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Lusa Sábado, 07 de Maio de 2011 Justiça: Estatuto dos magistrados do Ministério Público deve ser cumprido "da base até ao topo" - sindicato Lisboa, 06 mai (Lusa) - O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje o respeito integral...

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Jornal I Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 Magistrados não podem desobedecer, diz procurador-geral PORTO O procurador-geral distrital, Alberto Pinto Nogueira, acusou ontem alguns procuradores de ignorarem instruções "escritas" dos legítimos superiores e lembrou que o...

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Diário de Notícias Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 Lusa Portugal condenado por tribunal europeu O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou hoje Portugal por o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) obrigar os contribuintes não...

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Diário de Notícias Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 L.L. Ministro da Justiça diz que é possível resolver pendências em dois anos Alberto Martins reuniu-se ontem com o procurador-geral da República e com os representantes dos supremos tribunais A imposição da troika...

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Público Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 Mariana Oliveira Ex-responsáveis do Tagus revelam rendimentos O ex-presidente da comissão executiva do Taguspark Américo Thomati, um dos três antigos administradores do parque tecnológico de Oeiras acusados de corrupção passiva...

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Correio da Manhã Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 Opinião Carlos Anjos - presidente da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Para pensar Muito se fala sobre os atrasos da justiça e quase sempre com razão. Se consultarmos as estatísticas do MJ, podemos concluir...

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Correio da Manhã Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 Pinto Nogueira: Ordens ignoradas O procurador distrital do Porto acusa alguns procuradores de ignorarem ordens superiores, lembrando que o MP tem hierarquia e não um conjunto de "juízes frustrados".

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Lusa Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 Margarida Cotrim Portugal condenado por obrigar designação de representante fiscal O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou hoje Portugal por o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) obrigar os...

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Lusa Sexta-feira, 06 de Maio de 2011 Justiça: Magistrados do MP não são "juízes frustrados", avisa procurador-geral do Porto O procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, acusou alguns procuradores de ignorem instruções, "designadamente escritas", dos...

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Jornal de Negócios Quinta-feira, 05 de Maio de 2011 FILOMENA LANÇA Taxas agravadas para quem arrastar processos em tribunal O objectivo é reduzir o número de processos. Troika quer acabar com as pendências até 2013 Sempre que as partes em tribunal decidam arrastar os...

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