O procurador-geral da República lançou avisos ao Governo. Se a digitalização da Justiça avançar, têm de ser dados meios aos tribunais.
Amadeu Guerra reafirmou que o principal problema da Justiça é a falta de oficiais de justiça. ❉ Publication:…
“Nunca é demais recordar que a melhoria da celeridade e eficácia da resposta à corrupção é essencial para a credibilidade do próprio sistema de Justiça e, por essa via, para a afirmação de um verdadeiro Estado de Direito”, referiu o SMMP em comunicado…
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a concretização de várias medidas da Agenda Anticorrupção apresentada em junho de 2024 , nomeadamente uma reestruturação da governança do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) que já tinha sido antecipada …
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) elogiou hoje as propostas apresentadas pelo Governo e aprovadas no Conselho de Ministros no âmbito do combate à corrupção.
“N unca é demais recordar que a melhoria da celeridade e eficácia da r…
Carlos Eduardo Reis, Luís Newton e Sérgio Azevedo são três das figuras mais proeminentes do PSD a serem acusadas de corrupção pelo Ministério Público
Luís Ribeiro
Jornalista
Decorria o longínquo ano de 2015 quando uma simples denúncia anónima, feit…
Este diploma será “porventura, o mais saudado por todos os operadores judiciais, sem exceção”, afirma a ministra da Justiça.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei para que a distribuição dos processos nos tribunais sej…
Aos 70 anos, Ricardo Sá Fernandes continua a bateu-se pelas suas convicções — como fez sempre ao longo da sua carreira de advogado. Se antes lutou (e continua a lutar) pela inocência de Carlos Cruz ou pelos direitos das famílias das vítimas de Camarat…
O Governo aprovou hoje um diploma que prevê mudanças nas regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para permitir o acesso de juízes mais novos.
N a conferência de imprensa feita hoje, depois da reunião do Conselho de Ministros, a ministr…
Conselho de ministros reuniu-se esta quinta-feira.
O Governo esteve reunido, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, centrado no combate à corrupção autárquica.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou a aprovação de quatro diplomas…
Inspecção-Geral de Finanças vai ter um núcleo dedicado à realização de auditorias regulares ao poder local. Em 2023 foram recebidas mais de 900 denúncias visando autarquias e empresários locais
Ana Henriques
13 de Fevereiro de 2025, 15:48
O Govern…
Filipa Ambrósio de Sousa e Frederico Pedreira
15:31
Ministra acaba com a portaria do anterior Governo, que previa presença de juiz e procurador na distribuição de processos. Juízes da Relação com menos tempo de carreira podem entrar no STJ.
A dist…
Frederico Pedreira e Filipa Ambrósio de Sousa
15:27
O Governo vai manter a distribuição atual de competências entre a IGF e a IGAMAOT, organismos com competências de prevenção da corrupção nas autarquias. Mas reforça a sua capacidade de intervenção…
