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OS CRIMES QUE “NUNCA EXISTIRAM”

OS CRIMES QUE “NUNCA EXISTIRAM”

OBRA Livro reúne os casos mais mediáticos dos últimos 40 anos, e realça a falta de meios e vontade política para combater -* corrupção e tráfico de influências. O autor, Eduardo Dâmaso, aponta “intencionalidade” na má redação das leis portuguesas

SOFIA PIÇARRA

A corrupção é o lubrificante das engrenagens entre os interesses privados e os poderes públicos.” A definição, de Euclides Dâmaso, antigo procurador-geral distrital de Coimbra, ilustra o peso de um fenómeno social que leva ao “enfraquecimento do Estado de Direito e facilita a atuação do crime organizado”, tão lesivo que a comunidade internacional acabará por classificá-lo como “crime contra a humanidade” . O jurista justifica assim a importância e atualidade do tema, que o livro ‘Corrupção: Breve história de um crime que nunca existiu’, do diretor da re vista’Sábado’ e diretor-adjunto da CMTV, Eduardo Dâmaso, analisa.

A obra foi apresentada ontem, e reúne os casos de corrupção mais relevantes do País nos últimos 40 anos, desde a investigação ao caso Face Oculta, Monte Branco ou Operação Marquês.

O jurista, que louvou a persis tênciae coragem do autor da obra, admite que das últimas

quatro décadas resultaram “investigações com poucas acusações e poucas acusações com poucas condenações.”

Para o assessor de investigação criminal Teófilo Santiago, Portugal “não é um País de corruptos, mas somos um País com muita corrupção”. O cronista do CM e histórico investigador da Polícia Judiciária para o crime económico admite que “as pessoas estão mais despertas para o fenómeno e as autoridades mais ativas, mas ainda falta a vontade política” para combater a corrupção. “Os meios se bem aplicados, fazem falta, mas se não houver coragem e vontade firme, não se faz nada.”

Eduardo Dâmaso partilha desta ideia e realça que faltam meios, mas também aponta a “intencionalidade na redação defeituosa das leis”, de que é exemplo a lei sobre o tráfico de influências, que só chegou ao Código Penal em 1995, mas que durante anos ninguém soube aplicar. O jornalista deixou ainda o elogio às polícias e ao Ministério Público, “heróis anónimos desta luta”, a quem também dedicou o livro.

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SISTEMA PRISIONAL EM DEBATE NA ORDEM

SISTEMA PRISIONAL EM DEBATE NA ORDEM

A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dos Advogados organiza na próxima segunda-f eira, 30 de setembro, um debate sobre o sistema prisional português. O encontro, que contará co…

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Campanha. As propostas mais ousadas dos partidos para as legislativas

Campanha. As propostas mais ousadas dos partidos para as legislativas

PAN. Acabar com a utilização de animais nas touradas

O PAN quer “abolir a utilização de animais em espetáculos tauromáquicos”. Antes disso, o PAN, que já prometeu voltar a levar o assunto ao parlamento, pretende proibir a presença de crianças e jovens com menos de 18 anos em espetáculos tauromáquicos. Em nome dos animais, o partido propõe também a criação de uma secretaria de Estado do bemestar animal. Ainda assim, o PAN não é o único a zelar pelos direitos dos animais e a defender o fim das touradas. O programa do Livre também prevê “abolir as atividades tauromáquicas” e o Bloco de Esquerda quer acabar com “os apoios públicos, diretos e indiretos, a eventos tauromáquicos”. AS propostas para acabar com as corridas de toiros foram chumbados, no Parlamento, na última legislatura.

Chega. Menos 130 deputados na Assembleia da República

A proposta é polémica e está inscrita no programa eleitoral do Chega. O partido de André Ventura, que concorre pela primeira vez às eleições legislativas, defende a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo nos círculos eleitorais do interior”. O programa do Chega prevê ainda o fim dos privilégios para a classe política e “uma redução drástica do número de ministérios”. Atualmente, a Assembleia da República tem 230 deputados e dificilmente qualquer proposta para reduzir este número será viabilizada.

PS, CDS, PCP e Bloco de Esquerda são contra qualquer alteração para diminuir o número de deputados.

Aliança. Eleições à quinta-feira para reduzir abstenção

O Aliança quer passar a realizar eleições à quinta-feira em vez de ao domingo. O objetivo da medida, incluída no capítulo dedicado à “Renovação e Ética” política no programa eleitoral do partido, é combater a abstenção. A ideia da proposta do partido fundado por Santana Lopes surgiu pouco tempo depois das eleições europeias, cuja taxa de abstenção foi a mais alta de sempre em Portugal: 68,6%. Também contra a abstenção, o Nós, Cidadãos! propõe a realização das “eleições legislativas durante dois dias – sábado e domingo”. O Presidente da República já admitiu, no futuro, abrir um debate sobre esta matéria para combater a abstenção.

PURP. Redução dos salários dos ministros

“Redução em 15% nos salários dos ministros” é uma das várias medidas que o PURP (Partido Unido dos Reformados e Pensionistas) propõe no seu programa eleitoral. Numa secção dedicada a propostas para o Governo, o partido formado durante a crise, em 2015, anunciou que também quer que os governantes sejam “devidamente sancionados por uma entidade externa isenta” quando ‘não cumprirem promessas’ e mentirem “despudoradamente aos eleitores”. Nas europeias, o cabeça-de-lista do PURP, Fernando Loureiro, criticou o salário “extraterrestre” dos eurodeputados e prometeu dar uma parte aos “mais desfavorecidos”.

PDR. Criação do Ministério da Mulher e Maternidade

Uma das propostas que salta à vista no conjunto de medidas apresentadas pelo PDR (Partido Democrático Republicano} é a criação de um Ministério da Mulher e Maternidade. No programa da estrutura política, criada pelo ex-eurodeputado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, a ideia surge entre várias propostas para reformar o sistema político atual e tem como objetivo conseguir proteger “mais e melhor” as mulheres, “nomeadamente nos casos de violência doméstica”. O PDR defende ainda a “alteração da legislação sobre o crime de violência doméstica, nomeadamente através do aumento das penas e afastamento imediato do agressor”.

Chega.

Prisão perpétua para crimes mais graves

O partido liderado por André Ventura defende a “introdução de pena de prisão perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas”. A proposta consta do programa eleitoral do Chega que prevê ainda “a obrigatoriedade de penas de prisão efetiva para quaisquer crimes de violação, sem possibilidade de pena suspensa”. Uma justiça mais dura é uma das bandeiras de André Ventura. Do programa eleitoral consta também uma proposta que prevê “um substancial agravamento das penas para os crimes de corrupção, contra o ambiente, recursos hídricos e florestais, património cultural e histórico e contra a integridade física e moral dos agentes da autoridade policial”.

PAN. Sessões entre reclusos e familiares das vítimas

O PAN defende a instituição de uma sessão semanal de reconciliação entre reclusos condenados por crimes violentos e os familiares das vítimas. Esta é uma das propostas mais polémicas desta campanha. Nas redes sociais, o PAN foi acusado de estar a “perdoar” ou a “desculpabilizar” agressores e violadores. Nessa altura, o partido esclareceu que a medida não tinha sido pensada para crimes de natureza sexual ou de violência doméstica.

Desta forma, a versão final ressalva que das sessões semanais de reconciliação devem ser excluídos reclusos condenados por “crimes de violência doméstica ou violação, e familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que todas as partes assim o pretendam”.

Iniciativa liberal.

Privatização da RTP

O Iniciativa Liberal quer privatizar a RTP com o argumento de que os portugueses não podem continuar “a alimentar uma máquina de propaganda”.

A proposta foi abandonada pelo PSD, mas constava do programa de Pedro Passos Coelho nas últimas eleições legislativas. O programa dos sociais-democratas previa, nas últimas eleições legislativas, em 2011, a “alienação ao setor privado de um dos canais públicos”. A intenção ficou pelo caminho devido à oposição do CDS, liderado por Paulo Portas. O então Presidente da República Cavaco Silva também não simpatizava com a proposta e Passos Coelho acabou por nunca conseguir implementar esta medida.

PURP. Médicos “obrigados” a ir para o interior

O PURP quer ‘obrigar’ médicos recém-licenciados” a se deslocarem para o interior, para colmatar as lacunas existentes, por um período mínimo de três anos”. Com vista a acabar com os problemas da Saúde no interior do país, a proposta apresentada no programa do partido justifica que, assim, os recém-licenciados terão uma forma de ‘compensar’ o “esforço despendido por todos os cidadãos com os seus impostos, desde o período em que [os estudantes de medicina] iniciaram os seus estudos, até conclusão da sua licenciatura”. A estrutura partidária defende também, no capítulo da Saúde, que a “taxa moderadora, seja concedida gratuitamente aos reformados”.

Livre. 30 horas semanais de trabalho

Sob o lema “aumentar o tempo disponível para todos”, o Livre quer reduzir “o horário de trabalho para 30 horas semanais”. Mais, o partido liderado por Rui Tavares defende ainda o “aumento dos dias de férias para os 30 dias anuais”. Em ambos os casos, o Livre sugere, contudo, que as medidas sejam implementadas “progressivamente” para garantir uma “maior distribuição do trabalho”.

Nestas legislativas, não há nenhum partido que vá tão longe na redução do horário de trabalho. O PCP, Bloco de Esquerda e o PAN defendem que a regra das 35 horas semanais também deve ser aplicada no setor privado. O aumento do salário mínimo nacional para 900 euros é outra das medidas apresentadas pelo Livre.

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TELLES FAZ CRESCER EQUIPA DE TRIBUTÁRIO

TELLES FAZ CRESCER EQUIPA DE TRIBUTÁRIO

O especialista em Direito Fiscal José Pedroso de Melo é o mais recente reforço da firma de advocacia Telles, onde entra como ‘of counsel’ (ou consultor). Reconhecido como especialista em fiscal pela Ordem dos Advogados, José Pedroso de Melo conta com uma sólida experiência de mais de duas décadas em direito tributário nacional e internacional, bancos e seguros, imobiliário, reestruturação de ativos individuais e de património, fusões e aquisições e contencioso tributário e clientes privados. Estava anteriormente ligado à SRS Advogados, cuja área de Direito Fiscal foi por si liderada.

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Lei laboral PCP, PEV e Bloco já entregaram pedido de fiscalização

Lei laboral PCP, PEV e Bloco já entregaram pedido de fiscalização

Marcelo já promulgou as alterações ao Código do Trabalho. Pedido de fiscalização já foi entregue no TC.

O pedido de fiscalização sucessiva às alterações ao Código do Trabalho, feito por BE, PCP e PEV, já deu entrada no Tribunal Constitucional (TC). Estes partidos têm atacado o PS por causa da aprovação das leis laborais e avançaram ontem, tal como prometido a 20 de agosto, com um pedido de fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional.

“O PS apoiou-se na direita para insistir no alargamento do período experimental, aumentando a precariedade, atacando a Constituição e os jovens”, escreveu Pedro Filipe Soares, do BE, na rede social twitter. “Está entregue no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização das alterações ao Código de Trabalho”, refere o deputado bloquista, acrescentando que “a luta por emprego com direitos volta ao TC”.

À Lusa, fonte comunista explicou que o pedido “inclui as mat6 rias relativas ao alargamento do período experimental e à generalização e facilitação do recurso aos contratos de muito curta duração, bem como da caducidade da contratação coletiva”.

Recorde-se que em julho, as alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no parlamento, mas apenas com votos favoráveis do PS. O PSD e o CDS- PP optaram pela abstenção e os restantes grupos parlamentares votaram contra as medidas.

No mês seguinte, as alterações ao Código de Trabalho foram aprovadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Um dos pontos mais contestados da nova legislação foi o alargamento experimental de 90 para 180 dias para os jovens que estão à procura do primeiro emprego e ou os desempregados de longa duração.

Foi exatamente nessa altura que a esquerda, o PCP e o Bloco, anunciaram a intenção de levar o texto para o Tribunal Constitucional. ‘Tara lá do período experimental há outras normas que nos merecem as maiores dúvidas quanto à sua constitucionalidade”, avançou, nessa altura, João Oliveira, líder parlamentar do PCP. Já para o Bloco de Esquerda, as alterações ao Código de Trabalho foram consideradas “uma desilusão”, disse na altura Jorge Costa.

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Todos absolvidos

SENTENÇA. A DECISÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

Todos absolvidos

Das centenas de notícias divulgadas na imprensa e na TV, só a SÁBADO foi julgada e condenada por violação do segredo de justiça na Operação Marquês. Tudo porque um inspetor do …

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