Notícias do dia

Advogados do Estado vão receber 22 euros por hora

Filipa Ambrósio de Sousa

20:26

As novas regras para as tabela de honorários dos advogados oficiosos entram em vigor a 2 de agosto. Bastonária defende que “o Governo dá com uma mão e tira com a outra”.

A intervenção presencial ou remota por parte d…

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Julgamento de José Sócrates vai ser marcado em março

A juíza Susana Seca rejeitou reclamações e recursos da defesa de Santos Silva e Armando Vara e deu 50 dias à defesa de todos os arguidos da Operação Marquês para contestarem a acusação do Ministério Público. Argumentos rejeitados pela juíza são semelh…

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Sem direito ao bom-nome

José Manuel Silva

O artigo 26.º da Constituição protege o direito ao bom-nome, à reputação e à imagem. Porém, a Constituição, quando nasce, não é para todos, pois as pessoas que exercem cargos políticos são excluídas deste direito.

Com longa experiê…

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Explicador. É desta que Sócrates é mesmo julgado?

Vamos começar pela resposta ao título. Desde 25 de janeiro de 2024, dia em que o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou José Sócrates e os restantes 21 arguidos pela alegada prática de 118 crimes, que o julgamento do processo principal da Operação M…

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O que move o SMMP

Em 1 de Fevereiro, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público celebrou na Fundação do Oriente 50 anos de existência, quase se confundindo com a alvorada libertadora do 25 de Abril. Contando com a presença procurador-geral da República, foram ta…

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O país seguro tem uma obsessão pela insegurança

Amílcar Correia

Jornalista

Coluna vertebral

O director nacional da Polícia Judiciária foi particularmente claro. Luís Neves já explicou que não há relação entre crime e imigração e que o sentimento de insegurança tem sido gerado pelo aumento da des…

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Análise Digital Perceção e realidade

Manuel Maria Rodrigues

OPINIÃO

Não sendo uma novidade recente, nos últimos anos avolumou-se a discussão entre perceção e realidade no que respeita ao crime em Portugal.

Governos e autoridades esforçam-se por apresentar relatórios que provem estatis…

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