ECO
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A Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR) foi considerada ilegal pela justiça da UE em 2022, mas continua a ser contestada em tribunal. Decisão do Tribunal Central Administrativo valida arbitragem.
Num acórdão publicado recentemente, os j…
Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira e João Tomé Pilão, professores e investigadores do ‘Lisbon Public Law Research Centre’ da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organizam hoje a conferência ‘A litigância climática em Portugal: os pr…
O processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma correção ao despacho anterior do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL)….
O objetivo dos ativistas é garantir que no futuro “todas as práticas racistas sejam criminalizadas”. Os coletivos querem recolher 20 mil assinaturas para que as propostas sejam debatidas em plenário.
O Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xeno…
O juiz desembargador Francisco Rodrigues recuou e já não vai enviar o caso da Operação Marquês diretamente para julgamento. Esta segunda-feira, o desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, num novo despacho, decidiu remeter os autos para o Tribun…
Paulo de Morais considera que Portugal é dos países que “mais depreciou a sua situação em termos de corrupção” e defendeu, ao nível das autarquias, “uma forte fiscalização a nível de urbanismo”.
O presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, disse e…
Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirma que o Mecanismo Nacional Anticorrupção irá sofrer “ajustes” porque ficou “aquém da função para o qual foi concebido”. “Não estamos a deitar o sistema abaixo e a construir de novo. Estamos a tentar const…
A investigação do crime de corrupção não é fácil porque “os factos criminosos são praticados em circunstâncias em que o pacto corruptivo raramente é reduzido a escrito”
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse hoje que os mecanismos de d…
No mesmo dia em que ministra da Justiça anuncia mudanças no Mecanismo Nacional Anticorrupção e um reforço na inspeção às atividades das autarquias, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alerta que não é bom estar a fazer a…
Frederico Pedreira
“Temos razões para confiar nas nossas polícias. Temos razões para confiar nos nossos serviços públicos”, disse Montenegro na tomada de posse do diretor da PJ e do diretor-geral da DGRSP.
O primeiro-ministro assegurou esta terça-f…
Na investigação estão em causa factos suscetíveis de constituir a prática dos crimes de frustração de créditos, contrabando de circulação, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
A GNR apreendeu mais de 148 mil euros e constituiu argui…
Filipa Ambrósio de Sousa
Tribunal suspende julgamento de violência doméstica por demência do arguido. Defesa de Ricardo Salgado admite usar este caso para voltar a pedir suspensão do julgamento.
O Tribunal da Relação de Coimbra suspendeu provisoria…
