ANTÓNIO PEDRO ALBUQUERQUE
O regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais foi instituído em 2013. A grande novidade deste diploma legal foi a autorização para a formação de sociedades multidisciplinare…
Amadeu Guerra, o novo PGR, é conhecido por ser rigoroso e meticuloso, tanto assim que, logo no primeiro dia no cargo, mandou que os magistrados públicos organizassem num Excel os suspeitos sob escuta canhotos que colocam o telemóvel na orelha esquerda…
A Associação Portuguesa de Juristas Democratas manifesta pesar pela morte do seu associado e presidente da Mesa da Assembleia-Geral, juiz conselheiro Guilherme da Fonseca.
«A Associação Portuguesa de Juristas Democratas participa, com enorme pesar, …
Casa de massagens no Chiado, no coração de Lisboa, era fachada para negócio com mulheres brasileiras sequestradas.
Ana Henriques
A pequena rede de prostituição desmantelada esta madrugada pela PSP, e que contava com a cumplicidade de dois polícias …
O Governo rejeita que o limite de 70 anos de idade previsto para o exercício de funções de magistrados se aplique ao recém-nomeado Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, de 69 anos, considerando ser “uma falsa questão”.
“O Governo consid…
O Governo rejeita que o limite de 70 anos de idade previsto para o exercício de funções de magistrados se aplique ao recém-nomeado Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, de 69 anos, considerando ser “uma falsa questão”.
“O Governo consid…
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje para as consequências que uma eventual queda do Governo pode ter no funcionamento do tribunal por adiar reformas consideradas necessárias, apelando à “maturidade democrática” dos políticos…
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou esta quinta-feira para as consequências que uma eventual queda do Governo pode ter no funcionamento do tribunal por adiar reformas consideradas necessárias, apelando à “maturidade democrática” …
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu na quarta-feira a revisão do limite de idade para cargos de liderança nas magistraturas, incluindo os de Procurador-Geral da República e presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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Caíram dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade da lista de 65 crimes pelos quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) tinha sido acusado pelo MP em 2020
Segundo o despacho assinado pela juíza Helena Susano, do Juízo…
O antigo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, criticou a recente orientação dada por Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sobre a possibilidade de a Polícia Municipal realizar detenções, considerando-a “inexequível”. A d…
O julgamento do caso conhecido por Universo Espírito Santo, o principal processo-crime saído da queda do grupo e do banco com aquele nome , ainda não se iniciou e já há crimes apontados pelo Ministério Público que não vão sujeitos a juízo do tribunal….
