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EDP leva ao Tribunal Constitucional processo em que teve coima de €40 milhões

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Energia

EDP leva ao Tribunal Constitucional processo em que teve coima de €40 milhões

Elétrica portuguesa não se conforma com sucessivas decisões desfavoráveis em relação a processo da Autoridade da Concorrência por abuso de posição dominante no mercado de serviços de sistema, no período de 2009 a 2013

Miguel Prado

Jornalista

Elétrica portuguesa não se conforma com sucessivas decisões desfavoráveis em relação a processo da Autoridade da Concorrência por abuso de posição dominante no mercado de serviços de sistema, no período de 2009 a 2013

A EDP avançou, em fevereiro, com um recurso junto do Tribunal Constitucional para contestar uma decisão desfavorável tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa está o processo no qual a Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a elétrica a pagar uma coima de €48 milhões por abuso de posição dominante no mercado de serviços de sistema (um submercado crítico para a gestão da rede elétrica), coima que viria a ser reduzida para €40 milhões.

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