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Expresso Sábado, 30 de Abril de 2011 Muitas sentenças sobre o segredo Responsabilizar os magistrados pelas fugas de informação, proibir as notícias sobre matérias em segredo de justiça e punir jornalistas, acabar com o segredo de justiça por completo exceto durante a...

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Jornal I Sábado, 30 de Abril de 2011 Justiça: aumentaram processos pendentes nos tribunais Os processos pendentes nos tribunais de primeira instância aumentaram, em 2010, 4%. Segundo os números da Direcção-Geral da Política da Justiça, foram as acções cíveis que mais...

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Jornal de Notícias Sábado, 30 de Abril de 2011 Governo quer reduzir acções executivas para metade O ministro da Justiça Alberto Martins, apontou, ontem, como objectivo do Governo a redução para metade do número de acções executivas, em dois anos. O ministro lançou o...

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Público Sábado, 30 de Abril de 2011 A radiografia Advogados lançam inquérito nas prisões A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados quer fazer uma radiografia das prisões e o seu presidente, Jerónimo Martins, diz que irá lançar um inquérito à população...

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Público Sábado, 30 de Abril de 2011 Processos pendentes aumentaram quatro por cento Os processos pendentes nos tribunais de primeira instância em 2010 sofreram um aumento de quatro por cento e foram as acções executivas cíveis que mais contribuíram para a variação....

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Público Sábado, 30 de Abril de 2011 N.S. com Lusa Muito debate e algumas ideias As reformas na área da Justiça "não têm surtido efeito" A ideia não era apresentar "propostas detalhadas", mas sim "ideias", que ainda precisam de ser "maturadas" e "escrutinadas e...

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Público Sábado, 30 de Abril de 2011 S.R. TC decidiu em sentido contrário noutros dois casos Constitucionalista Tiago Duarte considera que a decisão é "histórica" O constitucionalista Tiago Duarte considera que a decisão de ontem do Tribunal Constitucional "é...

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Público Sábado, 30 de Abril de 2011 Paula Torres de Carvalho Mais processos pendentes nos tribunais O número de processos pendentes nos tribunais de primeira instância voltou a aumentar em 2010, sobretudo os que se relacionam com a acções executivas (cobrança de...

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Lusa Sábado, 30 de Abril de 2011 Juízes querem menos e melhores leis «Temos seguramente cortar com o hábito que o legislador tem tido que é pensar que resolve os problemas produzindo leis», disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses...

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Lusa Sábado, 30 de Abril de 2011 Tribunal Constitucional "chumba" revogação da avaliação de desempenho docente O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido...

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