Se o Tribunal não entender que é inconstitucional, o Presidente da República “tem um prazo para, eventualmente, ponderar politicamente a lei”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa afirmou hoje que, perante…
“Exigimos uma intervenção que vá além do remendo, garantindo estruturas dignas de uma justiça moderna”, declara associação sindical. Em Mafra, o tecto falso de uma sala de audiências pode cair.
O mau tempo que se faz sentir esta quinta-feira fez com …
O julgamento para decidir se André Ventura será obrigado a retirar os cartazes que fazem referência à comunidade cigana num prazo de 24 horas vai realizar-se no dia 27 de novembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa.
A informação foi avançada esta quin…
Frederico Pedreira
Sobre o pedido de mais orçamento do Tribunal Constitucional, Leitão Amaro diz que o país não vive numa “situação de abundância ilimitada de recursos” e que o Governo tem de fazer “escolhas”.
O ministro da Presidência, Leitão Amar…
Denúncia foi apresentada pela Deco em 2023
O Tribunal Judicial da Comarca da Maia declarou nula uma cláusula do contrato do Cartão Universo que responsabilizava integralmente o consumidor em caso de pagamentos fraudulentos ‘online’, anunciou esta qui…
Na passada sexta-feira, o Procurador-Geral da República disse que havia um recurso interposto pelos arguidos que ainda estaria a ser apreciado na relação de Lisboa.
A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que em causa está um acórdão que foi reme…
SÓCRATES
Sócrates Advogados, incidentes & peripécias
– POR FILIPE LUÍS
Do causídico que mandou uma repórter tomar banho ao defensor de Julian Assange, do abandono do advogado de sempre à nomeação do defensor cego, pelo processo Operação Marquês já …
Caso remonta a publicação de outubro de 2023 onde presidente de Gaia acusou antecessor de “criminosas cambalhotas” num processo de terreno. MP pediu condenação.
O processo de Luís Filipe Menezes, eleito presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia nas a…
A defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa no julgamento da ‘Operação Lex’ pôs esta quarta-feira em causa conclusões incriminatórias contra Vaz das Neves com base em mensagens telefónicas que a investigação não provou terem sido recebidas.
Migue…
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na convenção do partido Chega que decorreu em Viana do Castelo no início de 2024.
Em outubro, o TC já tinha invalidado a eleição dos órgãos nacionais do partido realizada…
São queixas baseadas na lei, mas não é líquido que tenham pernas
para andar. O advogado António Garcia Pereira apresentou queixa ao
procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para o Ministério
Público requerer ao Tribunal Constitucional a extinção …
Recurso na Operação Influencer foi considerado procedente, mas decisão só chegou ao gabinete do PGR na última terça-feira
O procurador-geral da República desconhecia até terça-feira a inexistência no Tribunal da Relação de Lisboa de recursos pendente…
