defender o fim de uma greve, a dos enfermeiros. Responda, caro leitor: alguma vez pensou ver pa…
JUSTIÇA
Conservatórias da Fontes Pereira de Melo mudam de casa
O atendimento passa para a loja do cidadão de Picoas, os casamentos vão ter salas pela cidade e há serviços que vão para o Campus de Justiça, mas ainda há decisões em aberto.
O atendimento das Conservatórias do Registo Civil e Comercial de Lisboa vai passar do edifício da Fontes Pereira de Melo para a nova loja do cidadão que vai abrir no mercado 31 de janeiro, em Picoas. Amudança vai abrange 23 dos 147 funcionários, sendo que os restantes esperam ainda para saber o que lhes irá acontecer. O sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) está contras as mudanças que, diz, prejudicarão trabalhadores e utentes, e convocou para esta quarta-feira uma vigília, entre as oito e as nove da manhã. Promete também vários dias de greve com manifestações nas próximas semanas, incluindo a entrega de uma carta aberta ao Presidente da República
A iniciativa surpreendeu o Governo, admite Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça “O sindicato avança no pressuposto de que vai acontecer e portanto faz já o seu protesto. E extraordinário,porquenuncafoi perguntado qual o ponto de situação”, afirma. “Compete ao Governo tomar a decisão quando for oportuno e sem pôr em causa os direitos dos trabalhadores, dentro dos limites da legalidade, mas neste momento não há nenhuma decisão, com a exceção que o atendimento vai passar para a loja do Cidadão do mercado 31 de Janeiro”, revela
O atual edifício, comonze pisos, alberga as conservatórias desde 2004. É arrendado e o Ministério da justiça paga 146.498,95 euros de renda mensal. A hipótese de alguns ou atotalidade dos serviços ser mudada dali vem de 2017, quando se fez um levantamento dos arrendamentos, com vista a otimizar recursos. E, com o atendimento a mudar para a nova Loja do Cidadão, o Ministério decidiu avaliar outras mudanças possíveis.
“Há serviços, nomeadamente o ‘back office’ associado ao registo comercial que fazia sentido no Campus de Justiça”, diz Anabela Pedroso. Já as salas de casamentos, essas não irão para a Loja do Cidadão e há um protocolo com a Câmara, que vai ceder vários espaços e os nubentes poderão escolher.
Serviços esperam decisão
Mas há ainda outros serviços.
Todo o ‘back office’ do Registo Civil, o Registo Predial, as Soluções integradas de Registo (para grandes empresas) aarbitragem, o Conselho dos Julgados de Paz, entre outros. “O Ministério está a está a estudar e quando tomar uma decisão, os trabalhadores serão os primeiros a saber e nunca serão tratados com opacidade. Este tipo de ações são extemporâneas”.
Ora, o que o STRN teme é, precisamente a decisão que venha a ser tomada “Os trabalhadores do Registo Comercial já foram informados de que vão para a Expo, para um espaço exíguo”, afirma o presidente, Arménio Maximino. Por outro lado, lamenta, estão a “desmembrar a conservatória, que deve funcionar como um todo, com o *back office’ e o atendimento juntos”.
As atuais instalações são muito centrais, servidas por metroeautocarro, algo muito importante para os utentes, sublinha ainda
Entre os funcionários corre a informação de que o edifício da Fontes Pereira de Melo será ocupado pela autoridade Tributári a e Aduaneira (AT). Anabela Pedroso não esconde que esta entidade manifestou interesse, mas, mais uma vez, sublinha que “nada está fechado”.»
REPORTAGEM “Fake news”: Viagem ao mundo clandestino dos “sites” em português
Os ‘sites’em Portugal associados às’fake news’, ou notícias falsificadas, onde temas como corrupção,’jet set’, desporto e política se cruzam, têm milhares de seguidores nas redes sociais, mas vivem numa espécie de clandestinidade.
Desde o final do ano passado que as “fake news”ganharam projeção, com sua influência na eleição do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de extrema-direita, antes com Donald Trump nos Estados Unidos, e através de uma série de reportagens no DN que foi revelado o pouco conhecido “mundo” das notícias falsificadas ou manipuladas no país.
O jornalista Paulo Pena, autor de um conjunto de reportagens sobre o tema no DN, traçou à Lusa as diferenças entre os “sites”em Portugal e noutros países, inclusive europeus.
Uma das diferenças é a política, menos presente nas páginas portuguesas, embora os políticos também sejam o alvo.
“As “fake news” políticas no resto da Europa lidam sobretudo com imigração, com refugiados, com a diferença, interculturalidade, o islamismo. Aqui em Portugal isso não faria qualquer sentido e, portanto, o tema muito mais presente neste tipo de “sites” de desinformação é a corrupção, a forma como acusam políticos de terem roubado dinheiro”, afirmou.
Foi o caso em torno de Assunção Esteves, antiga presidente da Assembleia da República, devido ao facto de, em 2012, ter optado pela reforma de juíza do Tribunal Constitucional, em vez do vencimento de deputada e segunda figura do Estado.
Algo que foi mencionado por um “site”e que “era mentira”, recordou Paulo Pena à Lusa.
Característica comum a estas páginas, em português, é, pois, o fraco peso da política nas publicações que fazem.
“Geralmente são histórias sobre celebridades, sobre o Cristiano Ronaldo, sobre futebol, sobre apresentadores de televisão. Ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, onde a política era vendável só por si, chegou a ser um bom negócio. Aqui, política é residual, mas existe e o efeito destes “sites” é precisamente provocar uma movimentação política”, na descrição do jornalista.
“Aparentemente, o que consegue fazer com que as pessoas deem credibilidade é o facto de a política não ser constante”, acrescentou.
A estratégia destes “sites”passa, muitas vezes, por construir uma “notícia” a partir de uma informação verdadeira, mas, depois, é tirada uma conclusão excessiva ou fora do contexto.
Ou pura e simplesmente trata-se de uma informação manipulada, como aconteceu com o relógio de alegadamente 20 milhões de euros de Catarina Martins, disseminada por um “site”e que, afinal, era uma experiência para mostrar como era fácil enganar as pessoas.
Mas outras foram a notícia, como a foto de José Sócrates e amigos, em que supostamente estaria a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, disseminada até por páginas de partidos no Facebook. Foi preciso os media “desmontarem” a trama, sendo fácil de perceber que a mulher identificada como procuradora era tudo menos parecida com Lucília Gago.
E o que diz, do outro lado da história, quem faz, quem administra essas páginas associadas, pelo DN, à desinformação ou manipulação?
A agência Lusa fez um questionário a responsáveis de vários desses “sites”ou das suas contas nas redes sociais — os”sites” são a base para a disseminação das notícias que, em Portugal, se faz em especial pelo Facebook.
Aí, raramente há nomes. As respostas obtidas, por email ou mensagens de Facebook, também raramente têm um nome ou uma assinatura. Contactos telefónicos, nem um.
Numa troca de mensagens no Facebook, um responsável de Bombeiros 24 — a conta no Facebook tem 331.152 seguidores — afirmou à Lusa que o “site””não desinforma nem manipula”, que a “veracidade dos artigos é sempre verificada antes da sua publicação”.
A pergunta era se “tem a consciência de, através de um “site” desta natureza, poder estar a desinformar e/ou manipular quem o lê?” e, como noutros casos, a mensagem não tem assinatura.
“Deviam-se preocupar com os “sites” que realmente publicam notícias falsas. Claramente existe um ataque ao site “bombeiros24″ devido à sua popularidade”, respondeu.
E quanto às alegações que associam o “site”a”fake news”, a resposta foi: “São acusações falsas e não fundamentadas. Os artigos publicados até hoje contra o “site” baseiam-se apenas em suposições”.
Tal como outras páginas, o Luso Jornal 2015 recusa que se dedique a fazer “fake news”, em mais uma resposta que não é assinada.
“Como não produzimos informação e simplesmente a republicamos, não considero manipulação. Acredito que só os menos informados poderão ser manipulados. E, nos dias de hoje, com o acesso a tudo e mais alguma coisa pela internet, só é manipulado quem quer. Existe sempre forma de sabermos a verdade”, lê-se na resposta.
Nenhum dos “sites”que respondeu à Lusa deu informações sobre o seu financiamento, mas garantiram não publicar mensagens nem de forças políticas, dirigentes, ativistas de movimentos políticos, ou de empresas para se associar a causas ou divulgar posições.
“Mesmo que o fizessem não teriam qualquer “feedback””, afirmou o responsável de Bombeiros 24.
O Luso Jornal 2015 admite os contactos, mas a maioria das vezes ignora-os. “Na maior parte das vezes não publico por variadas razões”, lê-se na resposta dada à Lusa.
Relativamente aos media institucionais, o responsável desta página na Internet teoriza e propõe-se “falar de consciência” e se têm “essa consciência” de estar a desinformar ou manipular.
Como o Bombeiros 24, afirma que os seus artigos “têm fonte em jornais nacionais de renome e internacionais”.
“Se esses desinformam e manipulam, este também o faz, como é obvio, mas só é influenciado quem quer nos dias que correm”, insistiu, questionando: “Os media nacionais não desinformam? Não manipulam? Esses média publicam só conteúdo dentro da linha deles, certo?”.
Outro “site”, Vamos lá Portugal, que tem 834.123 seguidores no Facebook, não respondeu às perguntas, dizendo apenas estar interessado numa parceria. E mais de uma dezena pura e simplesmente não responderam ao questionário.
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Requerimento entregue pela defesa do Sindepor apela a condenação de forma de atuação “deplorável”
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Os advogados do Sindepor, um dos sindicatos que convoca a greve cirúrgica dos enfermeiros, entregaram no Supremo Tribunal Administrativo um requerimento em que apelam aos juizes para condenarem a atuação do governo na passada sexta-feira, quando a ministra da Saúde declarou a greve dos enfermeiros ilícita com base no parecer emitido pelo conselho consultivo da Procuradoria Geral da República.
Garcia Pereira e Joana Miranda alegam que as declarações da ministra da Saúde foram uma forma de “constranger todos os enfermeiros em greve a retomarem de imediato o exercício de todas as suas funções”, dizendo que o parecer “não passa de uma (…) opinio júris, a emitida a propósito de outra greve que não a atualmente em curso e com base exclusivamente nas informações e dados que ao conselho consultivo da PGR foram fornecidos somente por uma das partes do conflito (o governo), sem qualquer contraditório”, lê-se na exposição.
A defesa argumenta que o parecer, mesmo depois de despacho de homologação, constitui uma instrução interna aos serviços, invocando a Constituição para reiterar que a determinação da licitude ou ilicitude da greve compete “não ao conselho consultivo da PGR nem ao governo, nem a qualquer um dos seus ministros, mas sim e exclusivamente aos tribunais.” Os advogados defendem assim que a atuação do ministério, que classificam de deplorável”, deve ser apreciada no processo que está em curso relativamente à intimação do sindicato contra a decisão de requisição civil decretada pelo governo, “para todos os devidos efeitos e com todas as legais consequências”, defendendo que foi uma forma de condicionamento da decisão da ação que está em curso no Supremo.
Na sexta-feira a ministra da Saúde anunciou que o parecer seria homologado e publicado em “Diário da República”. O documento não foi publicado na edição matinal desta segunda-feira do DR e à hora de fecho desta edição não se encontrava ainda disponível.
Recorde-se que se trata de uma análise complementar pedida pelo ministério na sequência do primeiro parecer emitido pela PGR sobre a greve cirúrgica. Inicialmente, a PGR considerou a greve lícita, deixando o alerta de que, caso coubesse a cada enfermeiro decidir dia, hora e duração do protesto, “numa gestão individual desta forma de luta”, estar-seia perante “uma greve ‘self service’, um movimento de protesto ilícito”. Perante a segunda greve cirúrgica, iniciada depois de os sindicatos grevistas não terem chegado a acordo com o governo quanto à subida do salário base em início de carreira para 1600 euros e a diminuição da idade de reforma para os 57 anos, o governo fez saber que iria pedir uma análise complementar sobre a natureza da greve e a licitude do financiamento colaborativo.
Os sindicatos denunciam “falta de transparência” por não terem tido acesso ao parecer inicial nem à análise complementar. A decisão sobre a intimação está prevista para esta semana.
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