Em 2022, juízes do Palácio Ratton pronunciaram-se pela inconstitucionalidade da lei mais de dez vezes
Depois de, no ano passado, vários conselheiros de diferentes secções do Tribunal Constitucional terem feito vingar a ideia de que a lei dos maus trat…
PORTUGAL
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "por razões de certeza jurídica", decidiu submeter a "fiscalização preventiva de constitucionalidade o decreto da Assembleia da República que regula o acesso a metadados refer…
LEI O presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, como tinha prometido fazer. Este decreto foi aprovado na Assembl…
José Ribeiro Castro
POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE
O sistema eleitoral foi de tal modo apoderado pelos aparelhos partidários que os cidadãos não têm qualquer peso ou influência nas escolhas em que são forçados a votar.
Em 4 de Outubro passado, a In…
Um dos exemplos mais recentes e bem-sucedidos do voto eletrónico aconteceu em dezembro de 2022, aquando da realização das eleições na Ordem dos Advogados.
Num momento de transformação e inovação digitais, com a ascensão e presença cada vez maior da In…
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, reagiu, esta terça-feira, à notícia das buscas ordenadas pelo Ministério Público hoje, que estão num processo que envolve Galamba e Matos Fernandes – e já fez vários detidos.
"Estas notícias atingem…
O Ministério Público (MP) está a levar a cabo, esta terça-feira, buscas num processo que envolve o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o ex-ministro do Ambiente João Matos Fernandes e o gestor Diogo Lacerda Machado, avança a SIC Notícias.
O N…
A ministra da Justiça defendeu hoje que a proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais "vai além daquilo que era pedido pelos oficiais de justiça", após deputados da oposição terem apontado a forte contestação sindical no setor….
O Presidente da República (PR) enviou esta segunda-feira o decreto da Assembleia da República (AR) que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal para o Tribunal Constitucional (TC).
A decisão do chefe…
Exclusivo
Política
Marcelo mantém dúvidas sobre decreto de reprivatização da TAP
No primeiro dia de audição dos partidos, o Presidente da República revelou algumas das suas preocupações à margem do Orçamento do Estado. A reprivatização da TAP, a execução do PRR e a crise da habitação foram algumas das questões levantadas. Quanto à primeira, parece que os esclarecimentos de António Costa não foram suficientes
Margarida Coutinho
Jornalista
Liliana Coelho
Jornalista
No primeiro dia de audição dos partidos, o Presidente da República revelou algumas das suas preocupações à margem do Orçamento do Estado. A reprivatização da TAP, a execução do PRR e a crise da habitação foram algumas das questões levantadas. Quanto à primeira, parece que os esclarecimentos de António Costa não foram suficientes
Apesar de o Orçamento do Estado (OE) para 2024 ser o motivo das audições do Presidente da República (PR) aos partidos, vários outros assuntos foram levantados pelo chefe de Estado. Um deles foi o processo de reprivatização da TAP, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado o documento por falta de “transparência”. Ao que o Expresso apurou, Marcelo disse que mantém as “dúvidas” sobre o processo de privatização e partilhou com os partidos a necessidade de o Governo prestar mais “esclarecimentos”, o que significa que as explicações que terá recebido de António Costa, na reunião da última quinta-feira, não foram suficientes para esclarecer o PR.
Esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu os representantes políticos do Livre, PAN, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal e Chega. Para terça-feira, dia 7, ficaram as reuniões com os dois maiores partidos: PSD e PS.
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C atarina Sarmento e Castro falava no parlamento durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em que deputados como Alma Riveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Patrícia Gil Vaz (IL), entre outros, terem levantado a que…
N a discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na especialidade para o setor da Justiça, a deputada social-democrata Mónica Quintela questionou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre a promessa eleitoral socialista de baixar …
