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Sindicância

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Segundo notícia do dia 28/7 difundida pelo PÚBLICO, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) – que efectuou uma sindicância aberta à Ordem dos Enfermeiros a pedido, em Abril, da ministra da Justiça – concluiu que há fundamentos …

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Militâncias e Justiça

Militâncias e Justiça

Manuel Soares

A renúncia da juíza do Tribunal Constitucional (TC) Clara Sottomayor suscita perplexidades que merecem reflexão. Segundo veio a público, ter-se-á recusado a retirar do projecto de acórdão sobre a constitucional…

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Premium Advogados. A classe que o voto eletrónico dividiu

Premium Advogados. A classe que o voto eletrónico dividiu

As eleições para a Ordem dos Advogados vão passar a ser por voto eletrónico. A decisão foi aprovada em assembleia geral mas não reuniu unanimidade. Bastonário garante a segurança do sistema.

A proposta de Guilherme Figueiredo de as eleições na Ordem dos Advogados passarem a ser por voto eletrónico foi aprovada após semanas de polémica.

A quatro meses das eleições para a Ordem dos Advogados (OA), a classe está profundamente dividida e o motivo não são as propostas dos candidatos, de que pouco se fala, mas a forma como os mais de 32 mil advogados vão exercer a sua obrigação: o voto eletrónico. Ou simplesmente por “voto online”, como lhe chama uma das concorrentes ao cargo de bastonário.

Nas últimas semanas, o tema foi motivo de artigos de opinião na imprensa, favoráveis e críticos, e na segunda-feira foi ponto único numa assembleia geral que terminou com a aprovação da proposta do Conselho Geral liderado por Guilherme Figueiredo, por 231 votos: 988 advogados concordaram com a ideia e 757 estavam contra.

Assim, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, os advogados vão poder entrar no site da Ordem e, depois de os seus códigos de acesso serem validados, farão as suas escolhas para a liderança da OA para o triénio 2020-2022.

Atualmente, há seis candidatos conhecidos: o atual bastonário, Guilherme Figueiredo, o líder do conselho regional de Lisboa, António Jaime Martins, Luís Menezes Leitão, Ana Luísa Lourenço, Isabel da Silva Mendes e Varela de Matos. Destes, quatro já disseram não concordar, não com a utilização do sistema eletrónico para votar, mas com o momento em que este sistema vai ser usado. Aliás, o único totalmente a favor é o atual líder da OA.

“O principal problema nesta proposta foi ter sido apresentada em cima das eleições e sem preparação suficiente. Apesar de haver membros no Conselho Geral a informar no Facebook que já havia uma empresa escolhida, o bastonário esclareceu na assembleia que nenhuma empresa tinha sido contratada. Parece-nos que, estando a Ordem dos Advogados sujeita às regras da contratação pública, será muito difícil ter todo o processo a funcionar até novembro”, adiantou ao DN Luís Menezes Leitão. Advogado que diz esperar que “tudo corra bem uma vez que o regulamento eleitoral aprovado já não admite outra forma de voto, pelo que, se falhar a implementação deste sistema, todo o processo eleitoral poderá ficar posto em causa”, acrescenta.

Receios que Guilherme Figueiredo afasta. Em declarações ao DN, o bastonário lembra que o sistema já foi testado no congresso dos advogados e que os atuais órgãos da OA trabalham nesta iniciativa, que fez parte do seu projeto eleitoral, desde fevereiro de 2018. “Primeiro [as críticas] era que o voto não era fiável. Depois passou para não ser oportuno [a entrada em vigor]. Houve uma mudança no modo de atacar o voto eletrónico. Depois, há os que criticam por receio e essas são críticas positivas, pois alertam para algumas questões que procurámos resolver”, sublinha.

Vai também ser possível invalidar o voto, colocando uma cruz na caixa respetiva

O líder dos advogados sabe que o assunto não é pacífico – “a proposta foi votada por maioria e não por unanimidade”, reconhece -, mas prefere destacar o facto de ir ser constituída uma “comissão eleitoral”, que vão ser utilizados “centros tecnológicos da empresa que iremos contratar. E o advogado, depois de votar, imprime um recibo com um número que lhe dá a possibilidade de confirmar se o seu voto foi contabilizado”.

Guilherme Figueiredo garante que haverá um controlo rigoroso – “vão ser distribuídas chaves [códigos] que possibilitarão a cinco pessoas confirmar o processo no final da eleição” – e chama a atenção para o facto de este sistema, “além do conforto e da facilidade” que proporciona, também ser “mais barato” do que o voto em papel.

O bastonário garante que, apesar de “80% dos colegas votarem por correspondência [na OA o voto é obrigatório], será possível fazê-lo presencialmente nos vários conselhos regionais e em Lisboa no Conselho Geral”.

Frisa ainda que será possível aos advogados votar para os vários órgãos e também para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. “Vai também ser possível invalidar o voto, colocando uma cruz na caixa respetiva”, salienta.

Certo, para Guilherme Figueiredo, é que o “Conselho Geral vai ficar como um marco em mais esta alteração estruturante na Ordem dos Advogados. Não percebo porque não o devíamos fazer [voto eletrónico], é importante que a Ordem não fique presa a processos que não ajudam os colegas a trabalhar”, refere.

E se for preciso recontagem?
A verdade é que esta iniciativa do Conselho Geral provocou uma divisão entre os advogados. Como é o caso de Ana Luísa Lourenço, uma dos seis candidatos conhecidos ao cargo de bastonário nas eleições de novembro, que na assembleia geral disse que só concordaria com o voto eletrónico se este fosse “efetivamente um sistema de voto eletrónico, isto é, presencial e numa mesa ou secção de voto”.

Defendeu esta ideia adiantando que só assim estariam asseguradas a “fiabilidade e a segurança do sistema, pois, a começar pelo facto de as urnas eletrónicas estarem offline, não haveria ligação à internet, para não permitir qualquer interferência exterior”. Queria ainda que o advogado ao votar recebesse o voto impresso para que o colocasse numa urna. E explicou a razão desta última posição: “Tais votos em papel na urna permitiriam ser escrutinados em caso de dúvida ou de reclamações no apuramento final.” Ou seja, como confirmou ao DN, “seria possível haver uma recontagem. Assim não será possível”.

Perante tal cenário, este não é um “voto eletrónico, mas sim um voto online”, diz.

É, assim, uma Ordem dividida e enredada na discussão sobre o voto eletrónica a que nos dias 27, 28 e 29 de novembro vai escolher o bastonário, com a segunda volta – caso ninguém consiga 50% dos votos mais um – prevista para 11, 12 e 13 de dezembro. Uma separação de ideias reconhecida por Luís Menezes Leitão: “De facto, a classe está profundamente dividida e a vitória foi escassa, tendo resultado de órgãos da Ordem terem andado a solicitar procurações aos advogados, usando os e-mails da Ordem para esse efeito, o que não nos parece correto.”

Lembra que dos “988 votos obtidos pela proposta que fez vencimento, 600 resultaram da própria mesa da assembleia, uma vez que o bastonário e os outros membros da mesa traziam no conjunto 600 procurações que utilizaram a seu favor. Dos advogados que estiveram presentes na assembleia, a esmagadora maioria votou contra esta proposta de regulamento eleitoral”. Perante esta atitude, considera: “Não foi esta a melhor forma de resolver uma disputa democrática numa assembleia geral da Ordem. Mas a proposta foi aprovada e há muitos outros problemas que afligem os advogados e que merecerão seguramente toda a nossa atenção até às eleições.”

Ideia que também é destacada por Isabel da Silva Mendes, igualmente candidata a bastonária. Esta advogada, que votou contra a alteração ao regulamento eleitoral, enumera os temas que considera mais importantes: “A sustentabilidade da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores; a violação do sigilo profissional, questão abordada no Regulamento de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, que, sem justificação, acabou por cair na última assembleia geral de 28 de junho para esta de 29 de julho; as quotas atuais da OA, que estão bem acima das restantes ordens profissionais, e isso não se reflete em benefícios evidentes para a classe; ou a prática da outorga ilimitada de procurações, que desvirtua as votações nas AG e perpetua a ausência dos advogadas no dia-a-dia da Ordem.”

Quanto à questão do voto eletrónico, salienta não ter nada “contra a admissão da votação eletrónica, mas exijo que seja feita de forma digna, tanto no respeito do direito eleitoral como da segurança tecnológica, o que levanta automaticamente diversas questões/preocupações”. Como a “imposição em exclusivo, nomeadamente do bastonário, da votação eletrónica não presencial, o que exige acrescida segurança, conformidade legal e tecnológica para validade do resultado eleitoral, incluindo eventuais recursos, tudo condições elementares da proteção de dados pessoais dos eleitores, que não se encontram devidamente asseguradas”.

Já o seu voto contra o regulamento eleitoral na assembleia geral de segunda-feira foi justificado ao DN com o facto de não ter sido aceite uma moção que apresentou. “O presidente da assembleia geral/bastonário-candidato recusou prosseguir com o processo de adoção ou rejeição da Proposta de Recomendação. Chamada a atenção [pelos autores da moção] de que tal poder não lhe pertencia mas sim à assembleia, referiu: ‘Decidi, já está decidido.’ Uma vez que na intervenção que fez não esclareceu qualquer das questões colocadas, os signatários da proposta foram obrigados a votar contra a Proposta de Regulamento.”

Também o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem e candidato a bastonário António Jaime Martins levantou dúvidas sobre a segurança do voto eletrónico.

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Aprovada proteção legal de vítimas de perseguição

Aprovada proteção legal de vítimas de perseguição

Partidos de acordo quanto à necessidade de aplicação de medidas de proibição de contactos e afastamento de perseguidores, mesmo sem sentença transitada em julgado
Delfim Machado

PROCESSO PENAL A …

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Escrutine e seja feliz

Escrutine e seja feliz

assistimos recentemente a maneiras novas de exercer a dignidade das funções de Estado, em que os jornalistas que fazem o seu trabalho, que é fazer perguntas e dar notícias, são repreendidos por um ministro que tem a ironia de p…

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Colecção Berardo penhorada, obras à guarda do Estado

Colecção Berardo penhorada, obras à guarda do Estado

Providência cautelar decretada sobre a Colecção Berardo foi accionada pela justiça a pedido dos bancos credores, CGD, BCP e Novo Banco Destaque, 2/3

Colecção Berardo penhorada fica à guarda do Estado

As obras de arte estão penhoradas como garantia das dívidas que Joe Berardo tem para com a Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco. Os bancos vão depositar o património artístico sob tutela do Estado

São José Almeida

Foi ontem decretado o arresto judicial da Colecção Berardo, sabe o PÚBLICO. A providência cautelar sobre a colecção de arte moderna do empresário, e que conduziu a este arresto, foi accionada judicialmente a pedido dos bancos credores, a Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco. Estes bancos decidiram depositar nas mãos do Estado a salvaguarda das obras de arte que desde 2006 estão no Centro Cultural de Belém e são propriedade da Associação Colecção Berardo, através de protocolo assinado então entre esta associação, o empresário Joe Berardo e Isabel Pires de Lima, ministra da Cultura do Governo de José Sócrates. Caberá ao Estado continuar a suportar os custos da manutenção da colecção, nomeadamente os seguros.

A solução encontrada para procurar resolver a dívida de quase mil milhões de euros do empresário Joe Berardo aos três bancos e garantir que este não retirava obras de arte à colecção que está depositada no Centro Cultural de Belém foi encontrada após negociações mantidas entre os bancos credores e membros do Governo. A decisão agora conhecida vem na sequência da penhora dos títulos da Associação Colecção Berardo, decretada no início de Julho mas que não abrangeu o património artístico de que a associação é proprietária.

Na resolução deste problema, soube o PÚBLICO, de forma a salvaguardar o interesse dos bancos credores, mas também o interesse do Estado português em que os quadros não fossem vendidos e pudessem até sair do país, estiveram envolvidos o ministro das Finanças, Mário Centeno, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

O Governo equacionou várias formas de intervenção para salvaguardar que as obras de arte que constituem a Colecção Berardo não fossem dispersadas. Foram equacionadas soluções como a nacionalização ou a classificação da colecção, mas ambas a soluções tinham inconvenientes, soube o PÚBLICO.

O principal era o facto de o Governo ter de pagar a Joe Berardo elevadas quantias sem sequer ter a garantia de que o empresário iria usar essa verba para cumprir as suas obrigações de dívida para com os três bancos em causa.

A nacionalização obrigaria pela lei o Governo a indemnizar Joe Berardo.

Já a classificação da colecção está impedida no protocolo assinado na criação da colecção em 2006, o qual prevê que o Estado português seria obrigado a comprar a colecção. Ou seja, teria de a pagar a Joe Berardo.

Assim, o Governo optou por encontrar uma solução em acordo com os bancos credores que permitisse satisfazer o interesse destes, mas preservar o acervo de arte moderna da colecção Berardo na tutela do Estado português.

Entretanto, ontem à tarde, questionado sobre esta penhora, o presidente do BCP, Miguel Maya, optou por não fazer comentários, reiterando no entanto que o BCP “não deixará nada por fazer para recuperar o que tem de recuperar”, seja de Berardo ou “de outro cliente”. Ainda assim, o gestor assegurou que o BCP acompanha os processos e que “fará tudo dentro da lei”.

Este arresto é mais uma etapa do processo que os três bancos têm contra o empresário e que já levou à penhora dos títulos da Associação Colecção Berardo (ACB). Quando tal foi decidido, no início do mês, não era certo que o facto de os títulos terem sido penhorados significasse que as obras também o seriam, uma vez que, tal como o PÚBLICO escreveu, Berardo fez duas acções na ACB à revelia dos bancos para os afastar do que tinha real valor: as obras de arte. O empresário fez um aumento de capital, diluindo a posição dos bancos enquanto credores e em segundo lugar fez uma alteração aos estatutos da associação, retirandolhes o direito de estarem presentes nas assembleias gerais com possibilidade de votarem sobre os destinos da associação detentora das obras de arte.

Foi esta manobra de Berardo que os bancos consideraram um golpe e tentam em tribunal mostrar que o empresário violou os compromissos assumidos nos acordos que fez de reforço de garantias, em que dava as obras de arte como colateral para os empréstimos que tinha contraído e que deixou de pagar.

Esta intenção dos bancos teve ajuda da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da Caixa Geral de Depósitos, que expôs os negócios do empresário e a sua resistência a ceder as obras de arte como garantias dos seus créditos. Em respostas aos deputados, quando estes lhe perguntaram pela possível penhora dos quadros, que estão avaliados em mais de 300 milhões de euros, Berardo forçou uma gargalhada e respondeu: “Eles que o façam.” Berardo terá ainda até Setembro para contestar estas penhoras.

Já durante a tarde de ontem, o empresário fez saber, através de uma nota escrita enviada à Lusa pelo seu assessor, que não foi notificado de nenhum dos arrestos noticiados nos últimos dias pelos órgãos de comunicação social. “Três arrestos anunciados pela comunicação social.

Nenhum notificado pelos tribunais.”

Mais de mil obras que contam a história da arte do século XX

o contrário da dívida que os bancos reclamam do empresário Joe Berardo, e que foi fixada em 962 milhões de euros, o valor actual da colecção que o Estado agora arrestou é hoje uma incógnita. A única avaliação oficial alguma vez feita a este que será o mais importante e mais abrangente núcleo de obras de arte do século XX em território nacional é anterior ao acordo de comodato celebrado com o Estado que em 2006 permitiu o seu depósito no Centro Cultural de Belém (CCB) – então, e segundo a Christie’s, as 862 obras de pintura, escultura, desenho, fotografia e instalação que compunham a Colecção Berardo valiam 316 milhões de euros.

Treze anos e muitas flutuações do mercado depois, só outra avaliação poderá medir até que ponto este conjunto, que entretanto se expandiu para mais de mil obras, saiu valorizado. Em 2011, Francisco José Viegas, então secretário de Estado da Cultura, tentou que a Sotheby’s reapreciasse a colecção, numa altura em que, sendo já públicas as dificuldades financeiras de Joe Berardo, o Governo chefiado por Passos Coelho ponderou exercer o direito de opção de compra – mas o empresário recusou. E também não houve lugar a qualquer reapreciação quando, em 2016, o actual Governo renovou o acordo de comodato por mais seis anos: a adenda ao protocolo estabelece apenas que, no caso de o Estado decidir avançar para a compra da colecção, esta terá de ser avaliada por uma “prestigiada firma internacional a escolher por comum acordo entre o Estado e a Associação [Colecção Berardo]”.

A mesma adenda ao acordo impede objectivamente o Estado de classificar este valioso acervo que reúne referências absolutas da história da arte do século XX como Joan Miro, Piet Mondrian, Francis Bacon, David Hockney ou Gerhard Richter, mas também nomes incontornáveis da criação moderna e contemporânea portuguesa como Amadeo Souza-Cardoso, Paula Rego, Helena Almeida ou Pedro Cabrita Reis. Tal como o impede de “colocar entraves à saída de Portugal e/ou do espaço comunitário, ao abrigo da actual ou futura legislação de protecção de património cultural, caso venha a cessar o comodato”. Não o impediu, porém, no Verão do ano passado, de recusar o pedido que Joe Berardo endereçou à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), solicitando autorização para expedir para o Reino Unido, “para eventual venda”, 16 pinturas.

Entre elas, estavam algumas das jóias da colecção: Abstract Painting, de Gerhard Richter, Tableau (amarelo, preto, azul, vermelho e cinzento), de PietMondrian, OedipusandtheSphinx after Ingres, de Francis Bacon, Paysage aux Arbustes, de Jean Dubuffet, Pater, de Jean-Michel Basquiat, ou Balance, de Francis Picabia. O parecer negativo então emitido pela DGPC recordava que as obras em causa “são parte do conjunto designado por Colecção Berardo que aquela associação se obrigou a manter em comodato” no Museu Colecção Berardo “pelo período de seis anos, renováveis automaticamente, a contar de 1 de Janeiro de 2017”.

Também os custos acumulados que este acordo já terá representado para o Estado são difíceis de quantificar.

De acordo com dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Ministério da Cultura em Maio deste ano, as transferências directas para a Fundação Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo até ao primeiro semestre de 2019 ascendiam a 32,8 milhões de euros. Um montante a que será necessário juntar os cerca de 1,1 milhões de euros que a Fundação Centro Cultural de Belém terá gasto anualmente em despesas de funcionamento do museu entre 2007 e 2018.

Até ao final de 2018, o Museu Colecção Berardo – que só em 2017, e por imposição do Estado, passou a cobrar a entrada – já tinha recebido 8,4 milhões de visitantes. Se o arresto agora decretado poderá afectar a fruição pública da colecção ou produzir alterações na gestão e no funcionamento do museu, é uma questão que tanto o Ministério da Cultura como a administração do CCB, contactados pelo PÚBLICO, deixam para já por responder.

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Relatório omite informação sobre resultados das auditorias

Relatório omite informação sobre resultados das auditorias

Os responsáveis da Inspeção-Geral de Finanças omitiram informação sobre os resultados das auditorias efetuadas em 2018. Inspetor-geral não fez uma única referência às investigações em curso pelo Ministério Público.

O relatório de atividades de 2018 não contém um conjunto de informação relevante sobre os resultados concretos de muitas auditorias e ações realizadas em várias áreas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Uma questão que, não sendo nova, volta a marear o conteúdo deste documento de prestação de contas. Em muitos casos, a IGF 1 i mita-seadizer que real izou determinada auditoria ou ação, mas não revela nem as entidades auditadas nem o mais importante: os resultados concretos.

Confrontada com a ausência de informação relevante, a IGF respondeu ao Negócios que os relatórios de atividade obedecem “a conteúdos que estão definidos na lei”. Adicionalmente, a IGF seleciona anualmente alguns destaques e resultados gerais da sua atividade, “em função de critérios de materialidade, risco eoportunidade”, explica, admitindo que “o relatório de atividades não contém os resultados concretos das ações de controlo desenvolvidas anualmente, mas os resultados financeiros globais”.

“Os resultados concretos das ações de controlo da IGF são homologados pela tutela […] Após essa homologação, os resultados não classificados, são anonimizados e divulgados no site da IGF, de acordo com a política de publicação dos relatórios da IGF (aprovada em 2012 pela tutela)”, acrescenta a mesma fonte.

Um dos casos em que a IGF omitiu a informação mais importante prende-se com a ação de “controlo e monitorização da aplicação do descongelamento das revalorizações remuneratórias”, que foi efetuada com o objetivo de apurar o valor financeiro associado ao descongelamento das carreiras de cerca de 500 mil trabalhadores de cerca de 1.400 entidades. O relatório não contém um único número sobre os resultados desta ação. O Negócios solicitou a informação mas não a obteve.

O mesmo acontece em relação aos pareceres anuais emitidos e ações realizadas pela IGF em 2018 no âmbito dos fundos comunitários. Outro dos eixos em que o relatório não apresenta uma única conclusão ou resultado tem a ver com a promoção do “rigor e a transparência da gestão financeira pública”. Neste capítulo, a IGF limita-se a referir que “os trabalhos desenvolvidos neste eixo estratégico envolveram um universo auditado de 5.709 milhões de euros, cujos resultados constam essencialmente de 37 relatórios e 109 informações”.

Pouca informação sobre as fundações

Ao contrário dos últimos anos, em que a IGF revelou sempre o montante e número de entidades quefizeram transferências ilegais para as fundações, no relatório de 2018 é revelado apenas que foram apreciados “21 pedidos de parecer prévio de transferências para fundações, num total de cerca de 18,4 milhões de euros (menos 139 mil euros em relação aos pedidos iniciais)”.

A ausência de informação relevante abrange também as ações efetuadas a organismos da Administração Central no âmbito do regime e regras orçamentais, contratação pública, incluindo regimes especiais de autorização de despesa e atualização de preços de contratações de serviços, recursos humanos e sistema remuneratório.

Ficou só a saber-se que foram elaboradas 35 informações. E o mesmo acontece em relação às ações realizadas no setor empresarial do Estado – ficou só a saber-se que foram produzidas “40 informações sobre assuntos diversos” – e no âmbito da Administração Local Autárquica.

Investigações do Ministério Público

Apesar de 2018 ter sido um ano que ficou marcado pelas investigações da Polícia Judiciária e do Ministério Público às queixas do do inspetor-geral de Finanças sobre “comportamentos indiciadores da prática de atos ilícitos por parte de alguns trabalhadores”, existindo até, segundo o próprio, uma “rede de atividades criminosa” dentro da IGF, Vítor Braz não faz uma única referência a esta situação no relatório.

Tal como o Negócios noticiou a 30 de setembro de 2018, a IGF estava a viver momentos conturbados. Inspetores acusados de vender informação privilegiada, processos-crime e investigações judiciais em curso e acusações de conflitos de interesses de alguns responsáveis do organismo, incluindo do próprio inspetor-geral, eram algumas das situações que estavam a deixar a IGF num clima de guerra interna.

Questionada sobre a ausência de qualquer referência sobre esta situação, a IGF limitou-se a responder que “não se pronuncia sobre o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, como de quaisquer outras entidades”.
JOÃO D’ESPINEY

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Agente, mentor, pai e irmão: quem é Hugo Strada?

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De um dia para o outro, a vida social de Hugo Strada, um youtuber de 36 anos, mudou radicalmente. De famoso agente de uma equipa de adolescentes que publicam vídeos e fotografias nas redes sociais – Te…

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